02/05/2024 13:16

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
02/05/2024 10:41

Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de Comunicação a Justiça Eleitoral, referente as informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, via INFODIP, acerca da sentença condenatória do acusado.
29/04/2024 12:29

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500011735 RELATIVA AO RÉU ROMARIO PEREIRA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000095-41.2024.8.03.0002
29/04/2024 12:28

Certifico que a acórdão de mov. 173 transitou em julgado em 05/03/2024 em relação as partes.
29/04/2024 12:22

Carta Guia reaberta em 29/04/2024 por 41338 Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000095-41.2024.8.03.0002
29/04/2024 12:21

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 500011735 RELATIVA AO RÉU ROMARIO PEREIRA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000095-41.2024.8.03.0002
26/04/2024 13:25

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD202404577310372
26/04/2024 13:15

Nº: 500882116, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 26/04/2024
26/04/2024 09:26

Certifico que ESTES autos aguardam comunicações TRE/AP E POLITEC.
10/04/2024 10:54

Certifico que aguarda-se expedição de carta guia.
08/04/2024 15:28

Em Atos do Juiz. Cumpra-se o acórdão de ordem 173.Com a expedição de carta-guia e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
25/03/2024 14:02

Conclusão
25/03/2024 14:02

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 14:09:16, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/03/2024 13:02

JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN
13/03/2024 13:01

Certifico que o acórdão de ordem 173 transitou em julgado para acusação em 05/03/2024.
01/02/2024 09:37

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria, aguardando prazo para recurso pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, conforme recebimento pela ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP em 31/01/2024 (mov. 183)
01/02/2024 06:48

Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2024, às 06:48:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 14:54

Remessa
31/01/2024 13:49

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 13:49:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
31/01/2024 12:42

Remessa
31/01/2024 12:42

Em Atos do Procurador.
31/01/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 12:35:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 12:34

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
31/01/2024 12:32

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 173.
31/01/2024 12:02

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2024, às 12:02:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
31/01/2024 08:26

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
31/01/2024 08:25

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 173.
23/01/2024 00:35

Intimação (Conhecido o recurso de ROMARIO PEREIRA DA SILVA e provido na data: 17/01/2024 09:24:37 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
19/01/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 17/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000013/2024 em 19/01/2024.
19/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0007772-52.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.

CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ROMARIO PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

DOSIMETRIA.

RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

POSSIBILIDADE.

COMPENSAÇÃO COM AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL.

VIABILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS PREPONDERANTES.

SENTENÇA REFORMADA. 1) O réu fará jus à atenuante do art. 65, III, "d", do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser utilizada pelo juiz como um dos fundamentos da sentença condenatória, e mesmo que seja ela parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada.

Precedentes, STJ; 2) Na segunda fase da dosimetria da pena, é possível a compensação entre circunstâncias igualmente preponderantes, nos termos do art. 67 do CP, quais sejam, os motivos determinantes do crime (motivo fútil) e personalidade do agente (confissão espontânea); 3) Apelação provida.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 1351ª Sessão Ordinária realizada em 19/12/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, deu-lhe provimento, nos termos dos votos proferidos.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: MÁRIO MAZUREK (Presidente e Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (1º Vogal) e Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (2º Vogal).Macapá-AP, 1351ª Sessão Ordinária realizada em 19/12/2023.
18/01/2024 18:32

Registrado pelo DJE Nº 000013/2024
18/01/2024 11:36

Acórdão (17/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 18/01/2024
18/01/2024 11:36

Notificação (Conhecido o recurso de ROMARIO PEREIRA DA SILVA e provido na data: 17/01/2024 09:24:37 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu
18/01/2024 07:11

Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2024, às 07:08:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
17/01/2024 10:22

CÂMARA ÚNICA
17/01/2024 09:24

Em Atos do Desembargador.
08/01/2024 10:48

Conclusão
08/01/2024 10:48

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 10:48:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/12/2023 12:13

GABINETE 04
21/12/2023 11:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
21/12/2023 10:26

Faço juntada a estes autos da mídia do julgamento do presente feito, ocorrido em 19/12/2023.
21/12/2023 09:18

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1351ª Sessão Ordinária realizada em 19/12/2023, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
11/12/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 19/12/2023 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2023 em 11/12/2023.
11/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0007772-52.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.

CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ROMARIO PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
07/12/2023 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000217/2023
07/12/2023 15:47

Pauta de Julgamento (19/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 07/12/2023
07/12/2023 15:46

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1351, DO DIA 19/12/2023, às 08:00 HORAS
24/11/2023 11:12

Certifico que o feito aguarda inclusão em pauta presencial, para continuidade do julgamento.
24/11/2023 08:50

Certifico e dou fé que em 24 de novembro de 2023, às 08:50:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
23/11/2023 14:59

CÂMARA ÚNICA
23/11/2023 12:16

Em Atos do Desembargador. À Secretaria para continuação de julgamento.
09/11/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 09 de novembro de 2023, às 09:43:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/11/2023 09:43

Conclusão
08/11/2023 14:01

GABINETE 02
08/11/2023 13:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador para VOTO DE VISTA.
07/11/2023 17:51

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargador CARMO ANTÔNIO, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de j
19/10/2023 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 27/10/2023 08:00 até 06/11/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000189/2023 em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0007772-52.2020.8.03.0002 Origem: JUIZADO ESP.

CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.

CONTRA MULHER-STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ROMARIO PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ROMULO QUEIROZ DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
18/10/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000189/2023
18/10/2023 17:15

Pauta de Julgamento (27/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/10/2023
18/10/2023 17:11

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 169, realizada no período de 27/10/2023 08:00:00 a 06/11/2023 23:59:00
16/10/2023 10:41

Certifico que os autos aguardam inclusão em PAUTA VIRTUAL.
11/10/2023 09:09

Certifico e dou fé que em 11 de outubro de 2023, às 09:09:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
10/10/2023 10:38

CÂMARA ÚNICA
09/10/2023 17:33

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
27/09/2023 09:59

Conclusão
27/09/2023 09:59

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 09:59:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
25/09/2023 14:34

GABINETE 04
25/09/2023 14:33

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.
22/09/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2023, às 08:53:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/09/2023 14:12

Remessa
21/09/2023 14:11

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 14:11:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
21/09/2023 13:40

Remessa
21/09/2023 13:40

Em Atos do Procurador.
14/09/2023 12:20

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 12:20:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/09/2023 12:09

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
14/09/2023 12:02

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
14/09/2023 11:58

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2023, às 11:58:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/09/2023 11:41

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/09/2023 11:31

Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para MANIFESTAÇÃO.
14/09/2023 11:31

Certifico que o movimento de ordem nº 129 foi salvo indevidamente.
14/09/2023 11:30

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 130.* 0020573-95.2023.8.03.0001
12/09/2023 14:24

Certifico e dou fé que em 12 de setembro de 2023, às 14:24:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
12/09/2023 08:44

CÂMARA ÚNICA
06/09/2023 13:53

Em Atos do Desembargador. Abra-se vista à Procuradoria de Justiça.
04/09/2023 09:48

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:48:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/09/2023 09:48

Conclusão
31/08/2023 10:10

GABINETE 04
31/08/2023 10:09

Certifico que faço a remessa do feito ao relator.
30/08/2023 11:25

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2023, às 11:25:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/08/2023 13:28

CÂMARA ÚNICA
29/08/2023 12:59

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ROMARIO PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
29/08/2023 12:59

SORTEIO CRIMINAL/JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3267069 - Protocolado(a) em 29-08-2023 às 09:44
29/08/2023 09:44

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2023, às 09:43:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
29/08/2023 09:25

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
29/08/2023 09:24

Certifico que os presentes autor foram remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 07:50:03, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
14/08/2023 13:44

Remessa
14/08/2023 13:41

Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal de Justiça, Colendos Julgadores, Douto Procurador de Justiça. 1. RELATÓRIO O apelante ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA foi condenado como incurso nas penas do artigo 129,
14/08/2023 11:40

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 11:43:19, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
14/08/2023 09:18

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
14/08/2023 09:17

Certifico que os presentes autos foram remetidos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais.
10/08/2023 18:51

Razões de Apelação
31/07/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 22:42:38 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . RAZÕES DE APELAÇÃO
21/07/2023 09:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/07/2023 22:42:38 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBL
19/07/2023 22:42

Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.Abra-se vista ao apelado para as contrarrazões recursais.Após, com ou sem manifestação, remetam-se os aut
10/07/2023 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
10/07/2023 08:52

Certifico que diante da ordem #101, faço os autos conclusos.
09/07/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 21/05/2023 18:06:09 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
30/06/2023 18:46

Recurso de Apelação
30/06/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 21/05/2023 18:06:09 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
29/06/2023 11:31

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 21/05/2023 18:06:09 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
20/06/2023 10:23

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 21/05/2023 18:06:09 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
15/06/2023 13:52

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 13:55:37, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
31/05/2023 14:59

Remessa
31/05/2023 14:56

Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciência da sentença de ordem 90.
31/05/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 31 de maio de 2023, às 08:48:46, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM.
24/05/2023 11:09

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
23/05/2023 12:51

Certifico que procedo remessa ao RMPE para ciência da sentença à ordem 90.
22/05/2023 10:14

Certifico que a vítima, nesta data, foi intimada acerca da sentença proferida nos autos.
21/05/2023 18:06

Em Atos do Juiz.
02/05/2023 09:05

Certifico que aguarda-se novas decisões.
21/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/04/2023 13:13:56 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/04/2023 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
18/04/2023 09:55

Certifico que diante da apresentação das alegações finais, junto a certidão criminal interna e faço os autos conclusos.
12/04/2023 19:26

ALEGAÇÕES FINAIS DPE
11/04/2023 13:14

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 11/04/2023 13:13:56 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
11/04/2023 13:13

Certifico que os autos foram encaminhados à DEFENAP para alegações finais.
24/03/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 14/03/2023 11:04:05 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/03/2023 11:04

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 14/03/2023 11:04:05 - JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
14/03/2023 11:04

Certifico que aguarda-se apresentenação das alegações finais por parte da DEFENAP.
06/03/2023 11:10

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2023, às 11:11:46, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
02/03/2023 17:37

Remessa
02/03/2023 17:37

Em Atos do Promotor.
02/03/2023 08:24

Certifico e dou fé que em 02 de março de 2023, às 08:24:33, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN -
23/02/2023 11:53

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
23/02/2023 11:52

Certifico que os autos foram encaminhados ao Ministério Público para alegações finais.
10/02/2023 08:27

Certifico que o(s) videos(s) gravado(s) na audiência realizada no dia 08/02/2023 foram inserido(s) no TUCUJURIS WEB, nesta data.
08/02/2023 19:33

ESTAVA AUSENTE NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 321
08/02/2023 12:56

Em audiência
08/02/2023 12:56

Instrução e Julgamento realizada em 08/02/2023 às '12:56'h
02/02/2023 14:44

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2023009820BMXUF
02/02/2023 14:44

Aguarda-se cumprimento de mandado de condução coercitiva.
30/01/2023 10:14

Certifico que os autos aguardam cumprimento das diligência nas ordens nº 66 e 65.
10/01/2023 13:04

Nº: 500834121, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 10/01/2023
10/01/2023 13:04

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA para - JUCILENE DO AMARAL SOARES - emitido(a) em 10/01/2023
10/01/2023 10:47

Certifico que oficiei a corregedoria e expedi mandado de condução para a vitima.
07/12/2022 08:18

Certifico que os presentes ficarão suspensos aguardando o término do recesso forense compreendido entre 20/12/2022 a 06/01/2023, após expedição de documentos para audiência.
22/09/2022 09:21

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos para realização da audiência designada.
22/09/2022 08:05

Instrução e Julgamento agendada para 08/02/2023 às 11:00h
21/09/2022 12:26

Instrução e Julgamento realizada em 21/09/2022 às '12:26'h
21/09/2022 12:26

Em audiência
01/09/2022 08:14

Certifico que estes autos aguardam realização de audiência designada.
01/09/2022 08:13

Certifico que estes autos aguardam realização de audiência designada.
02/08/2022 10:18

Certifico que estes autos aguardam realização de audiência designada.
02/08/2022 10:16

Certifico que finalizo o ofício de ordem 54.
29/07/2022 11:53

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 5008914972, recebido na Corregedoria da PM/AP em 27/07/2022.
27/07/2022 09:26

Certifico que estes autos aguardam finalização de ato judicial.
27/07/2022 09:26

Certifico que o réu Romario Pereira Da Silva e a vítima Jucilene Do Amaral Soares foram devidamente intimados da audiência aos mov.50 e 51.
25/07/2022 22:14

12h40min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 296
25/07/2022 22:10

13h39min Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 296
22/07/2022 13:35

Nº: 500814972, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 22/07/2022
22/07/2022 13:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROMARIO PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 22/07/2022
22/07/2022 13:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JUCILENE DO AMARAL SOARES - emitido(a) em 22/07/2022
22/07/2022 08:19

Certifico que estes autos aguardam finalização de ato judicial.
04/07/2022 14:04

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos.
21/06/2022 11:59

Certifico que a audiência de instrução e julgamento não se realizou porque não foram expedidos os documentos necessários para sua realização. Assim sendo, a MMª Juíza determinou a retirada de pauta, determinando a secretaria que efetue novo agendamento, c
21/06/2022 11:59

documentos nao expedidos
03/05/2022 12:39

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos.
03/05/2022 12:39

Instrução e Julgamento agendada para 21/09/2022 às 10:00h
31/01/2022 13:46

Certifico que estes autos aguardam expedição de documentos para realização da audiência designada.
31/01/2022 13:46

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 21/06/2022 às 11:00h
03/12/2021 08:43

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
19/10/2021 07:50

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
17/08/2021 12:22

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
28/07/2021 11:09

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
25/05/2021 08:48

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
30/03/2021 14:30

Certifico que estes autos aguardam pauta para agendamento de audiência de instrução e julgamento.
29/03/2021 16:24

Em Atos do Juiz. Trata-se de resposta à acusação apresentada por defensor público. Entendo que não foi alegada pela defesa qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, que permitiriam a absolvição sumária do réu, tais como: causa excludente de i
26/03/2021 10:05

Certifico que procedo com a finalização dos movimentos abertos já analisados.
16/03/2021 12:10

Certifico que diante da juntada da apresentação da resposta à acusação à mov. 27, através da DEFENAP, faço os autos conclusos.
16/03/2021 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
16/03/2021 07:12

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2021 08:21:52 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Apresentar defesa do réu.
16/03/2021 07:12

Resposta à acusação.
11/03/2021 08:23

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 11/03/2021 08:21:52 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Ré
11/03/2021 08:21

Certifico que, mesmo devidamente citado ao mov. 15, decorreu o prazo para o réu apresentar resposta à acusação. Diante disto, conforme decisão deste juízo, procedo com a notificação eletrônica da DEFENAP para ofertar a defesa do réu.
01/03/2021 11:35

Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio do ofício #23 à CME, para providências.
01/03/2021 11:31

Nº: 500748555, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ( COORDENADOR(A) DO CENTRO DE MONITORAMENTO ELETRONICO - CME ) - emitido(a) em 01/03/2021
01/03/2021 10:44

Em Atos do Juiz. Acato parecer ministerial e determino a retirada do aparelho de monitoramento eletrônico, considerando que sobre o presente feito não há medidas urgentes a serem adotadas, eis que não há novos registros nos autos de que a vítima corre ris
26/02/2021 13:48

Diante da manifestação do Ministério Público opinando pela retirada da tornozeleira eletrônica, pela expiração do prazo de monitoramento, concluo para deliberação.
26/02/2021 13:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES
26/02/2021 13:47

Certifico que o réu foi devidamente citado; aguarda-se resposta à acusação.
26/02/2021 13:46

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 13:46:42, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -
25/02/2021 12:23

Remessa
25/02/2021 12:23

Em Atos do Promotor. Vieram os autos ao Ministério Público para manifestar-se quanto a necessidade de manutenção do monitoramento eletrônico por parte LUIZ ROMÁRIO PEREIRA SILVA. É o breve relato. Manifesto-me. Conforme o informado no ofício 069/2021-CM
23/02/2021 19:28

às 16:30 horas Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 272
23/02/2021 10:19

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2021, às 10:19:51, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN
23/02/2021 09:36

Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN
23/02/2021 09:35

Certifico que nesta data remeto os presentes autos ao RMPE para manifestação quanto ao descumprimento de monitoração eletrônica pelo réu.
22/02/2021 12:23

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.
22/02/2021 08:36

Faço juntada a estes autos OFÍCIO Nº. 069/2021-CME/IAPEN, comunicando descumprimento de monitoração eletrônica pelo réu (deixar de recarregar o aparelho), determinada nos autos 7531/2020 (comunicação de APF) relativo ao feito; informa, ainda, que o prazo
22/02/2021 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES
02/02/2021 10:37

Certifico que aguarda-se cumprimento do mandado de mov. 7, atualmente em trâmite na central, em posse da OJ Iaci.
27/01/2021 11:52

MANDADO DE CITAÇÃO para - ROMARIO PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 27/01/2021
27/01/2021 09:26

Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais;II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, p
19/01/2021 11:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
19/01/2021 11:20

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.
08/12/2020 08:44

Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Auto de Prisão em Flagrante nº 457/2020
02/12/2020 11:20

Tombo em 02/12/2020.
02/12/2020 11:10

Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 2256955 - Protocolado(a) em 02-12-2020 às 11:06

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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