27/04/2025 00:35

Decorrido prazo de TOP VEICULOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:11

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2025 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 10:36

Expedição de Alvará.
20/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:34

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/03/2025 11:31

Deferido o pedido de TOP VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-53 (REQUERENTE).
07/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:46

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 22:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 22:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:35

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:45

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 08:36

Decorrido prazo de ALTAMIRA NEVES CANTAO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:33

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
25/10/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 07:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
23/10/2024 09:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:36

Transitado em Julgado em 07/10/2024
10/10/2024 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
10/10/2024 09:18

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2024 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
08/10/2024 00:40

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 07/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:06

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBATO ALENCAR em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2024 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 08:25

Conclusos para julgamento
04/09/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBATO ALENCAR em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
29/08/2024 10:59

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 00:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:54

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 21:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 20:43

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento
09/07/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO LOBATO ALENCAR em 05/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ALTAMIRA NEVES CANTAO em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2024 00:09

Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO NUNES em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:14

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:43

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/06/2024 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:12

Alterada a parte
07/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:25

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:28

Expedição de Certidão.
12/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 01:00

Publicado DECISÃO em 06/05/2024.
06/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0018098-69.2023.8.03.0001 Parte Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOBATO Advogado(a): DANIEL MONTEIRO NUNES - 4928AP Parte Ré: BANCO PAN S.A., LOCAR CENTRO LTDA, TOP VEICULOS LTDA Advogado(a): FRANCISCO LOBATO ALENCAR - 2040AP, WILSON SALES BELCHIOR - 2694AAP DECISÃO: Maria da Conceição Siqueira Lobato ingressou com ação pelo procedimento comum em face de Top Veículos Ltda e Locar Centro Ltda.

Em apertada síntese, alega que adquiriu dos Réus um veículo ( CHEVROLET / TRACKER – 4 P , placa SAK-8B62, a n o 2022/2023, cor Preta, Renavam: *13.***.*36-17) que começou a apresentar diversos defeitos.

Por tais fatos requereu o desfazimento do negócio com o retorno das partes ao "status quo ante" e a condenação dos Réus ao pagamento de indenização por danos morais.

Requereu ainda o deferimento de tutela provisória de urgência para que os Réus fornecessem a ela veículo compatível enquanto durasse a lide.A Demandante foi intimada a emendar a petição inicial para incluir no polo passivo a instituição responsável pelo financiamento do bem e demonstrar a necessidade da gratuidade judciária.A Autora emendou a peça de ingresso e juntou documentos com o objetivo de demonstrar sua hipossuficiência..

Foram indeferidos os benefícios da gratuidade judiciária e as custas foram recolhidas.O pedido de tutela provisória de urgência foi indeferida e realizada sessão de julgamento sem que as partes transigissem.O Banco Pan apresentou contestação Aduziu dua ilegitmidade passiva uma vez que não tem responsabilidade pelos alegados vícios do veículo.

Aduz que a responsabilidade por vícios de veículos é do vendedor do veículo e que não existe solidariedade do Banco PAN conforme afirmaria o Recurso Especial 1305171/SP.

Requereu o acolhimento da preliminar ou a improcedência do pedido.A Ré Top Veículos, identificando-se como a razão social B.M.P.L Tolentino apresentou contestação.

Suscitou a ocorrência de decadência e defendeu que a petição inicial seria inepta.

No mérito, defende que não há vício redibitório e que não há danos morais a ser indenizados.

Requereu o acolhimento das preliminares ou a improcedência da ação.Foi apresentada réplica à contestação.Restou constatado que a Ré Locar Centro Ltda não foi citada.

Após nova tentativa infrutífera de citação, a Autora pugnou pela desistência da ação em relação a Requerida não citada.Os Réus foram intimados a se manifestar sobre o pedido de desistência.

A Requerida Top Veículos Ltda então se manifestou afirmando que, no caso em tela, há litisconsórcio necessário.Os Autos vieram conclusos para decisão, É o relatório do necessário, passo a decidir.O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado que a desistência da ação em relação a um dos litisconsortes independe da aquiescência dos demais Réus.CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.

SÚMULA N. 211 DO STJ.

DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO A CORRÉU.

POSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 83 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.1.

A simples indicação do dispositivo legal tido por violado, sem enfrentamento do tema pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor da Súmula n. 211 do STJ.2.

Segundo a jurisprudência desta Corte, "no litisconsórcio facultativo, todavia, segundo o art. 117 do CPC/15, os litisconsortes serão considerados litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, de forma que a extinção da ação em relação a um deles, pela desistência, não depende do consentimento dos demais réus, pois não influencia o curso do processo" (REsp 1739718/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2020, DJe 04/12/2020).3.

Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ).4.

Agravo interno a que se nega provimento.(AgInt no AREsp n. 2.098.300/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 5/10/2022.)No caso em tela, entendo que a relação de consumo estabelecida entre a Autora e os Réus originais estabelece a solidariedade entre eles pelo que não há que se falar e litisconsórcio necessário entre eles.Portanto, não há óbice para homologação da desistência da ação em relação à Ré Locar Centro Ltda sem pronunciamento de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC.

Intimem-se as partes atribuido-lhes o prazo de 15 dias.

Nesse prazo, poderão aditar o requerimento de provas e os Réus as razões de defesa uma vez que a exclusão de uma Parte pode interferir nos requerimentos formulados.Cumpra-se.
03/05/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:50

Deferido o pedido de MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA LOBATO.
17/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:20

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/04/2024.
16/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 10:56

Conclusos para decisão
15/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
13/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:33

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:38

Conclusos para decisão
06/10/2023 08:38

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:43

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 20:09

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:20

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 às 09:20:54 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .
22/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
19/08/2023 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 07:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:58

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:41

Expedição de Carta.
13/07/2023 12:41

Expedição de Mandado.
13/07/2023 12:41

Expedição de Mandado.
11/07/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 08:52

Expedição de Certidão.
10/07/2023 07:21

Expedição de Mandado.
10/07/2023 07:17

Expedição de Carta.
07/07/2023 11:50

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 às 09:00:00 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. .
06/07/2023 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2023 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 07:40

Alterada a parte
14/06/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 08:11

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 30/03/2023 00:00

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Processo nº 0036632-61.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Jean Diego Maradona Reis de Souza

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 26/09/2023 00:00

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Processo nº 0019686-14.2023.8.03.0001

Joao Paulo da Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Felipe Vieira Souto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/05/2023 00:00

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Processo nº 0004869-73.2022.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Adailson Freitas Pereira

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/05/2022 00:00

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