27/01/2025 13:34

regularizar escannho.
21/01/2025 10:41

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete para baixa do protocolo 3304589 pendente, para posterior arquivamento.
19/12/2024 10:06

Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000111-62.2024.8.03.0012. Segue anexo infodip;
09/12/2024 08:19

Certifico que remeto ao gabinete para cadastro da sentença junto ao infodip e distribuição da carta guia.
04/12/2024 11:26

Certifico que remeto ao gabinete para cadastro da sentença junto ao infodip e distribuição da carta guia.
04/12/2024 11:24

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 51745 RELATIVA AO RÉU EBENAIDE LIMA SOARES. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000111-62.2024.8.03.0012
04/12/2024 11:19

Certifico que a sentença de mov. 122, transitou em julgado em 22/11/2024
29/11/2024 11:07

Em Atos do Juiz. Ciente do retorno dos autos.O v.Acórdão (#219) conheceu e negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo réu, mantendo, na íntegra, a Sentença de ordem #122, que condenou EBENAIDE LIMA SOARES a pena definitiva de 1 ano de reclusã
22/11/2024 11:35

Conclusão
22/11/2024 11:35

Certifico e dou fé que em 22 de novembro de 2024, às 11:35:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/11/2024 08:28

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
22/11/2024 08:26

Certifico que o Acórdão de mov. 219 transitou em julgado em 22/11/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
23/10/2024 12:46

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
23/10/2024 12:17

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 12:11:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/10/2024 12:51

Remessa
22/10/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 12:49:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
22/10/2024 12:45

Remessa
22/10/2024 12:45

Em Atos do Procurador.
22/10/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 22 de October de 2024, às 11:48:18, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/10/2024 11:33

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
22/10/2024 11:19

REMESSA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 219.
22/10/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 11:18:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
22/10/2024 09:03

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/10/2024 09:02

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 219.
22/10/2024 09:02

Decurso de prazo em 21/10/2024 para a parte ré.
05/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EBENAIDE LIMA SOARES e não-provido na data: 25/09/2024 12:55:55 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advogado Réu).
26/09/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 25/09/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000175/2024 em 26/09/2024.
26/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001041-39.2022.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EBENAIDE LIMA SOARES Advogado(a): LEANDRO DE JESUS SOUSA - 3756AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.

IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.

JUSTIFICADA AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

PALAVRA DA VÍTIMA.

RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO.

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1) Não enseja nulidade a recusa do Ministério Público na oferta do sursis processual ao acusado que não preenche os requisitos do art. 89 da Lei 9.099/1995; 2) Comprovadas a autoria e materialidade do delito de importunação sexual para satisfação de lascívias mediante a presença de criança ou adolescente (art. 215-A), mormente pelo depoimento da vítima que se mostra seguro e em consonância com os demais elementos constantes dos autos, a condenação do réu/apelante é medida que se impõe; 3) É pacífico nesta Corte o entendimento de que nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima tem uma especial relevância, tendo em vista que na maioria das vezes crimes são praticados na clandestinidade; 4) Haverá desistência voluntária quando o agente, após iniciar a execução do crime, cessa seu comportamento voluntariamente e deixa de prosseguir na perpetração do ilícito cuja conclusão lhe era viável, o que não ocorreu nos autos, eis que o apelante somente se retirou do local quando a vítima começou a ficar muito nervosa e recusou-se a beijá-lo; 5) O julgador não é obrigado a se manifestar expressamente sobre todas as teses e dispositivos legais apontados no recurso, ainda que para fins de prequestionamento, bastando demonstrar os fundamentos e os motivos que justificaram sua decisão.

Precedentes; 6) Apelação conhecida e não provida.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 203ª Sessão Virtual, realizada no período entre 06/09/2024 a 12/09/2024, por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal).Macapá/AP, 12 de setembro de 2024.
25/09/2024 19:51

Registrado pelo DJE Nº 000175/2024
25/09/2024 13:25

Acórdão (25/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2024
25/09/2024 13:22

Notificação (Conhecido o recurso de EBENAIDE LIMA SOARES e não-provido na data: 25/09/2024 12:55:55 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
25/09/2024 13:15

Certifico e dou fé que em 25 de setembro de 2024, às 13:10:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
25/09/2024 13:01

CÂMARA ÚNICA
25/09/2024 12:55

Em Atos do Desembargador.
19/09/2024 09:16

Conclusão
19/09/2024 09:16

Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2024, às 09:16:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/09/2024 08:22

GABINETE 03
17/09/2024 08:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/09/2024 13:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 203ª Sessão Virtual realizada no período entre 06/09/2024 a 12/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
29/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 06/09/2024 08:00 até 12/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2024 em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001041-39.2022.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EBENAIDE LIMA SOARES Advogado(a): LEANDRO DE JESUS SOUSA - 3756AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
28/08/2024 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000157/2024
28/08/2024 12:28

Pauta de Julgamento (06/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 28/08/2024
28/08/2024 12:20

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 203, realizada no período de 06/09/2024 08:00:00 a 12/09/2024 23:59:00
27/08/2024 10:12

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
27/08/2024 08:48

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2024, às 08:43:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
23/08/2024 11:30

CÂMARA ÚNICA
22/08/2024 19:28

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
21/08/2024 15:09

Conclusão
21/08/2024 15:09

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 15:09:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/08/2024 10:50

GABINETE 05
21/08/2024 10:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisor(a).
20/08/2024 13:14

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 13:09:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
19/08/2024 12:27

CÂMARA ÚNICA
19/08/2024 12:16

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.
10/07/2024 10:58

Conclusão
10/07/2024 10:58

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 10:58:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
09/07/2024 15:24

GABINETE 03
09/07/2024 15:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
09/07/2024 14:53

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 14:48:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/07/2024 13:11

Remessa
09/07/2024 12:51

Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 12:51:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
09/07/2024 11:14

Remessa
09/07/2024 11:13

Em Atos do Procurador.
10/05/2024 11:58

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 11:58:08, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/05/2024 11:51

4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MARCIO
10/05/2024 11:50

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.
10/05/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 11:30:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
09/05/2024 13:16

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/05/2024 13:15

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
09/05/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 09 de maio de 2024, às 13:04:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
09/05/2024 12:42

CÂMARA ÚNICA
08/05/2024 12:50

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 12:50:50, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
06/05/2024 11:11

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
06/05/2024 11:10

Certifico que, ante a juntada das Contrarrazões Recursais #176 pelo MP, faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá - TJAP.
03/05/2024 09:53

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2024, às 09:53:27, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
03/05/2024 08:47

Remessa
03/05/2024 08:47

Em Atos do Promotor.
22/04/2024 08:30

Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2024, às 08:30:29, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
15/04/2024 23:54

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
15/04/2024 23:52

Certifico que remeto os autos ao MP para manifestaçao.
05/04/2024 09:25

Em Atos do Juiz. Intimar o apelado para, no prazo de oito dias, oferecer suas contrarrazões recursais.Após o prazo acima, com ou sem as razões do Ministério Público, devolvam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, no prazo de 5 (ci
04/04/2024 11:58

Conclusão
04/04/2024 11:58

Certifico e dou fé que em 04 de abril de 2024, às 11:58:44, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/04/2024 09:33

VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
04/04/2024 09:32

Tendo em vista a determinação constante no mov. 165, encaminho em diligência os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI), para que o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau apresente as CONTRARRAZÕES da apelação
03/04/2024 13:44

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 13:40:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
03/04/2024 13:26

CÂMARA ÚNICA
03/04/2024 13:22

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 1º grau para contrarrazões.Posteriormente, a douta Procuradoria de Justiça para análise e parecer.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.
03/04/2024 09:08

Conclusão
03/04/2024 09:08

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 09:08:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/04/2024 14:58

RAZÕES DE APELAÇÃO
02/04/2024 10:36

GABINETE 03
02/04/2024 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
02/04/2024 10:34

Decurso de prazo em 01/04/2024 para a parte ré.
21/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2024 12:35:51 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advogado Réu).
12/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 11/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001041-39.2022.8.03.0012 Origem: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: EBENAIDE LIMA SOARES Advogado(a): LEANDRO DE JESUS SOUSA - 3756AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO DESPACHO: Vistos, etc.Intime-se o procurador do apelante EBENAIDE LIMA SOARES, Dr.

LEANDRO DE JESUS SOUSA, para apresentar razões recursais, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.Após, conclusos.Intime-se.

Cumpra-se.
11/03/2024 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000047/2024
11/03/2024 13:37

Despacho (11/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024
11/03/2024 13:36

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 11/03/2024 12:35:51 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
11/03/2024 13:25

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:21:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
11/03/2024 12:39

CÂMARA ÚNICA
11/03/2024 12:35

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se o procurador do apelante EBENAIDE LIMA SOARES, Dr. LEANDRO DE JESUS SOUSA, para apresentar razões recursais, na forma do art. 600, §4º do Código de Processo Penal.Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.
11/03/2024 10:46

Conclusão
11/03/2024 10:46

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 10:46:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/03/2024 13:42

GABINETE 03
07/03/2024 13:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
07/03/2024 13:37

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 13:33:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/03/2024 11:12

CÂMARA ÚNICA
07/03/2024 10:23

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EBENAIDE LIMA SOARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
07/03/2024 10:23

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3297031 - Protocolado(a) em 06-03-2024 às 12:27
06/03/2024 12:27

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2024, às 12:27:03, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
04/03/2024 11:28

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/03/2024 11:24

Certifico que, ante a decisão proferida sob a ordem #139, faço remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá- TJAP.
03/03/2024 14:42

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de EBENAIDE LIMA SOARES em seu duplo efeito, como recomenda o art. 597 do CPP, em consonância com o princípio da não culpabilidade consagrado no texto constitucional. Afinal, foram observados os pressupostos
29/02/2024 08:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA
29/02/2024 08:47

Certifico que faço os autos conclusos, ante a juntada do Recurso de Apelação #136.
23/02/2024 16:38

TERMO DE APELAÇÃO
23/02/2024 10:03

Certifico que, aguarda o trânsito em julgado da sentença #122, até o dia 29/02/2024.
17/02/2024 06:52

Mandado
15/02/2024 12:06

Em tempo, aguarda o cumprimento do mandado de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 31/01/2024
15/02/2024 12:05

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #124 e trânsito em julgado da sentença.
12/02/2024 13:36

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
11/02/2024 13:43

Mandado
10/02/2024 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 25/01/2024 17:11:16 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advogado Réu).
01/02/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 25/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2024 em 01/02/2024.
31/01/2024 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000022/2024
31/01/2024 13:22

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 25/01/2024 17:11:16 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
31/01/2024 13:22

Intimação DE SENTENÇA para - MARCELA SILVA ALVES - emitido(a) em 31/01/2024
31/01/2024 13:21

Intimação DE SENTENÇA para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 31/01/2024
31/01/2024 13:20

Sentença (25/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/01/2024
25/01/2024 17:11

Em Atos do Juiz.
16/01/2024 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) THIAGO FERRARE PINTO
16/01/2024 10:32

Certifico que faço os autos conclusos, para sentença.
16/01/2024 10:30

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado EBENAIDE LIMA SOARES.
19/12/2023 15:35

Em Atos do Juiz. Juntar aos autos certidão criminal atualizada do réu.Após, fazer os autos conclusos para Sentença, ocasião em que será apreciada a preliminar suscitada pela defesa.Cumpra-se.
07/12/2023 12:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
07/12/2023 12:27

Certifico que, ante a manifestação do MP #113, faço os autos conclusos.
05/12/2023 12:08

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 12:08:43, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
05/12/2023 09:21

Remessa
05/12/2023 09:21

Em Atos do Promotor.
01/12/2023 11:08

Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2023, às 11:08:23, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
29/11/2023 10:57

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
29/11/2023 10:56

Certifico que, ante a decisão proferida sob a ordem #109, faço remessa dos autos ao MP.
28/11/2023 13:19

Em Atos do Juiz. O Ilustre Representante do Ministério Público do Estado do Amapá, ofereceu denúncia em face de EBENAIDE LIMA SOARES, como incurso nas penas do art. 215-A, do Código Penal.Encerrada a instrução processual, a defesa, em alegações finais, pu
17/11/2023 11:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
17/11/2023 11:55

Certifico que faço os autos conclusos, ante a juntada das Alegações Finais #106 pelo réu.
15/11/2023 23:54

DEFESA - MEMORIAIS
13/11/2023 11:03

Certifico que, ante a intimação do advogado do réu para apresentar as Alegações Finais, intimado via Escritório Digital em 05/11/2023, aguarda-se o prazo até o dia 13/11/2023.
06/11/2023 14:27

Certifico que os presentes autos aguarda prazo.
05/11/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/10/2023 11:52:34 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advogado Réu).
27/10/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/10/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2023 em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001041-39.2022.8.03.0012 Parte Autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Parte Ré: EBENAIDE LIMA SOARES Advogado(a): LEANDRO DE JESUS SOUSA - 3756AP DECISÃO: Conforme consta nos autos, em que pese confimada a intimação eletrônica no dia 13/10/2023, o advogado Dr.

LEANDRO DE JESUS SOUSA - OAB/AP 3756, atuando na defesa do acusado EBENAIDE LIMA SOARES não apresentou as alegações finais em favor do constituinte.Prescreve o art. 265 do CPP: "Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis".Desse modo, ausente a comunicação prévia de eventual renúncia, bem como justificação quanto a desídia, concedo ao mencionado advogado o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação das alegações finais, sob pena de aplicação de multa prevista no artigo acima transcrito.Intime-se.Se apresentadas as alegações finais, retornem os autos conclusos para SENTENÇA.

Caso contrário, transcorrido o prazo, intimem-se pessoalmente o acusado EBENAIDE LIMA SOARES para que no prazo de 10 (dez) dias constituam novo (s) defensor (es).

Não o fazendo, desde logo nomeio a Defensoria Pública para prosseguir na defesa dele, dandolhe vista dos autos para a apresentação das alegações finais.Sem prejuízo, à Secretaria/Gabinete Administrativo para juntar aos autos certidão criminal atualizada do réu.Cumpra-se.
26/10/2023 19:14

Registrado pelo DJE Nº 000195/2023
26/10/2023 08:07

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/10/2023 11:52:34 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
26/10/2023 08:06

Decisão (25/10/2023) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2023
26/10/2023 08:05

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado EBENAIDE LIMA SOARES.
25/10/2023 11:52

Em Atos do Juiz. Conforme consta nos autos, em que pese confimada a intimação eletrônica no dia 13/10/2023, o advogado Dr. LEANDRO DE JESUS SOUSA - OAB/AP 3756, atuando na defesa do acusado EBENAIDE LIMA SOARES não apresentou as alegações finais em favor
24/10/2023 12:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
24/10/2023 12:00

Em tempo, certifico que, ante o decurso de prazo para o Advogado do réu apresentar as Alegações Finais #93, faço os autos conclusos para decisão.
24/10/2023 11:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
24/10/2023 11:48

Decurso de Prazo, ocorrido em 21/10/2023, para o Advogado do réu apresentar as Alegações Finais, inimtado via Escritório Digital em 13/10/2023.
23/10/2023 07:44

Certifico que, aguarda o prazo para as Contrarrazões pelo réu, até o dia 23/10/2023
13/10/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2023 08:29:50 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advogado Réu).
03/10/2023 08:30

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/10/2023 08:29:50 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
03/10/2023 08:29

FINALIDADE: Intimação do réu para apresentar as Alegações Finais.
02/10/2023 10:05

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 10:05:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
02/10/2023 09:20

Remessa
02/10/2023 09:20

Em Atos do Promotor.
27/09/2023 07:46

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2023, às 07:46:39, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
18/09/2023 09:45

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
18/09/2023 09:44

Certifico que, faço remessa ao MP para as Alegações Finais.
14/09/2023 12:53

Em audiência
14/09/2023 12:53

Instrução e Julgamento realizada em 14/09/2023 às '12:53'h
17/08/2023 11:26

Certifico que, aguarda a audiência Instrução e Julgamento agendada para 14/09/2023 às 10:30h. Obs: o réu foi intimado por meio da sua esposa Srª DEUZILENE NEVES DA SILVA #70 o MP manifestou-se a respeito #75.
11/08/2023 17:31

Mandado
08/08/2023 08:42

Certifico que, aguarda o cumprimento do mandado #63 (testemunhas). O MP manifestou-se sobre a intimação do réu #75.
07/08/2023 11:29

Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2023, às 11:28:03, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
07/08/2023 08:55

Remessa
07/08/2023 08:55

Em Atos do Promotor.
03/08/2023 20:50

Mandado
02/08/2023 08:56

Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2023, às 08:56:32, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
01/08/2023 10:21

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
01/08/2023 10:20

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 14/09/2023 às 10:30h. Observação, ciência e manifestação da juntada da certidão do oficial de justiça à ordem #70 em relação a intimação do réu.
26/07/2023 13:28

Mandado
21/07/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 04/07/2023 09:06:01 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA
12/07/2023 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 14/09/2023 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2023 em 12/07/2023.
11/07/2023 22:03

Registrado pelo DJE Nº 000125/2023
11/07/2023 08:36

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 às 10:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
11/07/2023 08:36

Agendamento de audiência (14/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 10/07/2023
11/07/2023 08:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - THIAGO DINIZ MIRANDA - emitido(a) em 11/07/2023
11/07/2023 08:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - BRUNA JARLENE GONZAGA DE ALMEIDA, MARLENE DE SOUZA INAJOSA - emitido(a) em 11/07/2023
11/07/2023 08:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 11/07/2023
04/07/2023 09:07

Certifico que, remeto a secretaria para expedir as comunicações da audiência.
04/07/2023 09:06

Instrução e Julgamento agendada para 14/09/2023 às 10:30h
26/06/2023 12:24

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para designar audiência de instrução e julgamento (oitiva das testemunhas e interrogatório do réu).
26/06/2023 12:15

Em audiência
26/06/2023 12:15

Audiência de depoimento especial realizada em 26/06/2023 às '12:15'h
24/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 26/06/2023 às 10:30:00, VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 14/06/2023 13:19:11 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA (Advo
19/06/2023 13:04

Certifico que, aguarda a Audiência de depoimento especial agendada para 26/06/2023 às 10:30h.
19/06/2023 07:24

Mandado
19/06/2023 06:49

Mandado
15/06/2023 12:40

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 12:40:29, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
15/06/2023 11:01

Remessa
15/06/2023 11:01

Em Atos do Promotor.
15/06/2023 10:54

Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2023, às 10:54:16, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
14/06/2023 13:29

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
14/06/2023 13:28

Certifico que , remeto ao MP p/ ciência da Audiência de depoimento especial agendada para 26/06/2023 às 10:30h
14/06/2023 13:26

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - MARCELA SILVA ALVES - emitido(a) em 14/06/2023
14/06/2023 13:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 14/06/2023
14/06/2023 13:20

Notificação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 26/06/2023 às 10:30:00, VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LEANDRO DE JESUS SOUSA
14/06/2023 13:20

Audiência de depoimento especial agendada para 26/06/2023 às 10:30h , a ser realizada no Fórum da Comarca de Vitória do Jari.
14/06/2023 13:19

Audiência de depoimento especial agendada para 26/06/2023 às 10:30h
12/06/2023 10:44

Certifico que, remeto ao gabinete para designar o depoimento especial sem dano da VÍTIMA MARCELA SILVA ALVES e para Redesignar a audiência de instrução e julgamento.
05/06/2023 12:58

Certifico que remeto os autos ao Gabinete ADM para Redesignar a audiência de instrução e julgamento.
05/06/2023 12:58

Certifico que , ao gabinete para designar o depoimento especial sem dano da VÍTIMA MARCELA SILVA ALVES.
26/05/2023 08:33

Certifico que, remeto os autos ao Gabinete ADM para Redesignar a audiência de instrução ejulgamento. Proceda-se a secretaria com os procedimentos legais e de preparação de sala e toda logistica necessária para proceder o depoimento especial sem dano da
26/05/2023 08:31

Certifico que esta rotina foi gerada para regularização do historico pendente do escaninho.
26/05/2023 08:30

Em audiência
26/05/2023 08:30

Instrução e Julgamento realizada em 26/05/2023 às '08:29'h
26/05/2023 08:27

Instrução e Julgamento agendada para 26/05/2023 às 09:00h
24/05/2023 15:35

HABILITAÇÃO PROCESSUAL
19/04/2023 10:15

certifico que os presentes autos aguarda a realizaçao de audiência.
12/04/2023 16:25

Mandado
10/04/2023 11:24

Certifico que os presentes autos aguarda cumprimento de mandado.
30/03/2023 11:15

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2023, às 11:14:59, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari - VJ
29/03/2023 12:25

Remessa
29/03/2023 12:25

Em Atos do Promotor.
27/03/2023 08:46

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 08:46:44, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Vitória do Jari, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - VJ
24/03/2023 13:24

Promotoria de Justiça de Vitória do Jari
24/03/2023 13:23

Certifico que, faço remessa ao MP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento agendada para 24/05/2023 às 08:30h.
20/03/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. na data: 03/03/2023 09:37:33 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO E
17/03/2023 20:27

Mandado
10/03/2023 13:17

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 às 08:30:00; VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI. - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -
10/03/2023 13:16

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - BRUNA JARLENE GONZAGA DE ALMEIDA, MARLENE DE SOUZA INAJOSA, THIAGO DINIZ MIRANDA - emitido(a) em 10/03/2023
10/03/2023 13:09

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 10/03/2023
03/03/2023 09:37

A Secretaria, confeccionar documentos para audiência. A audiência de instrução será realizada por videoconferência por meio do aplicativo zoom. OBS 1. A pessoa deve ter em mãos um documento de identificação. OBS 2: A instalação do aplicativo Zoom em
03/03/2023 09:37

Instrução e Julgamento agendada para 24/05/2023 às 08:30h
02/03/2023 10:22

Em Atos do Juiz. Vistos.Resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública (#13).Da reposta à acusação apresentada, não verifico a existência de nenhuma das matérias elencadas no art. 397 do CPP. Assim, ratifico o recebimento da denúncia.A Defensora
02/03/2023 09:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
02/03/2023 09:41

Certifico que faço os autos conclusos, ante a juntada da Resposta à Acusação #13.
23/02/2023 12:02

Resposta à acusação
18/02/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 08/02/2023 13:34:44 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
08/02/2023 13:35

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 08/02/2023 13:34:44 - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FABIANA ANÉZIA
08/02/2023 13:34

Certifico que, promovo a intimação da DPE/AP para defesa técnica, nos moldes do artigo 396-A do Código de Processo Penal – CPP.
08/02/2023 13:33

Decurso de Prazo, ocorrido em 26/01/2023.
19/12/2022 07:35

Certifico que, aguarda a defesa prévia do acusado EBENAIDE LIMA SOARES, intimado em 07/12/2022, com prazo até o dia 24/01/2023.
07/12/2022 10:58

Mandado
07/11/2022 11:37

MANDADO DE CITAÇÃO para - EBENAIDE LIMA SOARES - emitido(a) em 07/11/2022
07/11/2022 11:36

Faço juntada a estes autos da Certidão Interna Estadual do acusado EBENAIDE LIMA SOARES.
27/10/2022 10:37

Em Atos do Juiz. Vistos.A denúncia, instruída pelo IP nº 62/2022 - DPVJ, narra que: “Consta do incluso auto de Inquérito Policial nº 62/2022-DPVJ, que na manhã do dia 16/08/2022, não sabendo precisar o horário, na residência do denunciado, Ebenaide Lima
26/10/2022 13:39

Conclusão
26/10/2022 13:39

Tombo em 26/10/2022.
26/10/2022 09:09

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3032178 - Protocolado(a) em 26-10-2022 às 09:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

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