TJAP - 0000756-43.2022.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

RENIVALDO COELHO FERREIRA

CPF *57.***.*15-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

RENIVALDO COELHO FERREIRA

CPF *57.***.*15-34

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 14:04

    Expedição de Alvará.

  • 24/06/2025 20:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 17/03/2025 23:59.

  • 19/03/2025 00:19

    Decorrido prazo de LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S em 17/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 01:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 01:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2025 01:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/02/2025 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 18/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 16:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2024 16:57

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/10/2024 11:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 08/10/2024 11:22

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 08/10/2024 11:22

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 08/10/2024 11:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 08/10/2024 11:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 08/10/2024 11:22

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 09/09/2024 11:46

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 08:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 00:03

    Decorrido prazo de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS em 28/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/11/2023 00:00

    Publicado Notificação em 21/11/2023.

  • 17/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 19/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 08:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 19:27

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 19:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 23:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:16

    Juntada de Ofício

  • 12/06/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/05/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:29

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/05/2023 10:10

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 04/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:44

    Recebidos os autos.

  • 03/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 03/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 19:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 12:33

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 às 16:55:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

  • 28/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 14/03/2023 11:55

    Transitado em Julgado em 13/03/2023

  • 07/03/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 07:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2023 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 16/02/2023 11:12

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e não-provido

  • 14/02/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 14/02/2023 18:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2023 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 10:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 08:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 24/01/2023 10:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 08:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 09/01/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 08:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2022 09:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 16/12/2022 12:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/12/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 07:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 11/12/2022 18:42

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 11/12/2022 18:41

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 11/12/2022 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2022 11:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 02/12/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2022 11:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/10/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 18:43

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2022 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:44

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 11:31

    Determinada diligência

  • 11/05/2022 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:37

    Determinada diligência

  • 11/04/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 11:00

    Processo Autuado

  • 08/04/2022 16:12

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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