17/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
06/03/2025 08:38

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:31

PRAZO DECORRIDO
29/07/2024 13:46

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
06/03/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/03/2024 14:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/01/2024 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/01/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2023 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 19:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/11/2023 17:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DA SILVA MARQUES REPRESENTADO(A) POR JOSE ARAUJO MARQUES
30/08/2023 13:50

Juntada de INFORMAÇÃO
24/08/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 13:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
23/02/2023 08:51

RETORNO DE MANDADO
17/02/2023 14:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2023 15:44

Expedição de Mandado
16/02/2023 15:07

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2023 11:04

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2022 20:16

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/09/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 14:33

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
10/08/2022 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA LOAS C/C TUTELA ANTECIPADA ajuizada por JESSICA DA SILVA MARQUES em face do INSS, em 06/10/2015.

Contestação no item 10 PROJUDI.

Impugnação à contestação no item 11 PROJUDI.

No item 21 PROJUDI foi determinada a expedição de ofício ao CRM/AM para encaminhamento de lista de médicos especialistas em neurologia aptos a realização de perícia, bem como a realização de estudo social pelo CRAS, com quesitos do Juízo.

Resposta do CRM no item 26 PROJUDI.

Estudo social no item 34 PROJUDI, datado de maio/2019.

No item 36 PROJUDI foi determinada a realização de prova técnica simplificada a ser realizada por médico clínico geral com atuação na cidade de Urucurituba.

Laudo médico no item 51 PROJUDI.

Impugnação do laudo médico pela autora no item 58 PROJUDI.

Nova contestação no item 60 PROJUDI.

Nova impugnação à contestação no item 69 PROJUDI.

Nova determinação de prova técnica simplificada e estudo social, item 73 PROJUDI.

Certidão de item 85 PROJUDI informando que a parte autora não compareceu para realização da análise médica.

A parte autora se comprometeu à realização do exame médico em 30 (trinta) dias, tem 20/08/2021, item 90 PROJUDI.

Certidão de que não houve a realização da prova técnica simplificada, item 106 PROJUDI.

O feito se arrasta desde 2015.

Entendo ser imprescindível a realização de nova perícia médica, haja vista que laudo médico juntado no item 51 PROJUDI contém apenas respostas a supostos quesitos, organizados por letras, de "a" a "g", enquanto que o despacho de quesitos judiciais tinha apenas 3 (três) perguntas, item 36 PROJUDI, prejudicando, portanto, sua compreensão.

No mais, necessária também a realização de novo estudo social, uma vez que o contido no item 34 PROJUDI foi realizado há 3 (três) anos.

Diante disso, determino a realização de perícia médica na autora, nomeando-se perito médico, que deve ser intimado para conhecimento do encargo.

Para o perito médico nomeado, fixo honorários periciais no valor de R$ 200,00, de acordo com a tabela V do anexo único da Resolução 305/2014/CJF, devendo ser promovidos os atos necessários ao pagamento junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região tão logo as partes se manifestem sobre o laudo pericial e não haja maiores esclarecimentos por parte do perito.

Faculto às partes, dentro do prazo de 15 dias, a indicação de assistentes técnicos e quesitos.

Após, deve a secretaria desta vara agendar a data da perícia médica, bem como intimar o expert desta nomeação para responder aos quesitos apresentados pelas partes, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 dias.

Deve ainda o perito responder ao questionário padrão a ser encaminhado pela secretaria e complementá-lo com informações que entender pertinentes.

Determino ainda que a Assistência Social do Município realize, no prazo de 20 dias, estudo social no ambiente familiar da parte requerente, devendo trazer aos autos o competente relatório, e responder o questionário padronizado que será encaminhado pela secretaria para se aferir a real necessidade da percepção do benefício assistencial pleiteado, complementando com as informações que entender pertinentes.

Com a juntada do laudo médico pericial e do relatório social, intime o autor para fins e prazo do § 1º do artigo 477 do CPC.

Superado o prazo ventilado, havendo ou não manifestação, paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se o autor e cientificando-o que deve comparecer com suas testemunhas, independentemente de intimação.

Após, cite-se a parte requerida para apresentação de contestação ou proposta de acordo no prazo de 30 dias.

Destaco, que a inversão procedimental decorre do acolhimento da Recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ e da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020.

Apresentada a contestação, abra-se vista ao autor para que apresente réplica à contestação no prazo de 15 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se na integralidade.
09/08/2022 18:11

Decisão interlocutória
25/04/2022 15:05

Conclusos para decisão
14/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:04

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
19/01/2022 16:52

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
07/10/2021 00:00

Edital

À secretaria para: a) realizar as alterações cadastrais junto ao processo, alterando o representante e endereço da autora, conforme informações prestadas no petitório de mov. 100; b) certificar quanto à realização da prova técnica simplificada objeto do ofício de mov. 93; Após, venham os autos em conclusão.
06/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:35

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/10/2021 10:24

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/10/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:09

Conclusos para decisão
23/09/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE IZANIRA DOS SANTOS DA SILVA
21/09/2021 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/09/2021 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2021 08:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:27

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2021 15:51

Conclusos para decisão
25/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IZANIRA DOS SANTOS DA SILVA
20/08/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/08/2021 10:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/07/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 14:47

Juntada de Certidão
10/12/2020 15:46

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/10/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
07/10/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE IZANIRA DOS SANTOS DA SILVA
24/09/2020 14:13

Juntada de Ofício EXPEDIDO
21/09/2020 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2020 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2020 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 15:00

CONCESSÃO DE PROVA ORAL
08/07/2020 13:57

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
08/07/2020 13:50

Juntada de Certidão
02/07/2020 00:00

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DA SILVA MARQUES
26/06/2020 12:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/06/2020 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2020 14:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2020 17:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/05/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DA SILVA MARQUES
30/04/2020 09:26

Juntada de Certidão
27/04/2020 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2020 14:54

Conclusos para decisão
27/03/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2020 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2020 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2020 15:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 10:06

Juntada de LAUDO
18/11/2019 08:47

Juntada de INFORMAÇÃO
22/10/2019 15:26

Juntada de INFORMAÇÃO
06/09/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2019 09:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/08/2019 14:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/08/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE IZANIRA DOS SANTOS DA SILVA
06/08/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JESSICA DA SILVA MARQUES
30/07/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2019 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2019 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2019 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2019 21:50

Decisão interlocutória
12/06/2019 14:58

Conclusos para decisão
24/05/2019 08:36

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2019 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2019 13:48

Juntada de Certidão
07/05/2019 16:57

Decisão interlocutória
28/01/2019 10:30

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
18/12/2018 03:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/11/2018 13:40

Conclusos para decisão
04/11/2018 13:39

Juntada de Certidão
24/09/2018 11:13

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2018 11:04

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2018 10:07

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2018 08:44

Juntada de INFORMAÇÃO
29/08/2018 08:42

Juntada de Ofício EXPEDIDO
27/08/2018 20:04

Decisão interlocutória
04/12/2017 10:16

Conclusos para despacho
05/10/2017 08:23

Juntada de INFORMAÇÃO
03/10/2017 16:22

Juntada de Ofício EXPEDIDO
03/10/2017 15:35

Juntada de Ofício EXPEDIDO
14/09/2017 13:57

CONCEDIDO O PEDIDO
23/08/2017 14:09

Conclusos para despacho
23/08/2017 14:09

Recebidos os autos
16/08/2017 13:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2016 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2016 15:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/05/2016 08:42

Juntada de Petição de contestação
04/05/2016 07:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2016 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
20/04/2016 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2016 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2015 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 15:00

Conclusos para despacho
06/10/2015 08:43

Recebidos os autos
06/10/2015 08:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/10/2015 08:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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