TJAP - 0016442-19.2019.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DO CARMO

CPF *26.***.*43-04

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB: 1648/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.073.827/0003-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:11

    Transitado em Julgado em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 06/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DO CARMO em 05/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:45

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:25

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2024 11:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 10:13

    Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 09:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 09:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2024 12:19

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 12:19

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 12:19

    Publicado Intimação em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP remeto os autos para publicação via diário eletrônico, da sentença proferida em ID: 10830362.

    Macapá/AP, 25 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) BRENDA DE SOUZA SANTOS Estagiário Superior

  • 25/07/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/07/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 23:00

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 23:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/06/2024 20:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/04/2024 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/03/2024 11:04

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 05/03/2024 11:04

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 05/03/2024 11:04

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 05/03/2024 09:22

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/03/2024.

  • 26/02/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 14:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/12/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 10:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/09/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:28

    Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 09/06/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 11:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/01/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 10:08

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2021 11:09

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/12/2021 16:56

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004628-76.2020.8.03.0000

  • 22/11/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 22/03/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 15/03/2021 09:39

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 15/03/2021 às 09:39:31 para DECISÃO

  • 12/03/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 21:15

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 12:14

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 22:34

    Outras Decisões

  • 19/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 08:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 01/11/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/10/2020 08:54

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/10/2020 às 08:54:59 para DECISÃO

  • 23/10/2020 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 22/10/2020 08:40

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 22/10/2020 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2020 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2020 22:37

    Outras Decisões

  • 06/10/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 19/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 14/09/2020 12:03

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/09/2020 às 12:03:32 para DECISÃO

  • 09/09/2020 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2020 11:42

    Outras Decisões

  • 24/08/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 06:02

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 17:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 20/08/2020 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 16:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/08/2020 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/08/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 22:44

    Outras Decisões

  • 13/07/2020 23:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 09:57

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 27/06/2020 às 09:57:23 para Rotinas processuais

  • 24/06/2020 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 18/02/2020 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 11:05

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2020.

  • 30/01/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2019 10:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 07/12/2019 às 10:01:47 para DECISÃO

  • 02/12/2019 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2019 11:32

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 08:55

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 10:13

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 02/11/2019 às 10:13:15 para DECISÃO

  • 29/10/2019 08:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2019 09:34

    Outras Decisões

  • 14/10/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2019 12:45

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 22/09/2019 às 12:45:32 para DECISÃO

  • 16/09/2019 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2019 12:19

    Outras Decisões

  • 26/08/2019 16:15

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 17:18

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/08/2019 às 17:18:44 para Rotinas processuais

  • 05/08/2019 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2019 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:09

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/07/2019 às 10:09:50 para DECISÃO

  • 22/07/2019 12:09

    Processo Suspenso

  • 22/07/2019 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2019 13:10

    Outras Decisões

  • 09/07/2019 11:24

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 09:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 14/06/2019 às 09:01:58 para DECISÃO

  • 11/06/2019 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2019 09:08

    Outras Decisões

  • 27/05/2019 23:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 10:04

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 03/05/2019 às 10:04:10 para DECISÃO

  • 02/05/2019 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2019 12:33

    Outras Decisões

  • 11/04/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 12:54

    Processo Autuado

  • 10/04/2019 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 15:09

    Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
13/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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