TJAP - 0002997-97.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

BRUNO DA SILVA CARDOSO

CPF *53.***.*66-72

Advogados

JULIANA RODRIGUES RISCADO

CPF *32.***.*28-60

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2021 12:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 25/03/2021 12:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 25/03/2021 12:06

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio, ao Juízo de origem, do OF 3823670.

  • 25/03/2021 12:06

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio, ao Juízo de origem, do OF 3823670.

  • 25/03/2021 11:55

    Nº: 3823670, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 25/03/2021

  • 25/03/2021 11:55

    Nº: 3823670, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ) - emitido(a) em 25/03/2021

  • 25/03/2021 11:47

    Certifico que o Acórdão do mov. 33 transitou em julgado na data de 24/03/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.

  • 25/03/2021 11:47

    Certifico que o Acórdão do mov. 33 transitou em julgado na data de 24/03/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.

  • 25/03/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 11:45:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/03/2021 11:45

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 11:45:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/03/2021 11:16

    Remessa

  • 25/03/2021 11:16

    Remessa

  • 25/03/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 11:10:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 25/03/2021 11:10

    Certifico e dou fé que em 25 de março de 2021, às 11:10:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 25/03/2021 09:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/03/2021 09:43

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 25/03/2021 09:43

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 33.

  • 25/03/2021 09:43

    Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 33.

  • 24/03/2021 13:15

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:15:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 13:15

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:15:35, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 13:09

    Remessa

  • 24/03/2021 13:09

    Remessa

  • 24/03/2021 13:07

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 33.

  • 24/03/2021 13:07

    REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 33.

  • 24/03/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:03:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 24/03/2021 13:03

    Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:03:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 24/03/2021 12:57

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 12:57

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 24/03/2021 12:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão do mov. nº 33.

  • 24/03/2021 12:56

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos à douta Procuradoria de Justiça, para ciência do acórdão do mov. nº 33.

  • 24/03/2021 12:56

    Decurso de Prazo, em 23/03/2021, sem interposição de recurso pela parte agravante contra o r. acórdão do mov. 33.

  • 24/03/2021 12:56

    Decurso de Prazo, em 23/03/2021, sem interposição de recurso pela parte agravante contra o r. acórdão do mov. 33.

  • 01/03/2021 13:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 41].

  • 01/03/2021 13:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 41].

  • 19/02/2021 20:28

    Intimação (Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA CARDOSO e não-provido na data: 08/02/2021 14:19:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 19/02/2021 20:28

    Intimação (Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA CARDOSO e não-provido na data: 08/02/2021 14:19:39 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 08/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000026/2021 em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 00:38

    Intimação

    Nº do processo: 0002997-97.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: BRUNO DA SILVA CARDOSO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: EXECUÇÃO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO - AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) O cumprimento simultâneo de pena privativa de liberdade, com pena restritiva de direitos deve mostrar-se compatível, o que não é possível quando o reeducando sofre nova condenação em regime semiaberto ou fechado.

    Precedentes do STJ. 2) Estando inviável a execução simultânea destas, a pena restritiva deve ser convertida, para que haja a unificação das penas. 3) Agravo não Provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, por unanimidade, conheceu do agravo em execução e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), AGOSTINO SILVÉRIO e SUELI PINI (Vogais).

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002997-97.2020.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: BRUNO DA SILVA CARDOSO Defensor(a): JULIANA RODRIGUES RISCADO - *32.***.*28-60 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO Acórdão: EXECUÇÃO PENAL - AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO - AGRAVO NÃO PROVIDO. 1) O cumprimento simultâneo de pena privativa de liberdade, com pena restritiva de direitos deve mostrar-se compatível, o que não é possível quando o reeducando sofre nova condenação em regime semiaberto ou fechado.

    Precedentes do STJ. 2) Estando inviável a execução simultânea destas, a pena restritiva deve ser convertida, para que haja a unificação das penas. 3) Agravo não Provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, em Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, por unanimidade, conheceu do agravo em execução e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores GILBERTO PINHEIRO (Relator), AGOSTINO SILVÉRIO e SUELI PINI (Vogais).

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 11/02/2021 18:03

    Registrado pelo DJE Nº 000026/2021

  • 10/02/2021 10:11

    Acórdão (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 10:11

    Acórdão (08/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/02/2021

  • 10/02/2021 10:11

    Notificação (Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA CARDOSO e não-provido na data: 08/02/2021 14:19:39 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 10/02/2021 10:11

    Notificação (Conhecido o recurso de BRUNO DA SILVA CARDOSO e não-provido na data: 08/02/2021 14:19:39 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor

  • 10/02/2021 10:10

    Notificação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 03/12/2020 14:58:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: (C

  • 10/02/2021 10:10

    Notificação (Pedido de inclusão em pauta virtual na data: 03/12/2020 14:58:17 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: (CANCELADA) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Autor: (C

  • 10/02/2021 09:29

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:29:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 10/02/2021 09:29

    Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2021, às 09:29:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 08/02/2021 14:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2021 14:34

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/02/2021 14:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 08/02/2021 14:19

    Em Atos do Desembargador.

  • 01/02/2021 09:13

    Conclusão

  • 01/02/2021 09:13

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 09:13:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2021 09:13

    Conclusão

  • 01/02/2021 09:13

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 09:13:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 29/01/2021 10:54

    GABINETE 01

  • 29/01/2021 10:54

    GABINETE 01

  • 29/01/2021 09:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 29/01/2021 09:53

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 29/01/2021 08:52

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 52ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 29/01/2021 08:52

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 52ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/01/2021 a 28/01/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 14/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/01/2021 08:00 até 28/01/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000225/2020 em 14/12/2020.

  • 11/12/2020 16:08

    Registrado pelo DJE Nº 000225/2020

  • 11/12/2020 16:08

    Registrado pelo DJE Nº 000225/2020

  • 11/12/2020 14:58

    Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020

  • 11/12/2020 14:58

    Pauta de Julgamento (22/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/12/2020

  • 11/12/2020 14:56

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 52, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00

  • 11/12/2020 14:56

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 52, realizada no período de 22/01/2021 08:00:00 a 28/01/2021 23:59:00

  • 04/12/2020 09:23

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 04/12/2020 09:23

    Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

  • 04/12/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 08:42:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 04/12/2020 08:42

    Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 08:42:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 03/12/2020 14:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2020 14:59

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/12/2020 14:58

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 03/12/2020 14:58

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 07/08/2020 12:07

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 12:07:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/08/2020 12:07

    Conclusão

  • 07/08/2020 12:07

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 12:07:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 07/08/2020 12:07

    Conclusão

  • 07/08/2020 11:35

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 07/08/2020 11:35

    GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

  • 07/08/2020 11:35

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 07/08/2020 11:35

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos para conclusão ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 07/08/2020 11:34

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 11:34:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2020 11:34

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 11:34:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2020 11:25

    Remessa

  • 07/08/2020 11:25

    Remessa

  • 07/08/2020 11:18

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 11:18:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 07/08/2020 11:18

    Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2020, às 11:18:23, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 07/08/2020 10:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2020 10:47

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/08/2020 10:47

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 268/2020-1ªPJ. COLENDA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de AGRAVO EM EXECUÇÃO interposto por BRUNO DA SILVA CARDOSO pela Defensoria Pública, inconformado com a decisão do MM. Juiz da Vara das Execuç

  • 07/08/2020 10:47

    Em Atos do Procurador. PARECER N. 268/2020-1ªPJ. COLENDA CÂMARA ÚNICA, EMINENTE DES. RELATOR. Tratam os autos de AGRAVO EM EXECUÇÃO interposto por BRUNO DA SILVA CARDOSO pela Defensoria Pública, inconformado com a decisão do MM. Juiz da Vara das Execuç

  • 06/08/2020 12:10

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 12:10:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/08/2020 12:10

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 12:10:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/08/2020 11:14

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 06/08/2020 11:14

    GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO

  • 06/08/2020 10:40

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 06/08/2020 10:40

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.

  • 06/08/2020 10:25

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:25:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 06/08/2020 10:25

    Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2020, às 10:25:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 05/08/2020 12:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/08/2020 12:52

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/08/2020 12:51

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 05/08/2020 12:51

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

  • 05/08/2020 12:45

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 12:45:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/08/2020 12:45

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 12:45:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/08/2020 12:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2020 12:43

    CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2020 12:38

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2143737 - Protocolado(a) em 04-08-2020 às 11:12

  • 05/08/2020 12:38

    Ato ordinatório

  • 05/08/2020 12:38

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Protocolo 2143737 - Protocolado(a) em 04-08-2020 às 11:12

  • 05/08/2020 12:38

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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