TJAP - 0000364-67.2021.8.03.0004

1ª instância - Vara Unica de Amapa

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Polo Ativo

Partes

CELSO DELEON GUEDES DE MELO

CPF *10.***.*77-91

Advogados

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB: 2803/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAPA

CNPJ: 05.989.116/0001-19

Advogados

NATALI BARATA CASTRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 00:44

    Decorrido prazo de CELSO DELEON GUEDES DE MELO em 27/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/10/2023 13:45

    Expedição de Alvará.

  • 17/10/2023 11:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única da Comarca de Amapá.

  • 17/10/2023 11:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 10/10/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 12:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/10/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 10/10/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 09:45

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 10/07/2023 09:45

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/06/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/06/2023 14:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 01/06/2023 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 14:13

    Decorrido prazo de PARTE RE em 10/05/2023.

  • 08/05/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 09:09

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/03/2023.

  • 01/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/02/2023 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 09:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 09:54

    Decorrido prazo de PARTE RE em 15/12/2022.

  • 14/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:53

    Decorrido prazo de PARTE RE em 06/10/2022.

  • 15/09/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:13

    Transitado em Julgado em 22/08/2022

  • 24/08/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:27

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/08/2022 16:27

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 às 16:27:07; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 19/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2022 às 14:30:00; VARA ÚNICA DE AMAPÁ.

  • 03/08/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 04/07/2022 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 20:22

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 20:22

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para VARA UNICA DE AMAPA

  • 14/06/2022 09:00

    Simples

  • 31/05/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Promotoria de Justica de Amapa

  • 30/05/2022 12:32

    Decorrido prazo de PARTES em 30/05/2022.

  • 08/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 11:27

    Decorrido prazo de PARTE RE em 21/03/2022.

  • 19/11/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA em 19/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 09/11/2021 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 10:45

    Transitado em Julgado em 16/09/2021

  • 08/11/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 13:53

    Outras Decisões

  • 28/10/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 10:28

    Decorrido prazo de PARTES em 28/10/2021.

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA em 26/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 26/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 26/08/2021 às 06:01:01 para Sentença

  • 16/08/2021 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2021 07:51

    Julgado procedente o pedido

  • 28/06/2021 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/06/2021 16:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS em 25/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/04/2021 01:00

    Publicado DECISAO em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000364-67.2021.8.03.0004 Parte Autora: CELSO DELEON GUEDES DE MELO Advogado(a): ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS - 2803AP Parte Ré: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ - 05.***.***/0001-19 DECISÃO: Considerando os princípios informadores do Juizado especial, dentre eles os da informalidade, celeridade, economia processual e simplicidade, todos, previstos no art. 2º da Lei nº. 9.099/95, bem como o princípio constitucional da eficiência.

    Considerando-se também, que a inicial veicula matéria exclusivamente de direito.

    Considerando-se ainda designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, além de impor às partes o ônus de ter que ficar se deslocando à sede deste Juizado Especial sem necessidade, hei por bem determinar: a) A dispensa da audiência de conciliação, instrução e julgamento; b) Seja a parte requerida citada, de preferência, via Carta por Aviso de Recebimento, para que, no prazo de quinze (15) dias, apresente proposta de acordo e, no caso da impossibilidade desta, apresente contestação escrita, por conta da aplicação subsidiária do artigo 335 e seguintes do CPC, bem como as provas que entender necessárias; d) Com a juntada da contestação, abra-se vista para manifestação da parte autora, no prazo de cinco (5) dias, inclusive para manifestação em caso de eventual arguição de preliminares ou juntada de documentos pela parte requerida, bem como informe se tem outras provas a serem produzidas.

    Decorrido os prazos assinalados, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

  • 15/04/2021 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 15/04/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2021 12:46

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 08/04/2021 17:43

    Outras Decisões

  • 07/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 10:40

    Processo Autuado

  • 06/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 19:15

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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