TJAM - 0600745-59.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA FREITAS DE CARVALHO

CPF *37.***.*22-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FREITAS DE CARVALHO

  • 22/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 20/11/2023 09:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 14:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 13:34

    ALVARÁ ENVIADO

  • 01/11/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2023 16:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE PAULA FREITAS DE CARVALHO

  • 26/09/2023 21:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Trata-se de pedido de aditamento à inicial movido pela Exequente no item 39.1.

    Afirma, a exequente, que tomou ciência de mais uma sentença que havia sido proferida, condenando o executado ao pagamento de honorários, motivando a alteração do pedido, e por consequência a causa e pedir e valor da ação.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que há Sentença lançada no item 26.1, e transitada em julgado no dia 07/07/2023, conforme se extrai do item 33.0,.

    Dito isso, o indeferimento do pedido é medida que se impõe.

    Explico.

    O aditamento poderá ocorrer a critério ao autor até a citação, e sendo posterior à citação, este poderá aditar a inicial até o saneamento do processo e desde que haja concordância do réu.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RESPONSABILIDADE CIVIL.

    AÇÃO INDENIZATÓRIA.

    ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO.

    O art. 329 do Código de Processo Civil possibilita ao autor, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente do consentimento do réu.

    Após a citação, o aditamento ou a alteração do pedido e da causa de pedir poderá ocorrer até o saneamento do processo, desde que assegurado o contraditório e mediante o consentimento do réu.

    Hipótese em que o aditamento da inicial ocorreu após a efetiva citação da parte adversa e não houve consentimento do demandado quanto à inclusão do comerciante no polo passivo, devendo ser mantida a decisão de origem que indeferiu o aditamento.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 51527075220238217000 CAMPO BOM, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Data de Julgamento: 31/05/2023, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: 31/05/2023).

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de aditamento da inicial com fulcro no artigo 329 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes dessa Decisão. À Secretaria para providências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 23/08/2023 11:38

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 09:56

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FREITAS DE CARVALHO

  • 07/08/2023 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2023 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 30/05/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PAULA FREITAS DE CARVALHO

  • 19/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 12:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 11:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2023 00:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte do Estado do Amazonas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados na petição inicial.

    Todavia, diante do aditamento proposto pela Exequente, determino a intimação do Executado para que se manifeste somente em relação ao adendo no item 15.1, no prazo de 15 dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 03/03/2023 15:52

    Decisão interlocutória

  • 01/03/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/11/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/10/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 11:11

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/10/2022 11:11

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/10/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Considerando a inexistência de Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca, redistribua-se o presente feito à competência de Vara Cível desta Comarca.

    Ali, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC).

    Fixo, desde já, honorários advocatícios referentes à presente fase processual em 10% sobre o valor executado, na forma do artigo 85, §1º, do CPC.

    Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

  • 10/10/2022 08:23

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 09:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2022 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600398-31.2022.8.04.5500

Marcio Jose Barbosa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/09/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0603357-97.2022.8.04.6300

Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Flavio Rafael Perdigao Guerra Sociedade ...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/08/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0600937-47.2022.8.04.7100

Arilson Castro de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Ilson Coelho de Macedo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/09/2022 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0601096-87.2022.8.04.7100

Carlos Jose Macedo dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcela Paulo Sociedade Individual de Ad...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/10/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0604605-32.2022.8.04.3800

Layla Silva de Siqueira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/09/2022 11:01

Exibir Processo