11/03/2024 13:06

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
11/03/2024 13:05

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 66 transitou em julgado em 08/03/2024 em relação ao(s) autor.
21/02/2024 10:49

Aguardando prazo.
23/01/2024 07:46

Intimação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 19/01/2024 13:22:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
23/01/2024 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 19/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2024 em 23/01/2024.
23/01/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0007101-61.2022.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - *79.***.*95-00 Parte Ré: MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME.Houve o transcurso do prazo legal de 30 ( trinta) dias para a parte credora manifestar se tinha interesse na continuidade do feito, porém permaneceu silente, mesmo diante da intimação pessoal para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

Ante a inércia aqui constatada, outra alternativa não há senão extinguir o processo, o que faço com suporte no art. 485, III, do CPC.

Deixo de aplicar o disposto no art. 485, §6º, do mesmo diploma legal, e a súmula 240 do STJ, por presunção da inexistência do interesse do na continuidade da lide, em razão de não ter prestado as informações no prazo de 10 (dez) dias ; Sem custas devido a isenção que goza a Fazenda PúblicaSem honorários advocatícios.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Intimem-se.
22/01/2024 19:25

Registrado pelo DJE Nº 000015/2024
22/01/2024 11:29

Sentença (19/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/01/2024
22/01/2024 11:28

Notificação (Extinto o processo por abandono da causa pelo autor na data: 19/01/2024 13:22:24 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D
19/01/2024 13:22

Em Atos do Juiz.
16/11/2023 09:53

Decurso de Prazo
16/11/2023 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
08/11/2023 12:09

Certifico que aguarda prazo.
26/10/2023 08:40

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2023 11:50:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
25/10/2023 13:13

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/07/2023 11:50:15 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
25/10/2023 13:12

Decurso de Prazo
11/09/2023 10:34

Certifico que aguarda prazo.
24/07/2023 11:30

AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias
21/07/2023 11:50

Em Atos do Juiz. AGUARDE-SE a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 485, III, do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA, na forma do art. 485, § 1º, do CPC, para impulsionar o processo,
03/07/2023 13:00

Decurso de Prazo MO 54.
03/07/2023 13:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/06/2023 10:32

Aguardando prazo.
31/05/2023 08:44

Intimação (Deferido o pedido de MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME. na data: 10/05/2023 12:24:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
30/05/2023 08:54

Notificação (Deferido o pedido de MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME. na data: 10/05/2023 12:24:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURAD
29/05/2023 12:06

Certifico que em consulta ao RENAJUD não foram localizados veículos em nome da parte ré.
12/05/2023 10:31

Certifico que envio ao gabinete.
10/05/2023 12:24

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do evento 46, proceda-se à pesquisa de veículos eventualmente existentes em nome do devedor via Renajud. Em seguida, com a resposta, manifeste-se o credor para requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
28/04/2023 12:13

Concluso.
28/04/2023 12:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
27/04/2023 17:47

Petição do Estado do Amapá - Consulta ao Renajud - Bens.
27/04/2023 09:19

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2023 10:11:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
26/04/2023 12:52

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 20/04/2023 10:11:25 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
20/04/2023 10:11

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
11/04/2023 11:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
11/04/2023 11:52

Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.
15/03/2023 10:07

Certifico que a solicitação de bloqueio foi registrada no Banco Central com o protocolo nº 20.***.***/3469-45 Data/hora do Protocolamento: 15 MAR 2023 10:06 Número do Processo: 0007101-61.2022.8.03.0001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
17/02/2023 10:12

Certifico que envio ao gabinete.
15/02/2023 13:44

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de penhora on-line, consulte-se e bloqueie-se as contas bancárias do devedor via SISBAJUD, conforme planilha atualizada da dívida apresentada pelo credor no evento 35. Havendo bloqueio, intimando-se o executado para, quere
26/01/2023 10:32

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
26/01/2023 10:32

Concluso.
24/01/2023 15:46

Manifestação do Estado - Pedido de consulta ao SISBAJUD (bens)
23/01/2023 08:35

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 13:34:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
20/01/2023 09:56

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/01/2023 13:34:09 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
19/01/2023 13:34

Em Atos do Juiz. Manifeste-se a parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
06/12/2022 09:46

Decurso de Prazo
06/12/2022 09:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
24/11/2022 09:24

Faço juntada a estes autos do AR com citação positiva.
14/10/2022 11:28

Certifico que o encaminhamento de AR aos correios sob o código de rastreabilidade JU 94061520 5 BR
13/10/2022 09:05

CARTA DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL para - MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME - emitido(a) em 13/10/2022
07/10/2022 01:56

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do autor, expeça-se carta de citação dos sócios com aviso de recebimento para os respectivos endereços informados no evento 23.
21/09/2022 14:50

Faço os autos conclusos.
21/09/2022 14:50

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
19/09/2022 14:43

Manifestação do Estado - Pedido de citação da executada no endereço dos representantes legais.
19/09/2022 08:52

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 12:06:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
16/09/2022 14:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 12:06:42 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/09/2022 14:36

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...
14/09/2022 12:06

Em Atos do Juiz. I - Promova-se o levantamento da suspensão do feito.II - Manifeste-se o exequente, em 30 dias.
15/08/2022 10:52

Decurso de Prazo
15/08/2022 10:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
17/05/2022 08:16

Certifico que, conforme determinação, o processo encontra-se suspenso.
16/05/2022 11:28

Em Atos do Juiz. Defiro (ev. 12).Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 dias.
26/04/2022 09:34

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
26/04/2022 09:34

Certifico que autos conclusos.
19/04/2022 11:27

REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
19/04/2022 11:22

DESCONSIDERAR PETIÇÃO ANTERIOR
19/04/2022 08:45

PEDIDO DE SUSPENSÃO
05/04/2022 09:29

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 07:36:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/04/2022 07:37

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 05/04/2022 07:36:37 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/04/2022 07:36

Nos termos da Portaria Conjunta 001/2017, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial (infrutífera).
30/03/2022 22:59

Mandado
15/03/2022 12:46

MANDADO DE EXECUÇÃO FISCAL para - MANAUARA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA - ME - emitido(a) em 15/03/2022
09/03/2022 15:16

Em Atos do Juiz. Cite-se a parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução( observadas as disposições do art. 8º, da Lei de Execução Fiscal
21/02/2022 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES
21/02/2022 10:39

Tombo em 21/02/2022.
17/02/2022 14:11

Distribuição - Rito: EXECUÇÃO FISCAL - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Vara não pertencente ao Núcleo de Justiça 4.0 - Protocolo 2729578 - Protocolado(a) em 17-02-2022 às 14:10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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