TJAP - 0017883-11.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

NEILA BATISTA PRADO

CPF *47.***.*83-87

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 11:03

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 12/08/2024

  • 14/08/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de NEILA BATISTA PRADO em 09/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

  • 19/07/2024 16:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP, remeto para publicação via Diário Eletrônico a sentença proferida em ID nº 10406742.

    Macapá/AP, 18 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) LIANDRA MOREIRA LEAO Estagiário Superior

  • 18/07/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 22:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 17/06/2024 22:36

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 20:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 20/05/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 23:18

    Expedição de Alvará.

  • 17/05/2024 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 11:59

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2024.

  • 04/12/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 19:59

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 06/11/2023 19:34

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 06/11/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:26

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 10:26

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 16/03/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2022 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2022 11:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/10/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 09:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/10/2022.

  • 01/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 09:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 23/05/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 10:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/09/2021 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 08/09/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:02

    Outras Decisões

  • 30/07/2021 07:23

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 23:31

    Outras Decisões

  • 28/06/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 08:47

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/06/2021 08:46

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 22/06/2021.

  • 22/03/2021 08:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/03/2021 às 08:47:35 para DECISÃO

  • 22/03/2021 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2021 07:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2021 22:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/02/2021 11:06

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 13:13

    Decorrido prazo de PARTES em 24/06/2020.

  • 09/05/2020 12:43

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 09/05/2020 às 12:43:06 para Rotinas processuais

  • 06/05/2020 07:56

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/05/2020 às 07:56:22 para Rotinas processuais

  • 05/05/2020 19:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2020 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2020 19:57

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 27/04/2020 14:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 09/03/2020 07:58

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/03/2020 às 07:58:26 para DECISÃO

  • 07/03/2020 10:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/03/2020 às 10:39:19 para DECISÃO

  • 06/03/2020 09:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 06/03/2020 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 09:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1029

  • 02/03/2020 08:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 08:31

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 02/03/2020.

  • 19/02/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2020 09:35

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 25/01/2020 às 09:35:10 para DECISÃO

  • 21/01/2020 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2020 12:50

    Outras Decisões

  • 11/12/2019 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 09:39

    Processo Suspenso

  • 19/10/2018 11:14

    Processo Suspenso

  • 17/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2018 08:41

    Processo Suspenso

  • 04/01/2018 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2017 09:14

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 11:27

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/06/2016 12:26

    Processo Suspenso

  • 18/04/2016 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 01:00

    Publicado DECISÃO em 14/04/2016.

  • 13/04/2016 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2016

  • 13/04/2016 11:15

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/10/2015 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 11:28

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 15/05/2015 10:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2015 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2015 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 20/03/2015.

  • 18/03/2015 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2015

  • 18/03/2015 08:27

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 18/03/2015 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2015 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2015 11:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 10/03/2015 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2014 11:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/12/2014 18:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 16/12/2014 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 08:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2014 12:02

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA CESAR FARIAS DA ROSA.

  • 26/11/2014 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 26/11/2014.

  • 25/11/2014 16:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2014

  • 25/11/2014 14:33

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 25/11/2014 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 14:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/09/2014 10:59

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2014 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2014 11:19

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 11:19

    Processo Autuado

  • 03/04/2014 11:16

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2014

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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