17/07/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 22:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:45

Transitado em Julgado em 05/12/2023
28/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 21:20

Expedição de Alvará.
24/05/2024 21:20

Expedição de Alvará.
24/05/2024 21:19

Expedição de Alvará.
24/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:56

Expedição de Ofício.
22/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:12

Expedição de Certidão.
17/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 10:14

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 01:00

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0044231-27.2018.8.03.0001 Parte Autora: ANDRE QUARESMA DE SOUSA Advogado(a): CESAR FARIAS DA ROSA - 1462AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: FARIAS & ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Trata-se de cumprimento de sentença em que já houve a expedição de RPV para pagamento do crédito principal e outro para pagamento dos honorários do procedimento executório.

O Estado do Amapá realizou o pagamento voluntário de ambos.Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de pequeno valor, a secretaria deverá proceder da seguinte forma:1.

Em relação ao crédito principal:1.1.

Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de crédito principal.

Deverá ficar retido na conta judicial o valor devido à AMPREV.

Fazer constar no alvará que o valor deverá ser levantado pelo advogado do credor caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração anexada aos autos. 1.2.

Expedir alvará de Levantamento em nome da Amapá Previdência - AMPREV, no valor destacado na planilha do crédito homologada por este juízo, dando ciência à autarquia previdenciária para que tome as providências devidas em relação ao recolhimento em favor da parte exequente.2.

Em relação aos honorários de sucumbência:2.1.

Intime-se o advogado da parte exequente para juntar, no prazo de 5 dias, as guias dos descontos compulsórios que incidem sobre os honorários de sucumbência, nos termos do Provimento 441/2023 – CGJ.2.2.

Expeça-se o alvará de levantamento do valor devido a título de honorários sucumbenciais.

Havendo valores a serem retidos, faça constar no alvará os valores das guias respectivas e a informação que o Banco do Brasil ficará responsável pelo encaminhamento do comprovante de recolhimento a este juízo no prazo de 5 dias.Destaco que a instituição financeira providenciará o recolhimento da DARF/GPS com o saldo depositado na conta judicial referente ao RPV antes da liberação do valor dos honorários de sucumbência.

Diante do cumprimento de obrigação, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.

Publique-se no DJE.
06/11/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:07

Decorrido prazo de PARTES em 25/01/2023.
25/01/2023 08:06

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
25/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/08/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:31

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 11:22

Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
29/06/2022 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 01:00

Publicado DECISÃO em 08/06/2022.
07/06/2022 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 09:05

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:58

Expedição de Certidão.
07/06/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 08:57

Expediente Encaminhado ao DJE
09/05/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 08:49

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/04/2022.
20/04/2022 11:35

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:01

Expedição de Certidão.
14/04/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 10:22

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 20:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
11/03/2022 10:58

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/03/2022.
09/11/2021 08:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/11/2021 às 08:49:53 para DECISÃO
08/11/2021 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 10:04

Expedição de Certidão.
05/11/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 15/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
05/10/2021 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 22:55

Outras Decisões
26/08/2021 10:27

Conclusos para decisão
26/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 22:31

Outras Decisões
19/07/2021 14:08

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:08

Expedição de Certidão.
16/07/2021 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 23/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/04/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 20:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2021 09:54

Conclusos para decisão
22/03/2021 09:54

Expedição de Certidão.
22/05/2020 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/05/2020 12:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2
07/05/2020 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 08/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
27/02/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 14:03

Outras Decisões
10/02/2020 10:50

Conclusos para decisão
10/02/2020 10:50

Decorrido prazo de PARTES em 10/02/2020.
07/10/2019 09:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/10/2019 13:30

Outras Decisões
19/09/2019 10:56

Conclusos para decisão
19/09/2019 10:56

Decorrido prazo de PARTES em 19/09/2019.
23/04/2019 09:57

Processo Suspenso
06/11/2018 08:32

Expedição de Certidão.
29/10/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de CESAR FARIAS DA ROSA em 29/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
19/10/2018 09:03

Processo Suspenso
19/10/2018 09:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
17/10/2018 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2
17/10/2018 12:15

Conclusos para decisão
17/10/2018 12:15

Processo Autuado
15/10/2018 11:56

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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