TJAP - 0000601-62.2011.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Polo Passivo

Partes

N P DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ: 03.093.638/0001-02

ELIAS BARBOSA COELHO

CPF *60.***.*36-34

NAILSON PAIVA DA COSTA

CPF *71.***.*21-04

Advogados

MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA

SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS

CPF *08.***.*24-15

ELIAS BARBOSA COELHO

CPF *60.***.*36-34

NAILSON PAIVA DA COSTA

CPF *71.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 18:53

    Determinado o Arquivamento

  • 17/10/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de NAILSON PAIVA DA COSTA em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de ELIAS BARBOSA COELHO em 08/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS em 08/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 12:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 00:01

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 17/07/2024 09:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação da parte para ciência do ID 10241986 - Decisão (DECISÃO Outras Decisões).

    Macapá/AP, 16 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA Analista Judiciário

  • 16/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 23:32

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 16/06/2024 23:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/05/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:56

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/01/2024.

  • 29/11/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/10/2023.

  • 20/09/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:00

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/08/2023.

  • 13/06/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 20:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 08:39

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 08:39

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/05/2022.

  • 28/04/2022 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 09:28

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 08/03/2022.

  • 26/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA em 26/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO

  • 16/02/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 09:47

    Outras Decisões

  • 02/02/2022 07:28

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 08:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/02/2022 às 08:35:28 para DECISÃO

  • 01/02/2022 07:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:54

    Deferido o pedido de ELIAS BARBOSA COELHO.

  • 27/05/2021 21:14

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 08:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2021 às 08:39:26 para DECISÃO

  • 25/05/2021 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2021 22:49

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 07:19

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 07:19

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/04/2021.

  • 03/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 22:20

    Outras Decisões

  • 09/02/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:24

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 09/02/2021.

  • 02/02/2021 09:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/02/2021.

  • 25/12/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 25/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/12/2020 08:20

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/12/2020 às 08:20:27 para DECISÃO

  • 15/12/2020 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2020 18:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/12/2020 00:46

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/11/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 08:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/10/2020 às 08:16:41 para DECISÃO

  • 22/10/2020 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 20:43

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 08:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 25/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 25/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 25/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/09/2020 08:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2020 às 08:45:04 para DECISÃO

  • 15/09/2020 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2020 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 17:22

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/08/2020 18:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 18:31

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/08/2020.

  • 14/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 14/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/08/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 14/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/08/2020 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2020 23:12

    Outras Decisões

  • 14/07/2020 09:23

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 09:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/07/2020.

  • 29/06/2020 05:19

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 29/06/2020 às 05:19:11 para DECISÃO

  • 26/06/2020 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2020 22:44

    Outras Decisões

  • 26/05/2020 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 06:52

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/05/2020 às 06:52:22 para DECISÃO

  • 22/05/2020 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2020 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2020 13:03

    Outras Decisões

  • 09/03/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 12:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/10/2019 14:53

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/10/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 10:27

    Decorrido prazo de PARTES em 10/10/2019.

  • 15/08/2019 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2019 08:27

    Processo Suspenso

  • 12/03/2019 10:43

    Processo Suspenso

  • 06/11/2018 12:23

    Processo Suspenso

  • 06/11/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:19

    Decorrido prazo de PARTES em 06/11/2018.

  • 09/07/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS em 30/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 30/06/2018 02:45

    Intimação positiva via Escritório Digital de ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE em 30/06/2018 às 02:45:01 para DECISÃO

  • 21/06/2018 08:10

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2018 às 08:10:47 para DECISÃO

  • 20/06/2018 13:44

    Processo Suspenso

  • 20/06/2018 13:44

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 19/06/2018 15:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2018 07:31

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 07:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/05/2018.

  • 03/05/2018 09:29

    Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/05/2018 às 09:29:24 para Rotinas processuais

  • 02/05/2018 11:49

    Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

  • 02/05/2018 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 11:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/05/2018.

  • 03/08/2017 15:08

    Processo Suspenso

  • 03/08/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 09:14

    Processo Suspenso

  • 24/06/2016 11:32

    Processo Suspenso

  • 02/06/2016 13:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 13:04

    Autos entregues em carga ao PERITO PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS.

  • 15/03/2016 09:45

    Processo Suspenso

  • 25/09/2015 11:16

    Recebidos os autos

  • 29/07/2015 09:24

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS.

  • 28/04/2015 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2015 10:37

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA PAULO SERGIO DE FREITAS DIAS.

  • 29/01/2015 14:59

    Processo Suspenso

  • 09/07/2014 01:00

    Publicado DESPACHO em 09/07/2014.

  • 08/07/2014 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2014

  • 07/07/2014 10:42

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 07/07/2014 às 10:42:46

  • 04/07/2014 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2014 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2014 10:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 01/07/2014 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2014 11:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 10:12

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS.

  • 28/03/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/02/2014 09:35

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 26/02/2014 às 09:35:45

  • 21/02/2014 12:32

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 19/02/2014 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2014 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2014 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2014 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2013 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2013 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 13:32

    Recebidos os autos

  • 27/09/2013 10:11

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 27/09/2013 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2013 09:29

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 25/09/2013 às 09:29:09

  • 25/09/2013 08:32

    Processo Suspenso

  • 25/09/2013 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2013 01:00

    Publicado DESPACHO em 24/09/2013.

  • 23/09/2013 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2013

  • 23/09/2013 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2013 12:19

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 12/09/2013 15:34

    Proferida decisão de mero expediente

  • 05/09/2013 10:22

    Apensado ao processo 0036292-69.2013.8.03.0001 2

  • 05/08/2013 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2013 08:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2013 12:02

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 11/07/2013 às 12:02:33

  • 11/07/2013 10:28

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 11/07/2013 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2013 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2013 08:58

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 10/07/2013 às 08:58:11

  • 10/07/2013 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2013 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2013 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2013 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2013 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2013 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2013 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2013 09:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2013 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2013 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2013 08:53

    Parte Incluída no Processo NAILSON PAIVA DA COSTA por Determinação Judicial

  • 19/06/2013 08:52

    Parte Incluída no Processo ELIAS BARBOSA COELHO por Determinação Judicial

  • 06/06/2013 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2013 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2013 09:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2013 10:27

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 07/02/2013 15:23

    Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPA realizada no dia 07/02/2013 às 15:23:18

  • 01/02/2013 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2013 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2013 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2013 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2013 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2013 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2012 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2012 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2012 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2012 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2012 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2012 12:38

    Recebidos os autos

  • 07/08/2012 10:23

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA TIAGO GOMES DE MELO.

  • 31/07/2012 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2012 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2012 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2012 10:37

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2012 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2012 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2012 12:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/06/2012.

  • 13/06/2012 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2012 14:23

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ELCIMARA ALBUQUERQUE SALES.

  • 30/05/2012 01:00

    Publicado Decisão em 30/05/2012.

  • 29/05/2012 16:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2012

  • 29/05/2012 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2012 09:02

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/05/2012 11:59

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 30/01/2012 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2012 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/01/2012 10:50

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ELCIMARA ALBUQUERQUE SALES.

  • 12/01/2012 01:00

    Publicado Despacho em 12/01/2012.

  • 11/01/2012 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2012

  • 11/01/2012 08:00

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/01/2012 10:40

    Proferida decisão de mero expediente

  • 21/11/2011 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2011 07:51

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2011 11:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2011 11:05

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

  • 04/10/2011 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2011 11:35

    Proferida decisão de mero expediente

  • 29/09/2011 11:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 11:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/09/2011 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2011 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2011 09:39

    Proferida decisão de mero expediente

  • 31/08/2011 09:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2011 09:36

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2011 10:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2011 08:49

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE ALEXANDRE MARTINS SAMPAIO.

  • 29/07/2011 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2011 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2011 10:48

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2011 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2011 11:28

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 18/05/2011 11:28

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 18/05/2011 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2011 12:54

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 17/05/2011 12:54

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 09/05/2011 10:16

    CARGA AO ADVOGADO

  • 02/05/2011 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2011 10:19

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 27/04/2011 10:19

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 27/04/2011 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2011 09:00

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 15/04/2011 09:00

    RECEBIDO NA SECRETARIA DO JUÍZO

  • 05/04/2011 09:45

    CARGA AO ADVOGADO

  • 05/04/2011 09:41

    AGUARDA PRAZO PARA O AUTOR

  • 05/04/2011 09:41

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2011 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2011 10:50

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 21/03/2011 10:50

    Ato ordinatório PROFERIDO

  • 21/03/2011 10:49

    Juntada de Carta

  • 02/02/2011 09:57

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2011 08:20

    AGUARDA CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTE

  • 13/01/2011 08:20

    Despacho/DECISÃO PROFERIDO

  • 13/01/2011 08:11

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 08:11

    PROCESSO TOMBADO

  • 11/01/2011 07:30

    AÇÃO DISTRIBUIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2011

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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