TJAP - 0004409-24.2024.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno

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Polo Ativo

Partes

LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO

CPF *69.***.*19-04

Advogados

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB: 3736/AP

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 08:14

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.

  • 27/03/2025 08:13

    Tendo em vista o trânsito em julgado certificado no mov. de ordem #106, farei o arquivamento destes autos.

  • 27/03/2025 08:11

    Certifico que o Acórdão de mov. 80 transitou em julgado em 26.03.2025.

  • 26/03/2025 08:45

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

  • 07/02/2025 10:04

    Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).

  • 07/02/2025 07:44

    Certifico e dou fé que em 07 de fevereiro de 2025, às 07:47:50, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/02/2025 14:58

    Remessa

  • 06/02/2025 14:56

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 14:56:42, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

  • 06/02/2025 14:32

    Remessa

  • 06/02/2025 14:32

    Em Atos do Procurador.

  • 06/02/2025 12:13

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 12:13:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/02/2025 11:02

    2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

  • 06/02/2025 10:53

    REMESSA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA- GAB. DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 80.

  • 06/02/2025 10:39

    Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2025, às 10:39:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 06/02/2025 08:07

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/02/2025 08:07

    Encaminho os autos à Douta Procuradoria de Justiça.

  • 06/02/2025 08:06

    Decurso de prazo para recurso da parte impetrante ocorrido em 06/02/2025.

  • 27/01/2025 08:12

    Rotina gerada exclusivamente para finalizar o mov. de ordem #87.

  • 13/12/2024 06:01

    Intimação (Denegada a Segurança a LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO na data: 02/12/2024 10:11:22 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE (Advogado Autor).

  • 12/12/2024 08:28

    Rotina gerada para finalizar movimento 88 no Sistema Tucujuris.

  • 04/12/2024 08:32

    Intimação (Denegada a Segurança a LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO na data: 02/12/2024 10:11:22 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 04/12/2024 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 02/12/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000220/2024 em 04/12/2024.

  • 03/12/2024 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000220/2024

  • 03/12/2024 09:29

    Notificação (Denegada a Segurança a LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO na data: 02/12/2024 10:11:22 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 03/12/2024 09:28

    Notificação (Denegada a Segurança a LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO na data: 02/12/2024 10:11:22 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

  • 03/12/2024 09:28

    Acórdão (02/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/12/2024

  • 03/12/2024 09:24

    Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2024, às 09:17:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 03/12/2024 08:43

    Remessa

  • 02/12/2024 10:11

    Em Atos do Desembargador.

  • 29/11/2024 13:27

    Conclusão

  • 29/11/2024 13:27

    Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2024, às 13:27:27, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 29/11/2024 11:58

    GABINETE 04

  • 29/11/2024 11:58

    Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Relator, para redação de Acórdão.

  • 29/11/2024 11:38

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 22/11/2024 a 28/11/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad

  • 12/11/2024 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 22/11/2024 08:00 até 28/11/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000206/2024 em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 21:26

    Registrado pelo DJE Nº 000206/2024

  • 11/11/2024 15:12

    Pauta de Julgamento (22/11/2024) - Enviado para a resenha gerada em 11/11/2024

  • 11/11/2024 15:12

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 22/11/2024 08:00:00 a 28/11/2024 23:59:00

  • 31/10/2024 08:29

    Certifico que os autos serão inclusos em próxima pauta virtual para julgamento, a ser publicada.

  • 31/10/2024 08:11

    Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 08:11:22, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 30/10/2024 15:25

    TRIBUNAL PLENO

  • 29/10/2024 12:14

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 15/08/2024 10:05

    Conclusão

  • 15/08/2024 10:05

    Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2024, às 10:05:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 13/08/2024 11:26

    GABINETE 04

  • 13/08/2024 11:26

    Encaminho os autos ao gabinete do Exmo. Desembargador relator.

  • 13/08/2024 10:58

    Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 10:53:30, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 12/08/2024 14:06

    Remessa

  • 12/08/2024 14:04

    Certifico e dou fé que em 12 de agosto de 2024, às 14:04:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

  • 12/08/2024 13:31

    Remessa

  • 12/08/2024 13:31

    Em Atos do Procurador.

  • 29/07/2024 14:07

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 14:07:06, recebi os presentes autos no(a) 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/07/2024 12:54

    3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. SOCORRO

  • 29/07/2024 12:51

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO MORO, PARA PARECER.

  • 29/07/2024 11:49

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2024, às 11:49:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g

  • 29/07/2024 08:58

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/07/2024 08:57

    Certifico a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

  • 29/07/2024 08:40

    Nesta data, faço juntada do ofício n°130101.0076.0277.3823/2024 GAB - SEAD encaminhado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ com as informações pela autoridade impetrada.

  • 19/07/2024 08:36

    Certifico que os autos aguardam prazo para informações da autoridade coatora.

  • 19/07/2024 06:01

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/07/2024 10:51:26 - GABINETE 04) via Escritório Digital de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE (Advogado Autor).

  • 18/07/2024 20:41

    Mandado

  • 15/07/2024 08:57

    Certifico que os autos aguardam retorno do mandado expedido em ordem #41.

  • 13/07/2024 18:08

    não concessão do Mandado de Segurança.

  • 10/07/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2024 em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2024 em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004409-24.2024.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Advogado(a): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - 3736AP Autoridade Coatora: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ Litisconsorte passivo: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Relator: Desembargador MÁRIO MAZUREK DECISÃO: LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO impetrou Mandado de Segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.Em resumo, a impetrante narra que foi aprovada em 29º lugar no concurso público promovido pelo Governo do Estado do Amapá, Edital de Abertura nº 01/2022, para a vaga de Cuidador, na localidade de Santana Rural.Alega que para a referida localidade foram ofertadas 7 (sete) vagas imediatas e 21 (vinte e uma) vagas para cadastro de reservas.

    Na primeira chamada, para preenchimento das 7 vagas, um dos candidatos não tomou posse, motivo pelo qual a impetrante entende que na chamada seguinte, referente ao cadastro de reservas, deveria ter sido convocado um candidato a mais para compensar a vaga em aberto.

    Por esse motivo, pede liminar com vista a provocar a convocação até a sua posição para a fase de exame documental.

    No mérito, pugna pela confirmação da ordem.

    Requer, ademais, a concessão do benefício da gratuidade de Justiça. É o relatório.Decido.Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, uma vez que comprovada a insuficiência de recursos da impetrante, de acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil.

    No caso, a impetrante alega ter direito líquido e certo à convocação para a fase de exame documental em virtude de o segundo colocado no número de vagas não ter tomado posse.

    Entende que, na chamada dos aprovados em cadastros reserva, o correto seria convocar um candidato a mais.

    Neste exame preliminar, todavia, verifico que, conforme estabelecido no edital e na legislação aplicável, a classificação fora do cadastro de reservas não assegura direito automático à convocação.Não há demonstração de lesão irreparável ou de difícil reparação que justifique a concessão da liminar, conforme os critérios estabelecidos pelo artigo 7º, III, da Lei nº 12.016/2009.

    A candidata encontra-se em posição de expectativa, enquanto a convocação de candidatos fora do cadastro de reservas pode implicar em prejuízos à segurança jurídica do concurso público.Ademais, importa observar que nesta segunda chamada foram convocados para a etapa de exame documental os candidatos aprovados fora do número de vagas previsto em edital (sete), entretanto dentro do número previsto para cadastro reserva (vinte e um).

    Assim, não verifico, neste momento inicial e com base nas informações apresentadas, a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar pleiteada.

    Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.1.

    Requisitem-se informações.2.

    Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado. 3.

    Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.Após, retornem-me os autos conclusos para julgamento de mérito.

  • 09/07/2024 20:05

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2024

  • 09/07/2024 20:05

    Registrado pelo DJE Nº 000121/2024

  • 09/07/2024 09:11

    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO para - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - emitido(a) em 09/07/2024

  • 09/07/2024 08:22

    Intimação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/07/2024 10:51:26 - GABINETE 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo).

  • 09/07/2024 08:16

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/07/2024 10:51:26 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

  • 09/07/2024 08:14

    Notificação (Não Concedida a Medida Liminar na data: 08/07/2024 10:51:26 - GABINETE 04) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Litisconsorte Passivo: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 09/07/2024 08:14

    Decisão (08/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2024

  • 09/07/2024 08:13

    Decisão (03/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 09/07/2024

  • 09/07/2024 07:58

    Certifico e dou fé que em 09 de julho de 2024, às 07:54:58, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 04

  • 08/07/2024 14:06

    TRIBUNAL PLENO

  • 08/07/2024 10:51

    Em Atos do Desembargador. LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO impetrou Mandado de Segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.Em síntese, a impetrante narra que foi aprovada em 29º lugar no concurso público promovido

  • 05/07/2024 11:59

    Conclusão

  • 05/07/2024 11:59

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 11:59:31, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO

  • 05/07/2024 10:44

    GABINETE 04

  • 05/07/2024 10:42

    Certifico a remesssa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.

  • 05/07/2024 10:39

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 10:37:26, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 05/07/2024 10:04

    TRIBUNAL PLENO

  • 05/07/2024 10:03

    Certifico que foi cumprido o disposto da ordem 16.

  • 05/07/2024 09:59

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 04 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. Origem: SECÇÃO ÚNICA - GABINETE 07

  • 05/07/2024 09:49

    Certifico e dou fé que em 05 de julho de 2024, às 09:49:55, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 05/07/2024 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 04/07/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000118/2024 em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004409-24.2024.8.03.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Impetrante: LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Advogado(a): CARLA CRISTINA SOARES NOBRE - 3736AP Autoridade Coatora: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES DESPACHO: Trata-se de Mandado de Segurança contra ato da Secretaria de Estado.Por equívoco, o presente processo foi distribuído à Secção Única, quando deveria tramitar no Pleno (art. 14, I, "c", RITJAP).Assim, determino a redistribuição do feito ao Tribunal Pleno com sorteio de relator.

    Permaneçam os efeitos da decisão até posterior apreciação pelo Relator.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/07/2024 21:44

    Registrado pelo DJE Nº 000118/2024

  • 04/07/2024 15:20

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 04/07/2024 14:47

    Certifico a remessa destes autos ao DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, para redistribuição, ante a determinação de ordem #16.

  • 04/07/2024 14:46

    Despacho (04/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2024

  • 04/07/2024 14:44

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 14:38:42, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 04/07/2024 14:44

    SECÇÃO ÚNICA

  • 04/07/2024 14:04

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato da Secretaria de Estado.Por equívoco, o presente processo foi distribuído à Secção Única, quando deveria tramitar no Pleno (art. 14, I, “c”, RITJAP).Assim, determino a redistribuição do

  • 04/07/2024 12:02

    REITERAÇÃO DA LIMINAR

  • 04/07/2024 11:35

    Conclusão

  • 04/07/2024 11:35

    Certifico e dou fé que em 04 de julho de 2024, às 11:35:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 04/07/2024 11:33

    GABINETE 07

  • 04/07/2024 11:33

    Certifico a remessa destes autos ao gabinete do eminente RELATOR, para despacho/decisão.

  • 03/07/2024 14:04

    Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 13:58:27, recebi os presentes autos no(a) SECÇÃO ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

  • 03/07/2024 14:01

    SECÇÃO ÚNICA

  • 03/07/2024 12:31

    Em Atos do Desembargador. LUCIANE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO impetrou Mandado de Segurança contra ato da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ.Em resumo, a impetrante narra que foi aprovada em 29º lugar no concurso público promovido pelo

  • 01/07/2024 13:53

    Conclusão

  • 01/07/2024 13:53

    Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 13:53:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) SECÇÃO ÚNICA

  • 01/07/2024 13:23

    GABINETE 07

  • 01/07/2024 13:23

    Certifico que quando do peticionamento eletrônico o processo foi distribuído à SECÇÃO ÚNICA (mov. #1). No entanto, trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de ato praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ. Faço reme

  • 01/07/2024 12:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/07/2024 12:56

    Tombo em 01-07-2024

  • 01/07/2024 12:56

    SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: MANDADO DE SEGURANÇA para SECÇÃO ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3311376 - Protocolado(a) em 01-07-2024 às 12:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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