TJAP - 0049904-35.2017.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

NELSON SANTOS FREITAS NETO

CPF *07.***.*37-91

Advogados

SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA

OAB: 2511/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 09:46

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 23/09/2021 09:46

    Certifico que a sentença transitou em julgado.

  • 23/09/2021 09:45

    Decurso de Prazo.#51

  • 10/09/2021 10:42

    Decurso de Prazo

  • 28/08/2021 10:07

    Certifico que aguardo manifestação do Estado. Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 02/08/2021 17:37:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estad

  • 14/08/2021 06:01

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 02/08/2021 17:37:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 05/08/2021 08:29

    Intimação (Indeferida a petição inicial na data: 02/08/2021 17:37:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/08/2021 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 02/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2021 em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 18:26

    Registrado pelo DJE Nº 000137/2021

  • 04/08/2021 11:53

    Notificação (Indeferida a petição inicial na data: 02/08/2021 17:37:29 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURA

  • 04/08/2021 11:53

    Sentença (02/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/08/2021

  • 02/08/2021 17:37

    Em Atos do Juiz.

  • 19/07/2021 07:51

    Decurso de Prazo em 16/07/2021.

  • 19/07/2021 07:51

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 25/06/2021 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 11/06/2021 18:58:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 15/06/2021 09:05

    Notificação (Indeferimento na data: 11/06/2021 18:58:14 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA

  • 11/06/2021 18:58

    Em Atos do Juiz. A parte Exequente pleiteia a gratuidade judiciária, alegando que cumpriu o preenchimento dos requisitos para a concessão. Todavia, esclareça-se que o processo civil não é gratuito. Àquele que dá início ao processo cabe o adiantamento dos

  • 01/06/2021 11:05

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 01/06/2021 11:05

    Decurso de Prazo

  • 21/05/2021 21:34

    Decurso de Prazo publicação DJE.

  • 08/05/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 26/04/2021 09:28:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 29/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2021 em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0049904-35.2017.8.03.0001 Parte Autora: NELSON SANTOS FREITAS NETO Advogado(a): SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA - 2511AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.

    A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato.

    Diz o art. 99 do CPC/2015: "Art. 99.

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição ingresso de terceiro no processo ou em recurso. §2º.

    O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".Sendo assim, determino a parte que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documentos comprobatórios dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, bem como a guia de recolhimento das custas iniciais para auferir possível concessão do benefício, juntar termo de posse e contrato de honorários.

    Intime-se, inclusive pelo DJe.

  • 28/04/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000071/2021

  • 28/04/2021 07:50

    Notificação (Outras Decisões na data: 26/04/2021 09:28:45 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA

  • 28/04/2021 07:49

    Decisão (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2021

  • 26/04/2021 09:28

    Em Atos do Juiz. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça. A mesma declara não ter condições de arcar com as custas processuais, porém, não juntou nenhum documento que demonstre tal fato. Diz o art. 99 do CPC/2015: “Art. 99. O pedido de gratuidade

  • 12/04/2021 11:24

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES

  • 12/04/2021 11:24

    Concluso

  • 12/04/2021 11:24

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 09/04/2021 12:59

    Em Atos do Juiz. Determino que a Secretaria Única Cível faça o levantamento da suspensão deste feito para que a classificação do tema possa ser adequada as tabelas de assuntos/movimentos determinados pelo NUGEP e pelo CNJ.Após, voltem-me os autos concluso

  • 08/04/2021 09:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 08/04/2021 09:44

    Certifico que o IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000 , Tema 15 foi admitido, portanto renovo o prazo de suspensão.

  • 18/06/2020 09:27

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 02/06/2020 16:22

    Em Atos do Juiz. Em face da decisão proferida no Recurso Especial nº 1.804.186-SC (2019/0086132-7) que afetou ao rito dos recursos repetitivos e por unanimidade suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional que verse sobre “cumprimento

  • 26/05/2020 10:35

    Decurso de Prazo

  • 26/05/2020 10:35

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 08/02/2020 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 10:52:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 29/01/2020 11:01

    Notificação (Outras Decisões na data: 28/01/2020 10:52:49 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA

  • 28/01/2020 10:52

    Em Atos do Juiz. Retiro os autos da suspensão, em face do despacho proferido no processo 0000895-44.2016.8.03.0000 em 15.10.2019, onde a Des. Sueli Pereira Pini determina que as causas voltem ao seu regular trâmite. Requereu a parte autora a gratuidade

  • 17/01/2020 11:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 17/01/2020 11:27

    Certifico que faço os autos conclusos, para a análise da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 09/08/2019 11:18

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 08/03/2019 08:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 08/03/2019 08:38

    Certifico que o IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000 não foi julgado, motivo pelo qual renovo suspensão.

  • 08/03/2019 08:38

    Decurso de Prazo

  • 05/06/2018 07:17

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 19/12/2017 10:01

    Certifico que os autos encontram-se suspenso com data prazo de 04/06/2018.

  • 20/11/2017 02:45

    Intimação (Processo Suspenso na data: 10/11/2017 12:23:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA (Advogado Autor).

  • 13/11/2017 08:53

    Intimação (Processo Suspenso na data: 10/11/2017 12:23:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 10/11/2017 12:24

    Notificação (Processo Suspenso na data: 10/11/2017 12:23:25 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 10/11/2017 12:23

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 06/11/2017 12:19

    Em Atos do Juiz. A tramitação deste feito ficará suspensa em cumprimento à determinação da decisão liminar proferida nos autos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000895-44.2016.8.03.0000, exarada pelo Exmo. Senhor Relator, Desemba

  • 06/11/2017 08:17

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LIÉGE CRISTINA DE VASCONCELOS RAMOS GOMES

  • 06/11/2017 08:17

    Tombo em 06/11/2017.

  • 31/10/2017 12:00

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ AOS AUTOS 0045733-11.2012.8.03.0001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1184725 - Protocolado(a) em 25-10-2017 às 16:05

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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