15/07/2024 07:49

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
15/07/2024 07:49

Certifico que a sentença de mov. 25 transitou em julgado em 15/07/2024.
04/07/2024 10:43

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2024 em 03/07/2024.
04/07/2024 08:02

Certifico que os autos aguardam o trânsito em julgado.
03/07/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0024537-96.2023.8.03.0001 Requerente: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER (DCCM) Autor Do Fato: ADENILSON SODRE ESTEVAO Advogado(a): GASPAR DIEGO VENANCIO DE MORAES - 4479AP Sentença: ADENILSON SODRE ESTEVAO cumpriu integralmente os termos da transação penal pactuada com o Ministério Público, conforme noticiam os autos.

DIANTE DO EXPOSTO, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta, em tese delituosa, imputada neste feito a parte autora do fato acima indicada, determinando que a pena aplicada não conste em seus registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, tudo em conformidade com o disposto no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95.Proceda-se com a destinação devida aos objetos apreendidos, caso haja.Dispensada a intimação da parte autora do fato (enunciado 105 do FONAJE).Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.Publique-se.

Registro eletrônico nesta data.
02/07/2024 16:23

Registrado pelo DJE Nº 000116/2024
02/07/2024 10:56

Sentença (02/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/07/2024
02/07/2024 10:16

Em Atos do Juiz.
02/07/2024 09:11

Faço juntada a estes da decisão encaminhada pela VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.
02/07/2024 09:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
01/07/2024 10:12

Isento de Custas (Justiça Gratuita).
26/10/2023 08:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
23/10/2023 09:22

CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 47978 RELATIVA AO RÉU ADENILSON SODRE ESTEVAO. Processo de execução gerado nº 0039623-10.2023.8.03.0001
23/10/2023 09:20

Certifico que a sentença de mov. 18 transitou em julgado em 23/10/2023.
23/10/2023 09:11

Em audiência
23/10/2023 09:11

Conciliação realizada em 23/10/2023 às '09:11'h
23/10/2023 09:11

Em audiência
23/10/2023 08:32

Certifico que a patrona do autor do fato foi devidamente habilitada nos autos.
22/10/2023 21:48

PEDIDO DE HABILITAÇÃO
19/10/2023 09:28

Certifico que a patrona da vítima foi devidamente habilitada nos autos.
19/10/2023 01:00

HABILITAÇÃO ACESSO
30/08/2023 10:38

Faço juntada a estes autos do LECD realizado na vítima DAMIANA DO ROSÁRIO PINHEIRO.
03/08/2023 14:57

Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 às 08:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 30/06/2023 08:05:53 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - D
03/08/2023 11:59

Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 às 08:00:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚ
03/08/2023 11:59

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data a intimação, via telefone, de ADENILSON SODRE ESTEVAO (96 8141-8285) e DAMIANA DO ROSÁRIO PINHEIRO (96 8411-5119) para participar da audiência designada.
30/06/2023 08:05

Conciliação agendada para 23/10/2023 às 08:00h
29/06/2023 13:02

Em Atos do Juiz. Analisando a certidão criminal da parte autora do fato, verifica-se que esta faz jus à transação penal.Assim, designe-se audiência preliminar a ser realizada de forma HÍBRIDA, por videoconferência pelo aplicativo whatsapp para aqueles que
29/06/2023 10:16

Faço juntada a estes autos da CERTIDÃO INTERNA ESTADUAL - CRIMINAL
29/06/2023 10:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
29/06/2023 10:15

NOME PARTE: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A MULHER (DCCM) - Requerente
29/06/2023 10:13

Tombo em 28/06/2023.
28/06/2023 21:04

Distribuição CRIMINAL/JUIZADOS - Grupo de Crime: LESÕES CORPORAIS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3252578 - Protocolado(a) em 28-06-2023 às 21:04

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003872-28.2024.8.03.0000

Andreia da Silva Machado

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 10/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003631-54.2024.8.03.0000

Marcelo da Silva Barriga

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Alexandre Oliveira Koch

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002197-37.2023.8.03.0009

Gelielson Pantoja de Oliveira

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Raimundo Edicarlos da Silva Guimaraes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/10/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001299-45.2023.8.03.0002

Marcos Paulo Pinheiro Travassos

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/02/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031949-83.2020.8.03.0001

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Rodrigo Celestino Pinheiro Menezes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/09/2020 00:00

Exibir Processo