TJAP - 0047850-04.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

TAIGUARA MAGNANI BORGES

CPF *31.***.*29-20

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 08:23

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 10/05/2024 08:23

    Faço juntada a estes autos da resposta enviada pelo Banco do Brasil.

  • 10/05/2024 08:22

    Isento de Custas (Justiça Gratuita).

  • 07/05/2024 12:12

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 07/05/2024 12:11

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. 130 transitou em julgado em 13/04/2024.

  • 07/05/2024 12:11

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 2.618,31.

  • 07/05/2024 12:10

    Certifico que, em consulta aos comprovantes de resgate da conta judicial nº 5000124742349, constatei que já houve recolhimento de DARF, conforme comprovante em anexo.

  • 18/03/2024 08:52

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/03/2024 12:29:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 15/03/2024 07:33

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/03/2024 12:29:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/03/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 05/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2024 em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0047850-04.2014.8.03.0001 Parte Autora: TAIGUARA MAGNANI BORGES Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório.Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado.

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 14/03/2024 20:24

    Registrado pelo DJE Nº 000050/2024

  • 14/03/2024 12:08

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 05/03/2024 12:29:21 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá R

  • 14/03/2024 12:08

    Sentença (05/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 14/03/2024

  • 05/03/2024 12:29

    Em Atos do Juiz.

  • 29/02/2024 13:03

    Certifico que torno os autos conclusos para julgamento.

  • 29/02/2024 13:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/02/2024 09:09

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 27/02/2024

  • 28/02/2024 08:48

    Certidão de finalização do movimento de evento 123 e 124 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #125.

  • 27/02/2024 13:08

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD2024021270RAPPR

  • 27/02/2024 11:56

    Nº: 4528510, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 27/02/2024

  • 27/02/2024 09:47

    Certifico que confeccionei alvará de levantamento nº 4528509 e ofício nº 4528510, aguardam assinatura.

  • 26/02/2024 08:42

    Juntada da guia de DARF - Pedido de expedição dos honorários sucumbenciais.

  • 19/02/2024 09:26

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2024 09:31:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 16/02/2024 08:23

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2024 09:31:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 15/02/2024 09:16

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 31/01/2024 09:31:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 31/01/2024 09:31

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista a obrigatoriedade da retenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária antes do levantamento dos valores creditados a título de Requisição de Pequeno Valor, DETERMINO que a secretaria proceda da seguinte forma:1

  • 25/01/2024 12:18

    Certifico que os autos estão conclusos.

  • 23/01/2024 10:10

    Certifico que, encaminho os autos conclusos para determinar expedição do alvará.

  • 05/01/2024 11:23

    JUNTADA DA GUIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO - RPV

  • 15/12/2023 08:58

    Certifico que torno os autos conclusos em face do decurso de prazo para pagamento voluntário do RPV, a fim de colher decisão referente ao bloqueio dos valores.

  • 15/12/2023 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES PEREIRA

  • 15/12/2023 08:57

    Decurso de Prazo para o Estado do Amapá realizar o pagamento voluntário da RPV, em 13/12/2023, movimento #106.

  • 24/11/2023 10:54

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0008958-14.2023.8.03.0000, Credor(a) TAIGUARA MAGNANI BORGES

  • 22/11/2023 15:00

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 78690 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0008958-14.2023.8.03.0000.

  • 22/11/2023 09:09

    Certifico que aguarda assinatura de minuta de Ofício Requisitório de Precatório nº 78690 (crédito principal).

  • 06/10/2023 11:11

    Juntada de RG e procuração/contrato de honorários advocatícios

  • 02/10/2023 09:27

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2023 09:48:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/09/2023 09:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 10:54:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/09/2023 10:54

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/09/2023 10:54:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 28/09/2023 10:54

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. 76625 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisbajud.

  • 25/09/2023 19:05

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 76625.

  • 25/09/2023 09:50

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 25/09/2023 09:48:24 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 25/09/2023 09:48

    Nos termos do art. 7º da Resolução nº 1425/21-GP/TJAP, promovo a INTIMAÇÃO da parte credora para apresentar, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, documento de IDENTIFICAÇÃO COM FOTO LEGÍVEL e procuração, em meio digital e legível, para fins de expedição de Ofício

  • 31/07/2023 10:28

    Movimento automático

  • 08/05/2023 11:19

    Decurso de Prazo para o Estado do Amapá - 17/04/2023

  • 07/02/2023 15:23

    Ciência de decisão - expedição de valores; juntada de documentos

  • 23/01/2023 10:49

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 21:06:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 19/01/2023 08:30

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 21:06:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 18/01/2023 10:30

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 19/10/2022 21:06:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 19/10/2022 21:06

    Em Atos do Juiz. Precatório: R$ 26.511,80 RPV: R$ 2.618,31- Do Precatório:Planilha atualizada pelo exequente em evento 73.O Estado do Amapá foi intimado para impugnar, porém decorreu o prazo sem manifestação, evento 77.A contadoria judicial certificou em

  • 19/10/2022 09:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/10/2022 09:52

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 10/08/2022 08:06

    Certifico que o feito aguardará o decurso de prazo, em 25/08/2022 (# 88 e 89), para as partes.

  • 29/06/2022 12:48

    Ciência - Pedido de homologação/expedição (valor principal + custas processuais e honorários sucumbenciais).

  • 30/05/2022 09:19

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 08:16:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Certifico que nos termos da decisão de ordem #79, procedo a int

  • 30/05/2022 07:33

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 08:16:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu). Certifico que nos termos

  • 27/05/2022 08:17

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 27/05/2022 08:16:56 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADOR

  • 27/05/2022 08:16

    Certifico que nos termos da decisão de ordem #79, procedo a intimação das partes acerca da juntada das informações complementares da contadoria, #83, para, no prazo comum de sessenta dias apresentarem manifestação.

  • 24/05/2022 11:00

    Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 10:59:39, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/05/2022 10:01

    Remessa

  • 16/05/2022 10:00

    Faço juntada a estes autos da manifestação

  • 03/03/2022 14:36

    Certifico e dou fé que em 03 de março de 2022, às 14:36:49, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/03/2022 11:48

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 03/03/2022 11:47

    á contadoria.

  • 22/02/2022 21:29

    Em Atos do Juiz. Fixo os honorários do procedimento executório em 10% sobre o valor da condenação, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 973.DEFIRO o ressarcimento

  • 17/02/2022 11:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 17/02/2022 11:37

    Decurso de Prazo

  • 08/10/2021 08:41

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2021 11:53:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 07/10/2021 11:53

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 07/10/2021 11:53:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 07/10/2021 11:53

    Intima-se a Fazenda Pública Estadual, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 60 (sessenta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, com a observação do art. 535, § 3, inciso I, do CPC, conforme decisão de ordem 44.

  • 05/10/2021 17:18

    ATUALIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL; FIXAÇÃO DA SÚMULA Nº 345; RESSARCIMENTO DE CUSTAS; INTERESSE NO JUÍZO 100% DIGITAL

  • 28/09/2021 08:53

    Decurso de Prazo

  • 20/09/2021 08:19

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/09/2021 08:03:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 20/09/2021 08:04

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 20/09/2021 08:03:49 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 20/09/2021 08:03

    Certifico que o prazo para o autor terminana em 03/11/2021, MO 67.

  • 16/09/2021 14:15

    Fixação dos Honorários da Súmula 345 do STJ + dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentar planilha de cálculo atualizada.

  • 02/08/2021 10:17

    Intimação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 22:59:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/07/2021 08:11

    Notificação (Outras Decisões na data: 27/07/2021 22:59:00 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 29/07/2021 08:10

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 27/07/2021 22:59

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 05/07/2021 10:51

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 05/07/2021 10:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

  • 21/10/2020 09:53

    Decurso de Prazo

  • 16/10/2020 07:54

    Certifico que finalizo o mov. 58

  • 05/10/2020 09:59

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 24/09/2020 20:51:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 30/09/2020 08:32

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 24/09/2020 20:51:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 28/09/2020 15:26

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 28/09/2020 15:25

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 24/09/2020 20:51:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 24/09/2020 20:51

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções i

  • 11/09/2020 08:52

    Conclusos.

  • 11/09/2020 08:52

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 11/09/2020 08:52

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 10/09/2020 17:50

    Em Atos do Juiz. À Secretaria Única Cível para que proceda ao LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO já registrada, a fim de possibilitar o lançamento de nova suspensão aos presentes autos, em razão do tema 1029 do STJ.

  • 03/09/2020 08:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 03/09/2020 08:23

    Certifico que faço os autos conclusos para decisão.

  • 02/09/2020 19:01

    Requer intimação da Parte Exequente após julgamento do tema 1029

  • 06/06/2020 10:21

    Intimação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 13:39:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 01/06/2020 22:17

    Notificação (Outras Decisões na data: 19/02/2020 13:39:33 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 27/02/2020 08:33

    Faço juntada a estes autos do acordo/termo de audiência firmado entre as partes e o Juízo nos autos principais n. 25494/2009 (ref. aos 2,84%).

  • 19/02/2020 13:39

    Em Atos do Juiz. Conforme acordo mantido entre o sindicato da categoria por seu patrono e a PGE, na audiência do dia 14/02/2020, evento n.568 do processo principal da ação coletiva, n. 0025494-88.2009.8.03.0001 e com base o art. 191 do CPC, intime-se a ex

  • 04/02/2020 14:18

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/02/2020 14:18

    Juntada de planilha de cálculo atualizada para o devido prosseguimento do feito.

  • 18/01/2020 09:04

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 09:33:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 09:33

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 09:33:20 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 09:33

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 03/12/2018 12:08

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos arquivados na CX505.

  • 12/07/2017 08:03

    Certifico que realizei procedimento conforme o requerido em Petição juntada em movimento de ordem nº 36.

  • 05/07/2017 16:58

    Protocolo Nº 12194265 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação

  • 09/12/2016 12:19

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 25/05/2016 09:08

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 11/04/2016 11:21

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

  • 11/04/2016 11:21

    Faço juntada a estes autos da petição de Manifestação de cálculos, apreesentado pelo Exequente. - Protocolo Nº 214918/2015 - Protocolado(a) em 22/12/2015 às 11:08:29

  • 11/04/2016 11:20

    Faço juntada a estes autos da petição de Manifestação de cálculos, apresentado pelo Estado do Amapá - Protocolo Nº 208354/2015 - Protocolado(a) em 11/12/2015 às 10:45:05

  • 26/11/2015 01:00

    Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 24/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2015 em 26/11/2015.

  • 25/11/2015 16:24

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2015

  • 24/11/2015 15:58

    Rotinas processuais (24/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2015

  • 24/11/2015 15:57

    Nos termos da Portaria 001/2001-5ªVCFP, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze dias), se manifestarem sobre os cálculos realizados pela contadoria judicial

  • 23/11/2015 10:43

    Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2015, às 10:43:04, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/11/2015 10:17

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/11/2015 10:58

    Faço juntada a estes autos das planilhas de cálculo.

  • 28/10/2015 11:31

    Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2015, às 11:30:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 23/10/2015 12:04

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 23/10/2015 12:04

    Certifico que encaminho os autos ao contador.

  • 23/10/2015 12:03

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às fls. 86/92, na qual requer a juntada do comprovante de recolhimento das custas e a fixação de honorários advocatícios a favor do causídico. - Protocolo Nº 175532/2015 - Protocolado(a) em 23/10/

  • 15/09/2015 08:22

    ENTREGUE POR DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - PROCURADOR DA PARTE

  • 09/04/2015 10:24

    ADVOGADO(A): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - MATRÍCULA: 1648AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 07/04/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 06/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2015 em 07/04/2015.

  • 06/04/2015 16:55

    Registrado pelo DJE Nº 000058/2015

  • 06/04/2015 12:14

    Despacho (06/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2015

  • 06/04/2015 12:13

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 06/04/2015 12:09

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/04/2015 12:09

    Faço juntada a estes autos da petição da exequente, às fls. 83/84, na qual requer RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO. - Protocolo Nº 026553/2015 - Protocolado(a) em 23/2/2015 às 14:52:17

  • 20/02/2015 14:23

    ENTREGUE POR ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - PROCURADOR DA PARTE

  • 12/02/2015 15:17

    DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: AUTOS DEVOLVIDOS - CARTA DE INTIMAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE AUTOS 48H para - ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - emitido(a) em 12/02/2015

  • 12/02/2015 10:52

    Decurso de Prazo

  • 26/09/2014 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2014 em 26/09/2014.

  • 25/09/2014 16:43

    Registrado pelo DJE Nº 000174/2014

  • 25/09/2014 09:40

    ADVOGADO(A): ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA - MATRÍCULA: 2199AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 24/09/2014 17:06

    Despacho (18/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 24/09/2014

  • 18/09/2014 09:12

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Após, ao contador para informar se os cálculos apresentados pelo exequente estão corretos. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no p

  • 10/09/2014 12:00

    Tombo em 10/09/2014.

  • 10/09/2014 12:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 08/09/2014 09:22

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 129330/2014 - Protocolado(a) em 5/9/2014 às 08:20:36

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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