TJAP - 0002451-31.2023.8.03.0002

22/03/2024 12:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

13/03/2024 09:31

Decurso de Prazo de ordem 111

07/03/2024 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/02/2024 10:45:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO (Advogado Autor).

27/02/2024 08:37

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 26/02/2024 10:45:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/02/2024 10:46

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 26/02/2024 10:45:57 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO E

26/02/2024 10:45

Certifico, de ordem da MM. Juíza de Direito desta serventia judicial, que promoverei a intimação das partes, a fim de lhes dar ciência do retorno dos autos em Secretaria, bem como para requererem o que entenderem necessário, no prazo de 10(dez) dias.

20/02/2024 07:43

Certifico e dou fé que em 20 de fevereiro de 2024, às 07:49:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/01/2024 11:02

2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/01/2024 09:17

Certifico que o acórdão #103 transitou em julgado dia 26/01/2024.

05/12/2023 10:14

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 10:14:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

05/12/2023 09:58

Remessa

04/12/2023 13:58

Em Atos do Magistrado.

04/12/2023 09:24

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2023, às 09:23:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/12/2023 09:24

Conclusão

04/12/2023 09:22

GABINETE RECURSAL 04

04/12/2023 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1571ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 29.11.2023 cujo resultado foi o seguinte: A TURMA RECURSAL DOS JUIZAD

29/11/2023 13:04

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1571ª, DO DIA 29.11.2023.

28/11/2023 13:42

Recurso retirado de pauta para julgamento na 1571ª Sessão por videoconferência de 29/11/2023.

17/11/2023 08:33

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

16/11/2023 08:20

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

16/11/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 28/11/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2023 em 16/11/2023.

16/11/2023 00:00

Intimação

14/11/2023 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000204/2023

14/11/2023 09:19

Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2023, às 09:19:14, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

14/11/2023 09:09

Remessa

13/11/2023 13:41

Pauta de Julgamento (28/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2023

13/11/2023 13:41

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1570, DO DIA 28/11/2023, às 08:00 HORAS

13/11/2023 12:39

Em Atos do Magistrado. Tendo em vista que a decisão proferida à ordem #85 já determinou a inclusão em pauta para julgamento da sessão ordinária a ser realizada em 28.11.2023, retornem os autos à Secretaria desta Colenda Turma, procedendo-se com as devidas

13/11/2023 08:51

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

13/11/2023 08:51

Certifico que nesta data faço os presentes autos conclusos para julgamento.

10/11/2023 09:41

Em Atos do Magistrado. Recebo os embargos de declaração opostos, #68, eis que tempestivos e dispensado o preparo, na hipótese. No mais, uma vez que já oportunizadas as contrarrazões, façam-se os autos conclusos para julgamento.Por oportuno, peço inclusão

09/11/2023 10:53

Conclusão

09/11/2023 10:53

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 10:53:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/11/2023 10:35

GABINETE RECURSAL 04

09/11/2023 09:04

Faço conclusos ao juiz relator.

08/11/2023 08:05

CR AO ED.

07/11/2023 09:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/10/2023 10:02:49 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

07/11/2023 08:43

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 31/10/2023 10:02:49 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Ré

06/11/2023 11:11

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 11:11:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

06/11/2023 10:40

Remessa

31/10/2023 10:02

Em Atos do Magistrado. Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões.

20/10/2023 07:29

Certifico e dou fé que em 20 de outubro de 2023, às 07:29:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/10/2023 07:29

Conclusão

19/10/2023 08:37

GABINETE RECURSAL 04

19/10/2023 08:01

Faço conclusos ao juiz relator.

19/10/2023 08:00

Distribuído por sorteiopara ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ELISÂNGELA CORREIA MENDES. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

19/10/2023 08:00

Evolução da Classe Processual

18/10/2023 14:16

Protocolo Nº 26968141 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargos de declaração

17/10/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 17 de outubro de 2023, às 08:24:49, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

17/10/2023 07:42

Remessa

16/10/2023 16:18

Em Atos do Magistrado.

16/10/2023 10:25

Certifico e dou fé que em 16 de outubro de 2023, às 10:25:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

16/10/2023 10:25

Conclusão

11/10/2023 20:45

GABINETE RECURSAL 04

11/10/2023 20:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito: Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 1559ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 11.10.2023 cujo resultado foi o seguinte: à unanimidade, conhecer e n

11/10/2023 20:41

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1559ª, DO DIA 11.10.2023.

11/10/2023 20:32

Certifico que na 1558ª Sessão Ordinária por videoconferência realizada em 10.10.2023, após o voto do relator, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, para manutenção da sentença objurgada pelos próprios fundamentos. Custas proces

11/10/2023 20:30

Faço juntada a estes autos do áudio do julgamento do recurso, ocorrido na Sessão Ordinária por videoconferência No. 1558ª, DO DIA 10.10.2023.

04/10/2023 08:34

Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2023 em 29/09/2023.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

03/10/2023 13:15

Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2023 em 29/09/2023.) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO A

03/10/2023 13:13

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2023, às 13:11:20, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

29/09/2023 10:00

Jurisprudência do dia 26/09/23 - previsão legal

29/09/2023 08:15

Remessa

29/09/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 10/10/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2023 em 29/09/2023.

29/09/2023 00:00

Intimação

28/09/2023 19:05

Registrado pelo DJE Nº 000178/2023

28/09/2023 13:57

Pauta de Julgamento (10/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 28/09/2023

28/09/2023 13:56

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1558, DO DIA 10/10/2023, às 08:00 HORAS

28/09/2023 13:45

Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta para julgamento na sessão ordinária a ser realizada em 10.10.2023. 

24/09/2023 06:01

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/09/2023 11:14:01 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO (Advogado Autor).

21/09/2023 07:19

Conclusão

21/09/2023 07:19

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 07:18:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

20/09/2023 11:30

GABINETE RECURSAL 04

20/09/2023 10:31

Faço conclusão dos autos para julgamento.

15/09/2023 08:48

Intimação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/09/2023 11:14:01 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

14/09/2023 12:00

Notificação (Recebido o recurso Sem efeito suspensivo na data: 11/09/2023 11:14:01 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADO

14/09/2023 11:58

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 11:59:08, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

12/09/2023 07:49

Remessa

11/09/2023 11:14

Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

31/08/2023 08:47

Conclusão

31/08/2023 08:47

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 08:47:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/08/2023 11:35

GABINETE RECURSAL 04

30/08/2023 11:25

Distribuído por sorteiopara ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: ELISÂNGELA CORREIA MENDES. Recorrido: ESTADO DO AMAPÁ.

30/08/2023 11:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

30/08/2023 11:25

SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 3267429 - Protocolado

30/08/2023 11:21

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 11:19:05, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA

30/08/2023 10:07

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

30/08/2023 07:53

Certifico que remeto os autos à turma recursal.

28/08/2023 10:02

.

15/08/2023 08:15

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/08/2023 14:03:25 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/08/2023 14:04

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/08/2023 14:03:25 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/08/2023 14:03

Certifico que intime-se o recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

08/08/2023 10:19

Recurso Inominado.

08/08/2023 07:29

Decurso de Prazo de ordem 21

03/08/2023 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/07/2023 12:33:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO (Advogado Autor).

24/07/2023 12:46

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/07/2023 12:33:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

24/07/2023 10:33

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 17/07/2023 12:33:41 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORI

17/07/2023 12:33

Em Atos do Juiz.

11/07/2023 10:10

Certifico que faço os autos conclusos.

11/07/2023 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

01/07/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/06/2023 11:08:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO (Advogado Autor).

29/06/2023 20:08

Protocolo Nº 26192598 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Embargo de declaração.

22/06/2023 08:48

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/06/2023 11:08:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

21/06/2023 10:55

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 19/06/2023 11:08:29 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LEILIANE DE CASSIA NAVARRO CARDOSO ARAUJO Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

19/06/2023 11:08

Em Atos do Juiz.

15/06/2023 09:50

Certifico apenas para fechar tarefa.

12/06/2023 21:09

DEFESA DO ESTADO

12/06/2023 08:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

12/06/2023 08:22

Decurso de Prazo

19/05/2023 11:35

Movimento automático

26/04/2023 09:05

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 15:26:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

25/04/2023 12:24

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/04/2023 15:26:35 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/04/2023 15:26

Em Atos do Juiz. Cite-se o ente reclamado para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei 12.153/09, dispensada a realização da audiência prevista no referido dispositivo, em razão de tratar-se de matéria eminentemente

10/04/2023 08:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO PINGARILHO

10/04/2023 08:11

Tombo em 10/04/2023

06/04/2023 13:29

Distribuição CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3189087 - Protocolado(a) em 06-04-2023 às 13:29