TJAP - 0003026-11.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 09:05
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
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21/08/2024 08:02
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 08:00:16, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/08/2024 09:01
Remessa
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20/08/2024 08:48
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2024, às 08:48:36, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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19/08/2024 22:07
Remessa
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19/08/2024 22:07
Em Atos do Procurador.
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14/08/2024 13:39
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 13:39:50, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/08/2024 13:16
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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14/08/2024 13:12
REMESSA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #48.
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14/08/2024 13:08
Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 13:08:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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14/08/2024 12:12
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/08/2024 12:10
Certifico que o Acórdão de mov.48 transitou em julgado em 14/08/2024.
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30/07/2024 08:38
Certifico que o ofício nº 4596520, foi, nesta data, encaminhado para Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024883497
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30/07/2024 08:31
Certifico que o ofício nº 4596516, foi, nesta data, encaminhado para O GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024883486
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30/07/2024 08:15
Nº: 4596520, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/07/2024
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30/07/2024 08:15
Nº: 4596516, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS ( JUIZ(A) DE DIREITO DO GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS - MACAPÁ ) - emitido(a) em 30/07/2024
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29/07/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 25/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000134/2024 em 29/07/2024.
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29/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003026-11.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC.
PENAS E MED.
ALTERNATIVAS MACAPÁ-AP Suscitado: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ, ROSANGELA BRITO COUTINHO Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK Acórdão: PROCESSUAL PENAL.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
ABANDONO DE INCAPAZ.
IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO. 1) Por não se tratar de crime com violência, conforme preceitua o Art. 23, da Lei 13.431/17, conclui-se que o Juízo suscitado, de fato, não possui competência criminal para a análise do crime investigado nos autos de origem; 2) Por não se enquadrar nas exceções previstas na Resolução nº 1634/2023-TJAP, visto que não envolve crime de violência contra criança ou adolescente e tampouco se trata de delito com base em gênero, afasta-se a competência do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Macapá processar e julgar o caso em questão; 3) A competência para o processamento de rotina envolvendo inquérito é do Juízo da Central de Garantias e Execuções Penais e Medidas Alternativas de Macapá e só se exaure com o oferecimento da denúncia ou da queixa; 4) Conflito negativo de competência improcedente para declarar competente o Juiz da Central de Garantias e Execuções Penais e Medidas Alternativas de Macapá para processamento do feito de origem.
Vistos e relatados os autos, o processo foi julgado na 181ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/07/2024 a 18/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por unanimidade conheceu do conflito e, no mérito, pelo mesmo quórum, julgou improcedente o conflito de competência, nos termos do voto proferido pelo Relator.Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador MÁRIO MAZUREK (Relator), Desembargador CARMO ANTÔNIO (Vogal), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal), Desembargador CARLOS TORK (Vogal); Desembargador JOÃO LAGES (Vogal) e Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal).
Macapá-AP, 181ª Sessão Virtual de 12/07/2024 a 18/07/2024. -
26/07/2024 16:35
Registrado pelo DJE Nº 000134/2024
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26/07/2024 14:58
Acórdão (25/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/07/2024
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25/07/2024 14:45
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2024, às 14:43:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
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25/07/2024 13:58
TRIBUNAL PLENO
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25/07/2024 11:48
Em Atos do Desembargador.
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22/07/2024 11:45
Conclusão
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22/07/2024 11:45
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 11:45:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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19/07/2024 12:05
GABINETE 04
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19/07/2024 12:05
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador MÁRIO MAZUREK - Relator, para redação de acórdão.
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19/07/2024 11:56
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 181ª Sessão Virtual realizada no período entre 12/07/2024 a 18/07/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad
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04/07/2024 10:43
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 12/07/2024 08:00 até 18/07/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000117/2024 em 04/07/2024.
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04/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003026-11.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC.
PENAS E MED.
ALTERNATIVAS MACAPÁ-AP Suscitado: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ, ROSANGELA BRITO COUTINHO Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK -
03/07/2024 18:51
Registrado pelo DJE Nº 000117/2024
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03/07/2024 15:52
Pauta de Julgamento (12/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/07/2024
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03/07/2024 15:52
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 181, realizada no período de 12/07/2024 08:00:00 a 18/07/2024 23:59:00
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28/06/2024 11:22
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual para continuação de julgamento.
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28/06/2024 10:15
Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
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13/06/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 21/06/2024 08:00 até 27/06/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000102/2024 em 13/06/2024.
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13/06/2024 00:00
Intimação
PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ADÃO CARVALHO, Presidente do TRIBUNAL PLENO, faço ciente a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 21 de junho de 2024, (sexta-feira) às 08:00 horas, na Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, iniciará a 178ª Sessão VIRTUAL do Tribunal Pleno, com término no dia 27 de junho de 2024 (quinta-feira) às 23:59horas, para julgamento dos seguintes processos: Nº do processo: 0003026-11.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ, GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC.
PENAS E MED.
ALTERNATIVAS MACAPÁ-AP Suscitado: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE MACAPÁ, ROSANGELA BRITO COUTINHO Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK -
12/06/2024 18:14
Registrado pelo DJE Nº 000102/2024
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12/06/2024 14:37
Pauta de Julgamento (21/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 12/06/2024
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12/06/2024 14:37
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 178, realizada no período de 21/06/2024 08:00:00 a 27/06/2024 23:59:00
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06/06/2024 09:02
Certifico que os autos aguardam inclusão em Pauta Virtual, a ser publicada.
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06/06/2024 09:01
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 08:59:09, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
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06/06/2024 08:41
TRIBUNAL PLENO
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05/06/2024 17:58
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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23/05/2024 11:23
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2024, às 11:23:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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23/05/2024 11:23
Conclusão
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20/05/2024 10:11
GABINETE 04
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20/05/2024 10:11
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador MÁRIO MAZUREK - Relator.
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20/05/2024 10:10
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 10:08:41, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2024 09:43
Remessa
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20/05/2024 09:09
Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2024, às 09:09:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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17/05/2024 14:59
Remessa
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17/05/2024 14:59
Em Atos do Procurador.
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13/05/2024 11:19
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 11:19:19, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/05/2024 11:14
11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA
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13/05/2024 11:13
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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13/05/2024 10:15
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 10:15:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
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13/05/2024 08:50
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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13/05/2024 08:50
Certifico a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.
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10/05/2024 09:37
Certifico que o ofício nº 4565694 foi, nesta data, encaminhado para o GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024868318, conforme comprovante em anexo.
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09/05/2024 12:56
Nº: 4565694, Requisição/Solicitação geral para - PLANTAO FORENSE ( JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE CENTRAL DE GARANTIAS - MACAPÁ ) - emitido(a) em 09/05/2024
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08/05/2024 15:14
Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2024, às 15:14:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04
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08/05/2024 13:20
TRIBUNAL PLENO
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08/05/2024 11:21
Em Atos do Desembargador. Nos autos da Rotina nº 0043888-55.2023.8.03.0001, que tem por objeto Inquérito Policial envolvendo apuração do crime de abandono de incapaz (art. 244 do CP), o Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Maca
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07/05/2024 15:42
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 15:42:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
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07/05/2024 15:42
Conclusão
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07/05/2024 14:42
GABINETE 04
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07/05/2024 14:42
Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador MÁRIO MAZUREK - Relator.
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07/05/2024 14:35
Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2024, às 14:33:14, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/05/2024 14:33
TRIBUNAL PLENO
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07/05/2024 10:44
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3304353 - Protocolado(a) em 07-05-2024 às 10:07
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07/05/2024 10:44
Tombo em 07-05-2024
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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