TJAP - 0004853-91.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MAURO SERGIO TRINDADE DE MELO

CPF *16.***.*78-34

Advogados

RAFAEL SOUTO MONTEIRO

OAB: 4212/AP

CPF *64.***.*79-72

Polo Passivo

Partes

JANDIR MAZUTTI

CPF *06.***.*31-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:47

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 07/02/2024 12:46

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 4ª VARA CIVEL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2024013640E4H5S

  • 07/02/2024 09:35

    Nº: 4517903, Comunicação de trânsito em julgado para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUÍZA DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 07/02/2024

  • 07/02/2024 08:31

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 41 TRANSITOU EM JULGADO em 07/02/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 07/02/2024 08:31

    Certifico que a decisão proferida no movimento de ordem nº 41 TRANSITOU EM JULGADO em 07/02/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 14/12/2023 06:01

    Intimação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAURO SERGIO TRINDADE DE MELO na data: 27/11/2023 12:08:06 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RAFAEL SOUTO MONTEIRO (Advogado Autor).

  • 11/12/2023 08:10

    Certifico que gerei esta rotina para finalizar o movimento de ordem 48.

  • 05/12/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 27/11/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2023 em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004853-91.2023.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: MAURO SERGIO TRINDADE DE MELO Advogado(a): RAFAEL SOUTO MONTEIRO - 4212AP Agravado: JANDIR MAZUTTI Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, interposto por MAURO SÉRGIO TRINDADE DE MELO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá que, nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa nº 0013942-09.2021.8.03.0001, indeferiu o pedido penhora das quotas sociais da Empresa MAZUTTI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA – CNPJ nº 36.***.***/0001-94, nos importes de R$ 62.814,62 (sessenta e dois mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), determinando a penhora do faturamento mensal das empresas em nome do executado, a ordem de 30% (trinta por cento), até a satisfação da execução.O agravante, em suas razões (mov#01), aponta a inexistência de pedido seu para suspensão do processo, ressaltando a existência de bens passíveis à penhora.

    Defende a ausência de preclusão quanto a decisão de ordem #126, eis que não foi devidamente intimado, além da ausência de fundamentação da decisão de ordem #130, que indeferiu os pedidos de penhora das quotas sociais e dos faturamentos mensais sem nenhuma fundamentação legal.Por fim, pugnou pela concessão liminar de antecipação de tutela para que o juízo a quo proceda a apreciação dos pedidos de penhora de mov#127.

    No mérito, requer o provimento do agravo.Liminar indeferida (mov#07).

    Analisando os autos principais, pude verificar que o juízo a quo deferiu o pedido da penhora das cotas sociais do executado junto à Empresa MAZUTTI EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, bem como a penhora do faturamento da empresa até o limite da obrigação, com anotação da penhora pela Junta Comercial.Intimado a se manifestar, o agravante manteve em silencio.

    Considerando o objeto do presente agravo, vejo que perdeu o objeto em razão da nova decisão proferida pelo juízo na origem, restando o recurso prejudicado.

    Ante o exposto, não conheço do recurso de agravo, com fulcro no art. 932, III, do CPC.Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/12/2023 18:19

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2023

  • 04/12/2023 13:55

    Notificação (Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MAURO SERGIO TRINDADE DE MELO na data: 27/11/2023 12:08:06 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUTO MONTEIRO

  • 04/12/2023 13:55

    Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (27/11/2023) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2023

  • 28/11/2023 13:45

    Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 13:45:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 28/11/2023 12:41

    MANIFESTAÇÃO - CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO SOB O MO #41 E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS

  • 27/11/2023 14:36

    CÂMARA ÚNICA

  • 27/11/2023 12:08

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, interposto por MAURO SÉRGIO TRINDADE DE MELO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá q

  • 23/10/2023 10:45

    Conclusão

  • 23/10/2023 10:45

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2023, às 10:45:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2023 09:24

    GABINETE 07

  • 23/10/2023 09:20

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 23/10/2023 09:20

    Decurso de Prazo em 18/10/2023, sem manifestação.

  • 02/10/2023 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/09/2023 11:14:30 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RAFAEL SOUTO MONTEIRO (Advogado Autor).

  • 22/09/2023 09:07

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/09/2023 11:14:30 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUTO MONTEIRO

  • 21/09/2023 14:34

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 14:34:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 19/09/2023 13:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/09/2023 11:14

    Em Atos do Desembargador. Intime-se o agravante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse em prosseguir com o presente recurso, tendo em vista a decisão proferida pelo juízo a quo no movimento de ordem #146.Cumpra-se. 

  • 16/08/2023 12:32

    Certifico e dou fé que em 16 de agosto de 2023, às 12:32:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/08/2023 12:32

    Conclusão

  • 16/08/2023 09:46

    GABINETE 07

  • 16/08/2023 09:38

    Certifico que em virtude dos autos terem voltado sem o lançamento do respectivo despacho/decisão, faço nova remessa ao Gabinete do Relator.

  • 08/08/2023 09:07

    Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2023, às 09:07:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 04/08/2023 09:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/07/2023 07:47

    Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2023, às 07:47:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 25/07/2023 07:47

    Conclusão

  • 24/07/2023 13:41

    GABINETE 07

  • 24/07/2023 13:28

    Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 24/07/2023 13:26

    Certifico que em consulta ao sítio eletrônico dos Correios, pesquisei pelo código de rastreio YJ532872674BR, relativo à carta de intimação expedida a JANDIR MAZUTTI, constando o seguinte resultado: objeto entregue ao REMETENTE. Faço juntada do respectivo

  • 05/07/2023 12:28

    Rotina gerada para finalização de andamentos.

  • 01/07/2023 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/06/2023 10:12:53 - GABINETE 07) via Escritório Digital de RAFAEL SOUTO MONTEIRO (Advogado Autor).

  • 28/06/2023 10:48

    Certifico que a CARTA DE INTIMAÇÃO para JANDIR MAZUTTI, foi entregue no Protocolo Administrativo desta Corte e enviada, via Correios, recebendo o código para rastreamento: YJ532872674BR.

  • 23/06/2023 08:28

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio por malote digital do Ofício nº 4392269.

  • 22/06/2023 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/06/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000111/2023 em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 20:04

    Registrado pelo DJE Nº 000111/2023

  • 21/06/2023 11:38

    CARTA DE INTIMAÇÃO - GERAL para - JANDIR MAZUTTI - emitido(a) em 21/06/2023

  • 21/06/2023 11:36

    Nº: 4392269, Requisição de Informações - Agravo de Instrumento para - 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ (A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 21/06/2023

  • 21/06/2023 09:13

    Decisão (20/06/2023) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2023

  • 21/06/2023 08:59

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 20/06/2023 10:12:53 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAFAEL SOUTO MONTEIRO

  • 20/06/2023 12:52

    Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 12:52:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 20/06/2023 12:01

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/06/2023 10:12

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito ativo, interposto por MAURO SÉRGIO TRINDADE DE MELO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá q

  • 16/06/2023 10:49

    Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2023, às 10:49:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 16/06/2023 10:49

    Conclusão

  • 16/06/2023 08:54

    GABINETE 07

  • 16/06/2023 08:54

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

  • 15/06/2023 18:57

    Tombo em 15-06-2023

  • 15/06/2023 18:57

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3249127 - Protocolado(a) em 15-06-2023 às 18:57. Processo Vinculado: 0013942-09.2021.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

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