11/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:20

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
04/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
03/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 14:24

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/03/2025 10:06

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:57

Deferido o pedido de MONTE & CIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (AUTOR).
05/02/2025 18:22

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 08:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:35

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2024 17:57

Deferido o pedido de MONTE & CIA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-99 (AUTOR).
23/10/2024 13:28

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 10:44

Decorrido prazo de CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:43

Decorrido prazo de CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2024 11:38

Publicado Notificação em 07/08/2024.
08/08/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 09:48

Publicado Notificação em 07/08/2024.
08/08/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6015036-79.2024.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) AUTOR: MONTE & CIA LTDA REU: CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo MONTE & CIA LTDA em desfavor de CLEBERSON BARBOSA DOS SANTOS alegando ser credor da importância de R$ R$ 2.094,90, referente a contrato de compra e venda de produtos da parte autora.

Requereu a expedição do mandado para pagamento voluntário do valor devido, para pagamento no prazo legal, sob pena de conversão do mandado de pagamento em mandado executivo.

A parte ré foi citada e não apresentou defesa.

III – FUNDAMENTAÇÃO A parte ré apesar de devidamente citada, a parte ré deixou de apresentar defesa, de forma a atrair a incidência dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, segundo o qual serão presumidas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora.

Com efeito, a presunção de veracidade das alegações autorais é relativa, dependendo da verificação no caso concreto da existência de prova mínima dos fatos alegados, conforme dispõe o art. 345, inciso IV do diploma processual.

Com efeito, a autora comprovou nos autos que o réu adquiriu produtos, conforme notas fiscais com comprovante de entrega das mercadorias (ID 6767561), deixando de pagar todas as parcelas devidas, restando um débito atualizado até o ajuizamento da ação no montante de R$ 2.094,90.

Portanto, cabia à parte ré a comprovação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo da pretensão da parte autora, juntando aos autos comprovante de pagamento das parcelas vencidas, porém não o fez, deixando transcorrer o prazo para embargar.

II – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC para rejeito os embargos e julgar procedente o pedido para converter o mandado em título executivo judicial, no importe de R$ 2.094,90, que deverá ser corrigido desde a data da propositura desta demanda, com juros de 1% ao mês, contados da citação.

Por conseguinte, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º do CPC), corrigidos pelo INPC desde o ajuizamento da ação (enunciado da Súmula n. 14 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.

Publicação feita a partir da inserção deste ato nos autos.

Intimar por meio eletrônico (art. 270, do CPC).

Certificado o trânsito em julgado, aguardar a manifestação da parte interessada no cumprimento de sentença, por até 15 dias.

Nada sendo requerido, remeter os autos ao arquivo.

Macapá/AP, 1 de agosto de 2024.

DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
02/08/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos
02/08/2024 09:03

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/08/2024 07:58

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 14:34

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:48

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2024 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2024 21:02

Juntada de Certidão
17/06/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão
19/05/2024 00:24

Expedição de Mandado.
17/05/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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