TJAP - 0004316-61.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 09:24
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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04/10/2024 09:20
Certifico que o acórdão de ordem 33 transitou em julgado para defesa em 01/10/2024.
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04/10/2024 09:11
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 09:06:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/10/2024 08:37
Remessa
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04/10/2024 08:31
Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 08:31:35, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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04/10/2024 01:02
Remessa
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04/10/2024 01:01
Em Atos do Procurador.
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01/10/2024 13:08
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 13:08:54, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO MORAES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/10/2024 12:27
10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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01/10/2024 12:25
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 10ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO #33.
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01/10/2024 12:23
Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Joel Sousa das Chagas, encontra-se de licença por conversão de plantões, no período de 24-9 a 04-10-2024, conforme PORTARIA 1296/2024 - GAB-PGJ/MP-AP.
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01/10/2024 12:22
Certifico e dou fé que em 01 de outubro de 2024, às 12:22:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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01/10/2024 11:40
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/10/2024 11:40
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência do acórdão de ordem 33.
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01/10/2024 11:38
Decurso de Prazo em 30/09/2024.
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29/08/2024 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de JONATAN MIRANDA MADURO e não-provido na data: 16/08/2024 19:29:09 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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20/08/2024 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 16/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000150/2024 em 20/08/2024.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004316-61.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: JONATAN MIRANDA MADURO Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO.
PROGRESSÃO DE REGIME.
REINCIDÊNCIA.
CRIME HEDIONDO. 1) A jurisprudência pátria consolidou-se no sentido de que a condição de reincidente, uma vez adquirida pelo sentenciado, estende-se sobre a totalidade das penas somadas, não se justificando, para fins de obtenção de livramento condicional, a consideração isolada de cada condenação e tampouco a aplicação de percentuais diferentes para cada uma das reprimendas.
Inteligência dos arts. 83 e 84 do Código Penal e art. 121 da LEP. 2) Agravo não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 197ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, por unanimidade, conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Vogal) e o Desembargador CARLOS TORK (Vogal).Macapá (AP), 01 de agosto de 2024. -
19/08/2024 18:01
Registrado pelo DJE Nº 000150/2024
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19/08/2024 09:37
Acórdão (16/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/08/2024
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19/08/2024 09:37
Notificação (Conhecido o recurso de JONATAN MIRANDA MADURO e não-provido na data: 16/08/2024 19:29:09 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
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19/08/2024 07:44
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2024, às 07:40:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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16/08/2024 23:23
CÂMARA ÚNICA
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16/08/2024 19:29
Em Atos do Desembargador.
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06/08/2024 14:18
Conclusão
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06/08/2024 14:18
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2024, às 14:18:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/08/2024 12:12
GABINETE 02
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05/08/2024 12:12
Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio para redação de acórdão.
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05/08/2024 00:00
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 197ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/07/2024 a 01/08/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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18/07/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/07/2024 08:00 até 01/08/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2024 em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:00
Intimação
Nº do processo: 0004316-61.2024.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: JONATAN MIRANDA MADURO Defensor(a): MARIANA SANTOS LEAL DE ALBUQUERQUE Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO -
17/07/2024 20:02
Registrado pelo DJE Nº 000127/2024
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17/07/2024 19:30
Pauta de Julgamento (26/07/2024) - Enviado para a resenha gerada em 17/07/2024
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17/07/2024 19:26
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 197, realizada no período de 26/07/2024 08:00:00 a 01/08/2024 23:59:00
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17/07/2024 16:06
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.
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17/07/2024 16:03
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2024, às 16:03:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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15/07/2024 08:50
CÂMARA ÚNICA
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12/07/2024 19:10
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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03/07/2024 12:24
Conclusão
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03/07/2024 12:24
Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2024, às 12:24:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/07/2024 09:16
GABINETE 02
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02/07/2024 16:27
Certifico que nesta data procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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02/07/2024 15:08
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 15:08:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/07/2024 13:58
Remessa
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02/07/2024 13:49
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2024, às 13:49:20, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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02/07/2024 12:31
Remessa
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02/07/2024 12:31
Em Atos do Procurador.
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01/07/2024 12:15
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 12:15:18, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/07/2024 11:19
7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
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01/07/2024 11:14
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
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01/07/2024 11:07
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 11:07:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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01/07/2024 11:02
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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01/07/2024 11:01
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de PARECER.
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01/07/2024 08:52
Certifico e dou fé que em 01 de julho de 2024, às 08:52:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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28/06/2024 13:40
CÂMARA ÚNICA
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27/06/2024 10:49
Tombo em 27-06-2024
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27/06/2024 10:49
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3310457 - Protocolado(a) em 25-06-2024 às 10:44
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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