05/12/2024 08:47

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
04/12/2024 13:40

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 13:39:43, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
02/12/2024 09:39

4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
02/12/2024 09:37

Certifico que o Acórdão de mov. 621 transitou em julgado em 02/12/2024, primeiro dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
14/10/2024 13:46

Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
14/10/2024 13:39

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 13:34:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/10/2024 12:57

Remessa
14/10/2024 12:56

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 12:56:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
14/10/2024 11:39

Remessa
14/10/2024 11:39

Em Atos do Procurador.
14/10/2024 11:31

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 11:31:08, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/10/2024 11:29

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
14/10/2024 11:09

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 621.
14/10/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2024, às 10:47:26, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
14/10/2024 08:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
14/10/2024 08:28

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 621.
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
11/10/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
02/10/2024 07:03

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
02/10/2024 07:03

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
02/10/2024 07:03

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
02/10/2024 07:03

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
02/10/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 01/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000179/2024 em 02/10/2024.
01/10/2024 19:06

Registrado pelo DJE Nº 000179/2024
01/10/2024 12:57

Acórdão (01/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 01/10/2024
01/10/2024 12:56

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 01/10/2024 09:53:07 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advo
01/10/2024 11:12

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 11:07:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
01/10/2024 10:05

CÂMARA ÚNICA
01/10/2024 09:53

Em Atos do Desembargador.
01/10/2024 08:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA
01/10/2024 08:45

Certifico que os autos erão conclusos para LAVRAR ACÓRDÃO.
01/10/2024 08:43

Certifico que o movimento de ordem nº 617 foi salvo indevidamente em razão de que os autos devem ser encaminhados para LAVRAR ACÓRDÃO.
01/10/2024 08:41

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 618.*
01/10/2024 08:41

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 08:41:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/10/2024 08:30

GABINETE 08
01/10/2024 08:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
30/09/2024 13:57

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 204ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
12/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/09/2024 08:00 até 26/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.
11/09/2024 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000166/2024
10/09/2024 16:08

Pauta de Julgamento (20/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2024
10/09/2024 16:06

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 204, realizada no período de 20/09/2024 08:00:00 a 26/09/2024 23:59:00
29/08/2024 13:19

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
29/08/2024 13:07

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 13:02:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
29/08/2024 12:48

CÂMARA ÚNICA
29/08/2024 12:42

Certifico a remessa à Câmara Única.
29/08/2024 12:30

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
04/06/2024 09:58

Conclusão
04/06/2024 09:58

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 09:58:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/06/2024 08:25

GABINETE 08
04/06/2024 08:21

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
03/06/2024 13:47

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 13:42:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/05/2024 13:56

Remessa
29/05/2024 13:55

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 13:55:31, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
29/05/2024 10:40

Remessa
29/05/2024 10:40

Em Atos do Procurador.
24/05/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 11:48:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/05/2024 11:45

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
24/05/2024 11:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
24/05/2024 11:42

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 11:42:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
24/05/2024 11:23

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/05/2024 11:18

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
24/05/2024 08:19

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2024, às 08:14:41, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
23/05/2024 14:40

CÂMARA ÚNICA
23/05/2024 14:33

Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
10/05/2024 13:35

Conclusão
10/05/2024 13:35

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 13:35:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/05/2024 10:56

GABINETE 08
10/05/2024 10:52

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
10/05/2024 10:43

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2024, às 10:38:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/05/2024 10:34

CÂMARA ÚNICA
10/05/2024 10:30

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: ALEX JOAO COSTA GOMES, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE, INFINITY SERVICOS LTDA - EPP.
10/05/2024 10:29

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3304443 - Protocolado(a) em 07-05-2024 às 14:26
07/05/2024 14:26

Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 14:26:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
07/05/2024 11:10

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
07/05/2024 11:09

Certifico que encaminho autos ao Tribunal
07/05/2024 11:08

Decurso de Prazo
06/05/2024 09:21

Certifico que contou incorreto o prazo lançado pelo sistema. Neste ato retifico o prazo de ordem 569 a 572
12/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 11:16:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
12/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 11:16:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
12/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 11:16:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
12/04/2024 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 11:16:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
02/04/2024 11:17

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 11:16:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Advogado Réu: ROD
02/04/2024 11:16

Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP intimo a parte apelada para querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação nos termos do §2 do art. 1.009 do CPC.
25/03/2024 10:13

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 10:12:25, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
25/03/2024 10:13

Remessa
25/03/2024 10:11

Apelação - Ministério Público
28/02/2024 09:17

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2024, às 09:17:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/02/2024 11:34

Remessa
27/02/2024 11:33

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 11:33:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
27/02/2024 10:35

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/02/2024 10:34

Encaminho os autos eletrônicos ao MP
09/02/2024 15:02

Certifico que aguarda prazo.
01/02/2024 09:13

Certifico que aguarda prazo
16/12/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
16/12/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
16/12/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
16/12/2023 06:01

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
07/12/2023 09:54

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
07/12/2023 09:54

Intimação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
07/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2023 em 07/12/2023.
07/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0042551-07.2018.8.03.0001 Parte Autora: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Parte Ré: ALEX JOAO COSTA GOMES, ELDER DOS SANTOS CARDOSO, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE, INFINITY SERVICOS LTDA - EPP Advogado(a): BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS - 1633AP, JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP, RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - 1014AP Herdeiro: MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY Advogado(a): RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - 1014AP Interessado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: I – RELATÓRIO.Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra ALEX JOÃO COSTA GOMES, ELDER DOS SANTOS CARDOSO, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE e INFINITY SERVIÇOS LTDA – EPP.Devidamente notificados, os réus Fabiano, Alex João e Espólio de Josenildo ofertaram manifestação escrita às ordens 47, 48 e 49, respectivamente.Réplica do MP à ordem 57.Pedido de inclusão do Detran/AP no polo ativo, o que restou deferido pelo Juízo [ordem 77].À ordem 143 juntou-se aos autos os decretos de exoneração dos réus Josenildo e Fabiano.Recebi a ação, conforme decisão de ordem 177.

Na ocasião, reconheci a prescrição das penas previstas na Lei 8.842/92 em relação aos réus que figuram no polo passivo, com exceção do ressarcimento do dano.Conforme certidão de ordem 410, todos os réus foram citados: "1- ALEX JOÃO COSTA GOMES -foi devidamente citado a ordem 205, contestou a ordem 208 2 - FABIANO GEMA QUE VALENTE ANDRADE – Foi citado por hora certa, conforme consta a ordem 225, CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA, juntada ordem 234, contestou a ordem 236 3 - JORGE & SOUZA LTDA - ME, atualmente denominada por INFINITY SERVICOS LTDA – EPP – foi devidamente citado a ordem 202, não foi localizada juntada de contestação. 4 - ELDER DOS SANTOS CARDOSO – foi devidamente citado a ordem 202, foi devidamente citado a ordem 202, não foi localizada juntada de contestação. 5 - MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY – Foi devidamente citada conforme 386, contestou a ordem 388 6 - ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS – FOI CITADO CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE ORDEM 386, contestou a ordem 388".

Vê-se que apenas os réus JORGE & SOUZA LTDA - ME, atualmente denominada INFINITY SERVICOS LTDA – EPP e ELDER DOS SANTOS CARDOSO não ofertaram contestação.Determinei a intimação das partes para especificarem as provas que pretendiam produzir, conforme determina o art. 17, §10-E da Lei 8.429/92.Embora designada audiência de instrução e julgamento, as partes desistiram da produção da prova oral.Após o transcurso do prazo para alegações finais, vieram os autos conclusos para sentença.II – FUNDAMENTAÇÃO.Colhe-se dos autos que a presente ação de improbidade está embasada na Denúncia Criminal ofertada no dia 18/12/2023, através do Processo nº 0047660-75.2013.8.03.0001 – 4ª Vara Criminal de Macapá), em decorrência da instauração do Inquérito Policial nº. 034/2012 – NOI/DGPC, bem como no Inquérito Civil nº 0002303/2014, que apurou as supostas irregularidades consistentes em ofensa aos princípios administrativos, prejuízo ao erário, e enriquecimento ilícito de servidores públicos e agentes privados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/AP.O autor afirma que "a partir das investigações conduzidas no IC nº 0002303/2014, e no IP 034/2012-NOI/DGPC, apurou-se que os demandados, em comunhão de desígnios, agindo dolosamente, associaram-se no intuito de fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório para contratação de serviços de adequação das instalações de informática para o DETRAN/AP, cujo prejuízo ao erário totalizou o valor de R$ 14.574,00 (quatorze mil, quinhentos e setenta e quatro reais).Pois bem.

Partindo desses fatos, em consulta ao processo criminal noticiado pelo Ministério Público [Proc. 47660/2023], constatei que o feito está sentenciado desde o dia 22/01/2019.Para tanto, transcrevo o dispositivo da sentença:"III.

Isto posto, pelo livre convencimento que formo:A) DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados aos ELDER DOS SANTOS CARDOSO e FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE quanto ao crime tipificado no art. 93 da lei 8.666/93 em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, o que faço com fundamento no art. 107, IV do CP.

B) DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de todos os fatos imputados ao acusado JOSENILDO DA SILVA FREITAS em razão de seu óbito, o que faço com fundamento no art. 107, I do CP.

C) JULGO IMPROCEDENTE a DENÚNCIA em relação aos acusados ELDER DOS SANTOS CARDOSO e FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE quanto aos crimes tipificados no art. 90 da Lei 8.666/93 e art. 312 e art. 304 do CP, o que faço com fundamento no art. 386, VII do CPP.

Publique-se.Intimem-se.

Transitada em julgado esta sentença, façam-se as comunicações e baixas de estilo, arquivando-se os autos ao final".O Ministério Público recorreu, mas o TJAP manteve a sentença, conforme ementa abaixo transcrita:"PENAL E PROCESSO PENAL.

PECULATO, FRAUDE À LICITAÇÃO E USO DE DOCUMENTO FALSO.

HIPÓTESE DE IN DUBIO PRO REO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. 1) Na perspectiva de fragilidade probatória em que não se pode afirmar com certeza que os Réus praticaram a falsificação dos documentos de cotação de preços para fraudarem o procedimento licitatório, ou mesmo se apropriaram de dinheiro público, torna-se inarredável a incidência do princípio do in dubio pro reo; 2) Apelo desprovido".Vê-se, pois, que a sentença absolutória está embasada na prescrição, extinção de punibilidade e ausência de prova.Assim, na presente demanda, caberia ao Ministério Público produzir prova suficiente para garantir um decreto condenatório contra os demandados, nos termos do art. 373, I do CPC/15.Ora, não basta a simples juntada dos documentos que acompanham a inicial, sobretudo o Inquérito Policial nº. 034/2012 – NOI/DGPC e o Inquérito Civil nº 0002303/2014, já que as provas ali produzidas deveriam ser confirmadas em Juízo, o que não ocorreu.Aliás, na única audiência de instrução no presente feito, restou consignado o seguinte no Termo de Audiência (03/08/2023):"I - I - Aberta a audiência, realizada por meio virtual pela plataforma ZOOM, pois esta Unidade aderiu ao Juízo 100% digital, estando em vigor desde o dia 21/07/2021, conforme Resolução nº 1457/2021-TJAP.

Presidida pela MMª.

Juíza, ALAÍDE MARIA DE PAULA, feito o pregão eletrônico, compareceu o demandante DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO/ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo procurador de Estado, Doutor RAUL SOUSA SILVA JUNIOR.

Presente o demandante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, representado pelo promotor de justiça, Doutor LAERCIO NUNES MENDES.

Presente a senhora MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY (ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS), acompanhada do advogado, Doutor RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA.

Ausentes os demandados ALEX JOAO COSTA GOMES, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE e INFINITY SERVICOS LTDA-EPP, representada por ELDER DOS SANTOS CARDOSO, muito embora intimados, conforme prova nos autos.

Prosseguindo com os trabalhos, os autores declararam que desistem dos depoimentos pessoal dos demandados.

Ato contínuo, as partes presentes declararam que não têm outras provas a produzir, motivo pelo qual requereram que suas alegações finais sejam apresentadas em forma de memoriais, a começar pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, depois pelo ESTADO DO AMAPÁ e, por fim, pelos demandados.

No mais, a MMª.

Juíza deliberou na forma abaixo.II - DESPACHO/DECISÃO: Pelo acima exposto, dou por encerrada a instrução processual.

Sendo assim, venham-me as alegações finais por memoriais no prazo de 15 (quinze) dias, a começar pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, depois pelo ESTADO DO AMAPÁ e, por fim, pelos DEMANDADOS.

Saem os presentes devidamente intimados.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a audiência Eu, WALMIR GOMES PEREIRA, Técnico Judiciário, lavrei este Termo.

Registro eletrônico".Vê-se, pois, que o Ministério Público desistiu de produzir prova oral, razão pela qual vieram os autos conclusos para julgamento.Na hipótese dos autos, o autor apenas apontou um suposto dano patrimonial, além de algumas irregularidades no processo licitatório.

Contudo não há na narrativa da inicial que essa irregularidade se deu na forma dolosa.Nos autos não restou provado que os réus tenham desviado recurso público com o fim específico de causar dano ao erário.A improbidade administrativa exige, para a sua caracterização o elemento subjetivo, hodiernamente com a alteração introduzida pela Lei 14230/2021, o dolo do agente público, o que não se verificou no presente caso.Dispõe o §11 do artigo 17 da LIA que "Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente".Destarte, não configurado o ato ímprobo e dano ao erário, de forma dolosa, o pedido inicial não procede.III – DISPOSITIVO.Ante o exposto, e, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.Sem condenação em honorários, em razão da ausência de má-fé.

Sentença não sujeita à remessa necessária nos termos do art. 17-C, § 3º da Lei 8429/1992.Sem custas, pois incabível à espécie nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.Publique-se.

Intimem-se.
06/12/2023 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000216/2023
06/12/2023 10:55

Sentença (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/12/2023
06/12/2023 10:54

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/12/2023 10:53

Notificação (Julgado improcedente o pedido na data: 27/11/2023 16:27:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Advogado Réu:
27/11/2023 16:27

Em Atos do Juiz.
11/10/2023 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
11/10/2023 09:53

Decurso de Prazo (alegações finais)
05/10/2023 09:44

Certifico que constou incorreto o prazo lançado pelo sistema. Pelo que, retifico o prazo no sistema, mantenho o prazo para alegações finais até o dia 09/10/2023 para os demais demandados
04/10/2023 20:48

requer juntada de alegações finais ALEX JOAO COSTA GOMES.
04/10/2023 07:33

Alegações finais
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
13/09/2023 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
03/09/2023 09:20

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/09/2023 09:19:36 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS Advogado Réu: ROD
03/09/2023 09:19

Nos termos da Portaria 001/2023, PROMOVO a intimação dos demandados para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 15 dias.
30/08/2023 10:23

CONDUTAS DOLOSAS DE DANO AO ERÁRIO COM PROVAS ROBUSTAS EM INQUÉRITOS CIVIL E POLICIAL COM LAUDO PERICIAL DA POLITEC.
17/08/2023 10:14

Certifico que aguarda-se prazo do ESTADO.
16/08/2023 07:25

Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 07:21:42, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
14/08/2023 11:14

Remessa
14/08/2023 11:14

Escrita - Pela Condenação
03/08/2023 13:16

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 13:16:32, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/08/2023 12:27

Remessa
03/08/2023 11:55

Certifico e dou fé que em 03 de agosto de 2023, às 11:55:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/08/2023 11:25

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/08/2023 11:23

Em audiência
03/08/2023 11:23

Instrução realizada em 03/08/2023 às '11:23'h
20/07/2023 10:06

À vista da certidão retro, certifico que estes autos aguardam a realização de audiência, ocasião em que a magistrada analisará o pedido comum formulado pelo Estado do Amapá e MP.
17/07/2023 23:34

Mandado
29/06/2023 09:05

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto.
23/06/2023 13:11

Certifico que aguarda-se audiencia.
23/06/2023 11:53

manifestação
19/06/2023 16:00

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 15:58:14, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
19/06/2023 11:43

Remessa
19/06/2023 11:43

Em Atos do Promotor.
13/06/2023 13:40

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 13:40:45, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/06/2023 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 07:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
13/06/2023 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 07:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
13/06/2023 08:24

Remessa
13/06/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2023, às 08:17:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
13/06/2023 07:19

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/06/2023 07:18

Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidão juntada sob o MO#503.
13/06/2023 07:15

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2023 07:13:29 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/06/2023 07:13

Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre o teor da certidão retro.
09/06/2023 19:09

16:30h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 137
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIV
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIV
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIV
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIV
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO
02/06/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE
24/05/2023 08:21

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
24/05/2023 08:21

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
24/05/2023 08:21

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
24/05/2023 08:21

Intimação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 28/04/2023 08:33:56 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCU
23/05/2023 19:20

Certifico que a audiência será realizada pela plataforma ZOOM, conforme os dados: ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788[ link: <https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09>]
23/05/2023 19:19

Notificação (Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 às 10:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do
23/05/2023 19:19

Certifico que abri rotina tão somente para finalizar movimento em aberto.
23/05/2023 19:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - INFINITY SERVICOS LTDA - EPP - emitido(a) em 23/05/2023
23/05/2023 19:16

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ELDER DOS SANTOS CARDOSO - emitido(a) em 23/05/2023
17/05/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 11:47:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
10/05/2023 09:17

Remessa
10/05/2023 09:17

Em Atos do Promotor.
10/05/2023 08:53

INFORMAÇÃO SOBRE ENDEREÇOS
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
08/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
04/05/2023 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 10:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
04/05/2023 08:27

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 10:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/05/2023 11:49

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 11:49:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/05/2023 11:29

Remessa
03/05/2023 10:43

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2023, às 10:43:36, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/05/2023 10:27

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/05/2023 10:26

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 10:25:58 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/05/2023 10:25

Nos termos da Portaria nº 001/2023-4ª VCFP/MCP, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre as certidões juntadas sob os movimentos 464/465.
03/05/2023 07:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
03/05/2023 07:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
03/05/2023 07:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
03/05/2023 07:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
30/04/2023 22:52

Mandado
30/04/2023 22:49

Mandado
28/04/2023 08:42

Certifico que se aguarda cumprimento de expediente, conforme determinação retro.
28/04/2023 08:37

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/04/2023 08:32:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A
28/04/2023 08:33

Instrução agendada para 03/08/2023 às 10:30h
28/04/2023 08:32

Em audiência
28/04/2023 08:32

Instrução e Julgamento realizada em 28/04/2023 às '08:32'h
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
02/04/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
28/03/2023 10:23

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Mantenho o prazo da audiencia
27/03/2023 12:04

Certifico que aguarda-se audiência.
25/03/2023 17:35

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2023, às 17:34:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
24/03/2023 09:45

Remessa
24/03/2023 09:45

Em Atos do Promotor.
24/03/2023 09:38

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
24/03/2023 09:38

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
24/03/2023 09:38

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
24/03/2023 09:38

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. na data: 22/03/2023 15:19:10 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digi
23/03/2023 13:50

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 13:50:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/03/2023 13:26

Remessa
23/03/2023 12:19

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2023, às 12:19:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/03/2023 12:06

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/03/2023 12:05

Certifico que faço remessa dos autos ao MP.
23/03/2023 09:25

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 às 08:30:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procurador
23/03/2023 09:25

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ELDER DOS SANTOS CARDOSO - emitido(a) em 23/03/2023
23/03/2023 09:24

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - INFINITY SERVICOS LTDA - EPP - emitido(a) em 23/03/2023
22/03/2023 15:19

Instrução e Julgamento agendada para 27/04/2023 às 08:30h
22/03/2023 14:17

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MP [prova oral - depoimento dos réus].Designe-se audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC), a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme dados:ID da reunião: 202 180 3001 - Senha de acesso: 018788Ficam ad
09/03/2023 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
09/03/2023 10:32

Certifico que encaminho os autos conclusos.
07/03/2023 19:04

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2023, às 19:04:13, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
06/03/2023 11:50

Remessa
06/03/2023 11:50

Em Atos do Promotor.
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
06/03/2023 06:01

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
03/03/2023 09:42

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 09:42:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/03/2023 08:55

Remessa
03/03/2023 08:51

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2023, às 08:51:08, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/03/2023 08:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/03/2023 08:32

Realizo rotina de exceção a fim de fechar o andamento em aberto. Encaminho os autos ao MP
27/02/2023 08:52

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
27/02/2023 08:52

Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
24/02/2023 14:28

Encaminho os autos ao MP
24/02/2023 14:26

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD
24/02/2023 14:25

Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 24/02/2023 10:38:18 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA ALVES Advogado Réu: BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS
24/02/2023 10:38

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra ALEX JOÃO COSTA GOMES, ELDER DOS SANTOS CARDOSO, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE e INFINITY S
08/02/2023 09:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/02/2023 09:59

Nos termos em que foi determinado a ordem 409, passo a diligenciar nos autos a fim de prestar as informações ao MM Juiz: 1- ALEX JOÃO COSTA GOMES -foi devidamente citado a ordem 205, contestou a ordem 208 2 - FABIANO GEMA QUE VALENTE ANDRADE – Fo
02/02/2023 11:30

Em Atos do Juiz. Para fins de cumprimento do art. 17, §10-C da Lei 8.429/92, CERTIFIQUE-SE se todos os réus foram devidamente citados e ofertaram contestação, indicando as ordens processuais.Após, conclusos.
28/01/2023 18:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
28/01/2023 18:50

Certifico que faço os autos conclusos.
21/12/2022 14:13

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.
06/12/2022 08:18

Intimação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 18:53:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
06/12/2022 08:18

Intimação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 18:53:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/12/2022 09:50

Notificação (Determinada diligência na data: 26/10/2022 18:53:39 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/12/2022 09:25

Em Atos do Juiz. Certifique-se se a parte final da decisão de ordem 391 foi devidamente cumprida.Cumpra-se, acaso necessário.
22/11/2022 12:33

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
22/11/2022 12:33

Faço os autos conclusos
13/11/2022 17:17

Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2022, às 17:17:42, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
11/11/2022 22:27

Remessa
11/11/2022 22:27

Réplica à Contestação
03/11/2022 09:17

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 09:17:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/11/2022 08:36

Remessa
03/11/2022 08:27

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2022, às 08:27:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
01/11/2022 13:07

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/11/2022 13:03

Certifico que remeto os autos à Promotoria [Prodemap]
26/10/2022 18:53

Em Atos do Juiz. Ao MP [Prodemap] para réplica à contestação, no prazo de 15 dias.Intime-se o Estado do Amapá para a mesma finalidade, também no prazo de 15 dias.
26/10/2022 12:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
26/10/2022 12:36

Certifico que faço os autos conclusos.
25/10/2022 23:39

CONTESTAÇÃO
04/10/2022 07:45

À vista da certidão retro, certifico que estes autos aguardam manifestação/defesa: ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS: MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY,
30/09/2022 08:30

Mandado
23/09/2022 08:13

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY - emitido(a) em 23/09/2022
16/09/2022 22:21

Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de citação para a demandada MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY, representante do ESPÓLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, no endereço que consta no INFOJUD (ordem 382):AV PROCOPIO ROLANúmero: 1304Complemento: CASABairro: ALVO
16/09/2022 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
16/09/2022 12:09

Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no INFOJUD.
12/09/2022 11:24

Certifico que o processo aguarda consulta no INFOJUD.
09/08/2022 21:13

Certifico que aguarda consulta a ser realizada pela Juíza Titular.
29/07/2022 08:53

Certifico que encaminhei o ofício Nº: 4134071, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA ( Diretor da Companhia de Eletricidade do Estado do Ampá-SAntana ) - emitido(a) em 16/05/2022, entregue por via motorista do TJAP
04/07/2022 09:40

Certifico que aguarda-se resposta do oficio Nº: 4134061, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA CAESA ) - emitido(a) em 16/05/2022
02/06/2022 09:16

Faço juntada a estes autos das informações da Equatorial (CEA) informando que não há registro em seu banco de dados.
27/05/2022 13:16

Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SISBAJUD.
24/05/2022 13:13

Certifico que encaminhe o ofício Nº: 4134071, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA ( Diretor da Companhia de Eletricidade do Estado do Ampá-SAntana ) - emitido(a) em 16/05/2022, via correios.
22/05/2022 09:25

Certifico que a solicitação de CONSULTA DE ENDEREÇO foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1265-60
21/05/2022 20:00

Faço juntada a estes autos da consulta de endereço no SERASAJUD.
19/05/2022 09:44

Em Atos do Juiz. Em tempo, consigno que a consulta a ser realizada no INFOJUD em nome de MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY, representante do ESPÓLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS deve constar o seguinte CPF: *15.***.*51-60.
18/05/2022 11:48

Certifico que NÃO CONSTA endereço cadastrado no RENAJUD em nome MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY
18/05/2022 09:11

Realizo rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Ficam os autos aguardando remessa de documentos.
16/05/2022 17:13

Nº: 4134061, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO AMAPA - CAESA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA CAESA ) - emitido(a) em 16/05/2022
16/05/2022 13:45

Nº: 4134071, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA ( Diretor da Companhia de Eletricidade do Estado do Ampá-SAntana ) - emitido(a) em 16/05/2022
16/05/2022 12:16

Certifico que expedi documentos de nº 4134071 e 4134061 e aguarda-se assinatura.
16/05/2022 11:50

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda-se consulta nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.
16/05/2022 11:49

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para que proceda-se consulta nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD.
10/05/2022 14:16

Em Atos do Juiz. Proceda-se consulta nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, bem como a expedição de ofícios às concessionárias locais (CEA-Equatorial e CAESA), requisitando o endereço atualizado de MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY, representa
04/05/2022 14:20

Conclusão
04/05/2022 14:20

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2022, às 14:20:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
04/05/2022 11:53

Remessa
04/05/2022 11:47

Em Atos do Promotor.
19/04/2022 08:35

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2022, às 08:35:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/04/2022 13:34

Remessa
18/04/2022 13:26

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2022, às 13:26:47, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
18/04/2022 13:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/04/2022 08:36

Intimação (Indeferimento na data: 11/04/2022 09:50:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
18/04/2022 08:36

Intimação (Indeferimento na data: 11/04/2022 09:50:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
18/04/2022 07:25

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
18/04/2022 07:23

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
18/04/2022 07:23

Notificação (Indeferimento na data: 11/04/2022 09:50:01 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
11/04/2022 09:50

Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de citação por edital [ordem 346], em razão da não localização de MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY, representante do ESPÓLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS.Todavia, verifico que não houve tentativa de localização do ender
28/03/2022 14:11

Conclusão
28/03/2022 14:11

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 14:12:14, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
28/03/2022 11:14

Remessa
28/03/2022 11:14

Em Atos do Promotor.
28/03/2022 10:21

Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 10:21:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/03/2022 08:48

Remessa
25/03/2022 13:33

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 13:33:02, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
25/03/2022 11:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
25/03/2022 09:24

Certifico que remeto os autos ao MP para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem eletrônica nº 335.
25/03/2022 09:24

Decurso de Prazo
28/02/2022 08:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/02/2022 11:44:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
28/02/2022 08:59

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/02/2022 11:44:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
25/02/2022 11:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/02/2022 11:44:32 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
25/02/2022 11:44

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017, promovo a intimação da parte interessada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem eletrônica nº 335
21/02/2022 19:17

Às 7h50min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 121
17/02/2022 07:49

Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
01/02/2022 13:58

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS - emitido(a) em 01/02/2022
01/02/2022 08:50

Certifico que expedi documento de número de Controle: 4053041 e aguarda-se assinatura.
17/12/2021 09:48

Certifico que conforme PROVIMENTO N. 310/2016 - CGJ Art. 39. No período de 05/12 a 06/01 do ano seguinte somente serão encaminhados às Centrais de Distribuição, ou entregues aos Oficiais de Justiça, mandados reputados urgentes. Razão pela qual deixo de pr
15/12/2021 22:54

Em Atos do Juiz. Cite-se o ESPÓLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, no seguinte endereço: Avenida Maranhão, nº 210, bairro: Pacoval, Macapá-AP.
15/12/2021 10:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
15/12/2021 10:21

Certifico que faço os autos conclusos.
13/12/2021 13:10

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 13:10:03, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
10/12/2021 15:24

Remessa
10/12/2021 15:24

Protocolo Nº 22088004 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP/AP.
10/12/2021 15:19

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 15:19:12, recebi os presentes autos no(a) 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/12/2021 08:41

Intimação (Determinação de Diligência na data: 03/12/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
07/12/2021 08:41

Intimação (Determinação de Diligência na data: 03/12/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
06/12/2021 11:05

Remessa
06/12/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 11:05:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
06/12/2021 10:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
06/12/2021 10:39

Nos termos da Portaria 001/2017, intimo o autor para se manifestar, no prazo de dez dias, sobre a certidão do oficial de justiça juntada nos autos..
06/12/2021 10:38

Notificação (Determinação de Diligência na data: 03/12/2021 11:44:21 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
03/12/2021 11:44

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Em atenta análise às alterações trazidas pela Lei 14.230/2021 em relação às ações de improbidade, verifica-se que não houve qualquer modificação (impedimento) no tocante à intervenção da pessoa jurídica interessada n
02/12/2021 11:52

MANIFESTAÇÃO- Alteração do polo ativo pela Lei nº 14.230/2021
02/12/2021 11:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
02/12/2021 11:46

Decurso de Prazo
23/11/2021 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:13:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
23/11/2021 08:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:13:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/11/2021 09:13

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/11/2021 09:13:03 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
22/11/2021 09:13

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
19/11/2021 06:46

Mandado
14/10/2021 12:36

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY - emitido(a) em 14/10/2021
08/10/2021 07:52

Em Atos do Juiz. Expeça-se mandado de citação para MARCELLE RENNE WANZELLER BAUDRY (ESPÓLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS) no seguinte endereço: AVENIDA SEXTA, Nº 2022, BAIRRO: MARABAIXO, MACAPÁ-AP, CEP:68.909-842.
07/10/2021 12:57

Conclusão
07/10/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2021, às 12:57:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativ
06/10/2021 14:48

Remessa
06/10/2021 14:48

Em Atos do Promotor.
01/10/2021 09:04

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 09:04:14, recebi os presentes autos no(a) 1ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/10/2021 08:09

Remessa
01/10/2021 08:07

Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2021, às 08:07:00, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/09/2021 15:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
30/09/2021 15:27

Certifico que encaminho os autos ao MP para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
29/09/2021 20:51

Em Atos do Juiz. Ao MP para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
28/09/2021 16:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/09/2021 16:21

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
27/09/2021 09:04

Petição
10/09/2021 08:47

Intimação (Determinação de Diligência na data: 30/08/2021 09:31:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
10/09/2021 08:47

Intimação (Determinação de Diligência na data: 30/08/2021 09:31:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
09/09/2021 10:00

Notificação (Determinação de Diligência na data: 30/08/2021 09:31:07 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
09/09/2021 10:00

Certifico que conforme certidão de oficial de justiça em MO 205, não houve citação do ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS.
30/08/2021 09:31

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem.Certifique-se se houve a citação válida do réu ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS.Em caso de ausência de citação, manifeste-se o autor e o litisconsorte ativo, no prazo comum de 10 dias, requerendo o que entender
26/08/2021 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
26/08/2021 11:52

Certifico que faço os autos conclusos.
25/08/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 25 de agosto de 2021, às 14:24:47, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
24/08/2021 19:08

Remessa
24/08/2021 19:07

Em Atos do Promotor.
20/08/2021 09:49

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 09:49:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/08/2021 09:40

Remessa
20/08/2021 08:45

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2021, às 08:45:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
19/08/2021 19:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/08/2021 19:52

Certifico que encaminho os autos ao Ministério Público.
18/08/2021 20:58

Em Atos do Juiz. Verifico que não houve integral cumprimento da decisão proferida à ordem 258, porquanto o autor não foi intimado, através de remessa eletrônica, para especificar provas.Assim, intime-se o Ministério Público [PRODEMAP] para a referida fina
08/08/2021 21:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/08/2021 21:10

Certifico que faço os autos conclusos.
02/08/2021 08:17

Aguarde-se o transcurso do prazo determinado na decisão de ordem 258, certificando-se em seguida.
28/07/2021 16:02

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo determinado na decisão de ordem 258, certificando-se em seguida.Após, conclusos.
27/07/2021 10:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/07/2021 10:18

Certifico que faço conclusos
23/07/2021 23:41

INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Herdeiro).
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA (Advogado Réu).
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
23/07/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
14/07/2021 08:22

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
14/07/2021 08:22

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
14/07/2021 08:22

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
14/07/2021 08:22

Intimação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
13/07/2021 13:29

Notificação (Outras Decisões na data: 08/07/2021 17:31:02 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SER
08/07/2021 17:31

Em Atos do Juiz. Sem prejuízo do julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-lhes a real necessidade, salientando-se que a não especificação importará em preclusão da prova. Intimem-
08/07/2021 10:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
08/07/2021 10:13

Certifico que faço conclusos
07/07/2021 11:59

réplica à contestação de Fabiano Gemaque
05/07/2021 09:25

Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento da decisão proferida à ordem 239.
01/07/2021 17:26

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento da decisão proferida à ordem 239.
01/07/2021 13:20

Conclusão
01/07/2021 13:20

Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2021, às 13:20:08, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES - MCP
30/06/2021 09:09

Remessa
30/06/2021 09:09

Réplica MPAP
23/06/2021 12:07

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 12:07:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/06/2021 10:23

Remessa
23/06/2021 09:36

Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 09:36:30, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/06/2021 09:11

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/06/2021 09:09

Intimação (Outras Decisões na data: 20/06/2021 19:30:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
23/06/2021 09:09

Intimação (Outras Decisões na data: 20/06/2021 19:30:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
23/06/2021 09:09

Intimação (Outras Decisões na data: 20/06/2021 19:30:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
23/06/2021 09:09

Intimação (Outras Decisões na data: 20/06/2021 19:30:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
22/06/2021 23:01

Notificação (Outras Decisões na data: 20/06/2021 19:30:46 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/06/2021 19:30

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora e o Estado do Amapá acerca da contestação ofertada pelo réu FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE [ordem 236], no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos.
18/06/2021 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
18/06/2021 11:23

Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
16/06/2021 21:56

CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa c / c Ressarcimento do Erário, que lhe move o Ministério.
16/06/2021 11:29

Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE - emitido(a) em 09/06/2021, foi encaminhada por Correios, código JU933835775 BR.
09/06/2021 08:46

CARTA DE INTIMAÇÃO - CITAÇÃO POR HORA CERTA para - FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE - emitido(a) em 09/06/2021
08/06/2021 22:11

Em Atos do Juiz. O réu FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE foi citado por hora certa [ordem 225].Em se tratando de hipótese de citação ficta, a citação por hora certa deve obedecer às formalidades legais para alcançar a finalidade de presunção de citação do
08/06/2021 13:54

Conclusão
08/06/2021 13:54

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 13:54:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
07/06/2021 11:47

Remessa
07/06/2021 11:47

Em Atos do Promotor.
24/05/2021 14:44

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 14:44:40, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
24/05/2021 08:43

Remessa
24/05/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2021, às 08:13:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/05/2021 22:33

Mandado
21/05/2021 18:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/05/2021 18:51

Certifico que encaminho os autos ao MP.
20/05/2021 19:00

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 219.Proceda-se o cadastramento do advogado do espólio de Josenildo da Silva Freitas.Após, ao MP.
20/05/2021 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
20/05/2021 09:34

Conclusos
17/05/2021 12:12

Acesso
17/05/2021 10:01

Ao MP.
15/05/2021 15:21

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO
30/04/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 20:23:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
30/04/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 20:23:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
30/04/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 20:23:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
30/04/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 20:23:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/04/2021 12:17

Notificação (Outras Decisões na data: 28/04/2021 20:23:52 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procuradoria Geral Do Estado D
28/04/2021 20:23

Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora e o Estado do Amapá acerca da contestação ofertada pelo réu Alex João Costa Gomes [ordem 208], no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, conclusos.
28/04/2021 17:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
28/04/2021 17:15

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
26/04/2021 15:15

OFERTAR CONTESTAÇÃO ALEX JOÃO COSTA GOMES.
16/04/2021 09:33

Certifico que o feito aguarda o cumprimento do mandado de ordem 199.
14/04/2021 02:23

Certifico que aguarda manifestação de ALEX JOAO COSTA GOMES
12/04/2021 13:21

Mandado
08/04/2021 08:26

Decurso de Prazo
11/03/2021 10:46

Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré pelo o prazo de 15 (quinze) dias referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 202.
10/03/2021 17:55

Às 11h01min. Citei a empresa ré na pessoa de seu RL Elder dos Santos Cardoso. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 109
01/03/2021 07:38

Certifico que finalizo movimento.
01/03/2021 07:29

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ALEX JOAO COSTA GOMES, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS - emitido(a) em 01/03/2021
01/03/2021 07:29

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE - emitido(a) em 01/03/2021
01/03/2021 07:26

MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ELDER DOS SANTOS CARDOSO, INFINITY SERVICOS LTDA - EPP - emitido(a) em 01/03/2021
26/02/2021 10:45

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual. Sem prejuizo expeço mandado de citação nos termos em que foi determinado a ordem 77
08/02/2021 09:25

Finalizo os movimentos já exauridos a fim de regularizar a movimentação processual.
07/02/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
07/02/2021 06:01

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
02/02/2021 12:14

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2021, às 12:15:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
01/02/2021 22:37

Remessa
01/02/2021 22:37

Em Atos do Promotor.
29/01/2021 12:31

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 12:31:30, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/01/2021 10:59

Remessa
29/01/2021 10:09

Certifico e dou fé que em 29 de janeiro de 2021, às 10:09:25, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
29/01/2021 08:17

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
29/01/2021 08:17

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/01/2021 08:17

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
29/01/2021 08:17

Intimação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
29/01/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2021 em 29/01/2021.
28/01/2021 20:52

Registrado pelo DJE Nº 000018/2021
28/01/2021 13:44

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/01/2021 11:11

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP encaminho os autos ao MP.
28/01/2021 11:11

Decisão (26/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 28/01/2021
28/01/2021 11:10

Notificação (deferimento na data: 26/01/2021 11:28:16 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Advogado Réu: JOSE RONALDO SERRA A
26/01/2021 11:28

Em Atos do Juiz. Trata-se de ação de improbidade administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ contra ALEX JOÃO COSTA GOMES, ELDER DOS SANTOS CARDOSO, ESPOLIO DE JOSENILDO DA SILVA FREITAS, FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE e INFINITY S
25/12/2020 17:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
25/12/2020 17:00

Certifico que faço os autos conclusos para análise do recebimento da ação de improbidade.
23/12/2020 22:25

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para análise do recebimento da presente ação de improbidade.
18/12/2020 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
18/12/2020 09:15

Decurso de Prazo Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
15/12/2020 10:59

Certifico que o feito aguarda prazo para manifestação.
14/12/2020 11:48

manifestação
10/12/2020 11:31

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
10/12/2020 10:22

Manifestação João Gomes
29/11/2020 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
29/11/2020 06:01

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
23/11/2020 08:24

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
23/11/2020 08:24

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
23/11/2020 08:24

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
23/11/2020 08:24

Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
23/11/2020 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/10/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2020 em 23/11/2020.
19/11/2020 19:48

Registrado pelo DJE Nº 000211/2020
19/11/2020 08:50

Decisão (27/10/2020) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2020
19/11/2020 08:49

Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/10/2020 22:28:45 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
18/11/2020 09:41

Em Atos do Juiz. Cumpra-se a parte final da decisão proferida à ordem 146.
17/11/2020 13:58

Conclusão
17/11/2020 13:58

Certifico e dou fé que em 17 de novembro de 2020, às 13:59:39, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA - MCP
16/11/2020 21:25

Remessa
16/11/2020 21:25

Em Atos do Promotor.
03/11/2020 11:50

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 11:50:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ALBERTO ELI PINHEIRO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/11/2020 08:50

Remessa
03/11/2020 08:42

Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2020, às 08:42:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
03/11/2020 08:37

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/10/2020 15:29

Certifico que os autos serão encaminhados ao MP.
27/10/2020 22:44

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
27/10/2020 22:28

Em Atos do Juiz. Levante-se a suspensão do feito.Manifeste-se o Ministério Público do Estado do Amapá acerca dos documentos juntados à ordem 82, atentando-se ao que restou decidido à ordem 82, no prazo de 10 dias.Após, intimem-se o Estado do Amapá e os de
27/10/2020 15:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/10/2020 15:41

Conclusos.
26/10/2020 12:28

Juntada de DOCUMENTOS RELATIVOS A DECRETOS DE EXONERAÇÃO
20/10/2020 08:24

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 01/09/2020 09:59:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interes
20/10/2020 08:24

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 01/09/2020 09:59:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
19/10/2020 10:03

Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
19/10/2020 10:03

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 01/09/2020 09:59:37 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTAD
02/09/2020 11:48

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
01/09/2020 09:59

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias para o Estado do Amapá providenciar a juntada da documentação requisitada pelo Juízo.Intime-se o Estado do Amapá.Após, suspenda-se o curso do feito nesse período.
31/08/2020 18:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
31/08/2020 18:59

Certifico que faço os autos conclusos.
28/08/2020 16:05

Manifestação
27/08/2020 12:57

Prazo para a procuradoria geral do Estado do Amapá.
25/08/2020 20:58

Saliento que a intimação se deu na pessoa do Subprocurador Geral do Estado, o Dr. Thiago Lima Albuquerque, do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Manda
28/07/2020 14:34

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 28/07/2020
23/07/2020 17:06

Em Atos do Juiz. Tendo em vista que o Estado do Amapá não cumpriu a ordem judicial, mesmo tendo sido intimado eletronicamente à ordem 127, determino a intimação pessoal do Procurador-Geral do Estado para que cumpra a decisão de ordem 120.Intime-se.
22/07/2020 15:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/07/2020 15:41

Decurso de Prazo
08/06/2020 05:21

Intimação (Outras Decisões na data: 06/06/2020 20:24:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
06/06/2020 21:57

Notificação (Outras Decisões na data: 06/06/2020 20:24:13 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
06/06/2020 20:24

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo Estado do Amapá [ordem 123].Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para juntar a documentação determinada pelo Juízo.
05/06/2020 10:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
05/06/2020 10:10

dilação de prazo
04/05/2020 09:19

Intimação (Outras Decisões na data: 20/04/2020 16:03:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
02/05/2020 18:57

Notificação (Outras Decisões na data: 20/04/2020 16:03:34 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/04/2020 16:03

Em Atos do Juiz. Concordo com a manifestação do MP (ordem 116). Intime-se o DETRAN-AP na pessoa de seu representante judicial, ou seja, a Procuradoria-Geral do Estado, para que apresente os atos administrativos que deram ensejo a dissolução do vínculo
20/04/2020 12:58

Conclusão
20/04/2020 12:58

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2020, às 12:58:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP - MC
06/04/2020 14:39

Remessa
06/04/2020 14:39

Em Atos do Promotor.
23/03/2020 11:17

Certifico e dou fé que em 23 de março de 2020, às 11:17:10, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA LAX-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/03/2020 09:03

Remessa
16/03/2020 08:10

Certifico e dou fé que em 16 de março de 2020, às 08:10:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
16/03/2020 07:17

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
16/03/2020 07:15

Certifico que encaminho os autos para o Ministério Público
13/03/2020 12:33

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP.
13/03/2020 09:42

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
13/03/2020 09:42

Certifico que, conforme decisão de ordem 70, foi determinado por este juízo que "a intimação do DETRAN/AP para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, que deveria ser representado judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá". Em anális
12/03/2020 11:23

Em Atos do Juiz. Em atenta análise aos autos, verifico que há determinação para intimação do Detran/AP [ordens 82 e 90].Contudo, houve intimação do Estado do Amapá [ordem 91]. Resposta à ordem 93.Assim, sugiro que a Secretaria Única das Varas se atente ao
06/03/2020 14:04

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
06/03/2020 14:04

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 14:04:01, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
04/03/2020 13:53

Remessa
04/03/2020 11:54

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2020, às 11:54:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
04/03/2020 11:47

Remessa
04/03/2020 11:46

Manifestação MP-AP
18/02/2020 09:23

Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2020, às 09:23:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/02/2020 09:27

GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES
17/02/2020 09:07

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2020, às 09:07:40, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
17/02/2020 08:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
17/02/2020 08:51

Ao Ministério Público para manifestação.
14/02/2020 11:41

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o Ministério Público do Estado do Amapá acerca da decisão de ordem 82. Cumpra-se.
12/02/2020 09:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
12/02/2020 09:06

Intimação do mpap
06/02/2020 09:06

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2020 20:36:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
03/02/2020 11:50

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 30/01/2020 20:36:12 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur
30/01/2020 20:36

Em Atos do Juiz. Verifico que o DETRAN não foi intimado da decisão de ordem.., portanto intimem como determinado.
30/01/2020 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/01/2020 08:26

Decurso de Prazo
07/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:56:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS (Advogado Réu).
07/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:56:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Réu).
28/11/2019 08:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:56:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
28/11/2019 08:01

Intimação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:56:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
27/11/2019 10:05

Notificação (Outras Decisões na data: 25/11/2019 10:56:23 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amap
25/11/2019 10:56

Em Atos do Juiz. Depreende-se dos autos que os réus FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE, ALEX JOÃO COSTA GOMES e espólio de JOSENILDO DA SILVA FREITAS, arguiram a prejudicial de mérito [prescrição], pugnando pela extinção do processo.Nesse ponto, dispõe a Lei
08/11/2019 08:06

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/11/2019 08:06

Certifico que conforme determinação estou encaminhando para conclusão
29/10/2019 12:07

Em Atos do Juiz. Considerando que o Juíz substituto está cumulando mais de 3 (três) Varas e, tratando-se de matéria complexa, determino a prorrogação do prazo de conclusão.
14/10/2019 09:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/10/2019 09:14

Certifico que procedi a inclusão do DETRAN, como determinado, e em cumprimento a decisão faço os autos conclusos.
14/10/2019 09:04

NOME PARTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - Parte Autora
10/10/2019 09:04

Em Atos do Juiz. Nos termos do art. 17, §3º, da Lei nº 8429/92, proceda--se a inclusão do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá – DETRAN/AP no presente feito, conforme petição de ordem 73. Após, façam os autos conclusos para análise do r
27/09/2019 09:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
27/09/2019 09:28

manifestação sobre inclusão no pólo ativo
25/09/2019 22:45

, na pessoa do Subprocurador-Geral do Estado, Dr. Thiago Lima Albuquerque, e, a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 92
09/09/2019 17:17

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 09/09/2019
05/09/2019 13:44

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida à ordem 65, determinou-se a intimação do DETRAN/AP para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, que deveria ser representado judicialmente pela Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Entretanto, oc
22/08/2019 09:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
22/08/2019 09:45

Decurso de Prazo
31/07/2019 12:35

Intimação (Outras Decisões na data: 26/07/2019 13:35:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado).
30/07/2019 11:36

Notificação (Outras Decisões na data: 26/07/2019 13:35:54 - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
26/07/2019 13:35

Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. A participação da pessoa jurídica de direito público prejudicada pelo ato lesivo ao patrimônio público, o art. 6º, §3º, da Lei 4.717/65, aplicável à espécie por força do art. 17, §3º, da Lei de Improbidade, dispõ
24/06/2019 10:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
24/06/2019 10:00

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:55:00, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
24/06/2019 09:33

Remessa
24/06/2019 09:30

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2019, às 09:30:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
19/06/2019 13:28

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
19/06/2019 10:55

Protocolo Nº 16086817 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
07/06/2019 11:18

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2019, às 11:18:53, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/05/2019 12:32

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
20/05/2019 11:59

Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2019, às 11:59:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
20/05/2019 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
20/05/2019 11:51

Encaminho os autos ao MP para manifestação.
20/05/2019 07:26

Em Atos do Juiz. Manifeste-se o MP sobre a interposição da defesa prévia dos requeridos. Alex João, Fabiano Gemaque e Espólio de Josenildo da Silva Freitas.
30/04/2019 19:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
30/04/2019 19:26

Protocolo Nº 15773275 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO
30/04/2019 16:33

Protocolo Nº 15772926 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. DEFESA PRÉVIA DE ALEX JOÃO COSTA GOMES
29/04/2019 23:36

Conclusão
29/04/2019 23:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
05/04/2019 07:57

Certifico que todos os requeridos foram devidamente notificados, conforme ordens 13, 17, 18, 44 e 45, estando o presente feito aguardando defesa prévia no prazo constante a ordem 45.
04/04/2019 14:17

Mandado
27/03/2019 00:28

que ciente do inteiro teor do mandado, apôs assinatura e recebeu a cópia que ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 86
21/03/2019 08:50

Ofício Nº: 000231/2019 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 21/03/2019
21/03/2019 08:44

Certifico que transcorreu o prazo de ordem 39 sem devolução do mandado pelo Oficial de Justiça.
13/03/2019 11:26

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - MARCELLE RENEE WANZELLER BAUDRY - emitido(a) em 13/03/2019
13/03/2019 09:02

Certifico que conforme determinação judicial, procedi a inclusão do espólio de Josenildo da Silva Freitas.
30/01/2019 08:16

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE - emitido(a) em 30/01/2019
29/01/2019 12:16

Em Atos do Juiz. Considerando que o réu Josenido da Silva Freitas faleceu no dia 16/9/2018, defiro o pedido de notificação do seu espólio. Renove-se a notificação do demandado Fabiano Andrade, conforme requerido pelo autor.
14/12/2018 14:18

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
14/12/2018 14:18

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2018, às 14:18:55, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
13/12/2018 08:51

Remessa
13/12/2018 08:46

Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2018, às 08:46:22, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
12/12/2018 11:34

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/12/2018 11:20

Protocolo Nº 15004325 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação MP.
11/12/2018 11:07

Certifico e dou fé que em 11 de December de 2018, às 11:07:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
04/12/2018 09:11

GAB DR. ADAUTO LUIZ DO VALLE BARBOSA
04/12/2018 09:06

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2018, às 09:06:48, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
30/11/2018 08:14

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/11/2018 10:29

Mandado
26/11/2018 11:40

Certifico que o presente feito aguarda resposta de oficío (Ordem 25).
26/11/2018 11:34

Ofício Nº: 000763/2018 - SOLICITAÇÃO para - CENTRAL DE MANDADOS DE MACAPÁ ( MARILENE COSTA DE AZEVEDO - Coordenadora ) - emitido(a) em 26/11/2018
26/11/2018 11:31

Em Atos do Juiz. Expeça-se ofício a Central de Mandado. Após, remeta-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ordem 16.
14/11/2018 10:58

Certifico que o presente feito aguarda devolução do mandado de 07.
14/11/2018 10:53

Em Atos do Juiz. Aguarde-se cumprimento do mandado expedido a ordem 07 por mais 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem devolução do mandado, expeça-se ofício a Central de Mandado. Após, remeta-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no pr
06/11/2018 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
06/11/2018 08:58

Certifico que , em razão da juntada da certidão de óbito à ordem 16, faço os autos conclusos.
31/10/2018 12:12

Mandado
31/10/2018 12:09

Mandado
30/10/2018 10:28

Mandado
11/10/2018 14:05

Certifico que o advogado indicado na petição de ordem 14, foi devidamente habilitado nos autos. .
10/10/2018 11:23

Conclusão
10/10/2018 11:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
10/10/2018 08:11

Após a leitura do mandado, exarou nota de ciente e recebeu cópia. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 80
08/10/2018 13:30

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
08/10/2018 13:30

Protocolo Nº 14591246 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 3 da Petição Inicial- IC nº 0002303/2014 (ANEXO)
08/10/2018 13:27

Protocolo Nº 14591200 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 2 da Petição Inicial - IC nº 0002303/2014
08/10/2018 09:20

Protocolo Nº 14586838 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Anexo 1 da Petição Inicial - IP nº 034/2012
05/10/2018 12:19

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - JOSENILDO DA SILVA FREITAS - emitido(a) em 05/10/2018
05/10/2018 12:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - INFINITY SERVICOS LTDA - EPP - emitido(a) em 05/10/2018
05/10/2018 12:18

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - FABIANO GEMAQUE VALENTE ANDRADE - emitido(a) em 05/10/2018
05/10/2018 12:17

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ELDER DOS SANTOS CARDOSO - emitido(a) em 05/10/2018
05/10/2018 12:16

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ALEX JOAO COSTA GOMES - emitido(a) em 05/10/2018
05/10/2018 11:52

Em Atos do Juiz. Para fins de admissibilidade da presente ação de improbidade administrativa, notifique-se a parte ré para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, oferecer manifestação escrita, acompanhada de documentos e justificações.
04/10/2018 08:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
04/10/2018 08:10

Tombo em 04/10/2018.
03/10/2018 11:18

Distribuição - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1491386 - Protocolado(a) em 03-10-2018 às 11:16

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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