TJAP - 0016950-62.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

AGOSTINHO FERREIRA PANTOJA

CPF *80.***.*09-72

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:30

    Transitado em Julgado em 30/07/2024

  • 30/07/2024 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:39

    Decorrido prazo de AGOSTINHO FERREIRA PANTOJA em 24/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 15:33

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 14:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/07/2024 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 23:05

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 23:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 01:00

    Publicado Sentença em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0016950-62.2019.8.03.0001 Parte Autora: AGOSTINHO FERREIRA PANTOJA Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Verifico que já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal, bem como para pagamento dos honorários do procedimento executório.

    Sendo assim, extingo a execução com base no art. 924, II, do CPC.Ademais, determino que seja expedido ofício à Secretaria de Precatórios para informar que o crédito devido ao autor é de natureza alimentar.

    Com a publicação, certificar o trânsito em julgado tendo vista a preclusão lógica.Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

  • 27/05/2024 17:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 22:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 08:16

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 08:16

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:48

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/02/2024 18:48

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 28/02/2024 18:48

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 28/02/2024 18:48

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 28/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 10:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2024 19:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/12/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 03/07/2023 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 07:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/11/2021 12:10

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

  • 25/10/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 27/09/2021 09:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/09/2021 às 09:35:22 para Rotinas processuais

  • 22/09/2021 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 22:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 17/09/2021 22:10

    Juntada de Informações

  • 07/06/2021 10:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/06/2021 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/06/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:21

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 17/05/2021 às 09:21:09 para DECISÃO

  • 14/05/2021 10:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2021 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2021 15:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2020 19:38

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 24/06/2020 13:09

    Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

  • 07/05/2020 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 31/03/2020 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/03/2020 10:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/03/2020 às 10:58:19 para DECISÃO

  • 13/03/2020 08:44

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/03/2020 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2020 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 14:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 20

  • 07/03/2020 13:40

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 13:40:05 para DECISÃO

  • 04/03/2020 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 10/12/2019 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2019 00:34

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2019 16:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 30/11/2019 às 16:47:43 para Rotinas processuais

  • 26/11/2019 14:51

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2019 08:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2019 às 08:47:32 para DECISÃO

  • 24/10/2019 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2019 11:18

    Outras Decisões

  • 07/10/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 12:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/09/2019 às 12:47:51 para DECISÃO

  • 16/09/2019 07:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2019 15:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2019 às 15:16:08 para DESPACHO

  • 12/09/2019 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2019 15:47

    Outras Decisões

  • 10/09/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 19:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 09:31

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 16/08/2019 às 09:31:06 para DECISÃO

  • 15/08/2019 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2019 15:41

    Outras Decisões

  • 26/07/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:29

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 19/07/2019 às 09:29:51 para DECISÃO

  • 18/07/2019 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2019 12:22

    Outras Decisões

  • 10/07/2019 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 11:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2019 às 09:01:30 para DECISÃO

  • 11/06/2019 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2019 09:08

    Outras Decisões

  • 29/05/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 10:08

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/05/2019 às 10:08:13 para DECISÃO

  • 30/04/2019 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2019 20:09

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:51

    Processo Autuado

  • 12/04/2019 09:07

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
31/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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