11/10/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 04/10/2024
11/10/2024 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:14

Decorrido prazo de JOCIVALDO SOUSA MOREIRA em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 06:33

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 00:17

Decorrido prazo de IVALDO COSTA PIMENTEL em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica
12/09/2024 11:07

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/09/2024 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 08:45

Conclusos para julgamento
10/09/2024 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/08/2024 00:09

Decorrido prazo de JOCIVALDO SOUSA MOREIRA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
09/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:39

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:38

Transitado em Julgado em 05/07/2024
19/07/2024 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 20:51

Decorrido prazo de IVALDO COSTA PIMENTEL em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:19

Decorrido prazo de JOCIVALDO SOUSA MOREIRA em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2024 00:00

Publicado Notificação em 17/06/2024.
14/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6023544-48.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEA REU: JOCIVALDO SOUSA MOREIRA SENTENÇA Relatório dispensado.

O pedido de cobrança procede em razão da revelia da parte demandada.

E assim o é o réu porque não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, mesmo regularmente citado e intimado.

Pois bem.

Prescreve a lei processual que contra o revel reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, presunção de veracidade que já seria bastante para reconhecer que o réu não efetuou o pagamento das cotas condominiais, mesmo servindo-se da estrutura comum disponibilizada e mantida em favor de todos os moradores do residencial. É certo que a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa e como tal admite prova em contrário.

Todavia, em reforço à presunção de veracidade afeta à alegação de que o réu não cumpriu sua obrigação estatutária e condominial, tem-se a total falta de iniciativa do demandado em provar o pagamento.

Não é demais lembrar que ao réu cabe provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito deduzido na inicial, a exemplo da regra estabelecida no art. 373, II, do Código de Processo Civil, de forma que deveria ter apresentado em Juízo prova de que pagou o débito, circunstância que naturalmente impediria a constituição do direito deduzido na inicial.

A não comprovação do pagamento conduz à natural conclusão de que se mantém inadimplente com o credor, em virtude do que o autor possui o direito de obter a constituição do crédito correspondente, sob pena do réu enriquecer ilicitamente e sem causa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 6.263,79 (seis mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), corrigida monetariamente pelo INPC desde a data de propositura da ação e acrescida de juros legais à taxa de 1% ao mês, estes devidos a partir da citação.

Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé.

Publique-se e intime-se o autor.

Transitada em julgado e havendo requerimento do interessado, intime-se o réu a cumprir a sentença no prazo de 15 dias, pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Macapá/AP, 11 de junho de 2024.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
11/06/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
11/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
11/06/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
11/06/2024 09:54

Expedição de Termo de Audiência.
13/02/2024 00:52

Decorrido prazo de JOCIVALDO SOUSA MOREIRA em 12/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BOUGAINVILLEA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 12:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:58

Expedição de Mandado.
18/01/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 09:35, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
19/12/2023 11:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
19/12/2023 11:43

Expedição de Termo de Audiência.
15/12/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 11:30, 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá.
18/11/2023 19:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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