TJAP - 0000474-75.2021.8.03.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DILEANI PINTO RAMOS

CPF *29.***.*90-63

Advogados

DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES

OAB: 2649/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2022 12:33

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 31/01/2022 12:33

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado

  • 31/01/2022 12:33

    Decurso de Prazo

  • 26/01/2022 09:48

    Decurso de Prazo DJE.

  • 06/12/2021 06:01

    Intimação (Perda do objeto na data: 24/11/2021 00:40:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

  • 06/12/2021 06:01

    Intimação (Perda do objeto na data: 24/11/2021 00:40:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES (Advogado Autor).

  • 29/11/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 24/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2021 em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000474-75.2021.8.03.0001 Impetrante: DILEANI PINTO RAMOS Advogado(a): DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES - 2649AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD Interessado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Sentença: Vistos etc.Compulsando os autos, verifico que após o deferimento da liminar proferida nos autos que garantiu à impetrante prosseguir no certamente, e antes de proferida sentença, o pedido se consumou conforme noticiado pela impetrante, no evento#68, tanto pelo cumprimento da obrigação principal quanto pela nomeação desta no cargo de aprovação.A mencionada circunstância tem caráter de prejudicialidade e esvazia o objeto deste mandamus, restando prejudicado, portanto, o exame do mérito.DISPOSITIVOAnte o exposto, razões, motivos e fundamentos acima, JULGO extinto o processo, ex vi do art. 485, VI, do CPC c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016, por superveniente falta de interesse processual.Sem custas e sem honorários, eis que incabíveis na espécie.Intimem-se.

  • 26/11/2021 19:34

    Registrado pelo DJE Nº 000208/2021

  • 26/11/2021 08:29

    Notificação (Perda do objeto na data: 24/11/2021 00:40:04 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURA

  • 26/11/2021 08:29

    Sentença (24/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/11/2021

  • 24/11/2021 00:40

    Em Atos do Juiz.

  • 22/10/2021 09:36

    Certifico que finalizo movimento.

  • 20/10/2021 10:44

    manifestação da parte Impetrante.

  • 18/10/2021 07:55

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/10/2021 07:55

    Conclusos.

  • 13/10/2021 12:52

    Em Atos do Juiz. Venham cls. os autos para sentença (extinção pela perda do objeto).

  • 28/09/2021 11:03

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 11:03:09, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá - MCP

  • 28/09/2021 11:03

    Conclusão

  • 27/09/2021 19:45

    Remessa

  • 27/09/2021 19:45

    Em Atos do Promotor.

  • 24/09/2021 14:51

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 14:51:02, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça Cível de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2021 09:28

    Remessa

  • 24/09/2021 09:27

    Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2021, às 09:27:50, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP

  • 24/09/2021 09:01

    CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/09/2021 08:58

    Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.

  • 22/09/2021 19:25

    Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao MP para parecer final.

  • 10/08/2021 11:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 10/08/2021 11:23

    Decurso de Prazo

  • 17/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

  • 17/07/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES (Advogado Autor).

  • 07/07/2021 23:53

    Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.

  • 07/07/2021 23:52

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/07/2021 11:45:13 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURA

  • 05/07/2021 11:45

    Em Atos do Juiz. Tendo em vista que a correção do erro material pela própria administração, venham cls. os autos para sentença se nada requerido pelas partes em 15 dias.Intimem-se.

  • 04/07/2021 15:25

    Comprovar o cumprimento da ordem liminar.

  • 21/06/2021 10:29

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 21/06/2021 10:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 18/06/2021 20:53

    Manifestação - Município de Macapá

  • 17/06/2021 08:45

    Certifico que os autos aguardam prazo do MO 42.

  • 16/06/2021 09:10

    Às 14h:40min. Na pessoa de JOÃO CARLOS CALAGE ALVARENGA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Ciente de todo o teor do mandado, assinou e recebeu a respectiva via. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 112

  • 14/06/2021 13:20

    MANDADO JUDICIAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD - emitido(a) em 14/06/2021

  • 11/06/2021 07:41

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte impetrada para comprovar o cumprimento da medida determinada na decisão de evento#22, sob pena de multa no valor de 300 reais, por dia de descumprimento.

  • 31/05/2021 12:34

    Certidão de regularização.

  • 26/05/2021 08:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 26/05/2021 08:22

    Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 25/05/2021 11:27

    Requer a necessária a adoção de medidas coercitivas mais eficazes.

  • 24/05/2021 10:49

    Certifico que em razão das limitações pelo TucujurisWeb, encaminhar os autos ao MP.

  • 24/05/2021 10:49

    Decurso de Prazo

  • 19/05/2021 12:36

    Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.

  • 17/05/2021 09:19

    Certifico que finalizo os atos pendentes, tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS.

  • 30/04/2021 13:45

    Certifico que aguarda manifestação da autoridade coatora.

  • 30/04/2021 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 17/04/2021 11:38:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES (Advogado Autor).

  • 30/04/2021 06:01

    Intimação (Concedida a Medida Liminar na data: 17/04/2021 11:38:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

  • 29/04/2021 13:07

    Mandado

  • 22/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 17/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2021 em 22/04/2021.

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0000474-75.2021.8.03.0001 Impetrante: DILEANI PINTO RAMOS Advogado(a): DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES - 2649AP Autoridade Coatora: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD Interessado: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 DECISÃO: Vistos, etc.

    Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por DILEANI PINTO RAMOS, contra ato reputado ilegal e abusivo praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ.

    Informa a impetrante que prestou concurso público para o cargo de Farmacêutico, conforme Edital 001/2018 PMM-SAÚDE, sendo aprovada no 21ª posição.

    Aduz que, nada obstante tenha sido considerada apta no resultado do exame documental e médico, conforme Edital de Resultado Preliminar nº 054/2020, estranhamento teve seu nome suprimido no Edital de Resultado Final nº 055/2020, sendo, portanto, eliminada do certame de forma injustificada.

    Narra que buscou esclarecimentos junto ao secretário de gestão e o presidente da banca examinadora, sendo reconhecido verbalmente o erro por parte dos mesmos, mas nada foi solucionado até o dia da impetração do presente mandamus.

    Após sustentar a ilegalidade do ato e violação a direito líquido e certo, conclui requerendo o deferimento de liminar para ordenar que a parte impetrada inclua o nome da impetrante na lista de resultado definitivo do Edital nº 055/2020-PMM/GESTÃO.

    Ao final, requer a concessão definitiva do writ..

    Despacho no evento#7 determinando a notificação da autoridade coata para prestar informações, bem como que seja dada ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

    Informações da autoridade coatora no evento#13.

    Em suma, reconhece que foi detectado um erro no edital de resultado preliminar nº 054/2020, onde a impetrante consta como apta sem ressalvas, alegando que deveria constar um asterisco ao lado do seu nome, visto a existência de pendências de ordem documental.

    Finaliza informando que estaria providenciando um edital de retificação, onde seria estipulado um prazo para que a candidata sanasse as pendências.

    Intimada para manifestação, a impetrante, no evento#18, informa que nada foi feito, requerendo a apreciação urgente do pedido liminar.

    Suficientemente relatados, decido apenas o pedido liminar.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação suficientes a autorizar o conhecimento do presente writ.

    A via eleita se adequa à busca do provimento jurisdicional pretendido.

    Adianto, sem maiores delongas, que a medida liminar será deferida, eis que comprovada a violação ao direito líquido e certo do impetrante.

    A própria autoridade coatora reconhece o erro ao afirmar que, ao lado do nome da impetrante, deveria constar o asterisco de ressalva, sendo-lhe oportunizado prazo para sanar as pendências de ordem documental existentes, assim como ocorreu com os demais candidatos na mesma situação.

    Dessa forma, a eliminação da impetrante deu-se de forma irregular.

    Aqui presente o fundamento relevante (at. 7º, III da Lei do MS), a plausibilidade do direito líquido e certo violado, o chamado "fumus boni juris".

    O "periculum in mora", por sua vez, resta evidenciado pela ineficácia da medida, se a liminar não for agora deferida, na medida em que foi irregularmente eliminada do certame, sendo preterida por outros candidatos em posições inferiores.

    Pelo exposto, nos termos das razões, motivos e fundamentos acima, DEFIRO a liminar para determinar a imediata retificação do Edital de Resultado Preliminar de nº 054/2020, a fim de que conste o asterisco ao lado do nome da impetrante, sendo a mesma convocada para apresentar os documentos e sanar as pendências existentes, dentro do mesmo prazo anteriormente concedido aos demais candidatos, devendo a mesma prosseguir no certame regularmente, da forma como foi, inclusive, prometida pela autoridade coatora em suas informações de evento#13.

    Dê-se vista ao Ministério Público para ciência e parecer, na forma do art. 12 da Lei 12.016/2009.

    Intimem-se.

  • 20/04/2021 20:23

    Registrado pelo DJE Nº 000066/2021

  • 20/04/2021 11:06

    Notificação (Concedida a Medida Liminar na data: 17/04/2021 11:38:59 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessa

  • 20/04/2021 11:06

    Decisão (17/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/04/2021

  • 20/04/2021 11:05

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD - emitido(a) em 20/04/2021

  • 17/04/2021 11:38

    Em Atos do Juiz. Vistos, etc.Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por DILEANI PINTO RAMOS, contra ato reputado ilegal e abusivo praticado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MACAPÁ.Informa a impetrante que prestou conc

  • 04/04/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 10:39:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES (Advogado Autor).

  • 30/03/2021 12:53

    Concluso.

  • 30/03/2021 12:53

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 29/03/2021 08:09

    Requer a juntada de manifestação.

  • 25/03/2021 09:29

    Notificação (Outras Decisões na data: 23/03/2021 10:39:49 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DIEGO JOSE MORPHEU FERREIRA MENDES

  • 23/03/2021 10:39

    Em Atos do Juiz. Considerando as informações prestadas no evento#13, que implicam possível diligência administrativa visando solucionar o pleito no âmbito administrativo, manifeste-se a impetrante, inclusive quanto ao interesse no prosseguimento do feito.

  • 09/03/2021 08:58

    Certifico que faço conclusos os presentes autos.

  • 09/03/2021 08:58

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

  • 08/03/2021 17:38

    Informações da autoridade coatora

  • 24/02/2021 08:13

    Certifico que o feito aguarda o prazo para o réu, de acordo com a intimação de MO 11.

  • 23/02/2021 18:48

    Às 10h05min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 108

  • 21/02/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 19:06:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado).

  • 11/02/2021 13:59

    Notificação (Outras Decisões na data: 09/02/2021 19:06:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 11/02/2021 13:55

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD - emitido(a) em 11/02/2021

  • 09/02/2021 19:06

    Em Atos do Juiz. Apreciarei o pedido de liminar após as informações.Notifique-se, em caráter de urgência, a autoridade coatora, na forma do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica inter

  • 12/01/2021 02:24

    Certifico que finalizo os movimentos em abertos.

  • 11/01/2021 08:28

    Conclusão

  • 11/01/2021 08:28

    Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 08:28:50, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) PLANTÃO - MACAPÁ

  • 08/01/2021 17:25

    3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 08/01/2021 17:24

    Tombo em 08/01/2021.

  • 08/01/2021 10:33

    Distribuição - Rito: MANDADO DE SEGURANÇA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 2279474 - Protocolado(a) em 08-01-2021 às 10:33 - REMESSA PARA PLANTÃO - MACAPÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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