TJAP - 0000371-04.2022.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 06:44
Certifico e dou fé que em 27 de June de 2025, às 06:44:54, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
-
26/06/2025 13:07
Promotoria de Justiça de Porto Grande
-
26/06/2025 09:00
Certifico que encaminharei os autos ao MP para manifestação.
-
21/05/2025 10:53
Certifico que o presente autos encontra-se aguardando o prazo.
-
13/05/2025 13:32
Em Atos do Juiz. Acolho o pedido ministerial.Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias.Considerando que a execução da penal de multa dar-se por processo autônomo no SEEU, decorrido o prazo, arquivem-se os autos.Ciência ao MP.
-
24/04/2025 09:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
-
24/04/2025 09:18
Certifico que passarei o presente autos conclusos.
-
23/04/2025 09:58
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2025, às 09:58:59, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
-
09/04/2025 09:18
Remessa
-
09/04/2025 09:18
Em Atos do Promotor.
-
09/04/2025 09:16
Certifico e dou fé que em 09 de April de 2025, às 09:16:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
-
08/04/2025 13:08
Promotoria de Justiça de Porto Grande
-
08/04/2025 13:02
Certifico que passarei o presente autos para o MP, para se manifsetar sobre a não localização do acusado para pagamento da pena de multa.
-
29/03/2025 11:39
Mandado
-
07/03/2025 09:30
MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO - emitido(a) em 07/03/2025
-
27/02/2025 11:20
Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2025, às 11:20:20, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA
-
24/02/2025 09:56
Remessa
-
24/02/2025 09:55
Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa.
-
28/01/2025 08:11
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2025, às 08:11:47, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
-
24/01/2025 16:18
CONTADORIA ÚNICA
-
24/01/2025 16:17
Certifico que direciono à contadoria para o cálculo da pena de multa, após ao MP para ciência e arquive-se.
-
24/01/2025 16:09
CONDENAÇÃO CRIMINAL - Nº: 382/2025-AP - INFODIP.
-
24/01/2025 16:06
CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 1150001066 RELATIVA AO RÉU ADILSON DE JESUS MONTENEGRO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000006-54.2025.8.03.0011
-
24/01/2025 16:05
Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado.
-
04/12/2024 09:38
Certifico que passarei o presente autos para proceder a revisão e finalização de carta guia.
-
04/12/2024 09:07
Certifico que passarei o presente autos para inclusão no INFODIP.
-
04/12/2024 09:06
Certifico que abrir um chamado de protocolo 98165, tendo em vista não ter conseguido salvar a carta guia.
-
25/11/2024 18:55
Em Atos do Juiz. Recurso do réu conhecido e não provido, #148, mantendo a sentença.Cumpra-se as determinações da sentença da ordem #67.
-
12/11/2024 09:00
Conclusão
-
12/11/2024 09:00
Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2024, às 09:00:12, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/11/2024 11:14
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
-
08/11/2024 11:12
Certifico que o Acórdão de mov. 148 transitou em julgado em 08/11/2024, dia subsequente ao término do prazo recursal.
-
09/10/2024 09:49
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público do Estado do Amapá.
-
09/10/2024 09:33
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 09:28:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
09/10/2024 09:22
Remessa
-
09/10/2024 09:20
Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 09:20:51, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
08/10/2024 14:25
Remessa
-
08/10/2024 14:25
Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acórdão constante à ordem eletrônica nº 148, que por unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.
-
08/10/2024 12:53
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 12:52:57, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
08/10/2024 11:46
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
08/10/2024 11:43
REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 148.
-
08/10/2024 11:23
Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2024, às 11:23:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
08/10/2024 10:03
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
08/10/2024 09:34
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para ciência do Acórdão de mov. 148.
-
08/10/2024 09:33
Decurso de prazo em 07/10/2024 para a parte ré.
-
05/09/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de ADILSON DE JESUS MONTENEGRO e não-provido na data: 21/08/2024 12:35:33 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
27/08/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2024 em 27/08/2024.
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000371-04.2022.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ADILSON DE JESUS MONTENEGRO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO.
FURTO QUALIFICADO.
ABUSO DE CONFIANÇA.
DOSIMETRIA. 1) Incide a qualificadora do art. 155, §4º, II, do CP quando demonstrado que o agente se valeu da relação de amizade para subtrair o bem da vítima. 2) Apelo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 198ª Sessão Virtual, realizada no período entre 02/08/2024 a 08/08/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Revisor) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal) .Macapá (AP), 08 de agosto de 2024. -
26/08/2024 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000155/2024
-
26/08/2024 10:23
Acórdão (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/08/2024
-
26/08/2024 10:22
Notificação (Conhecido o recurso de ADILSON DE JESUS MONTENEGRO e não-provido na data: 21/08/2024 12:35:33 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
-
23/08/2024 14:43
Certifico e dou fé que em 23 de agosto de 2024, às 14:37:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
21/08/2024 16:19
CÂMARA ÚNICA
-
21/08/2024 12:35
Em Atos do Desembargador.
-
13/08/2024 09:43
Conclusão
-
13/08/2024 09:43
Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 09:43:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
12/08/2024 12:17
GABINETE 02
-
12/08/2024 12:12
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
-
09/08/2024 09:36
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 198ª Sessão Virtual realizada no período entre 02/08/2024 a 08/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
-
06/08/2024 10:27
Certifico que esta rotina foi gerada para finalizar movimentos exauridos.
-
25/07/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 02/08/2024 08:00 até 08/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2024 em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000371-04.2022.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ADILSON DE JESUS MONTENEGRO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
24/07/2024 20:53
Registrado pelo DJE Nº 000132/2024
-
24/07/2024 17:17
Pauta de Julgamento (02/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 24/07/2024
-
24/07/2024 17:13
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 198, realizada no período de 02/08/2024 08:00:00 a 08/08/2024 23:59:00
-
24/07/2024 09:20
Certifico e dou fé que em 24 de julho de 2024, às 09:18:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03
-
23/07/2024 10:45
CÂMARA ÚNICA
-
23/07/2024 10:33
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
-
23/07/2024 09:40
Conclusão
-
23/07/2024 09:40
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 09:40:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
22/07/2024 12:57
Conclusão
-
22/07/2024 12:57
GABINETE 03
-
22/07/2024 12:56
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
-
22/07/2024 12:26
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 12:26:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
17/07/2024 11:52
CÂMARA ÚNICA
-
17/07/2024 11:14
Em Atos do Desembargador. Ao Revisor. Após, inclua-se em pauta virtual para julgamento.
-
09/07/2024 09:45
Conclusão
-
09/07/2024 09:45
Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 09:45:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
08/07/2024 14:11
GABINETE 02
-
08/07/2024 14:08
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
-
08/07/2024 13:42
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2024, às 13:37:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA - TJAP
-
05/07/2024 21:50
Remessa
-
05/07/2024 21:50
Em Atos do Procurador.
-
25/06/2024 11:55
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 11:55:24, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
25/06/2024 10:07
9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA
-
25/06/2024 09:57
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.
-
25/06/2024 09:55
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 09:55:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
25/06/2024 08:29
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
25/06/2024 08:27
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
-
25/06/2024 07:56
Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 07:51:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
24/06/2024 14:11
CÂMARA ÚNICA
-
21/06/2024 11:35
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 11:35:39, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
-
20/06/2024 09:29
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
20/06/2024 09:29
Certifico que remeto ao E. TJAP.
-
17/06/2024 15:37
Em Atos do Juiz. Apresentada as contrarrazões pelo Ministério Público, retornem os autos à Câmara Única.
-
05/06/2024 09:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
-
05/06/2024 09:33
Certifico que passarei o presente autos conclusos.
-
28/05/2024 12:55
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 12:55:48, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
-
26/05/2024 22:23
Remessa
-
26/05/2024 22:23
Em Atos do Promotor.
-
24/05/2024 18:39
Certifico e dou fé que em 24 de May de 2024, às 18:39:42, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
-
14/05/2024 19:30
Promotoria de Justiça de Porto Grande
-
14/05/2024 11:37
Certifico que o presente autos serão passados para o MP.
-
07/05/2024 14:34
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 14:34:14, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
06/05/2024 14:23
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
-
06/05/2024 14:21
Tendo em vista a determinação constante no mov. 88, encaminho em diligência os presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE), para que o membro do Ministério Público com ofício no 1º Grau apresente as CONTRARRAZÕES da apelação.
-
06/05/2024 12:23
Razões do Recurso de Apelação.
-
06/05/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2024 13:30:16 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
29/04/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 25/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2024 em 29/04/2024.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000371-04.2022.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: ADILSON DE JESUS MONTENEGRO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO DECISÃO: Manifestado o interesse em oferecer as razões recursais neste Tribunal, viabilize-se a intimação da defesa, conforme previsto no art. 600, § 4º, do CPP.Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça.Cumpridas as diligências, venham-me conclusos para relatório e voto. -
26/04/2024 19:00
Registrado pelo DJE Nº 000074/2024
-
26/04/2024 13:28
Decisão (25/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2024
-
26/04/2024 13:27
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 25/04/2024 13:30:16 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE O
-
26/04/2024 13:03
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2024, às 12:58:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
-
26/04/2024 12:51
CÂMARA ÚNICA
-
25/04/2024 13:30
Em Atos do Desembargador. Manifestado o interesse em oferecer as razões recursais neste Tribunal, viabilize-se a intimação da defesa, conforme previsto no art. 600, § 4º, do CPP.Após, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.Em segu
-
24/04/2024 10:33
Conclusão
-
24/04/2024 10:33
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 10:33:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
-
24/04/2024 09:50
GABINETE 02
-
24/04/2024 08:10
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
-
24/04/2024 08:02
Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2024, às 07:58:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
23/04/2024 11:38
CÂMARA ÚNICA
-
23/04/2024 11:19
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ADILSON DE JESUS MONTENEGRO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
-
23/04/2024 11:19
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3302680 - Protocolado(a) em 23-04-2024 às 09:33
-
23/04/2024 09:33
Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2024, às 09:33:45, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
-
23/04/2024 08:35
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
23/04/2024 08:17
Certifico que remeto ao E. TJAP.
-
17/04/2024 09:33
Em Atos do Juiz. Apelação criminal apresentada no prazo legal (art. 593, CPP), com declaração que deseja arrazoar na instância superior (art. 600, §4º do CPP).Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, para regular proce
-
12/04/2024 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
-
12/04/2024 10:47
Certifico que remeto estes autos conclusos, tendo em vista a juntada de ordem 71.
-
30/03/2024 14:54
Certifico que de acordo com a Portaria nº 001/2024 - VUCPG, todos os processos que encontram-se com prazos vencidos, terão a prorrogação dos respectivos prazos processuais.
-
28/02/2024 18:00
Mandado
-
28/02/2024 15:00
Interposição Apelação.
-
16/02/2024 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/12/2023 10:29:36 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
06/02/2024 09:15
Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 13/12/2023 10:29:36 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PEDR
-
06/02/2024 09:14
Intimação DE SENTENÇA para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO - emitido(a) em 06/02/2024
-
13/12/2023 10:29
Em Atos do Juiz.
-
12/12/2023 14:07
Em audiência
-
12/12/2023 14:07
Instrução e Julgamento realizada em 12/12/2023 às '14:07'h
-
11/12/2023 10:06
Mandado
-
24/10/2023 10:24
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA GERAL PARA - ELAINE DE MELO ARAÚJO, ALMIRO DE JESUS DA SILVA. CP número 0039574-66.2023.8.03.0001
-
23/10/2023 19:32
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - ELAINE DE MELO ARAÚJO, ALMIRO DE JESUS DA SILVA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/10/2023
-
23/10/2023 12:01
Aguarde-se assinatura de CP para Macapá para vítima e testemunha.
-
23/10/2023 11:55
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO - emitido(a) em 23/10/2023
-
18/10/2023 17:46
Aqueles que optarem participar da audiência por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico a seguir: https://us02web.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ou ID 969 142 0
-
18/10/2023 17:45
Instrução e Julgamento agendada para 12/12/2023 às 08:30h
-
02/05/2023 12:07
Certifico que o presente autos serão passados para a responsável para designação de audiência.
-
28/04/2023 09:47
Em Atos do Juiz. A resposta à acusação do réu não trouxe fatos e fundamentos suficientes para impedir o prosseguimento da ação penal ou promover a absolvição sumária.Deste modo, determino:1. Designe-se audiência de instrução, cuja participação pode
-
27/04/2023 09:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ
-
27/04/2023 09:04
Conclusos para deliberação.
-
18/04/2023 14:01
Resposta à acusação
-
06/04/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2023 10:36:39 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
27/03/2023 09:19
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/03/2023 10:36:39 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RIC
-
21/03/2023 10:36
Em Atos do Juiz. Pela derradeira vez encaminhem-se os autos a DPE, para que no prazo de 10 dias manifeste-se sobre o teor da ordem 43.
-
20/03/2023 12:04
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
20/03/2023 12:04
Decurso de Prazo
-
26/02/2023 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2022 19:30:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
-
16/02/2023 11:51
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2022 19:30:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: RIC
-
20/11/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2022 19:30:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ADAIAN LIMA DE SOUZA (Advogado Réu).
-
10/11/2022 13:35
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/11/2022 19:30:03 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ADAIAN LIMA DE SOUZA
-
08/11/2022 19:30
Em Atos do Juiz. Manifeste-se a DPE no prazo de 10 dias sobre o teor da defesa do acusado.
-
07/11/2022 17:56
Conclusão
-
07/11/2022 17:56
Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 17:58:57, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
-
04/11/2022 13:34
Remessa
-
04/11/2022 13:34
Em Atos do Promotor.
-
04/11/2022 11:24
Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 11:24:31, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
-
04/11/2022 08:39
Promotoria de Justiça de Porto Grande
-
04/11/2022 08:38
Remeto os autos ao MP, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a não localização da parte ré [MO 32].
-
28/10/2022 12:54
Em Atos do Juiz. Ao MP, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a não localização da parte ré [MO 32].
-
27/10/2022 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
27/10/2022 11:35
Conclusos.
-
22/10/2022 09:43
Mandado
-
06/10/2022 09:52
Certifico que o presente autos enconttra-se aguardando citação do réu.
-
04/10/2022 14:25
Em Atos do Juiz. Aguarde-se a citação do réu.Decorrido o prazo, conclusos para análise da petição de ordem 27.
-
04/10/2022 10:16
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
04/10/2022 10:16
conlcusos
-
30/09/2022 17:41
Renúncia ao mandato.
-
15/09/2022 09:16
MANDADO DE CITAÇÃO para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO - emitido(a) em 15/09/2022
-
09/09/2022 09:39
Em Atos do Juiz. Cadastre-se como advogado do réu o Dr. Adaian Lima de Souza, OAB/AP 3.949-A.Atualize-se o endereço do réu, conforme informado na procuração constante na ordem 21.Cite-se o réu pessoalmente no endereço declinado por seu advogado.Em seguida
-
08/09/2022 11:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
08/09/2022 11:07
Certifico que em face do peticionamento de movimento de ordem nº 21, faço os presentes autos conclusos.
-
08/09/2022 11:06
Faço juntada a estes autos da certidão do oficial de justiça, referente a carta precatória de ordem 18.
-
06/09/2022 14:34
HABILITAÇÃO DE ADVOGADO
-
07/07/2022 11:09
Certifico que, por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização da movimentação processual, promovo finalização de históricos cujo objeto já tenha sido exaurido.
-
13/06/2022 13:17
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CITAÇÃO DO RÉU . CP número 0026317-08.2022.8.03.0001
-
26/05/2022 14:33
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 25/05/2022
-
25/05/2022 14:12
Certifico que foi gerada/emitida CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para ADILSON DE JESUS MONTENEGRO, endereçada à COMARCA DE MACAPÁ-AP (nº de controle 4126577), e referido documento aguarda ASSINATURA do(a) magistrado(a) para encaminhamento ao Juízo
-
04/05/2022 13:01
Certifico que foi gerada/emitida CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para ADILSON DE JESUS MONTENEGRO, endereçada à COMARCA DE MACAPÁ-AP (nº de controle 4126577), e referido documento aguarda ASSINATURA do(a) magistrado(a) para encaminhamento ao Juízo
-
27/04/2022 14:55
Em Atos do Juiz. Expeça-se precatória para citação do réu no endereço informado na ordem 10.
-
27/04/2022 09:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
-
27/04/2022 09:18
Certifico que em razão da manifestação de ordem 10, encaminho o processo concluso.
-
12/04/2022 14:12
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2022, às 14:12:30, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
-
12/04/2022 12:26
Remessa
-
12/04/2022 12:26
Em Atos do Promotor.
-
06/04/2022 19:06
Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2022, às 19:06:05, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
-
06/04/2022 12:08
Promotoria de Justiça de Porto Grande
-
06/04/2022 12:08
Certifico que em razão da informação contida na certidão de ordem 6, encaminho o processo ao MP para manifestação.
-
22/03/2022 22:00
Mandado
-
25/02/2022 13:05
MANDADO DE CITAÇÃO para - ADILSON DE JESUS MONTENEGRO - emitido(a) em 25/02/2022
-
16/02/2022 16:47
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Cite-se o acusado, na forma do art. 396 do CPP, para responder à acusação no prazo de 10 dias.3 - Faça-se constar no mandado de citação que o réu deverá manter e
-
15/02/2022 14:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCELLA PEIXOTO SMITH
-
15/02/2022 14:56
Tombo em 15/02/2022.
-
13/02/2022 16:55
Distribuição - Grupo de Crime: FURTO - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - Juízo 100% Digital solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2723028 - Protocolado(a) em 13-02-2022 às 16:53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2022
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002799-21.2024.8.03.0000
Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...
Vara Unica da Comarca de Pedra Branca Do...
Advogado: Alexandre Oliveira Koch
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/04/2024 00:00
Processo nº 0002798-36.2024.8.03.0000
Defensoria Publica do Estado do Amapa - ...
Juizo das Garantias da Comarca de Macapa
Advogado: Alexandre Oliveira Koch
2ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/04/2024 00:00
Processo nº 0002458-28.2020.8.03.0002
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Joao Vieira dos Santos
Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 25/03/2020 00:00
Processo nº 0050539-40.2022.8.03.0001
Lucio Marcio Pinheiro
Estado do Amapa
Advogado: Augusto Cezar Tavares Barreto
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 24/03/2023 00:00
Processo nº 0010143-89.2020.8.03.0001
Ministerio Publico do Estado do Amapa
Josiel Nunes do Nascimento
Advogado: Antonio Carlos Martins Barata
1ª instância - TJAM
Ajuizamento: 12/03/2020 00:00