TJAP - 0014457-88.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARCIA FURTADO DE ALMEIDA

CPF *33.***.*98-15

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

CPF *27.***.*93-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:37

    Decorrido prazo de MARCIA FURTADO DE ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 11:02

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 11:02

    Transitado em Julgado em 17/09/2024

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 16/09/2024 00:01

    Publicado Intimação em 16/09/2024.

  • 13/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0014457-88.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCIA FURTADO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal, que neste caso, eram os honorários de sucumbência, por se tratar de embargos à execução, no qual o Estado do Amapá fora condenado na verba honorária.

    Já houve a expedição de alvará de levantamento da requisição de pequeno valor (ID#14608293).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 11 de setembro de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 11/09/2024 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/09/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 12:23

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 08:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/08/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 22:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 22:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2024 10:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 12:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 19/01/2024 12:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/01/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:51

    Alterada a parte

  • 19/01/2024 11:50

    Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

  • 19/01/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 08:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 01:00

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0014457-88.2014.8.03.0001 Parte Autora: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ, MARCIA FURTADO DE ALMEIDA Procurador(a) de Estado: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em embargos à execução no qual já houve a expedição de RPV para pagamento dos honorários do procedimento executório.

    O Estado do Amapá realizou o pagamento voluntário.Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

    Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

    Diante do cumprimento de obrigação, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

    Publique-se no DJE.

  • 06/10/2023 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 20:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 11:20

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/06/2023 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:45

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 10:45

    Alterada a parte

  • 17/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 06:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 11:20

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/01/2023 08:18

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 08:18

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/01/2023.

  • 10/10/2022 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 12:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/05/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/09/2021 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/09/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:59

    Outras Decisões

  • 02/08/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 10:53

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/07/2021 10:52

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2021.

  • 16/04/2021 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/04/2021 às 08:54:03 para DECISÃO

  • 15/04/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 13:36

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2020 às 13:36:42 para DECISÃO

  • 04/12/2020 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2020 11:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/12/2020 23:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 08:00

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 08:00:27 para DECISÃO

  • 07/03/2020 10:33

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 10:33:18 para DECISÃO

  • 06/03/2020 10:14

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/03/2020 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1

  • 02/03/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 09:52

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/08/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 08:10

    Processo Suspenso

  • 11/01/2019 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 08:34

    Processo Suspenso

  • 25/05/2018 10:02

    Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/05/2018 às 10:02:54 para DECISÃO

  • 22/05/2018 08:57

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/05/2018 às 08:57:07 para DECISÃO

  • 21/05/2018 10:46

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 21/05/2018 10:45

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 17/05/2018 15:09

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2

  • 10/04/2018 08:40

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 08:17

    Processo Suspenso

  • 13/07/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:54

    Processo Suspenso

  • 29/04/2016 01:00

    Publicado Sentença em 29/04/2016.

  • 28/04/2016 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2016

  • 28/04/2016 09:59

    Desapensado do processo 0044844-23.2013.8.03.0001 1

  • 28/04/2016 08:38

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 26/04/2016 13:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/01/2016 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2016 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2015 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2015 10:32

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA.

  • 23/07/2015 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2015 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2015 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2015 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 09:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2015.

  • 25/11/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 25/11/2014.

  • 24/11/2014 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2014

  • 24/11/2014 11:41

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 04/11/2014 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2014 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2014 10:53

    Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 16/07/2014 às 10:53:56

  • 15/07/2014 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2014 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 11:17

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/06/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 03/06/2014.

  • 02/06/2014 16:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2014

  • 02/06/2014 11:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/06/2014 11:17

    Apensado ao processo 0044844-23.2013.8.03.0001 1

  • 20/05/2014 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2014 15:12

    Processo Autuado

  • 20/03/2014 10:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0007502-94.2021.8.03.0001

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Cleidinei Ribeiro Leite

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Ajuizamento: 01/03/2021 00:00

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Processo nº 0050194-74.2022.8.03.0001

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Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

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Ajuizamento: 11/11/2022 00:00

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