TJAM - 0000715-19.2020.8.04.5801

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Maues

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARTIN DAVISON

CPF *33.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUES

CNPJ: 04.282.869/0001-27

RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

CPF *52.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:54

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 06:53

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo órgão técnico.

    Determino, na sequência, o prosseguimento da execução.

    Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV ou ofícios precatórios, conforme o caso, dependendo dos limites de valores fixados em lei, remetendo os precatórios ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, e eventual ofício com RPV ao representante do Município de Maués, com os valores que constam das contas ora julgadas corretas (item 193.1 e ss.).

    Devem os honorários advocatícios, se houver, serem considerados verbas alimentares, bem como as verbas de natureza salarial referentes ao crédito principal; demais valores do crédito principal devem ser consideradas como verbas de natureza comum.

    Autorizo eventual pedido de destaque de honorários com fundamento nos arts. 22 e 23 da Lei 8.906/1994, havendo nos autos contrato de prestação de serviços com cláusula específica.

    Autorizo a Secretaria a expedir todos os atos ordinatórios necessários, intimando as partes para que juntem documentos ou supram eventuais informações faltantes, como números de NIT, CPF, CNPJ, enfim, o que for imprescindível para a expedição de RPV ou precatório.

    Sendo comunicado a este Juízo que o(s) crédito(s) foi(ram) satisfeito(s), e não havendo divergência quanto aos valores e beneficiários, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente, se necessário, para informar dados bancários e expeça-se o respectivo alvará; se, ao contrário, houver divergências ou pedidos, volvam conclusos.

    Sem despesas adicionais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Oportunamente, ao arquivo.

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 09:29

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 29/08/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAWLISON BARROS DE CARVALHO

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON BARROS DE CARVALHO

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIA DARCILA BARROS MAIA

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 21/08/2025 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARROS DE CARVALHO

  • 15/08/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 05/08/2025 04:29

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 14:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/07/2025 13:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 13:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/06/2025 17:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/05/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 06/05/2025 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 23/04/2025 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2025 08:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2025 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2025 00:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIN DAVISON

  • 04/04/2025 22:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    Portanto, determino a remessa dos autos ao contador, nos termos da Portaria n.º 1.993 de 30 de setembro de 2020 do TJAM, para que, baseado nos parâmetros que constam da petição de cumprimento de sentença do item 169.1 e ss., os quais acato, por se tratar de meros cálculos, proceda à atualização das contas, levando-se em consideração o valor da causa e a decisão contida na sentença de item 144.1.

    Ademais, a parte executada deixou de exercer seu ônus de impugnar o valor exequendo, o que resuta na presunção de veracidade do apurado.

    Autorizo a Secretaria a expedir todos os atos ordinatórios necessários, intimando as partes, antes mesmo da remessa à contadoria, para que juntem documentos ou supram eventuais informações faltantes, como eventuais inscrições no SIMPLES, que resulta em isenções tributárias, números de NIT, CPF, CNPJ, enfim, o que for imprescindível para a atualização das contas, visando a evitar embaraços por ocasião da expedição de RPV ou precatório.

    Após, intimem-se novamente as partes para se manifestarem sobre as contas elaboradas (prazo de cinco dias).

    Em seguida, conclusos para decisão.

  • 28/03/2025 10:01

    DETERMINADA A AVALIAÇÃO

  • 26/03/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 12:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/03/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 07/02/2025 00:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 13:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/01/2025 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 00:00

    Edital

    Intime-se o executado, por meio de seu procurador, para manifestar-se sobre o valor cobrado na petição que inaugura o cumprimento de sentença, ou, querendo, impugnar o pedido no prazo legal de trinta dias fixado no art. 535, CPC.

  • 23/01/2025 16:59

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 09:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2024

  • 22/01/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/12/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 23/11/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIN DAVISON

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAWLISON BARROS DE CARVALHO

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON BARROS DE CARVALHO

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIA DARCILA BARROS MAIA

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 01/11/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARROS DE CARVALHO

  • 20/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    Por tudo o que foi exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil (CPC), e julgo procedente o pedido formulado por Martin Davison em face do Município de Maués.

    Declaro a nulidade do processo administrativo 291/2016 do Município de Maués e condeno este réu, o Município de Maués, ao pagamento de indenização ao autor no valor do desembolso efetuado na compra do terreno localizado Estrada Miri Morais, bairro Mário Fonseca, descrito na petição inicial e despesas cartorárias e tributos com juros e correção monetária pelas taxas legais (juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E) desde o desembolso, a ser apurado em fase de liquidação de sentença por meros cálculos.

    Despesas pelo réu.

    Arbitro os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte adversa em 10% do valor da respectiva sucumbência, com base no art. 85, § 2º, CPC, pois não se trata de causa complexa.

    Leve-se em conta o valor atualizado da causa.

    Dispensada a remessa necessária, ante o valor de alçada do presente feito; a iliquidez da presente sentença não exige a remessa, pois a liquidação do valor devido pode ser feita por meros cálculos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, com diligências necessárias.

    Oportunamente, ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento mediante pedido fundamentado das partes.

    Maués, em 08 de outubro de 2024.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 13:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 14:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/07/2024 12:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2024 10:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2024 21:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 21:27

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2024 10:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/05/2024 00:00

    Edital

    Despacho Despacho comum aos processos 0000715-19.2020.8.04.5801, 0000797-84.2019.8.04.5801, e 0000541-10.2020.8.04.5801.

    Após a decisão comum do item 107.1 (processo 0000715-19.2020.8.04.5801) / 31.1 (processo 0000797-84.2019.8.04.5801) / 61.1 (processo 0000541-10.2020.8.04.5801), que oportunizou às partes a especificação de provas, ou, alternativamente, a manifestação de concordância com o julgamento antecipado, além de regularização processual, os herdeiros de Raimunda Barros de Carvalho juntaram pedido de habilitação comum em todos os referidos processos, mas nenhuma das partes especificou provas ou pediu diligências. É possível o julgamento do feito no estado em que se encontra, conforme já adiantado na decisão mencionada acima.

    Entendo desnecessária a intimação das partes adversas para se manifestarem sobre o pedido de habilitação, pois os feitos já se encontram maduros para julgamento, e tal regularização dos polos ativo ou passivo, a depender do feito, poderá ser determinada em sentença, sem prejuízo a qualquer das partes.

    Por outro lado, para evitar nulidades, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para se manifestar em parecer, tendo em vista a conexão dos feitos entre si, envolvendo, pelo menos um deles, evidente interesse público primário.

    Prazo: quinze dias, sem prejuízo de prorrogação a pedido do Parquet.

    Após, conclusos para sentença.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Maués, 15 de Maio de 2024.

    Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito

  • 15/05/2024 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 13:26

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2024 10:44

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 03/10/2023 10:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAWLISON BARROS DE CARVALHO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON BARROS DE CARVALHO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIA DARCILA BARROS MAIA

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARROS DE CARVALHO

  • 04/09/2023 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    Determino a INTIMAÇÃO dos herdeiros, por seu patrono DIEGO MARCELO PADILHA GONCALVES, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à juntada dos documentos pessoais dos sucessores, acompanhados de seus comprovantes de residência.

  • 24/08/2023 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:37

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAWLISON BARROS DE CARVALHO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON BARROS DE CARVALHO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIA DARCILA BARROS MAIA

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARROS DE CARVALHO

  • 28/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 13:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIN DAVISON

  • 17/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2023 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 15:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 22:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 21:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 27/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAWLISON BARROS DE CARVALHO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WASHINGTON BARROS DE CARVALHO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIA DARCILA BARROS MAIA

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIMARA BARROS DE CARVALHO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO BARROS DE CARVALHO

  • 31/01/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 26/01/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2023 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 12:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2023 12:03

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2023 11:56

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2023 11:54

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2023 11:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/01/2023 11:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/10/2022 10:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/09/2022 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/09/2022 00:00

    Edital

    CITEM-SE os herdeiros da falecida RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO, indicados na petição de evento 38.1, PAUTANDO-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

  • 02/09/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MAUÉS

  • 11/05/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARTIN DAVISON

  • 05/05/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA BARROS DE CARVALHO

  • 28/04/2022 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000541-10.2020.8.04.5801

  • 22/03/2022 13:04

    APENSADO AO PROCESSO 0000158-03.2018.8.04.5801

  • 22/03/2022 13:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/03/2022 09:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/11/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/11/2021 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 11:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/09/2021 12:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 01/09/2021 12:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2021 15:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/08/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 06/02/2021 08:20

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2020 19:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/11/2020 07:20

    CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO

  • 17/11/2020 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 23:52

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 23:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2020 23:52

    Distribuído por sorteio

  • 16/11/2020 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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