TJAP - 0024033-37.2016.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM LIMA DA CONCEICAO ALMEIDA

CPF *80.***.*17-04

Advogados

JAMISON NEI MENDES MONTEIRO

OAB: 1060/AP

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 26.068.530/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de MIRIAM LIMA DA CONCEICAO ALMEIDA em 29/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:04

    Transitado em Julgado em 08/08/2024

  • 08/08/2024 09:49

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0024033-37.2016.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MIRIAM LIMA DA CONCEICAO ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatórios (ID10692462).

    Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (ID12357681).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Publicar pelo DJE.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

    Macapá/AP, 5 de agosto de 2024.

    KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

  • 06/08/2024 08:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2024 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2024 00:30

    Decorrido prazo de MIRIAM LIMA DA CONCEICAO ALMEIDA em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/06/2024 14:26

    Expedição de Alvará.

  • 25/06/2024 11:22

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 21:22

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 18/06/2024 21:22

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/06/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 11:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 11/01/2024 11:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 11/01/2024 11:50

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 11/01/2024 11:50

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 11/01/2024 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:35

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/10/2023.

  • 24/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:29

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

  • 19/05/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:55

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/05/2023.

  • 13/10/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 19:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 21:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:49

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/04/2022.

  • 05/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 22:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 23:54

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 09:12

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 09:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/02/2022.

  • 07/10/2021 09:16

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:16:35 para DECISÃO

  • 06/10/2021 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 10:49

    Outras Decisões

  • 01/09/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/08/2021.

  • 30/05/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 30/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/05/2021 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2021 12:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 18:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/04/2021 08:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 09/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/06/2020 05:23

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/06/2020 às 05:23:30 para DECISÃO

  • 29/06/2020 09:21

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/06/2020 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2020 22:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 2

  • 17/06/2020 16:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 16:00

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/06/2020.

  • 02/03/2020 07:47

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/03/2020 às 07:47:26 para DECISÃO

  • 28/02/2020 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2020 13:45

    Outras Decisões

  • 18/02/2020 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 08:16

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/02/2020.

  • 26/01/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JAMISON NEI MENDES MONTEIRO em 26/01/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 16/01/2020 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2020 10:29

    Outras Decisões

  • 14/12/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2019 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 08:38

    Processo Suspenso

  • 12/09/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 10:22

    Processo Suspenso

  • 20/03/2017 16:35

    Processo Suspenso

  • 10/02/2017 12:46

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/06/2016 10:44

    Processo Suspenso

  • 15/06/2016 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 11:09

    Processo Autuado

  • 23/05/2016 08:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2016

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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