TJAP - 0005393-49.2017.8.03.0001

08/10/2021 09:12

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

08/10/2021 09:10

Certifico o registro da sentença condenatória no Sistema Infodip sob o nº 5727/2021-AP

08/10/2021 09:04

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: SOLICITAÇÃO DOCUMENTOS (certidão de comportamento, informações prisionais, etc) para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD20211214219AE3O

08/10/2021 09:03

Nº: 3984369, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor(a) da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá - POLITEC ) - emitido(a) em 08/10/2021

08/10/2021 09:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2021121406KIRW4

08/10/2021 08:59

Nº: 3984354, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 08/10/2021

30/09/2021 12:18

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 41595 RELATIVA AO RÉU THIAGO DIAS DE OLIVEIRA. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5001062-94.2021.8.03.0001

15/09/2021 10:31

Certifico o decurso do prazo para o pagamento da pena de multa.

03/09/2021 12:46

Mandado

25/08/2021 07:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO CUSTAS para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/08/2021

12/08/2021 10:22

Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2021, às 10:22:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

10/08/2021 22:45

Remessa

10/08/2021 22:44

Faço juntada a estes autos das planilhas dos cálculos das penas acessórias criminais.

21/07/2021 09:15

Carta Guia Cancelada N° 40486. Réu THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - Apenado não intimado da pena de multa, nos termos do Ato Conjunto 559/2020-GP-CGJ

15/07/2021 22:20

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2021, às 22:20:43, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

15/07/2021 13:58

CONTADORIA - MACAPÁ

15/07/2021 13:55

Certifico remessa a contadoria para o cálculo da pena multa.

08/07/2021 23:13

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 40486 RELATIVA AO RÉU THIAGO DIAS DE OLIVEIRA.

08/07/2021 23:12

Certifico que a sentença transitou em julgado em 25/06/2021.

08/07/2021 23:08

Certifico que a sentença transitou em julgado em 25/06/2021.

28/06/2021 12:50

Em Atos do Juiz. Processo com trânsito em julgado constante no evento 199, tendo o TJAP reformado parcialmente a sentença prolatada condenando o réu THIAGO DIAS DE OLIVEIRA ao crime de furto privilegiado, nos termos do artigo 155, § 2º, do Código Penal, p

25/06/2021 12:57

Conclusão

25/06/2021 12:57

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 12:57:33, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2021 12:55

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS

25/06/2021 12:47

Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 176 TRANSITOU EM JULGADO em 25/06/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

26/05/2021 14:25

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para o Ministério Público.

26/05/2021 14:12

Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2021, às 14:12:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 14:07

Remessa

25/05/2021 14:05

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 14:05:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

25/05/2021 13:56

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 13:47

Em Atos do Procurador. Ciente este Procurador de Justiça dos acórdãos de ordem eletrônica nº.s 149 e 176.

25/05/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 13:36:04, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 12:00

Remessa

25/05/2021 11:48

REMESSA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DOS ACÓRDÃOS DAS ORDENS ELETRÔNICA 149/176.

25/05/2021 11:16

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 11:16:43, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

25/05/2021 10:29

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/05/2021 10:06

Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

25/05/2021 10:06

Decurso de Prazo em 24/05/2021.

30/04/2021 10:17

Rotina gerada para finalização de andamentos.

23/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000067/2021 em 23/04/2021.

23/04/2021 00:00

Intimação

22/04/2021 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000067/2021

22/04/2021 09:03

Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/04/2021 14:02:55 - GABINETE 01) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

22/04/2021 09:03

pedido de intimação pessoal da defensora atuante perante a 4 Vara Criminal

22/04/2021 05:51

Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/04/2021 14:02:55 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: LAURO MIYASATO JÚNI

22/04/2021 05:50

Acórdão (20/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/04/2021

20/04/2021 14:55

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 15:20:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

20/04/2021 14:07

CÂMARA ÚNICA

20/04/2021 14:02

Em Atos do Desembargador.

24/03/2021 13:07

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2021, às 13:07:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/03/2021 13:07

Conclusão

23/03/2021 17:52

GABINETE 01

23/03/2021 17:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

22/03/2021 14:38

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 58ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/03/2021 a 18/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

04/03/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/03/2021 08:00 até 18/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000037/2021 em 04/03/2021.

03/03/2021 21:49

Registrado pelo DJE Nº 000037/2021

03/03/2021 19:34

Pauta de Julgamento (12/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2021

03/03/2021 19:33

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 58, realizada no período de 12/03/2021 08:00:00 a 18/03/2021 23:59:00

26/02/2021 14:29

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

26/02/2021 09:04

Certifico e dou fé que em 26 de fevereiro de 2021, às 09:26:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

25/02/2021 14:53

CÂMARA ÚNICA

28/08/2020 13:54

Intimação (Conhecido o recurso de THIAGO DIAS DE OLIVEIRA e provido em parte na data: 20/08/2020 13:57:34 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

28/08/2020 12:59

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

28/08/2020 10:06

Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2020, às 10:06:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/08/2020 10:06

Conclusão

27/08/2020 14:35

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

27/08/2020 14:35

Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

27/08/2020 14:34

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

26/08/2020 18:12

Embargos de declaração de THIAGO DIAS DE OLIVEIRA.

25/08/2020 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 20/08/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2020 em 25/08/2020.

24/08/2020 15:19

Registrado pelo DJE Nº 000152/2020

24/08/2020 13:46

Notificação (Conhecido o recurso de THIAGO DIAS DE OLIVEIRA e provido em parte na data: 20/08/2020 13:57:34 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

24/08/2020 13:46

Acórdão (20/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2020

21/08/2020 10:38

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2020, às 10:51:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

20/08/2020 14:16

CÂMARA ÚNICA

20/08/2020 13:57

Em Atos do Desembargador.

17/08/2020 09:52

Conclusão

17/08/2020 09:52

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 09:52:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/08/2020 13:32

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

14/08/2020 11:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

14/08/2020 09:14

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 35ª Sessão Virtual realizada no período entre 07/08/2020 a 13/08/2020, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

30/07/2020 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 07/08/2020 08:00 até 13/08/2020 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000136/2020 em 30/07/2020.

29/07/2020 14:43

Registrado pelo DJE Nº 000136/2020

29/07/2020 14:29

Pauta de Julgamento (07/08/2020) - Enviado para a resenha gerada em 29/07/2020

29/07/2020 14:29

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 35, realizada no período de 07/08/2020 08:00:00 a 13/08/2020 23:59:00

28/07/2020 12:59

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.

28/07/2020 11:16

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 11:28:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

27/07/2020 14:04

CÂMARA ÚNICA

27/07/2020 14:01

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/07/2020 12:52

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2020, às 12:55:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/07/2020 12:52

Conclusão

22/07/2020 12:23

GABINETE DES. AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

22/07/2020 12:22

Faço remessa dos autos ao Gabinete do Revisor, para procedimentos de inclusão em pauta virtual para julgamento.

16/07/2020 08:04

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2020, às 08:04:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

15/07/2020 11:10

CÂMARA ÚNICA

15/07/2020 11:07

Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor.

08/07/2020 09:26

Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2020, às 09:26:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/07/2020 09:26

Conclusão

07/07/2020 16:32

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

07/07/2020 10:26

Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2020, às 10:37:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2020 12:15

Remessa

30/06/2020 12:12

Certifico e dou fé que em 30 de junho de 2020, às 12:12:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

30/06/2020 10:06

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

30/06/2020 09:44

Em Atos do Procurador. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005393-49.2017.8.03.0001 PARECER Nº 175/20-PJ-08 Relator: DES. GILBERTO PINHEIRO Procurador de Justiça: JOEL SOUSA DAS CHAGAS Recorrente: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E

26/06/2020 09:23

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2020, às 09:23:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

25/06/2020 11:42

GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS

25/06/2020 11:36

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.

25/06/2020 11:22

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2020, às 11:22:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

24/06/2020 16:08

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2020 15:59

Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.

24/06/2020 15:35

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 15:35:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

24/06/2020 13:57

CÂMARA ÚNICA

24/06/2020 13:48

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: THIAGO DIAS DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

24/06/2020 13:48

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Portaria nº 60.156/2019/GP - Alteração conforme Portaria nº 60.

24/06/2020 13:46

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2020, às 13:46:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

11/05/2020 13:47

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

11/05/2020 13:46

Certifico a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça em grau de recurso.

04/05/2020 08:45

Certifico e dou fé que em 04 de maio de 2020, às 08:45:41, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

30/04/2020 14:46

Remessa

30/04/2020 14:46

Contrarrazões recursais do Ministério Público

29/04/2020 10:10

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 10:10:00, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/04/2020 09:34

Remessa

29/04/2020 09:28

Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2020, às 09:28:46, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

29/04/2020 08:12

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

29/04/2020 08:11

Certifico a remessa dos autos ao Ministerio Publico, para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.

28/04/2020 10:30

Em Atos do Juiz. Vista ao recorrido para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

23/03/2020 16:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

23/03/2020 16:39

Razões de Apelação THIAGO DIAS DE OLIVEIRA.

18/03/2020 09:42

Em Atos do Juiz. Recebo o presente recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

10/03/2020 08:52

Certifico que faço os autos conclusos ao magistrado (petição mov. ordem nº 92).

10/03/2020 08:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS

09/03/2020 14:42

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:00:58 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

09/03/2020 14:15

Interposição de apelação de Thiago

09/03/2020 09:44

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 05/03/2020 12:00:58 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: LAURO MIYASA

09/03/2020 07:13

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2020, às 07:12:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP

06/03/2020 13:50

Remessa

06/03/2020 13:49

Em Atos do Promotor. MM Juíza, O Ministério Público manifesta ciência do teor da sentença de ordem 83.

06/03/2020 12:48

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 12:48:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/03/2020 11:46

GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE

06/03/2020 11:42

Certifico e dou fé que em 06 de março de 2020, às 11:42:51, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

06/03/2020 10:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/03/2020 12:00

Em Atos do Juiz.

05/03/2020 11:22

Instrução e Julgamento realizada em 05/03/2020 às '11:22'h

05/03/2020 11:22

Em audiência

05/03/2020 11:22

Em audiência

04/03/2020 08:55

Protocolo Nº 17690721 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de laudo

04/03/2020 07:14

Em razão de não o ter encontrado pessoalmente, pois diligenciei no endereço indicado no mandado, por duas vezes, em dias diversos, mas sempre fui informado por sua esposa, de nome Marinete Rodrigues Melo, que o mesmo ali não se encontrava, pelo que deixei

21/02/2020 09:12

Mandado

15/02/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/03/2020 às 10:30:00 na data: 03/08/2019 12:08:15 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

11/02/2020 21:29

Mandado

05/02/2020 13:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2020010855NMERX

05/02/2020 13:55

Nº: 3563108, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( AO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA PM/AP ) - emitido(a) em 05/02/2020

05/02/2020 13:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - MARINETE RODRIGUES MELO - emitido(a) em 05/02/2020

05/02/2020 13:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES - emitido(a) em 05/02/2020

05/02/2020 13:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 05/02/2020

05/02/2020 12:40

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 05/03/2020 às 10:30:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FA

29/10/2019 09:31

Certifico que o presente feito encontra-se aguardando a expedição de expedientes para a realização da audiência designada.

03/08/2019 12:10

Instrução e Julgamento agendada para 05/03/2020 às 10:30h.

03/08/2019 12:08

Instrução e Julgamento agendada para 05/03/2020 às 10:30h

08/07/2019 13:19

Certifico que o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

25/06/2019 10:08

Certifico que o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.

25/06/2019 08:50

Em Atos do Juiz. Citado para os fins do art. 396 do CPP, o acusado THIAGO DIAS DE OLIVEIRA apresentou resposta à acusação #60, por meio da Defensoria Pública, não foram alegadas preliminares, nem causas ensejadoras de absolvição sumária, informaram que a

24/06/2019 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA

24/06/2019 10:19

Certifico que em face a manifestação da Defensoria Pública no movimento de ordem Nº 60, faço os autos conclusos.

23/06/2019 01:50

Protocolo Nº 16093597 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta à acusação

10/06/2019 06:01

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 31/05/2019 09:05:25 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

31/05/2019 09:05

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 31/05/2019 09:05:25 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: FABIO SEBASTI

31/05/2019 09:05

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal apresentar resposta a acusação.

31/05/2019 09:03

Decurso de Prazo dia 13/05/2019 para o acusado apresentar resposta a acusação,sem que houvesse manifetação nos autos.

02/05/2019 08:47

Juntada TucujurisDOC(Resposta:ALVARÁS/ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO)

30/04/2019 10:34

Certifico a baixa do mandado de prisão do acusado no BNMP2.

30/04/2019 09:55

Certifico o encaminhamento do mandado de citação, conforme hash TJD20190561066KH62.

30/04/2019 09:48

MANDADO DE CITAÇÃO para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 30/04/2019

30/04/2019 09:46

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2019056100HRFGN

30/04/2019 09:25

ALVARÁ DE SOLTURA para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 30/04/2019

30/04/2019 09:07

Em Atos do Juiz. Cuido de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor do acusado no evento 47, onde argumenta-se, em síntese, a atipicidade da conduta atribuída ao acusado e a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Por fim, foi requ

22/04/2019 19:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

22/04/2019 19:24

Protocolo Nº 15714511 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

22/04/2019 11:28

Certifico que face a informação de ordem 44, faço os autos conclusos.

22/04/2019 11:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

15/04/2019 11:04

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s).

14/11/2017 13:25

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

14/11/2017 12:31

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 14/11/2017

23/10/2017 11:03

Em Atos do Juiz. THIAGO DIAS DE OLIVEIRA, denunciado como incurso no artigo 155, 'caput', do CP, foi citado por edital, porém quedou-se inerte, tendo se ausentado do distrito da culpa sem deixar endereço conhecido, o que impede o regular andamento do proc

19/10/2017 09:53

Certifico que transcorreu o prazo de 20 (vinte) dias, dados no edital, expedido nos termos do procedimento de ordem 34. Assim como, o prazo de 15 (quinze) dias, para o acusado apresentar Resposta à Acusação.

19/10/2017 09:53

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

31/08/2017 01:00

Certifico que o Edital expedido em 28/08/2017 12:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2017 em 31/08/2017.

30/08/2017 16:33

Registrado pelo DJE Nº 000161/2017

29/08/2017 07:46

Certifico que os autos aguardam prazo do edital de citação.

29/08/2017 07:45

Edital (28/08/2017) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2017

28/08/2017 12:59

EDITAL DE CITAÇÃO para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 25/08/2017

22/08/2017 17:14

Em Atos do Juiz. Cite-se o réu por edital, conforme requereu o Ministério Público.

17/08/2017 12:56

Conclusão

17/08/2017 12:56

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 12:56:51, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M

17/08/2017 09:59

Remessa

17/08/2017 09:58

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2017, às 09:58:21, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB. DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO-MCP

16/08/2017 10:08

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

15/08/2017 19:23

Protocolo Nº 12391432 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Manifestação sobre o RÉU não encontrado.

15/08/2017 11:55

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2017, às 11:55:24, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

28/07/2017 09:43

GAB. DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO-MCP

28/07/2017 09:43

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2017, às 09:43:01, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

27/07/2017 10:58

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/07/2017 10:57

Ao MP para manifestar-se acerca da não localização do acusado.

17/07/2017 23:16

Mandado

05/07/2017 11:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 05/07/2017

05/07/2017 10:57

Certifico nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que não obtive êxito em intimar via telefone o CAUSADO em virtude de não constar números de telefones cadastrados, pelo que será expedido mandado para intimação deste.

30/06/2017 11:04

Faço juntada a estes autos Ofício 644/2017-ASPCCRIM e LAUDO DE EXAME MERCEOLÓGICO DE AVALIAÇÃO INDIRETA Nº2559/2017-POLITEC.

28/06/2017 10:43

Faço juntada a estes autos LAUDO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL Nº 3622/2017-POLITEC

27/06/2017 08:30

Admonitória agendada para 18/08/2017 às 09:20h

27/06/2017 08:27

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Admonitória agendada para 18/08/2017 às 09:20h

27/06/2017 08:18

expediente facultado

19/06/2017 09:29

Certifico que por ter sido facultado o expediente no dia 16/06/2017, não realizou-se a audiência admonitória agendada para aquela data. Assim, faço remessa dos autos ao Gabinete da 4ª Vara Criminal para agendamento de nova audiência.

30/05/2017 12:31

Faço juntada a estes autos do OF-43-17-CTMT.

29/05/2017 09:04

Mandado

09/05/2017 10:12

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA para - THIAGO DIAS DE OLIVEIRA - emitido(a) em 09/05/2017

06/04/2017 16:51

Admonitória agendada para 16/06/2017 às 11:00h

06/04/2017 16:50

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Admonitória agendada para 16/06/2017 às 11:00h

10/03/2017 12:55

AGENDAR AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

23/02/2017 08:36

AGENDAR AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

23/02/2017 08:19

Certifico nos termos do Ato Conjunto nº 366/2015-GP/CGJ, que não obtive êxito em proceder o chamamento do acusado a este Juízo, face não constar e-mail e números de telefones em seu cadastro, pelo que será expedido Mandado de Citação pessoal para os fins

10/02/2017 16:57

Em Atos do Juiz. Recebo a Denúncia, eis que preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP. Considerando que o acusado, a priori, preenchee os requisitos do art. 89 da lei 9.099/95, designe-se audiência admonitória, ocasião em que o órgão do Ministério Púb

10/02/2017 14:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

10/02/2017 14:27

Tombo em 10/02/2017.

10/02/2017 10:47

DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ AOS AUTOS 0000673-39.2017.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 941319 - Protocolado(a) em 08-02-2017 às 13:34