08/01/2024 11:53

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
08/01/2024 11:53

Certifico que a sentença/Acórdão de mov.100, transitou em julgado.
08/01/2024 11:53

Decurso de Prazo
08/01/2024 11:52

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
14/12/2023 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2023 em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 0051043-80.2021.8.03.0001 Parte Autora: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ, VALDELICE SILVA DOS SANTOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Processo com tarja de suspenso.

Proceda-se o levantamento da suspensão pendente sobre este feito.O Autor, no MO 97, desistiu da ação.Desnecessária a oitiva da parte Ré, eis que não foi citada.Diante disso, homologo a desistência e extingo o processo, com suporte no art. 485, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Certifique-se.Após, arquivem-se os autos.
13/12/2023 18:06

Registrado pelo DJE Nº 000220/2023
13/12/2023 13:12

Sentença (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2023
07/12/2023 18:16

Em Atos do Juiz.
07/12/2023 11:25

Certifico que faço os autos conclusos.
07/12/2023 11:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/12/2023 08:35

Desistência da ação
31/07/2023 10:28

Movimento automático
12/05/2023 10:18

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.
05/05/2023 10:11

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do MO 91, suspenda-se o feito pelo prazo requerido de 150 (cento e cinquenta) dias.
24/04/2023 11:17

Certifico que faço os autos conclusos.
24/04/2023 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
20/04/2023 10:00

Dilação de prazo - aguardando resposta de ofício
27/03/2023 06:44

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 21:43:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
24/03/2023 10:44

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/03/2023 21:43:41 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
22/03/2023 21:43

Em Atos do Juiz. Em análise detida dos autos, constato que a parte exequente não cumpriu na integralidade a decisão do MO 50.Portanto, intime-se para que apresente Termo de Posse, individualização da matrícula e Ficha financeira de ALDELICE SILV (...)
09/03/2023 13:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
09/03/2023 13:16

Decurso de Prazo
07/03/2023 13:04

Certifico para os devidos fins que, o prazo cedido para a PARTE RÉ, decorrerá na data de 08/03/2023.
11/01/2023 09:26

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2022 19:29:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
10/01/2023 12:04

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/12/2022 19:29:09 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/12/2022 19:29

Em Atos do Juiz. Intime-se o Estado do Amapá para impugnar a execução, no prazo de trinta (30) dias, com as observações do §3º do art. 535 do NCPC.Diante do Tema 973 do STJ, arbitro honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente em 10% (de
02/12/2022 12:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
02/12/2022 12:26

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação.
01/12/2022 16:02

Juntada de planilha de cálculo - honorários contratuais retificados; dilação de prazo
29/08/2022 09:02

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
26/08/2022 12:50

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 16/08/2022 15:21:16 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
16/08/2022 15:21

Em Atos do Juiz. Defiro o prazo de 60 dias para juntada dos documentos da exequente VALDELICE SILVA DOS SANTOS.Intime-se.
02/08/2022 08:17

Certifico que faço os autos conclusos.
02/08/2022 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
01/08/2022 11:42

dilação de prazo para apresentação de documentos da exequente VALDELICE SILVA DOS SANTOS
25/07/2022 10:53

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
20/07/2022 08:43

NOME PARTE: VANDERLILIAN MARQUES BARBOSA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VANDERLEIA VAZ DE JESUS - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VANDERLEIA DE SOUZA MACIEL VILHENA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VAMILTON ARNAUD DE OLIVEIRA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALTER SANTOS DE VASCONCELOS - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALNÍRIO MARTINS - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALMIR DA COSTA AMORAS - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALÉRIA PIRES COSTA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALERIA PENHA ARAUJO - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALERIA DA SILVA GLÓRIA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALDINEIA DOS SANTOS BRAGA - Parte Autora
20/07/2022 08:42

NOME PARTE: VALDILENI FERREIRA DE JESUS - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDICLEI BARROS DA COSTA - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDICIO DE SOUZA NASCIMENTO - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDEZ ALMEIDA DA SILVA - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDETE BENJAMIM FRANKLIN - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDENIZIA LIMA DA SILVA - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDEMAR PAES MACHADO PINHEIRO - Parte Autora
20/07/2022 08:41

NOME PARTE: VALDELINO DE MORAIS LIMA - Parte Autora
20/07/2022 08:39

Faço juntada a estes autos da decisão proferida no MO 600 do processo 0045733-11.2012.8.03.0001.
20/07/2022 08:38

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/06/2022 19:18:15 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
30/06/2022 19:18

Em Atos do Juiz. 1. Juntem nestes autos a decisão proferida no MO 600 do processo 0045733-11.2012.8.03.0001.2. Constou na decisão de MO 40.1) Que a presente Execução prossiga em relação ao(à) primeiro(a) exequente 1 VALDELICE SILVA DOS SANTOS 841.020.472-
20/06/2022 11:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
20/06/2022 11:36

Certifico que faço os autos conclusos.
09/06/2022 13:30

Certifico apenas para fechar tarefa.
08/06/2022 16:40

Certificação correta de prazo; aguardando decisão proferida nos autos da ação coletiva nº 0045733-11.2012.8.03.0001
23/05/2022 09:31

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2022 11:43:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
18/05/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2022 em 18/05/2022.
17/05/2022 20:36

Registrado pelo DJE Nº 000087/2022
17/05/2022 13:34

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/05/2022 11:43:31 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA
17/05/2022 13:33

Decisão (06/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022
06/05/2022 11:43

Em Atos do Juiz. Nos autos do Processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001, decidiu-se o seguinte: “Assim, Acolho os Embargos de Declaração com efeito modificativo apresentados pelo Estado do Amapá para rever a decisão de MO 587, determinando ao Exequen
29/04/2022 09:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
29/04/2022 09:00

Certifico que autos conclusos.
29/04/2022 08:59

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
25/04/2022 16:54

Em Atos do Juiz. Levante-se a suspensão pendente sobre este feito. Após, voltem conclusos para deliberação.
08/04/2022 14:14

Faço juntada a estes autos do ofício nº 3979894 - Câmara Única, referente ao Agravo de Instrumento nº 0004162-48.2021.8.03.0000, juntado nos autos 45733/2012.
08/04/2022 14:14

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
06/04/2022 11:54

Em Atos do Juiz. Certifique-se a ocorrência de eventual interposição de Agravo nos autos do processo 0045733-11.2012.8.03.0001.
06/04/2022 11:26

Certifico que nos termos do Chamado técnico nº 57979, houve alteração da forma de suspensão e levantamento por parte do CNJ, a partir de agora a suspensão se dará exclusivamente por ato do magistrado, sem a necessidade de cumprimento pela secretaria. Em r
06/04/2022 11:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
17/02/2022 11:51

Certifico a suspensão do feito até decisão dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001.
31/01/2022 11:41

Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 24/01/2022 11:16:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor
30/01/2022 13:52

Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 24/01/2022 11:16:12 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MART
24/01/2022 11:16

Em Atos do Juiz. Suspenda-se o feito até decisão dos Embargos de Declaração interpostos nos autos do processo coletivo nº 0045733-11.2012.8.03.0001.
16/12/2021 10:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
16/12/2021 10:46

Certifico que encaminho os autos conclusos.
16/12/2021 10:46

NOME PARTE: VANDERLILIAN MARQUES BARBOSA - Parte Autora
16/12/2021 10:46

NOME PARTE: VANDERLEIA VAZ DE JESUS - Parte Autora
16/12/2021 10:45

NOME PARTE: VANDERLEIA DE SOUZA MACIEL VILHENA - Parte Autora
16/12/2021 10:45

NOME PARTE: VAMILTON ARNAUD DE OLIVEIRA - Parte Autora
16/12/2021 10:45

NOME PARTE: VALTER SANTOS DE VASCONCELOS - Parte Autora
16/12/2021 10:44

NOME PARTE: VALNÍRIO MARTINS - Parte Autora
16/12/2021 10:44

NOME PARTE: VALMIR DA COSTA AMORAS - Parte Autora
16/12/2021 10:44

NOME PARTE: VALÉRIA PIRES COSTA - Parte Autora
16/12/2021 10:43

NOME PARTE: VALERIA PENHA ARAUJO - Parte Autora
16/12/2021 10:43

NOME PARTE: VALERIA DA SILVA GLÓRIA - Parte Autora
16/12/2021 10:43

NOME PARTE: VALDINEIA DOS SANTOS BRAGA - Parte Autora
16/12/2021 10:43

NOME PARTE: VALDILENI FERREIRA DE JESUS - Parte Autora
16/12/2021 10:42

NOME PARTE: VALDICLEI BARROS DA COSTA - Parte Autora
16/12/2021 10:42

NOME PARTE: VALDICIO DE SOUZA NASCIMENTO - Parte Autora
16/12/2021 10:42

NOME PARTE: VALDEZ ALMEIDA DA SILVA - Parte Autora
16/12/2021 10:41

NOME PARTE: VALDETE BENJAMIM FRANKLIN - Parte Autora
16/12/2021 10:41

NOME PARTE: VALDENIZIA LIMA DA SILVA - Parte Autora
16/12/2021 10:41

NOME PARTE: VALDEMAR PAES MACHADO PINHEIRO - Parte Autora
16/12/2021 10:40

NOME PARTE: VALDELINO DE MORAIS LIMA - Parte Autora
16/12/2021 10:40

NOME PARTE: VALDELICE SILVA DOS SANTOS - Parte Autora
10/12/2021 13:40

Em Atos do Juiz. Trata-se de Cumprimento de Sentença proferida no processo nº 0045733-11.2012.8.03.0001 apresentado pelo Sindicado de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Estado do Amapá – SINDESAUDE em face do Estado do Amapá.Naqueles autos o Sindicato
03/12/2021 12:09

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES
03/12/2021 12:09

Tombo em 03/12/2021.
03/12/2021 11:15

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado: Vara aderiu ao piloto - Vara pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 -

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028787-80.2020.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Gabriel Nobre de Castro

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039773-88.2023.8.03.0001

Cartorio de Registro de Imoveis da Comar...

Advogado: Leonardo Nascimento Porpino Nunes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010943-30.2014.8.03.0001

Jair Cunha Furtado

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/03/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000256-13.2022.8.03.0001

Angelica Coutinho da Silva

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 05/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0016625-19.2021.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Rodrigo Ruan Barbosa da Silva

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/05/2021 00:00

Exibir Processo