04/12/2024 09:16

Remessa
04/12/2024 09:15

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$446,66.
18/10/2024 10:00

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2024, às 10:00:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
15/10/2024 08:54

CONTADORIA ÚNICA
15/10/2024 08:50

Certifico que encaminhei a informação de condenação ao TRE, conforme anexo e que os autos serão remetidos à contadoria, para o cálculo da multa devida e atualização do valor devido à vítima.
15/10/2024 08:45

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2024118871T8K57
15/10/2024 08:44

Nº: 500893636, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - POLITEC - POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA ( DIRETOR(A) PRESIDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 15/10/2024
15/10/2024 08:09

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500012169 RELATIVA AO RÉU IRANILTON PEREIRA DA SILVA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0030649-28.2016.8.03.0001
15/10/2024 08:05

Certifico que a sentença de mov. 40 transitou em julgado para defesa em 02/10/2024.
11/10/2024 07:01

Em Atos do Juiz. Com o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso da Defesa, cumpram-se os termos da sentença condenatória.
04/10/2024 07:30

Conclusão
04/10/2024 07:30

Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 07:30:13, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
03/10/2024 11:18

2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
03/10/2024 11:17

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
03/10/2024 11:11

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTANA sob o número hash TJD2024113845P9TQC
03/10/2024 09:54

Nº: 4616939, Comunicação de trânsito em julgado para - 2ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SANTANA ( Juiz(a) de Direito ) - emitido(a) em 03/10/2024
03/10/2024 08:46

Certifico que o acórdão do Movimento nº 141 TRANSITOU EM JULGADO em 02/10/2024, um dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
03/10/2024 07:57

Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2024, às 08:01:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/10/2024 14:54

Remessa
02/10/2024 14:53

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 14:53:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
02/10/2024 14:27

Remessa
02/10/2024 14:27

Em Atos do Procurador.
02/10/2024 11:38

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 11:38:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/10/2024 10:46

2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
02/10/2024 10:36

REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 141.
02/10/2024 10:23

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 10:23:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
02/10/2024 08:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
02/10/2024 08:05

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 141.
02/10/2024 08:05

Decurso de Prazo em 01/10/2024.
01/09/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de IRANILTON PEREIRA DA SILVA e não-provido na data: 21/08/2024 12:49:33 - GABINETE 04) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/08/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003538-22.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: IRANILTON PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: DIREITO PENAL.

CRIME DE FURTO QUALIFICADO COMETIDO MEDIANTE FRAUDE.

DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ESTELIONATO.

IMPOSSIBILIDADE.

DOSIMETRIA PENAL.

CONDENAÇÕES CRIMINAIS TRANSITADAS EM JULGADO E JÁ ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR.

UTILIZAÇÃO PARA VALORAR NEGATIVAMENTE OS ANTECEDENTES.

POSSIBILIDADE.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

CRITÉRIO DE MAJORAÇÃO. ? SOBRE O MÍNIMO LEGAL OU ? SOBRE O INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA.

MULTIRREINCIDÊNCIA E PENA AFLITIVA SUPERIOR A 04 ANOS.

REGIME DE CUMPRIEMENTO INICIAL ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

INVIABILIDADE.

APELAÇÃO.

NÃO PROVIMENTO. 1) Se ao prestar auxílio no manejo de caixa eletrônico o agente, ardilosamente, realiza um saque sem o consentimento da vítima auxiliada, tem-se por configurado o crime de furto qualificado mediante fraude; 2) Nesses casos, não havendo a entrega voluntária do bem pela vítima, não há se falar de desclassificação para o delito de estelionato; 3) As condenações criminais transitadas em julgado e já atingidas pelo período depurador podem ser utilizadas para valorar negativamente os antecedentes na primeira fase da dosimetria penal; 4) Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para elevação da pena-base, podem ser utilizadas as frações de 1/6 sobre a pena mínima ou de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima, exigindo-se fundamentação concreta e objetiva para o uso de percentual de aumento diverso de um desses; 5) Tratando-se de réu multirreincidente e condenado à pena superior a 04 (quatro) anos de reclusão, não há se falar no cumprimento da sanção no regime inicial aberto e nem na sua substituição por restritivas de direitos; 6) Apelo não provido.

Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 199ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/08/2024 a 15/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quórum, negou-lhe provimento nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Presidente e Relator), Juíza convocada STELLA RAMOS (Revisora) e Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá-AP, 199ª Sessão Virtual de 09/08/2024 a 15/08/2024.
22/08/2024 22:10

Registrado pelo DJE Nº 000153/2024
22/08/2024 08:51

Acórdão (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2024
22/08/2024 08:50

Notificação (Conhecido o recurso de IRANILTON PEREIRA DA SILVA e não-provido na data: 21/08/2024 12:49:33 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
22/08/2024 07:41

Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 07:43:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
21/08/2024 20:57

CÂMARA ÚNICA
21/08/2024 12:49

Em Atos do Desembargador.
20/08/2024 13:48

Conclusão
20/08/2024 13:48

Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 13:39:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/08/2024 08:08

GABINETE 04
19/08/2024 08:07

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
16/08/2024 11:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 199ª Sessão Virtual realizada no período entre 09/08/2024 a 15/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
01/08/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 09/08/2024 08:00 até 15/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2024 em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003538-22.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: IRANILTON PEREIRA DA SILVA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
31/07/2024 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000137/2024
31/07/2024 17:44

Pauta de Julgamento (09/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 31/07/2024
31/07/2024 17:42

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 199, realizada no período de 09/08/2024 08:00:00 a 15/08/2024 23:59:00
30/07/2024 12:33

Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2024, às 12:33:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
29/07/2024 12:04

CÂMARA ÚNICA
26/07/2024 18:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
15/07/2024 08:55

Conclusão
15/07/2024 08:55

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 08:55:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
12/07/2024 14:06

GABINETE 02
12/07/2024 13:02

Certifico que procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - revisor dos autos (mov.101) para os procedimentos de inclusão em pauta virtual.
12/06/2024 11:46

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
12/06/2024 11:44

Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 11:40:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
12/06/2024 09:10

CÂMARA ÚNICA
11/06/2024 15:49

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
11/06/2024 12:09

Conclusão
11/06/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 12:09:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/06/2024 11:32

GABINETE 04
11/06/2024 11:31

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
11/06/2024 11:18

Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2024, às 11:19:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
07/06/2024 13:14

CÂMARA ÚNICA
07/06/2024 12:14

Em Atos do Desembargador. Retiro processo da pauta virtual (#101).Após, encaminhem-se os autos para relatório e voto.
05/06/2024 09:08

Conclusão
05/06/2024 09:08

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 09:08:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
04/06/2024 17:06

GABINETE 04
04/06/2024 16:22

Certifico que em razão do teor da certidão de mov. 109 promovo os presentes autos ao e. Desembargador Relator.
27/05/2024 00:00

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido do(a) , por esse motivo, será julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segund
09/05/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/05/2024 08:00 até 23/05/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000081/2024 em 09/05/2024.
09/05/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003538-22.2023.8.03.0002 Origem: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: IRANILTON PEREIRA DA SILVA Defensor(a): FABIANA ANÉZIA CUNHA DE PAULA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK
08/05/2024 19:17

Registrado pelo DJE Nº 000081/2024
08/05/2024 18:44

Pauta de Julgamento (17/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2024
08/05/2024 18:43

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 188, realizada no período de 17/05/2024 08:00:00 a 23/05/2024 23:59:00
08/05/2024 16:54

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
08/05/2024 16:53

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 16:53:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
07/05/2024 17:36

CÂMARA ÚNICA
06/05/2024 12:17

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
23/04/2024 08:23

Conclusão
23/04/2024 08:23

Certifico e dou fé que em 23 de abril de 2024, às 08:23:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/04/2024 13:13

GABINETE 02
22/04/2024 13:06

Certifico que, em razão da ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO - Portaria n. 71650/2024-G, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador CARMO ANTÔNIO - Substituto Regimental na ordem de antiguidade.
19/04/2024 14:06

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 14:06:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
19/04/2024 10:25

CÂMARA ÚNICA
19/04/2024 10:24

Certifico que o Desembargador Gilberto Pinheiro se encontra afastado de suas atividades, conforme Portaria n. 71650/2024-GP e, considerando a previsão contida no artigo 68, II, b, do RITJAP, restituo os autos à Secretaria para providências.
11/04/2024 10:03

Conclusão
11/04/2024 10:03

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2024, às 10:03:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/04/2024 13:23

GABINETE 01
10/04/2024 13:23

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
10/04/2024 13:22

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
10/04/2024 08:44

Certifico e dou fé que em 10 de abril de 2024, às 08:44:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
09/04/2024 09:31

CÂMARA ÚNICA
08/04/2024 15:19

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor com relatório.
25/03/2024 09:39

Conclusão
25/03/2024 09:39

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2024, às 09:39:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
22/03/2024 23:33

GABINETE 04
22/03/2024 23:06

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
22/03/2024 12:57

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 12:56:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/03/2024 09:03

Remessa
21/03/2024 09:01

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 09:01:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
20/03/2024 15:10

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
20/03/2024 15:09

Em Atos do Procurador.
13/03/2024 11:35

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 11:35:04, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/03/2024 11:07

3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO
13/03/2024 10:54

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.
13/03/2024 10:47

Certifico e dou fé que em 13 de março de 2024, às 10:47:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
13/03/2024 10:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
13/03/2024 09:07

Certifico que nesta data, procederei a remessa dos presentes autos VIRTUAIS à DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA para emissão de PARECER
11/03/2024 13:33

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 13:31:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
11/03/2024 09:30

CÂMARA ÚNICA
11/03/2024 09:20

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: IRANILTON PEREIRA DA SILVA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
11/03/2024 09:20

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 04 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3297234 - Protocolado(a) em 07-03-2024 às 14:26
07/03/2024 14:26

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2024, às 14:26:09, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
05/03/2024 09:58

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
05/03/2024 09:57

Certifico que conforme a determinação de ordem 61, os presentes autos serão remetidos ao TJAP para o processamento do apelo.
04/03/2024 18:19

Certifico e dou fé que em 04 de março de 2024, às 18:24:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
04/03/2024 12:37

Remessa
04/03/2024 12:37

Em Atos do Promotor.
14/02/2024 17:06

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2024, às 17:06:01, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
09/02/2024 12:16

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
09/02/2024 12:14

Remeto os autos ao MP para as contrarazões
09/02/2024 11:51

Razões de apelação
30/01/2024 06:01

Intimação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 19/01/2024 11:04:12 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
20/01/2024 16:05

Notificação (Recebido o recurso Com efeito suspensivo na data: 19/01/2024 11:04:12 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
19/01/2024 11:04

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de apelação (#50), pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade.Intime-se as partes para oferta das razões recursais. E, em seguida, remetam-se os autos ao TJAP para o processamento do apelo.
18/01/2024 15:49

Mandado
08/01/2024 18:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) SARA GABRIELA ZOLANDEK
08/01/2024 18:07

Certifico que torno os autos conclusos.
19/12/2023 17:29

Interposição de apelação
19/12/2023 17:26

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/11/2023 10:41:26 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
14/12/2023 11:29

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/11/2023 10:41:26 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: FABIANA ANÉZ
14/12/2023 11:29

Intimação DE SENTENÇA para - IRANILTON PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 14/12/2023
14/12/2023 11:28

Certifico que a sentença de mov. transitou em julgado para acusação em 13/12/2023.
14/12/2023 09:35

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2023, às 09:40:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
13/12/2023 10:44

Remessa
13/12/2023 10:44

Em Atos do Promotor.
05/12/2023 12:12

Certifico e dou fé que em 05 de dezembro de 2023, às 12:12:08, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
30/11/2023 08:48

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
28/11/2023 10:41

Em Atos do Juiz.
23/11/2023 11:32

Conclusão
23/11/2023 11:32

Em audiência
23/11/2023 11:32

Em audiência
23/11/2023 11:32

Conclusão
23/11/2023 11:32

Instrução e Julgamento realizada em 23/11/2023 às '11:32'h
10/09/2023 17:53

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #33
04/09/2023 04:20

Às 10hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 307
18/08/2023 09:09

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #31
18/08/2023 00:56

Mandado
14/08/2023 14:14

Certifico que, para fins de regularização da movimentação processual, finalizarei o movimento de ordem #29
14/08/2023 12:49

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:52:17, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
14/08/2023 10:54

Remessa
14/08/2023 10:54

Em Atos do Promotor.
09/08/2023 15:33

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2023, às 15:33:55, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
09/08/2023 11:35

2ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
09/08/2023 11:35

Encaminho ao MP, para ciência da audiência.
08/08/2023 19:28

Mandado
07/08/2023 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 às 08:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. na data: 28/07/2023 11:54:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTAD
28/07/2023 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ELENILSON MOREIRA PALHETA - emitido(a) em 28/07/2023
28/07/2023 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - WERICK DA SILVA GONCALVES - emitido(a) em 28/07/2023
28/07/2023 11:55

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - IRANILTON PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 28/07/2023
28/07/2023 11:54

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 às 08:30:00; 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu:
28/07/2023 11:54

Instrução e Julgamento agendada para 23/11/2023 às 08:30h
27/07/2023 08:03

Em Atos do Juiz. Citado pessoalmente [#7], o acusado ofertou resposta à acusação [#13].Decido. Inexistem hipóteses que obstem o prosseguimento da ação penal ou que impliquem em absolvição sumária, portanto, nos termos do art. 399, CPP, determino:1 - Desig
17/07/2023 13:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
17/07/2023 13:49

Remeto os autos conclusos face a resposta juntada retro.
17/07/2023 10:28

Resposta à acusação - DPAP
17/07/2023 08:50

Certifico que os autos aguardam a apresentação da resposta à acusação.
06/07/2023 06:01

Intimação (Recebida a denúncia contra IRANILTON PEREIRA DA SILVA na data: 19/05/2023 10:01:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/06/2023 13:19

Notificação (Recebida a denúncia contra IRANILTON PEREIRA DA SILVA na data: 19/05/2023 10:01:33 - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP
26/06/2023 13:18

Certifico que decurso do prazo sem manifestação, os presentes autos serão encaminhados ao Defensor desta Unidade para a apresentação da resposta à acusação.
13/06/2023 13:10

Certifico que aguarda-se a apresentação da defesa do réu.
13/06/2023 11:09

Mandado
19/05/2023 11:38

Faço juntada a estes autos da certidão criminal do réu.
19/05/2023 11:36

MANDADO DE CITAÇÃO para - IRANILTON PEREIRA DA SILVA - emitido(a) em 19/05/2023
19/05/2023 10:01

Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do art. 41, do CPP.2 - Juntem-se as certidões criminais atualizadas do(s) réu(s).3 - Cite(m)-se o(s) acusado(s), na forma do art. 396, do CPP, para responder(em) à acusação no prazo de
19/05/2023 09:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR
19/05/2023 09:10

Tombo em 18/05/2023.
19/05/2023 08:56

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: FURTO - 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0002836-76.2023.8.03.0002 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3233817 - Protocolado(a) em 19-05-2023 às 08:56

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001849-68.2022.8.03.0004

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Rafael Costa Ramos

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002071-77.2024.8.03.0000

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ...

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/03/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007232-41.2019.8.03.0001

Enilson Ferreira Martins

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 19/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000599-39.2023.8.03.0012

Douglas Pastana Prado

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Victoria Nunes de Almeida

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/08/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013665-22.2023.8.03.0001

Jacy Dias Santos Neta Rodrigues

Estado do Amapa

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Amapa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/02/2024 00:00

Exibir Processo