TJAP - 0005197-08.2019.8.03.0002

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

CPF *35.***.*32-34

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA

CPF *80.***.*37-15

ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES

CPF *35.***.*32-34

ROZIEL SANTIAGO BRAGA

CPF *24.***.*95-72

B. R. P. DA SILVA

CNPJ: 17.085.837/0001-83

BRUNO RAMON PEREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*60-25

Advogados

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB: 245/AP

RUBEN BEMERGUY

OAB: 192/AP

RENATO DE MORAES NERY

OAB: 3686/AP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de BRUNO RAMON PEREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ROGER CEZAR DE MELO MIRANDA em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ROBSON SANTANA ROCHA FREIRES em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 19/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 13:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 13:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 09:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/07/2024 09:14

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/07/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2023 15:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

  • 24/07/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:41

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 04/07/2023 14:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/05/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 05/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 05/05/2023 12:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 12:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 25/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:16

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 12/04/2023 09:26

    Conclusos para decisão.

  • 12/04/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/03/2023 12:36

    Juntada de Apelação

  • 11/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 01/03/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:08

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/12/2022 08:49

    Conclusos para julgamento.

  • 07/12/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:35

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 05/12/2022 13:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 12:21

    Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 28/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:01

    Juntada de Alegações finais

  • 09/09/2022 08:41

    Conclusos para julgamento.

  • 09/09/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:40

    Conclusos para decisão.

  • 09/09/2022 08:40

    Decorrido prazo de PARTES

  • 05/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 15:28

    Juntada de Alegações finais

  • 18/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 03/08/2022 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 10:22

    Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 22/06/2022 10:21

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/06/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:26

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 14/06/2022 16:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 08:56

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Meio Amb., Conf. Agrários, Hab e Urbanismo - STN.

  • 23/05/2022 08:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/05/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 12:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 às 12:10:33; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 10/05/2022 08:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 09:49

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 às 09:49:39; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 20/04/2022 09:40

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2022 às 09:30:00; 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 15/03/2022 10:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 06/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 06/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 06/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de V. M. F. M. em 06/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 24/02/2022 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 12:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/02/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/02/2022 às 11:00:35.

  • 23/02/2022 10:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 20/04/2022 às 09:30:00.

  • 22/02/2022 21:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/02/2022 21:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 21/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 21/11/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 17/11/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 17/11/2021 às 11:21:12.

  • 17/11/2021 11:12

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/02/2022 às 10:00:00.

  • 11/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 12:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/11/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 12:15

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 11/11/2021 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 12:34

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 04/11/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 16:24

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 14/10/2021 09:55

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 02/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 02/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de V. M. F. M. em 02/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 29/09/2021 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/09/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:09

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 27/09/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2021 11:30

    Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 22/09/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:16

    Audiência instrução e julgamento realizada. 22/09/2021 às 11:16:26

  • 22/09/2021 11:10

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 17/11/2021 às 09:30:00

  • 16/09/2021 19:16

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/09/2021 08:19

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 31/08/2021 12:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 22/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 22/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de V. M. F. M. em 22/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 12/08/2021 05:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 05:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2021 05:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/08/2021 05:40

    Audiência instrução e julgamento designada. 22/09/2021 às 09:00:00

  • 28/07/2021 11:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/07/2021 13:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 18/07/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 18/07/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/07/2021 10:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/07/2021 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2021 21:11

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/06/2021 12:42

    Conclusos para decisão.

  • 23/06/2021 12:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/06/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 10:51

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 17/06/2021 10:45

    Juntada de Réplica

  • 03/05/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 26/04/2021 10:54

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/04/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 11:11

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 15/04/2021 11:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/04/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 12:02

    Remetidos os Autos para Parecer para 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Fazenda Pública - STN.

  • 14/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 19:22

    Juntada de Contestação

  • 13/04/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:54

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 12/04/2021 10:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/04/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:40

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 06/04/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 20:19

    Juntada de Contestação

  • 30/03/2021 16:10

    Juntada de Contestação

  • 30/03/2021 16:00

    Juntada de Contestação

  • 30/03/2021 11:52

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/03/2021 15:54

    Juntada de Contestação

  • 09/03/2021 10:38

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 10:37

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/03/2021 10:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/03/2021 22:09

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 08/03/2021 21:21

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 25/02/2021 10:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/02/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 09:53

    Conclusos para decisão.

  • 18/02/2021 09:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 13/02/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/02/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 12:01

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 08/02/2021 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:25

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 03/02/2021 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 23:23

    deferimento

  • 10/12/2020 12:00

    Conclusos para decisão.

  • 10/12/2020 12:00

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 11:48

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 07/12/2020 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 15:51

    Remetidos os Autos para Parecer para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 22/10/2020 15:51

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/10/2020 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 09:11

    Conclusos para decisão.

  • 08/10/2020 09:11

    Ocorrência Processual Certificada

  • 08/10/2020 09:10

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 23/09/2020 11:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 22/09/2020 23:14

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 20/08/2020 12:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/08/2020 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:53

    Conclusos para decisão.

  • 06/08/2020 11:53

    Ocorrência Processual Certificada

  • 04/08/2020 09:54

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 29/07/2020 00:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 14/07/2020 12:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de W. G. R. em 11/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 03/07/2020 11:55

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de R. B. em 03/07/2020 às 11:55:19 para DESPACHO

  • 01/07/2020 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2020 15:48

    Conclusos para decisão.

  • 14/06/2020 15:48

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/06/2020 00:07

    Recebidos os autos

  • 12/06/2020 09:08

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 12/06/2020 09:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/06/2020 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/06/2020 08:31

    Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 05/06/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:50

    Conclusos para decisão.

  • 20/04/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 19:46

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 06/04/2020 19:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/03/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 11:00

    Remetidos os Autos para Manifestação para Prom. de Just de Def. Patrimônio Púb., da Cidad. e do Consumidor - STN.

  • 11/03/2020 10:58

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 28/02/2020 12:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ

  • 19/02/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 14:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2020 09:19

    Conclusos para decisão.

  • 11/02/2020 09:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2020 12:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:31

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2020 18:47

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 13/12/2019 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/12/2019 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 08:44

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 26/11/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 14:46

    Conclusos para decisão.

  • 25/11/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 14:03

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 25/11/2019 14:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 12:36

    Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - STN.

  • 14/11/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 23:00

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 17/10/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2019 10:57

    Parte Incluída no Processo R. C. DE M. M. por Determinação Judicial

  • 15/10/2019 11:17

    Outras Decisões

  • 03/10/2019 10:42

    Conclusos para decisão.

  • 03/10/2019 10:42

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 10:01

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 02/10/2019 10:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/09/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2019 08:02

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES.

  • 16/09/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 09:03

    Conclusos para decisão.

  • 22/08/2019 09:03

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 09:14

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 21/08/2019 09:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/08/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 12:27

    Remetidos os Autos para Parecer para GAB DRA. GISA VEIGA CHAVES.

  • 08/07/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 11:56

    Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

  • 28/06/2019 11:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/06/2019 11:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 11:51

    Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO.

  • 19/06/2019 10:36

    Outras Decisões

  • 12/06/2019 11:14

    Conclusos para analisar petição inicial.

  • 12/06/2019 11:14

    Processo Autuado

  • 11/06/2019 12:35

    Conclusos para decisão.

  • 11/06/2019 12:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 12:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:18

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:00

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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