TJAM - 0001646-92.2018.8.04.4701

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

CPF *99.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 09:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 02/04/2024 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2024 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2024 14:13

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 20:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 16/11/2023 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2023 14:19

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 02/06/2023 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:14

    Decisão interlocutória

  • 22/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 09/04/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pleito retro (seq. 117).

    Por conseguinte, determino o cumprimento das deliberações insertas no decisum à seq. 82.

  • 22/03/2023 15:09

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/03/2023 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2023 10:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Considerando que no agravo de instrumento interposto pela parte autora, frente ao TRF-1, não há atribuição de efeito suspensivo, mormente certidão retro (seq. 112), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito no tocante ao prosseguimento do feito.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos com as devidas certificações.

    Cumpra-se.

  • 02/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:39

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:16

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora/exequente informou a interposição, em instância superior de competência federal, de agravo de instrumento (seq. 109).

    Determino, portanto, que sejam certificados, junto à instância superior, a admissão do mencionado recurso, bem como se houve concessão de eventual efeito suspensivo, possivelmente requerido no recurso em comento.

    Inadmitida a insurgência recursal, ou inexistente/indeferido o citado efeito suspensivo, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 14:06

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 18:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Considerando os argumentos trazidos à baila pela exequente (seq. 101), reputo não carecer-lhes razão no tocante à condenação da autarquia executada em honorários sucumbenciais em decorrência da fase de execução, uma vez que o pontuado órgão previdenciário não se opôs à execução de sentença.

    Pelo contrário, sequer apresentou manifestação sobre os parâmetros nela estabelecidos (seq. 77), o que, inclusive, foi mencionado pela própria parte executante (seq. 78).

    Nesse sentido, vale salientar que os trâmites para a quitação do retroativo devem seguir o rito do art. 100, §§ 3º e 4º, da CF/88, sem que haja imposição de qualquer penalidade a quem não se recusar com tal obrigação, não podendo ser responsabilizada a Fazenda Pública por rito a ela aplicável.

    Em verdade, tal pretensão só seria cabível se a parte executada não houvesse cumprido as deliberações da sentença transitada em julgado, o que não ocorreu, sendo garantido, por lei, à autarquia demandada, para quitação de suas condenações, um rito distinto do exigível a pessoas físicas e jurídicas de direito privado (pagamento voluntário em até 15 dias).

    Ademais, o fato de a exequente ter elaborado e apresentado os cálculos não implica em obrigação de honorários sucumbenciais à parte executada, na fase de execução de sentença, porquanto os arts. 534 e ss do CPC impõem tal ônus à parte exequente.

    Ainda, em relação aos cálculos apresentados, consoante exposto anteriormente, destaco que não houve qualquer pretensão resistida pela parte executada.

    Nesse sentido, a redação do art. 85, § 7º, do CPC, é enfática: “Art. 85.

    A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. [...] § 7º Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.”. (grifo próprio) Portanto, INDEFIRO a fixação de honorários sucumbenciais na fase de execução de sentença, devendo, para o caso, a quitação das verbas condenatórias operar-se através de formalização de Requisição de Pequeno Valor – RPV.

    EXPEÇAM-SE, pois, os competentes ofícios requisitórios de RPV, com vistas ao adimplemento dos montantes devidos à parte e ao seu advogado no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

    P.R.I.C.

  • 06/10/2022 22:04

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/08/2022 09:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/08/2022 12:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 18/07/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 22:49

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2022 13:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 15:17

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/04/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 00:00

    Edital

    Dê-se vista à executada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Após, retornem-me os autos conclusos.

  • 11/10/2021 20:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/09/2021 09:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/09/2021 14:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 31/08/2021 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2021 14:00

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/08/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/08/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 11/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 14:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 10:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2021 22:22

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:48

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2020 13:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 13:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/10/2020 09:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/10/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 15/10/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 06/10/2020 13:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/02/2020 10:36

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2020 11:19

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 11:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2019 18:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/07/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 02/06/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/02/2019 17:16

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2019 10:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/12/2018 21:53

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 05/12/2018 22:45

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO TEODORO DE SOUZA

  • 03/12/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 09:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2018 09:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/10/2018 08:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2018 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2018 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/08/2018 10:44

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2018 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 11:36

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2018 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601666-59.2021.8.04.4400

Jose Sena Correa

Municipio de Humaita

Advogado: Carlos Alberto Cantanhede Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 30/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0000311-17.2013.8.04.4700

Geraldo Serrao de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Anderson Manfrenato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000196-22.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Albertina Gomes de Oliveira

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/02/2015 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0001465-96.2015.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Itiel Pereira da Silva

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/07/2015 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0001357-54.2014.8.04.6301

Edney Batalha Costa

Joao Bosco Gomes Farias

Advogado: Carlos Roberto Almeida da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/12/2014 21:19

Exibir Processo