17/07/2024 12:12

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
17/07/2024 12:00

Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 11:58:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/07/2024 11:50

Remessa
16/07/2024 11:48

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 11:48:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
16/07/2024 11:41

Remessa
16/07/2024 11:41

Em Atos do Procurador.
16/07/2024 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 11:06:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
16/07/2024 11:02

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
16/07/2024 10:48

REMESSA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO TERMINATIVA # 37.
16/07/2024 10:37

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2024, às 10:37:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
15/07/2024 13:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/07/2024 13:19

Certifico que o Acórdão de mov.42 transitou em julgado em 15/07/2024.
28/06/2024 09:40

Certifico que os autos aguardam prazo de recurso.
27/06/2024 11:25

Certifico que o ofício Nº 4586640 foi, nesta data, encaminhado para a 5° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024877717, conforme comprovante em anexo.
27/06/2024 11:17

Certifico que o ofício Nº 4586638 foi, nesta data, encaminhado para a 3° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024877715
27/06/2024 10:48

Nº: 4586640, Requisição/Solicitação geral para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 27/06/2024
27/06/2024 10:48

Nº: 4586638, Requisição/Solicitação geral para - 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ. ( JUIZ(A) DE DIREITO ) - emitido(a) em 27/06/2024
27/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA proferido(a) em 26/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000112/2024 em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0003531-02.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ., GIZELE RODRIGUES DA SILVA, ROMILDO MACEDO DE VILHENA JUNIOR Advogado(a): JESSICA CAVALCANTE CAMELO - 4232AP Relator: Desembargador JOAO LAGES DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA: Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, nos autos da ação penal nº 0006995-31.2024.8.03.0001.

Os autos foram distribuídos ao Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá (mov#01 - 0006995-31.2024.8.03.0001), o qual declinou da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, em razão de a ação penal ter sido subsidiada pelo APF nº 6683/2023, cuja distribuição inicial foi em favor daquela vara (Processo nº 0042057-69.2023.8.03.0001).

Redistribuído o processo à 5ª Vara Criminal de Macapá (mov#15 - 0006995-31.2024.8.03.0001) o juízo suscitou conflito negativo de competência (mov#24 - 0006995-31.2024.8.03.0001), por entende que, com a edição da Resolução nº 1634 de 19/12/2023, todas as rotinas em trâmite nas varas criminais foram redistribuídas ao Núcleo de Garantias e, com isso, excluindo-se da distribuição a unidade judicial que teve contato com os atos de investigação na fase pré-processual, apontando que o Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá seria o competente para processamento e julgamento do feito.

Designei o juízo da 5ª Vara Criminal de Macapá para decidir sobre as questões urgentes, até o julgamento do presente conflito (mov#09).

Instado a prestar informações, o juízo suscitado reconsiderou da decisão e reconheceu como sua a competência para processar e julgar o feito.

A douta Procuradoria de Justiça, em parecer de lavra da Procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha Picanço, opinou pelo conhecimento do presente Conflito de Competência, para declarar a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, ora suscitado, para processar e julgar a Ação Penal Pública nº 0006995-31.2024.8.03.0001.É o relatório.

Conforme preceitua a Súmula 706 do Supremo Tribunal Federal, a competência penal por prevenção gera nulidade relativa.Desta forma, tendo o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá reconsiderado da decisão e reconhecido a sua competência para processar e julgar o feito, resta prejudicado o conflito de competência pela perda do objeto, prorrogando-se a competência para o juízo que se declarou competente.

Pelo exposto, com base no inciso III do §1º do artigo 48 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá, julgo prejudicado o conflito de competência, determinando o seu arquivamento.Revogo a decisão de mov#09.Dê-se ciência aos juízos da 5ª e 3ª Varas Criminais da Comarca de Macapá.Cumpra-se.

Arquive-se.
26/06/2024 17:06

Registrado pelo DJE Nº 000112/2024
26/06/2024 14:12

Decisão MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA (26/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 26/06/2024
26/06/2024 14:09

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 14:28:57, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
26/06/2024 13:38

TRIBUNAL PLENO
26/06/2024 12:15

Em Atos do Desembargador. Trata-se de CONFLITO DE COMPETÊNCIA suscitado pelo Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, nos autos da ação penal nº 0006995-31.2024.8.03.0001. Os autos foram distribuídos ao Juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Mili
25/06/2024 11:32

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 11:32:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
25/06/2024 11:32

Conclusão
25/06/2024 08:42

GABINETE 07
25/06/2024 08:42

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JOÃO LAGES - Relator.
25/06/2024 08:40

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 09:00:10, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/06/2024 11:53

Remessa
21/06/2024 11:51

Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 11:51:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
21/06/2024 11:28

Remessa
21/06/2024 11:28

Em Atos do Procurador.
19/06/2024 10:46

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 10:46:30, recebi os presentes autos no(a) 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/06/2024 10:45

1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA
19/06/2024 10:44

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA PARECER.
19/06/2024 10:26

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 10:26:59, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
18/06/2024 12:54

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/06/2024 12:53

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
18/06/2024 12:48

Decurso de Prazo para informações do juízo suscitante.
18/06/2024 12:44

Faço juntada a estes autos do Ofício nº12/2024, oriundo da 3° Vara Criminal da Comarca de Macapá, contendo informações do juízo suscitado prestadas.
11/06/2024 11:25

Certifico que o ofício Nº 4576614, encaminhado para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024873074, foi lido em 05/06/2024.
11/06/2024 11:00

Certifico que o ofício Nº 4576580 , encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024873056, foi lido em 06/06/2024.
04/06/2024 12:06

Certifico que o ofício nº 4576614 foi, nesta data, encaminhado para a 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024873074, conforme comprovante em anexo.
04/06/2024 12:04

Certifico que o movimento de ordem nº 15 foi salvo indevidamente.
04/06/2024 11:55

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 16.* Ofício nº 4576614 encaminha Despacho referente ao Conflito de Competência n° 0003531-02.2024.8.03.0000, que designou este juízo para resolver eventuais medidas urgente no processo n° 0006995-31.2024.8.03.0
04/06/2024 11:35

Certifico que o ofício nº 4576580 foi, nesta data, encaminhado para a 3ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024873056 , conforme comprovante em anexo.
04/06/2024 11:16

Nº: 4576580, Requisição/Solicitação geral para - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E DE AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ E AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 04/06/
04/06/2024 11:16

Nº: 4576614, Requisição/Solicitação geral para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 04/06/2024
03/06/2024 14:07

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 14:07:04, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 07
03/06/2024 13:50

TRIBUNAL PLENO
03/06/2024 10:40

Em Atos do Desembargador. Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelos juízos da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar de Macapá e a 5ª Vara Criminal de Macapá, referente à Ação Penal nº 0006995-31.2024.8.03.0001Nos termos do art. 116 do
29/05/2024 07:56

Conclusão
29/05/2024 07:56

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 07:56:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/05/2024 14:08

GABINETE 07
28/05/2024 14:08

Procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JOÃO LAGES - Relator.
28/05/2024 14:07

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 14:05:00, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
28/05/2024 14:05

TRIBUNAL PLENO
28/05/2024 14:00

Tombo em 28-05-2024
28/05/2024 14:00

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3306984 - Protocolado(a) em 28-05-2024 às 13:57

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004126-98.2024.8.03.0000

Mina Tucano LTDA

Osvanil Nunes Euzebio

Advogado: Joaquim Ferreira Alves Neto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038675-68.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Jose Reginaldo Barros da Silva

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025334-14.2019.8.03.0001

Aladilson Queiroz dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Wladimir Ribeiro Fonseca Vales

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 17/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000188-26.2023.8.03.0002

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/01/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010752-67.2023.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Ewerton Cley da Silva Nunes

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/06/2023 00:00

Exibir Processo