TJAP - 0007773-45.2017.8.03.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 08:19
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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20/02/2024 08:19
Certifico que a sentença de mov.122 transitou em julgado em 15/02/2024.
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17/01/2024 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000011/2024 em 17/01/2024.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0007773-45.2017.8.03.0001 Parte Autora: ADRIANZIO LIMA GOES Advogado(a): JOSE RONALDO SERRA ALVES - 234AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.
A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório (MO 99).Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (MO 118).
Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.
II, do CPC.Publicação pelo sistema.
Registro eletrônico.
Intimem-se.
Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente. -
16/01/2024 20:12
Registrado pelo DJE Nº 000011/2024
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15/01/2024 10:19
Sentença (19/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 15/01/2024
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15/01/2024 10:17
Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a JOSE RONALDO SERRA ALVES no valor de R$ 8.826,81.
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15/01/2024 10:15
Faço juntada a estes autos do(s) da resposta enviada pelo banco do Brasil.
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19/12/2023 16:19
Em Atos do Juiz.
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19/12/2023 13:21
Certifico que torno os autos conclusos para julgamento.
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19/12/2023 13:21
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA
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19/12/2023 13:20
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2023131487X6SRQ
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19/12/2023 11:09
ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - JOSE RONALDO SERRA ALVES - emitido(a) em 19/12/2023
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19/12/2023 10:55
Nº: 4497018, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 19/12/2023
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19/12/2023 10:31
Certifico que confeccionei alvará de levantamento nº 4497014 e ofício nº 4497018, aguardam assinatura.
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11/12/2023 14:37
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 14:37:09, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
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11/12/2023 10:23
Remessa
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11/12/2023 10:21
Faço juntada a estes autos do cálculo de apuração das retenções, e das respectivas guias: GPS e Darf.
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29/11/2023 15:20
Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 15:21:18, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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29/11/2023 11:43
CONTADORIA ÚNICA
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29/11/2023 11:24
Remeto os autos à Contadoria judicial para certificar se os cálculos estão corretos e emitir as guias de Imposto de Renda e Previdência, correspondentes aos honorários, se houver.
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29/11/2023 11:24
Certifico que a solicitação de transferência do valor bloqueado de R$ 8.826,81 foi registrada no Banco Central com o ID:072023000033866787
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26/10/2023 10:14
Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/1590-12.
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26/10/2023 10:04
Certifico que remeto os autos ao Gabinete/ADM, para realização do sequestro via Sisbajud.
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26/10/2023 10:01
Decurso de Prazo Estado, para pagamento voluntário do RPV, evento #98, em 01/06/2023.
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19/10/2023 13:08
PARTE AUTORA ADRIANZIO LIMA GOES requer o impulsionamento do feito
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03/08/2023 09:32
Assim, com fulcro no art. 13, §1º e §3º, II, da Lei 12.153/09, determino o sequestro em instituições bancárias, via Sisbajud, do valor descrito na RPV expedida em evento n. 95, em conta corrente de titularidade do Estado do Amapá/Executado.
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03/07/2023 14:57
Em Atos do Juiz. Nada a decidir sobre a juntada de evento n. 100, dada a ausência de pedido. Assim, trata-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 13, I, § 1º, da Lei 12.153/09, c/c o art. 3º, § 1º, da Lei Estadual 890/04, em que o Estado do
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03/07/2023 08:02
Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
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03/07/2023 08:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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17/04/2023 08:55
chamar processo a ordem
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26/03/2023 00:57
[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0001995-87.2023.8.03.0000, Credor(a) ADRIANZIO LIMA GOES
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23/03/2023 07:30
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 13:20:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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21/03/2023 13:20
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2023 13:20:32 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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21/03/2023 13:20
Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 68026 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb
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17/03/2023 18:12
Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 68026.
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17/03/2023 18:08
Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 68025 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0001995-87.2023.8.03.0000.
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17/03/2023 15:32
Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 68026
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17/03/2023 15:29
Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 68025
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17/03/2023 15:21
Retificação de Classe Processual
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17/03/2023 15:21
Rito Modificado: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/02/2023 15:36
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES informa ciência
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27/01/2023 11:04
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES requer regularização do ADVOGADO PRINCIPAL para receber as intimações
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25/01/2023 09:05
Decurso de Prazo partes para manifestação à decisão que determinou a expedição dos requisitórios, em 14/10/2022.
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07/10/2022 06:01
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/09/2022 10:47:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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28/09/2022 09:46
Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/09/2022 10:47:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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27/09/2022 08:58
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/09/2022 10:47:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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27/09/2022 08:58
Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 05/09/2022 10:47:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES
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05/09/2022 10:47
Em Atos do Juiz. Precatório: Valor R$ 89.151,89RPV: Valor R$ 8.826,81- Do Precatório:Ante a inércia do ente estatal, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos apresentados pelo credor, em evento n. 49, certificado pela Contadoria
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31/08/2022 10:55
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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31/08/2022 10:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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23/08/2022 15:49
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES requer juntada de documentos
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23/08/2022 15:46
CREDOR advogado JOSE RONALDO SERRA ALVES apresenta planilha de cálculo dos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA e requer TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
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12/08/2022 10:43
Em Atos do Juiz. Certificar o decurso de prazo para o Estado.Os honorários sucumbenciais foram fixados na decisão de evento #66. O exequente ainda não apresentou o demonstrativo desses honorários e os eventuais destaques sobre eles (IR e Previdência).Assi
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02/08/2022 16:43
Conclusão
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02/08/2022 16:43
Certifico e dou fé que em 02 de agosto de 2022, às 16:37:33, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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02/08/2022 13:21
Remessa
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02/08/2022 13:21
Certifico que as custas estão satisfeitas confome guias nº 310034 e 341468.
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26/07/2022 11:00
Certifico e dou fé que em 26 de julho de 2022, às 11:00:04, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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26/07/2022 08:01
CONTADORIA - MACAPÁ
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26/07/2022 08:00
Nos termos do art. 17 da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP procedo remessa à Contadoria.
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25/07/2022 14:32
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES apresenta comprovante de pagamento das custas processuais complementar
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11/04/2022 09:20
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 21:17:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/04/2022 12:47
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 06/04/2022 21:17:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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06/04/2022 21:17
Em Atos do Juiz. Habilite-se o advogado auxiliar, Dr. Renan Rego Ribeiro, subestabelecimento, evento n. 46, para que receba as intimações deste feito.O feito sofreu sucessivas suspensões. Após, o exequente, comprovou o pagamento da taxa judiciária inicial
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05/04/2022 10:10
Faço a presente rotina de exceção para fechar o andamento em aberto. Mantenho a conclusão
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31/03/2022 11:58
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES INFORMA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA, REQUER REEMBOLSO DAS CUSTAS E REGULARIZAÇÃO DAS INTIMAÇÕES.
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17/03/2022 08:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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17/03/2022 08:02
Certifico que faço os autos conclusos
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15/03/2022 22:48
Petição - Chamamento do feito a ordem - Prazo a menor.
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14/03/2022 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 13:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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07/03/2022 09:55
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 13:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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04/03/2022 13:36
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/03/2022 13:36:39 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
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04/03/2022 13:36
Nos termos da Portaria 001/2017, intimem-se às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias.
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23/02/2022 09:09
Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2022, às 09:09:07, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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21/02/2022 09:32
Remessa
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21/02/2022 09:32
Certifico que em analise aos cálculos apresentados mov. 49, totalizando R$ 88.268,09 (Oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e nove centavos), estão de acordo com os parâmetros da sentença e os critérios de atualização, juros e correção. Cer
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09/09/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2021 08:45:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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01/09/2021 14:44
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 14:44:40, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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01/09/2021 12:23
CONTADORIA - MACAPÁ
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01/09/2021 11:39
Certifico que faço a remessa dos autos a contadoria.
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31/08/2021 11:02
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES apresenta manifestação SANEADORA (ausência de CITAÇÃO DO EXECUTADO) e planilha de cálculo atualizada.
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30/08/2021 08:46
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/08/2021 08:45:55 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES
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30/08/2021 08:45
Nos termos da Portaria 001/2017 Promovo a intimação do exequente, para que proceda a juntada de planilha atualizada de débito no prazo de 15 (quinze) dias.
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26/08/2021 17:15
CREDOR ADRIANZIO LIMA GOES apresenta comprovante de pagamento das custas processuais e SUBSTABELECIMENTO
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08/08/2021 06:01
Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/07/2021 22:27:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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29/07/2021 08:18
Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 27/07/2021 22:27:42 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES
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29/07/2021 08:17
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
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27/07/2021 22:27
Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida no evento nº 464 nos autos do processo principal, da ação coletiva, nº 0032873-12.2011.8.03.0001, que determinou o prosseguimento do feito, e ainda, o ofício juntado em evento nº 469, informando o trânsito
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08/04/2021 15:05
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. Processo em Julgamento em Tribunal Superior - #171, em:09/10/2019 07:48h prazo: 14/09/2023“Certifico que os presentes autos 0001171-07.2018.8.03.0000 foram
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29/07/2020 12:38
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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27/02/2020 14:15
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/06/2019 09:13
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/06/2019 09:13
Certifico que em consulta ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, constatei que o mesmo permenece aguardando julgamento do recurso, razão pela qual renovo a suspensão.
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04/06/2019 09:13
Decurso de Prazo de suspensão.
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05/09/2018 11:32
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/09/2018 15:30
Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais, o eminente Relator, em decisão liminar, decidiu conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 0001171-07.2018.8.03.0000, interposto pelo Estado do Amapá, até a apreciação de mérito do recu
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24/07/2018 07:51
Mantenho a suspensão determinado nos autos a ordem 30.
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30/06/2018 02:45
Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 19/06/2018 15:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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21/06/2018 08:11
Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 19/06/2018 15:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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20/06/2018 12:53
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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20/06/2018 12:52
Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 19/06/2018 15:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do
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19/06/2018 15:05
Em Atos do Juiz. Considerando que nos autos principais o Estado do Amapá interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça, autuado sob o n. 00001171-07.2018.8.03.0000 e que nele há pedido de tutela de urgência, aguarde-se sua apreciação pelo e
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15/06/2018 11:36
Decurso de Prazo de suspensão.
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15/06/2018 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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14/03/2018 08:42
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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12/03/2018 12:53
Em Atos do Juiz. Tendo em vista ainda pender questão a ser decidida nos autos do processo principal, que poderá refletir em todas as execuções individuais, mantenho a suspensão por mais 60 (sessenta) dias.
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06/03/2018 11:34
Decurso de Prazo
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06/03/2018 11:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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18/02/2018 02:45
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2018 11:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JOSE RONALDO SERRA ALVES (Advogado Autor).
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09/02/2018 11:38
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2018 11:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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08/02/2018 11:42
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 08/02/2018 11:42:02 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOSE RONALDO SERRA ALVES Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL
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08/02/2018 11:42
Nos termos do artigo 5º da Portaria 001/2017-VCFP e em cumprimento ao Despacho de evento nº 10, promovo a intimação das partes, a fim de que se manifestem sobre o documento juntado ao movimento de ordem nº 17, no prazo de 10 (dez) dias.
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08/02/2018 11:39
Faço juntada a estes autos de resposta referente ao Ofício nº 000144/2017 expedido nos autos do Processo nº 0007690-29.2017.8.03.0001.
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06/02/2018 13:03
Em Atos do Juiz. Conclusão desnecessária. Mantenho o despacho de evento nº 10.
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12/01/2018 10:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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12/01/2018 10:17
Protocolo Nº 13082193 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO E CONTRATO
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09/10/2017 10:04
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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09/10/2017 10:03
Certifico que os autos do processo 7690/2017, teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal, até dezembro de 2017.
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22/05/2017 13:14
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/05/2017 13:15
Em Atos do Juiz. Aguarde-se resposta à solicitação deste Juízo junto ao sistema Tucujuris do e.TJAP feita nos autos do processo nº 7690-29.2017.8.03.0001. Com a juntada da informação, intimar as partes para se manifestarem. Após, façam os autos concluso
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08/03/2017 18:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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08/03/2017 18:22
Protocolo Nº 11569920 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação
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24/02/2017 19:02
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2017 08:53:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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24/02/2017 19:02
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2017 08:53:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
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24/02/2017 16:30
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/02/2017 08:53:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
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24/02/2017 08:53
Em Atos do Juiz. Sem custas iniciais, por se tratar de cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar os honorários, ressalvada a hipótese do art. 85, §7º, do NCPC. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no praz
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23/02/2017 15:39
Tombo em 23/02/2017.
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23/02/2017 15:39
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
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23/02/2017 11:39
DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0032873-12.2011.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 954345 - Protocolado(a) em 22-02-2017 às 11:26
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2017
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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