TJAP - 0011482-49.2021.8.03.0001

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp

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Polo Ativo

Partes

ALANA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF *53.***.*10-90

Advogados

GLEYSENY RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*05-38

Polo Passivo

Partes

LEANDRO MARQUES LEAL

CPF *47.***.*73-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 10:19

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo

  • 20/05/2022 10:19

    Certifico que a sentença de mov.53, transitou em julgado em 16/05/2022, em relação as partes.

  • 16/05/2022 12:35

    Em Atos do Juiz.

  • 16/05/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/05/2022 12:48:45 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/05/2022 19:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 15/05/2022 19:05

    Certifico que faço conclucos os autos em razão da petição de ordem 49.

  • 15/05/2022 09:41

    arquivamento da mpu

  • 06/05/2022 12:49

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 06/05/2022 12:48:45 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 06/05/2022 12:48

    Certifico que diante à ordem #46: Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos à DPE/AP.

  • 06/05/2022 12:47

    Decurso de Prazo(ordem #45).

  • 27/01/2022 11:47

    Certifico que diante à ordem #41: Aguarde manifestação da requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pelo Núcleo da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amapá à ordem #40.

  • 12/01/2022 14:28

    Em Atos do Juiz. Aguarde manifestação da requerente pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme solicitado pelo Núcleo da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Amapá à ordem #40.Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem-se os autos à DPE/AP.Vindos,

  • 12/01/2022 13:14

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 12/01/2022 13:14

    Certifico que faço conclusos os autos em razão da petição de ordem 40.

  • 25/12/2021 06:01

    Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 15/12/2021 09:56:38 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/12/2021 13:30

    Núcleo da Mulher - Pedido de suspensão do processo.

  • 15/12/2021 09:56

    Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 15/12/2021 09:56:38 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor:

  • 15/12/2021 09:56

    Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal, conforme decisão de ordem 35.

  • 18/11/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2021 14:00:36 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 08/11/2021 08:55

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/10/2021 14:00:36 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

  • 18/10/2021 14:00

    Em Atos do Juiz. Diante da certificação negativa à ordem #32 e ainda das tentativas infrutíferas de contato da equipe multidisciplinar com a ofendida, encaminhe-se os autos à DPE/AP para manifestação.

  • 18/10/2021 10:34

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 18/10/2021 10:34

    Certifico que diante da certidão negativa do oficial de justiça (mov. 32); promovo a conclusão dos autos.

  • 30/09/2021 10:47

    Mandado

  • 23/09/2021 10:37

    MANDADO JUDICIAL para - ALANA PEREIRA DO NASCIMENTO - emitido(a) em 23/09/2021

  • 23/09/2021 07:55

    Decurso de prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 22/09/2021 17:01

    Em Atos do Juiz. Ciente este Juízo da comunicação social retro, informando que a tentativa de contato com a requerente, mais uma vez, foi frustrada, pois esta não atende as ligações.Não obstante, DETERMINO a intimação pessoal da ofendida para que se manif

  • 22/09/2021 12:46

    Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2021, às 12:44:03, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 22/09/2021 12:46

    Conclusão

  • 22/09/2021 08:26

    Remessa

  • 13/08/2021 11:19

    INFORMATIVO Em razão da pandemia covid-19 procedemos com monitoramento telefônico do presente caso, entretanto após diversas tentativas de contato, fomos atendidos pelo proprietário da linha que é irmão da requerente. Este comunicou que as partes se

  • 17/05/2021 10:59

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 10:49:13, recebi os presentes autos no(a) NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

  • 14/05/2021 13:08

    NÚCLEO PSICOSSOCIAL DE ACOLHIMENTO À FAMÍLIA

  • 14/05/2021 13:07

    Certifico que diante à ordem #4: Encaminho os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.

  • 14/05/2021 13:07

    Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando prazo de verificação da eficácia das medidas protetivas.

  • 06/05/2021 10:47

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 10:50:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO - MCP

  • 06/05/2021 10:17

    Remessa

  • 06/05/2021 10:17

    Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Ciente da r. Decisão (evento nº 04) que concedeu medidas protetivas á requerente.

  • 06/05/2021 10:12

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 10:12:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ALESSANDRA MORO DE CARVALHO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 06/05/2021 08:15

    Remessa

  • 06/05/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 08:08:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP

  • 05/05/2021 13:12

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 05/05/2021 11:11

    Certifico que estes autos serão encaminhados ao MP para ciência da medida protetiva concedida.

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o Edital expedido em 12/04/2021 13:15 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0011482-49.2021.8.03.0001 - MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA Incidência Penal: 129, § 9º - Código Penal - 129, § 9º - Código Penal Requerente: ALANA PEREIRA DO NASCIMENTO Requerido: LEANDRO MARQUES LEAL INTIMAÇÃO da(s) parte(s) abaixo identificada(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos do despacho/sentença proferido(a) nos autos em epígrafe com o seguinte teor: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Requerido: LEANDRO MARQUES LEAL Endereço: AV.

    BENHUR CORREA ALVES,1075 A,CONGÓS,CELULAR 96 99202-0211,MACAPÁ,AP,68904395.

    Telefone: (96)992020211 CPF: *47.***.*73-03 Filiação: ELIGIANNE PEREIRA MARQUES E VANDO FERREIRA LEAL Dt.Nascimento: 25/11/1999 Naturalidade: BREVES - PA DESPACHO/SENTENÇA: Ante o exposto, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: • Proíbo o requerido de aproximar-se da ofendida, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância entre esta e aquele. • Proíbo-o ainda de manter contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação, e também de frequentar sua casa e local de trabalho, a fim de preservar a integridade física e psicológica da mesma. • Suspendo, por ora, o direito de visitas do requerido a dependente menor, dependendo o restabelecimento de tal direito de determinação judicial.

    DESTACO QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS NÃO OBSTAM A REALIZAÇÃO DE ATOS DO PODER PÚBLICO EM QUE AS PARTES DEVAM ESTAR PRESENTES.

    Quanto ao pedido de prestação de alimentos provisionais, da análise dos fatos constatei que o requerido sequer trabalha, logo, por ora, entendo que a menor não está submetida a extremo risco ou necessidade, razão pela qual não vejo urgência no deferimento do pleito.

    Ademais, são matérias atinentes à Vara de Família, devendo a requerente pleitear junto ao Juízo competente.

    Ressalto que a requerente deverá procurar a defensoria de uma das Varas de Família, para regularizar a situação patrimonial e da guarda e pensão de sua filha, uma vez que não compete a este Juízo a decisão definitiva sobre tais aspectos, conforme já expendido.

    O descumprimento das medidas protetivas constitui crime tipificado pela Lei nº 13.641 de 03.04.2018 e poderá ensejar a prisão preventiva do requerido.

    A presente tutela de urgência terá eficácia mínima de 120 dias ou na forma da Lei nº 13.979,de 6 de fevereiro de 2020, enquanto durar a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional por ocasião da pandemia, a contar da data da efetiva citação/intimação do réu desta decisão.

    A autora poderá aditar a petição inicial para requerimento da tutela final, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, conforme determina o §2º do art. 303 do CPC/15.

    Cite-se o requerido para ciência da presente decisão.

    Caso não seja localizado, observe-se o que pressupõe o art. 256 do CPC, realizando-se a citação por edital com prazo de 20 dias, se ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando.

    Não sendo apresentado recurso quanto a presente decisão, esta se torna estável, nos termos do art. 304 do CPC/15, sendo extinto o feito após o término do prazo das medidas concedidas.

    Encaminhem-se os autos ao NUPAF para atendimento, orientação das partes e acompanhamento desta medida protetiva de urgência.

    Ciência ao Ministério Público.

    SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à RUA MANOEL EUDÓXIO PEREIRA, S/Nº - CEP 68.906-450 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 12 de abril de 2021 (a) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 12/04/2021 13:56

    Edital (12/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

  • 12/04/2021 13:15

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - LEANDRO MARQUES LEAL - emitido(a) em 12/04/2021

  • 12/04/2021 13:05

    Finalizar histórico

  • 12/04/2021 08:01

    Em face de não ter logrado êxito e não localizado o requerido no endereço informado,sendo que no endereço reside o Sr.José Rudimar Siqueira Barreto,proprietário do imóvel,o qual disse desconhecer o mesmo e ainda solicitei informações do Sr.Frank Bruno Car

  • 30/03/2021 12:19

    AFASTAMENTO para - LEANDRO MARQUES LEAL - emitido(a) em 30/03/2021

  • 30/03/2021 10:50

    Certifico que conforme determinação do MM. Juiz, procedi a intimação da requerente por meio do aplicativo whatsapp, para qual enviei cópia da Decisão.

  • 30/03/2021 06:52

    Em Atos do Juiz. ALANA PEREIRA DO NASCIMENTO ajuizou, através da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, pedido de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em face de seu ex-companheiro LEANDRO MARQUES LEAL, ambos devidamente qualificados nos autos.Reque

  • 29/03/2021 18:15

    Tombo em 29/03/2021.

  • 29/03/2021 18:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

  • 29/03/2021 18:14

    Distribuição - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - JUSTIFICATIVA: MPU - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2359693 - Protocolado(a) em 29-03-2021 às 18:12

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo

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