10/07/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 08:36

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/06/2024 00:27

Decorrido prazo de DERIC MARTINS SAAVEDRA em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 03/06/2024.
03/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6007863-04.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIZIONY FURTADO DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DAYCOVAL S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado.

Constatando que a petição inicial não havia sido instruída com documentos e comprovações indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo, este Juízo facultou o prazo para manifestação, a fim de que a parte reclamante sanasse tal vício por meio da apresentação de documentos comprobatórios suscitados no decisão ID 5921477.

No entanto, o prazo transcorreu in albis, sem que qualquer providência fosse adotada pela parte interessada, apesar de ter sido efetivamente intimada para tanto, via comunicação eletrônica.

Verifico que a capacidade postulatória é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preceitua o parágrafo único do art. 485 do CPC, que, não observada a determinação da emenda à inicial, o juiz indeferirá a petição.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Por consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. f Macapá/AP, 23 de maio de 2024.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
24/05/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2024 13:53

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DERIC MARTINS SAAVEDRA em 18/04/2024 23:59.
23/03/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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