25/03/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/03/2025 19:50

Conclusos para julgamento
23/03/2025 19:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/12/2024 10:20

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2024 11:11

Expedição de Carta.
02/09/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/09/2024 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:41

Decorrido prazo de KEILA PINHEIRO DA CRUZ em 13/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:17

Publicado Intimação em 30/07/2024.
29/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Processo: 6025443-81.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: IMPERADOR FOLHEADOS BOUTIQUE FASHION LTDA Réu: KEILA PINHEIRO DA CRUZ SENTENÇA I.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II.

IMPERADOR FOLHEADOS BOUTIQUE FASHION LTDA - ME ajuizou Reclamação Cível com o fim de receber de KEILA PINHEIRO DA CRUZ a importância de R$ 2.640,31 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos), valor atualizado da dívida, representada por 01 (uma) nota promissória anexada com a Inicial, a respeito da qual não houve o devido adimplemento.

Devidamente citada, a parte Ré não compareceu à audiência, sendo decretada sua revelia (ID 12647963).

Presentes os pressupostos processuais, aprecio o mérito.

O art. 20 da Lei nº 9.099/95, discorrendo sobre a questão, estabelece que "não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz".

In casu, não verifico a presença de nenhuma das hipóteses que teriam o condão de afastar a presunção de veracidade estatuída pelo art. 20 da Lei em tela.

Todavia, a presunção decorrente da decretação da revelia é relativa.

Foi juntado aos autos, com a Inicial, 01 (uma) nota promissória, com assinatura da parte Ré, no valor de R$ 2.270,00 (dois mil, duzentos e setenta reais) e vencimento em 06.12.2022, bem como planilha de cálculos com o valor atualizado do débito.

Face à confissão ficta aplicada à parte Ré, ratificada pelo que consta nos autos, convenci-me da veracidade do alegado, pelo que o pedido inicial reclama procedência.

Assim sendo, uma vez que não houve prova do pagamento do valor devido, a parte Ré deve ser condenada a pagar a quantia de R$ 2.640,31 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos).

III.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Inicial para condenar a parte Ré KEILA PINHEIRO DA CRUZ a pagar à Autora IMPERADOR FOLHEADOS BOUTIQUE FASHION LTDA - ME a importância de R$ 2.640,31 (dois mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e um centavos), com correção monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, deverá a Autora, por meio de seu Advogado, apresentar Planilha atualizada do débito.

Após, intime-se a parte Ré para que cumpra a Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Esta Sentença deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do art. 1º do Ato Conjunto nº 664/2023 - GP e art. 18, § 3º da Resolução nº 1074/2016 do TJAP, em conformidade com o art. 4º e parágrafos da Lei nº 11.419/2006.

Publique-se.

Intime-se.

Macapá, 18 de julho de 2024.

ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza Titular da 4º Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá
20/07/2024 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:15

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
27/06/2024 16:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
27/06/2024 16:05

Expedição de Termo de Audiência.
27/06/2024 11:39

Recebidos os autos.
27/06/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - TRIBUNA EMPRESARIAL
21/06/2024 09:25

Juntada de Carta precatória
09/05/2024 00:02

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 15:23

Expedição de Carta precatória.
29/04/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 15:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
03/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:16

Conclusos para despacho
13/02/2024 00:58

Decorrido prazo de DENIZ CHAVES ALMEIDA em 12/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:45

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
25/12/2023 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/12/2023 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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