TJAP - 0006494-19.2020.8.03.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

P. INACIO FILHO

CNPJ: 02.947.181/0001-93

Advogados

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES

OAB: 12811/RN

CPF *58.***.*39-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2021 12:45

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 11/11/2021 11:53

    Em Atos do Juiz. Arquive-se o feito.

  • 11/11/2021 10:36

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 11/11/2021 10:36

    Decurso de Prazo.#114

  • 28/10/2021 08:29

    Certifico que aguarda prazo.

  • 27/10/2021 20:36

    Manifestação - DPE-AP

  • 25/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 14:06:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 25/10/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 14:06:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 15/10/2021 23:27

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/10/2021 14:06:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-

  • 13/10/2021 14:06

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e do trânsito em julgado do acórdão prolatado. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquive-se.

  • 05/10/2021 21:00

    Conclusão

  • 05/10/2021 21:00

    Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2021, às 21:00:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/10/2021 11:06

    2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 05/10/2021 11:05

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem n.91, transitou em julgado em 01/10/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 01/10/2021 13:39

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 28/09/2021 13:34

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.

  • 27/09/2021 13:24

    Certifico que os autos aguardam prazo para recurso.(MO nº.101).

  • 26/09/2021 16:12

    Ciência - DPE-AP

  • 18/08/2021 14:27

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 15/08/2021 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 04/08/2021 11:50:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 15/08/2021 06:01

    Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 04/08/2021 11:50:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/08/2021 12:00

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 06/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000138/2021 em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 18:37

    Registrado pelo DJE Nº 000138/2021

  • 05/08/2021 15:11

    Decisão (04/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2021

  • 05/08/2021 15:11

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 04/08/2021 11:50:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: LUMA PAC

  • 05/08/2021 15:10

    Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 04/08/2021 11:50:05 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/08/2021 10:56

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2021, às 10:56:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 05/08/2021 08:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 04/08/2021 11:50

    Em Atos do Desembargador. P. INACIO FILHO, patrocinado pela Defensoria Pública como Curadora Especial, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, as

  • 22/07/2021 08:53

    Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2021, às 08:53:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/07/2021 08:53

    Conclusão

  • 21/07/2021 12:14

    GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

  • 21/07/2021 12:12

    Certifico que procedo a remessa dos autos virtuais ao gabinete da Vice-Presidência.

  • 19/07/2021 21:16

    CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

  • 18/06/2021 13:23

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 17/06/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 12:34:16 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 11/06/2021 12:14

    Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.

  • 11/06/2021 10:07

    DPE/AP: ciência

  • 11/06/2021 10:06

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 12:34:16 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 10/06/2021 09:10

    Certifico que os autos aguardam a intimação positiva do Município de Macapá.

  • 08/06/2021 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 07/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006494-19.2020.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: P.

    INACIO FILHO Defensor(a): LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES - *58.***.*39-25 Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Rotinas processuais: Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte ré/apelada: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL (MO nº 73) , interposto por P.

    INÁCIO FILHO, no prazo legal.

  • 07/06/2021 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

  • 07/06/2021 12:35

    Rotinas processuais (07/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

  • 07/06/2021 12:35

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 12:34:16 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 07/06/2021 12:34

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/06/2021 12:34:16 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: LUMA PACHECO CUNHA DO NAS

  • 07/06/2021 12:34

    Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se a parte ré/apelada: MUNICÍPIO DE MACAPÁ para, querendo, apresentar as contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL (MO nº 73) , interposto por P. INÁCIO FILHO, no prazo legal.

  • 07/06/2021 12:23

    Recurso Especial

  • 26/04/2021 10:22

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 70.

  • 22/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/04/2021 22:21:57 - GABINETE 09) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 22/04/2021 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/04/2021 22:21:57 - GABINETE 09) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 15/04/2021 13:29

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 68.

  • 13/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 10/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000060/2021 em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006494-19.2020.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: P.

    INACIO FILHO Defensor(a): LEANDRO ANTUNES DE MIRANDA ZANATA - *65.***.*89-44 Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DEFENSORIA PÚBLICA.

    CURADORIA DE AUSENTES.

    ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    INOCORRÊNCIA.

    REALIZADAS DIVERSAS CONSULTAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS E TENTATIVAS POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

    TODAS FRUSTRADAS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, CPC.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) É válida a citação por edital quando diversas diligências ordinárias foram realizadas na tentativa de encontrar a parte devedora, entretanto, todas infrutíferas. 2) Verificado que o Juízo a quo cumpriu o elencado no art. 256, §3º, do CPC, uma vez que realizou consultas a órgãos públicos acerca do endereço da recorrente, tem-se que o processo principal tramitou regularmente sem qualquer nódoa capaz de ensejar sua nulidade. 4) Apelo conhecido e desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 59ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/03 a 06/04/2021, por unanimidade conheceu e julgou improcedente o apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (1º Vogal) e o Desembargador JAYME FERREIRA (2º Vogal).

    Macapá-AP, Sessão Virtual de 26/03 a 06/04/2021

  • 12/04/2021 18:17

    Registrado pelo DJE Nº 000060/2021

  • 12/04/2021 14:20

    Acórdão (10/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/04/2021

  • 12/04/2021 14:20

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/04/2021 22:21:57 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: LEANDRO ANTUNES DE MIR

  • 12/04/2021 14:20

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 10/04/2021 22:21:57 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 12/04/2021 14:12

    Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2021, às 14:12:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 11/04/2021 14:27

    CÂMARA ÚNICA

  • 10/04/2021 22:21

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/04/2021 15:13

    Certifico e dou fé que em 08 de abril de 2021, às 15:13:29, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 08/04/2021 15:13

    Conclusão

  • 08/04/2021 13:23

    GABINETE 09

  • 08/04/2021 13:00

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 07/04/2021 13:33

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 59ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 17/03/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.

  • 16/03/2021 18:48

    Registrado pelo DJE Nº 000046/2021

  • 16/03/2021 18:20

    Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021

  • 16/03/2021 18:19

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 59, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00

  • 11/03/2021 14:59

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 13/01/2021 08:56

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 13/01/2021 08:56

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 13/01/2021 08:08

    Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2021, às 08:08:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09

  • 07/01/2021 09:51

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/12/2020 19:25

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 01/12/2020 11:23

    Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).

  • 03/11/2020 07:13

    Conclusão

  • 03/11/2020 07:13

    Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 07:13:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/10/2020 14:31

    GABINETE 09

  • 29/10/2020 14:30

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

  • 29/10/2020 13:59

    Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2020, às 13:59:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 29/10/2020 13:02

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/10/2020 13:00

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: P. INACIO FILHO. Apelado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 29/10/2020 13:00

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2233500 - Protocolado(a) em 28-10-2

  • 28/10/2020 11:09

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 11:09:58, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 27/10/2020 09:40

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 27/10/2020 09:37

    Decurso de Prazo

  • 27/10/2020 09:37

    Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, faço remessa dos autos ao egrério tribunal de justiça.

  • 16/10/2020 08:04

    Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.

  • 08/10/2020 08:34

    Finalização dos movimentos já exauridos, para fins de regularização da movimentação processual.

  • 13/09/2020 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 07:04:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 03/09/2020 07:05

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 07:04:44 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 03/09/2020 07:04

    Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar recurso de apelação em 30 dias, após a apresentação de contrarrazões os autos, encaminhe-se o mesmo ao E.Tjap.

  • 03/09/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/08/2020 16:46:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 03/09/2020 06:01

    Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/08/2020 16:46:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/09/2020 11:47

    Apelação - DPE/AP

  • 25/08/2020 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 15:19

    Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

  • 24/08/2020 14:27

    Decisão (05/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/08/2020

  • 24/08/2020 14:27

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/08/2020 16:46:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 24/08/2020 14:23

    Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 20/08/2020 16:46:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen

  • 20/08/2020 16:46

    Em Atos do Juiz.

  • 10/08/2020 12:29

    Certifico que, conforme determinado, faço conclusos para julgamento

  • 10/08/2020 12:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 05/08/2020 15:00

    Em Atos do Juiz. Vistos, De início, vale registrar que os andamentos processuais demostram que foram garantidas possibilidades de produção de provas para dirimir questões de fato e de direito pendentes e relacionadas ao mérito. Inobstante a ampla defesa e

  • 26/07/2020 07:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 26/07/2020 07:23

    Certifico que faço conclusos em razão do MO 13

  • 23/07/2020 19:34

    Julgamento antecipado do feito - DPE/AP

  • 12/07/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 13:28:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/07/2020 08:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 01/07/2020 13:28:15 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: LEA

  • 01/07/2020 13:28

    Em Atos do Juiz. Intime-se a Embargante para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.Cumpra-se.

  • 17/06/2020 15:40

    Decurso de Prazo

  • 17/06/2020 15:40

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/06/2020 15:39

    Nº único da Justiça 0036746-73.2018.8.03.0001 - DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 02/03/2020 06:01

    Citação e Intimação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 12:53:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ .

  • 21/02/2020 13:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 20/02/2020 12:53:50 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ Procurador Do Municípi

  • 20/02/2020 12:53

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal, opostos por P. INÁCIO FILHO, em face do Município de Macapá, patrocinado pela Defensoria Pública (Curadoria Especial, nos moldes do art. 72, II, do CPC.), em relação ao feito nº 0036746-73

  • 17/02/2020 08:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA

  • 17/02/2020 08:29

    Tombo em 17/02/2020.

  • 16/02/2020 22:55

    Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0036746-73.2018.8.03.0001 - Protocolo 2009663 - Protocolado(a) em 16-02-2020 às 22:55

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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