TJAP - 0047563-60.2022.8.03.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

DIOGO DOS SANTOS PANTOJA

CPF *07.***.*11-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2025 13:09

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 20/06/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 11:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/10/2024 14:32

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/07/2024 14:43

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 01/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS PANTOJA em 28/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 21/06/2024 00:04

    Publicado Intimação em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0047563-60.2022.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: DIOGO DOS SANTOS PANTOJA DESPACHO Face a migração dos autos para a gestão de processo eletrônico PJe, cientificação às partes, no prazo de 05 dias.

    Macapá/AP, 18 de junho de 2024.

    ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz Titular Da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 19/06/2024 11:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/06/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 22:09

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 12/06/2024 22:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2024 13:16

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 06/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 07:39

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/05/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 27/05/2024 08:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 26/05/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 16:39

    Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 14/05/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 08:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 09/05/2024 08:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/04/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 09/04/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 21:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 07/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2024 16:14

    Indeferimento

  • 09/03/2024 22:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 06/03/2024 09:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/02/2024 12:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 21/02/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 21/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 29/01/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 11:15

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 08/01/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 08/01/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 08:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 24/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/11/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 24/11/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 08:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 24/11/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 23:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/09/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 08:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 14/09/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 08:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 14/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 10:20

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 26/07/2023 21:06

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 26/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:20

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 12/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 12/07/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 01:00

    Publicado Sentença em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 18/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/05/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 04/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 04/05/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 10:13

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/05/2023.

  • 02/05/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 11:25

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 às 11:25:55; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 27/03/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 28/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 28/02/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 28/02/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 10:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2023 às 11:00:00; 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 28/02/2023 09:44

    Determinada diligência

  • 09/02/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 03/02/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Conflitos Agrários (PRODEMAC) Macapá

  • 02/02/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

  • 01/02/2023 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:39

    Determinada diligência

  • 26/10/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 07:48

    Processo Autuado

  • 25/10/2022 13:12

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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