25/06/2024 10:43

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
25/06/2024 10:43

Certifico que deixei de oficiar o juízo de origem, uma vez que o processo 0038747-89.2022.8.03.0001 encontra-se arquivado.
25/06/2024 10:37

Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 40 TRANSITOU EM JULGADO em 25/06/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Agravante.
25/06/2024 10:36

Certifico que o movimento de ordem nº 52 foi salvo indevidamente.
25/06/2024 10:36

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 53.* Certifico que a DECISÃO do Movimento nº 40, que negou seguimento ao Agravo, TRANSITOU EM JULGADO em 25/06/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Agravante.
25/06/2024 10:35

Decurso de Prazo em 24/06/2024.
01/06/2024 06:01

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 21/05/2024 12:51:31 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Autor).
24/05/2024 15:32

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 21/05/2024 12:51:31 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Réu).
24/05/2024 15:32

Intimação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 21/05/2024 12:51:31 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
23/05/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 21/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2024 em 23/05/2024.
23/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001650-87.2024.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): GALLIANO CEI NETO - 2294AAP Agravado: ELIAS SALVIANO FARIAS, WILLIAM ELIAS Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Em consulta aos autos de origem pelo sistema processual eletrônico (proc. 0038122-89.2021.8.03.0001), vê-se que no mov. de ordem #116 foi proferida sentença extintiva, já transitada em julgado [#126].Portanto, encontra-se configurada a perda superveniente de objeto.Destarte, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 48, §3º, IV, do RITJAP, julgo PREJUDICADO o presente agravo de instrumento.Após a intimação das partes, promova-se o arquivamento do feito.Cumpra-se.
22/05/2024 18:28

Registrado pelo DJE Nº 000090/2024
22/05/2024 10:27

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (21/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2024
22/05/2024 10:27

Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 21/05/2024 12:51:31 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
22/05/2024 10:27

Notificação (Extinto os autos em razão de perda de objeto na data: 21/05/2024 12:51:31 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GALLIANO CEI NETO
21/05/2024 13:07

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2024, às 13:08:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
21/05/2024 13:04

CÂMARA ÚNICA
21/05/2024 12:51

Em Atos do Desembargador. Em consulta aos autos de origem pelo sistema processual eletrônico (proc. 0038122-89.2021.8.03.0001), vê-se que no mov. de ordem #116 foi proferida sentença extintiva, já transitada em julgado [#126].Portanto, encontra-se confi
05/04/2024 08:08

Certifico e dou fé que em 05 de abril de 2024, às 08:08:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/04/2024 08:08

Conclusão
05/04/2024 07:51

GABINETE 08
05/04/2024 07:51

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
05/04/2024 07:50

Decurso de Prazo em 04/04/2024.
24/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2024 12:39:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Autor).
24/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2024 12:39:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
24/03/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2024 12:39:35 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Réu).
17/03/2024 06:01

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/03/2024 13:47:24 - GABINETE 08) via Escritório Digital de GALLIANO CEI NETO (Advogado Autor).
15/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2024 em 15/03/2024.
15/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001650-87.2024.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): GALLIANO CEI NETO - 2294AAP Agravado: ELIAS SALVIANO FARIAS, WILLIAM ELIAS Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DESPACHO: Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, a parte agravante formulou pedido de reconsideração [#19], anexando aos autos os dados contratuais dos seus funcionários e o extrato de movimentação financeira do período de 01/12/2022 à 31/12/2022 [#19].Não vejo, contudo, ser o caso de alteração do entendimento adotado na decisão indeferitória de ordem #07, pois as fichas laborais dos funcionários já se faziam presentes nestes autos e o extrato de movimentação crédito/débito afigura-se deveras remoto (2022), não se prestando à comprovação do atual situação financeira da empresa (receitas e despesas), a corroborar sua alegação de que o valor bloqueado seria a única receita e estaria destinada exclusivamente ao pagamento da folha dos funcionários.

Portanto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.Aguarde-se o prazo para contrarrazões e prosseguimento do feito.Publique-se, intime-se e cumpra-se.
14/03/2024 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000050/2024
14/03/2024 09:21

Despacho (13/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2024
14/03/2024 09:21

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 13/03/2024 12:39:35 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GALLIANO CEI NETO Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
13/03/2024 13:18

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 13:19:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
13/03/2024 13:13

CÂMARA ÚNICA
13/03/2024 12:39

Em Atos do Desembargador. Indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo, a parte agravante formulou pedido de reconsideração [#19], anexando aos autos os dados contratuais dos seus funcionários e o extrato de movimentação financeira do período de
11/03/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 11:30:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/03/2024 11:30

Conclusão
11/03/2024 10:58

GABINETE 08
11/03/2024 10:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
08/03/2024 14:48

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NOVOS DOCUMENTOS
08/03/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 06/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000045/2024 em 08/03/2024.
08/03/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0001650-87.2024.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado(a): GALLIANO CEI NETO - 2294AAP Agravado: ELIAS SALVIANO FARIAS, WILLIAM ELIAS Advogado(a): ELIAS SALVIANO FARIAS - 400AP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento com pedido efeito suspensivo interposto pela ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá [Dr.

Nilton Bianquini Filho] que, nos autos da ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por WILLIAM ELIAS, em fase de cumprimento de sentença (proc. nº 0038747-89.2022.8.03.0001), manteve a determinação de bloqueio de valores procedidos na conta da empresa agravada.

Nas razões recursais, a agravante busca a reforma da decisão impugnada ao fundamento de que o valor bloqueado (R$ 13.676,19) destina-se ao pagamento da folha de funcionários, causando prejuízos imensuráveis ao sustento dessas famílias.

Com base nesses argumentos, pediu a suspensão dos efeitos da decisão agravada ou, subsidiariamente, a liberação de 70% (setenta por cento) do montante bloqueado.DECIDO quanto ao pedido liminar.Segundo dispõe o parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a suspensão da eficácia da decisão impugnada demanda a demonstração da probabilidade de provimento do recurso e a constatação de que a imediata produção de efeitos acarrete risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.Eis o teor da decisão impugnada:Trata-se de impugnação ao bloqueio apresentada por ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA efetivado em suas contas, alegando, em resumo, que os valores bloqueados se destinam ao pagamento do salário de seus funcionários.À ordem 92 foi juntado o detalhamento da ordem de bloqueio, informando que foi bloqueado o valor de R$ 13.676,19 na conta do Itaú Unibanco e R$ 451,80 na conta da Cora SCD S/A.Decido.Em situações excepcionais a jurisprudência vem admitindo o reconhecimento da impenhorabilidade de valores depositados em conta de titularidade da empresa destinados ao pagamento de salário, desde comprovado cabalmente que os valores se prestam a tal finalidade.No caso em apreço, em que pese a alegação de que os valores bloqueados seriam para pagamento dos funcionários, tal alegação não restou demonstrada nos autos, pois a executada não apresentou documentos contábeis hábeis a demonstrar a impenhorabilidade da verba penhorada, ônus que lhe incumbia (art. 854, § 3º, inciso I, do CPC).Demais, os valores foram bloqueados no dia 29.02.2024 e o último dia para pagamento da folha é o dia 07.03.2024.

Portanto, não é possível afirmar que os valores bloqueados seriam para pagamento da folha de funcionários.Logo, não merece acolhimento a impugnação apresentada pela parte executada.Nesse sentido, cito os seguintes julgados:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

BLOQUEIO DE VALORES.

VIA BACENJUD.

ALEGAÇÃO.

PAGAMENTO FUNCIONÁRIOS.

NÃO COMPROVADA.

DÍVIDA SOLIDÁRIA.

INDIVIDUALIZAÇÃO.

INVIABILIDADE. 1. a alegação de impenhorabilidade dos valores, por se tratar supostamente de verba destinada à folha de pagamento dos funcionários, por si só, não tem relevância quando não apresentados documentos que comprovem de forma cristalina a hipótese aventada. 2.

Face à ausência de elemento comprobatório, nos autos, de que a quantia constrita em conta corrente de empresa seria destinada ao pagamento de salário de funcionários não tem lugar a sua desconstituição. (...). (TJ-DF 07479786220208070000 DF 0747978-62.2020.8.07.0000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 03/03/2021, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/03/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.)De outro giro, verifico que a ordem de bloqueio foi no valor de R$ 13.676,19 e o total bloqueado foi de R$ 14.127,99 , devendo ser liberado o excedente.DIANTE DO EXPOSTO, rejeito a impugnação e mantenho o bloqueio de R$ 13.676,19, liberando-se o excedente bloqueado (R$ 451,80).Intimar as partes eletronicamente.

Em uma análise perfunctória própria ao momento processual em que o feito se encontra, não verifico presentes os requisitos do art. 995, do CPC, em especial a probabilidade do provimento do recurso, porquanto, a simples apresentação do extrato mensal da folha de pagamento e documentos correlatos não se mostram suficientes à comprovação da impenhorabilidade do valor bloqueado.

Nesse sentido, destaco que nenhuma prova foi apresentada no sentido de evidenciar que a conta em que foi procedido o bloqueio era destinada ao pagamento de seus funcionários, de forma exclusiva.

Ademais, não há nos autos a real demonstração de eventuais contratos e valores percebidos pela empresa mensalmente, mediante a juntada de faturamento ou balanço patrimonial, nem mesmo foram apresentados extratos bancários capazes de evidenciar tal fato, a situação financeira da empresa (receitas e despesas), tampouco a natureza dos créditos ali constantes, de modo a concluir por eventual comprometimento da folha mensal de empregados ou ser esta de única fonte de receita da empresa.Portanto, não constatando a probabilidade de provimento do recurso, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.
07/03/2024 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000045/2024
07/03/2024 13:27

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/03/2024 13:47:24 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Advogado Réu).
07/03/2024 13:27

Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/03/2024 13:47:24 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ELIAS SALVIANO FARIAS (Réu).
07/03/2024 11:50

Faço juntada a estes autos do comprovante de envio da decisão encaminhada via malote digital.
07/03/2024 10:38

Nº: 4534367, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA ) - emitido(a) em 07/03/2024
07/03/2024 10:35

Decisão (06/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 07/03/2024
07/03/2024 10:35

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/03/2024 13:47:24 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GALLIANO CEI NETO
07/03/2024 10:35

Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 06/03/2024 13:47:24 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ELIAS SALVIANO FARIAS
07/03/2024 07:34

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 07:32:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
06/03/2024 14:26

CÂMARA ÚNICA
06/03/2024 13:47

Em Atos do Desembargador. Trata-se de agravo de instrumento com pedido efeito suspensivo interposto pela ACRIPLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá [Dr. Nilton Bianqu
05/03/2024 12:49

Conclusão
05/03/2024 12:49

Certifico e dou fé que em 05 de março de 2024, às 12:49:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/03/2024 11:42

GABINETE 08
05/03/2024 11:41

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.
05/03/2024 11:00

Tombo em 05-03-2024
05/03/2024 11:00

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 08 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3296885 - Protocolado(a) em 05-03-2024 às 10:59. Processo Vinculado: 0038747-89.2022.8.03.0001

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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