21/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
19/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALANA LOANE SENA TELES em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA LOBATO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
23/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:10

Expedição de Ofício.
12/02/2025 06:42

Conhecido o recurso de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA - CNPJ: 84.***.***/0001-17 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2025 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/12/2024 14:50

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 11:38

Conclusos para julgamento
10/12/2024 08:46

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:38

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
25/11/2024 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 10:47

Desentranhado o documento
14/11/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/09/2024
14/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
21/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ALANA LOANE SENA TELES em 17/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA LOBATO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 14:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:37

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
19/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2024 00:00

Decorrido prazo de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6000685-07.2024.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA /Advogado(s) do reclamante: ISAAC LUIZ MIRANDA ALMAS AGRAVADO: CAMILA DA SILVA LOBATO / DESPACHO O processo judicial, em regra, não é gratuito, uma vez que provocar o exercício da jurisdição constitui atividade onerosa.

Daí que cabe à parte o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando os respectivos pagamentos, à medida que o processo realiza sua marcha.

Neste contexto, a gratuidade de justiça não deve ser concedida indiscriminadamente, mas àqueles realmente necessitados, eis que “sua essencial finalidade é fornecer patrocínio jurídico ao necessitado e não apenas isentá-lo ou protegê-lo do pagamento de taxas e custas processuais ou do ônus da eventual sucumbência.” (TJAP - AC 0010146-59.2011.8.03.0001 - Rel.

Des.

Raimundo Vales - j. em 06.03.2012 - publ. no DJE nº 000048/2012, de 13.03.2012).

Embora a afirmação de hipossuficiência goze de presunção legal, o artigo 99, § 2º, do CPC estabelece que o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Contudo, antes do indeferimento, deverá determinar à parte que comprove o preenchimento dos requisitos legais.

Na hipótese dos autos, não está comprovado o atendimento dos pressupostos para concessão da medida, baseada apenas na alegação da agravante de que “qualquer medida busque a constrição de seus ativos financeiros, no atual cenário, inviabiliza a continuidade de qualquer prestação de atendimento, uma vez que qualquer bloqueio de ordem jurídica acarreta na escassez de pecúnia para viabilizar procedimentos médico-hospitalares, compra de materiais e medicamentos, pagamentos de honorários médicos, entre outras medidas”.

Ainda mais quando, nos termos da Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu artigo 5º, § 2º, atualizada pelo Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 450/2024-CGJ, o valor a ser pago a título de custas processuais referentes ao agravo de instrumento é de R$ 446,66 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

Assim, determino a intimação da agravante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha o valor das custas judiciais ou, caso insista no pedido, demonstre a situação de hipossuficiência que imponha prejuízo ao plenos funcionamento de suas atividades, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz de Direito do Gabinete 01
26/07/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

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