03/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:12

Determinado o arquivamento definitivo
10/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSIANA PORTO LIMA em 01/04/2025 23:59.
17/03/2025 22:14

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
20/12/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSIANA PORTO LIMA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 18:11

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSIANA PORTO LIMA em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/08/2024 09:38

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:38

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSIANA PORTO LIMA em 19/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 08:47

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
29/06/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSIANA PORTO LIMA em 28/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 08:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:44

Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2024 15:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/03/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 12/03/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
02/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
02/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6019587-39.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSIANA PORTO LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO A parte autora solicita a emenda a inicial.

A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral.

Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente.

A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor à parte reclamante o ônus de ter que ficar se deslocando à sede deste Juizado Especial sem necessidade.

Igual ônus seria imposto ao Procurador do reclamado.

Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes.

Portanto, recebo a emenda.

Dispenso a realização da audiência, devendo o reclamado ser citado para ofertar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, conclusos para julgamento.

Macapá/AP, 12 de dezembro de 2023.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
12/12/2023 13:14

Recebida a emenda à inicial
27/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
16/11/2023 20:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
12/10/2023 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 06:36

Conclusos para decisão
17/09/2023 09:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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