28/06/2025 00:29

Decorrido prazo de VITORIA FARIAS BARBOZA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:50

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0018637-16.2015.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA FARIAS BARBOZA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Estado do Amapá opôs embargos de declaração para suprir suposta omissão na sentença.

Afirma que, caso haja alteração da condição econômica da parte autora, será possível a cobrança de honorários de sucumbência (ID 16924035).

Certificado o decurso de prazo para contrarrazões.

Passo a decidir.

Este juízo deferiu à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça no início do processo.

De fato, embora não expressamente consignado na sentença, a possibilidade de exigibilidade futura dos honorários advocatícios, caso haja alteração da condição financeira da parte beneficiária da gratuidade, decorre do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Com o objetivo de esclarecer tal ponto, acolho os embargos de declaração para alterar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Ante a inércia processual verificada, julgo extinto o feito com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ficando sua exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Intime-se.

Macapá/AP, 7 de maio de 2025.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
04/06/2025 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
02/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NNos termos da Portaria 001/2024-VUCFP/MCP, Art. 28, intimo o Embargado para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 5 dias.

Macapá/AP, 17 de março de 2025.
17/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:30

Decorrido prazo de VITORIA FARIAS BARBOZA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 23:53

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
19/11/2024 14:04

Expedição de Mandado.
14/11/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:06

Decorrido prazo de VITORIA FARIAS BARBOZA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0018637-16.2015.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA FARIAS BARBOZA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão da suposta negligência praticada pelos agentes públicos no exercício do cargo quando do atendimento do filho do autor no Hospital de Emergência.

Decisão saneadora (MO 95).

Este juízo determinou a exclusão da lide Antônio Walter Raymond Lizana e Raimundo Rocha Neto (MO 95 e 98).

Manifestação do Estado do Amapá por meio da qual defendeu que foram adotados todos os procedimentos necessários para o tratamento da criança (MO 221) Processo migrado para o PJE (18 de junho de 2024).

Passo a decidir.

Observo que, desde 2017, este juízo tem empreendido diligências para nomear um perito para analisar o prontuário da criança falecida no Hospital de Emergência, mas até agora todas foram infrutíferas (MO 139, 155, 168, 201) Tendo em vista que a parte autora não apresentou nenhuma manifestação nos autos desde 2017, intime-se a parte autora para informar se ratifica a necessidade de perícia médica no prontuário da criança, devendo esclarecer a finalidade da perícia.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de VITORIA FARIAS BARBOZA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0018637-16.2015.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA FARIAS BARBOZA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais em razão da suposta negligência praticada pelos agentes públicos no exercício do cargo quando do atendimento do filho do autor no Hospital de Emergência.

Decisão saneadora (MO 95).

Este juízo determinou a exclusão da lide Antônio Walter Raymond Lizana e Raimundo Rocha Neto (MO 95 e 98).

Manifestação do Estado do Amapá por meio da qual defendeu que foram adotados todos os procedimentos necessários para o tratamento da criança (MO 221) Processo migrado para o PJE (18 de junho de 2024).

Passo a decidir.

Observo que, desde 2017, este juízo tem empreendido diligências para nomear um perito para analisar o prontuário da criança falecida no Hospital de Emergência, mas até agora todas foram infrutíferas (MO 139, 155, 168, 201) Tendo em vista que a parte autora não apresentou nenhuma manifestação nos autos desde 2017, intime-se a parte autora para informar se ratifica a necessidade de perícia médica no prontuário da criança, devendo esclarecer a finalidade da perícia.

Macapá/AP, 13 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
13/08/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 13:38

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:44

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
18/06/2024 07:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 09:36

Conclusos para decisão
29/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/02/2022 10:05

Expedição de Certidão.
06/12/2021 08:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/06/2021 10:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2021 10:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 05/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/06/2020 05:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/06/2020 às 05:19:02 para DECISÃO
25/06/2020 08:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/06/2020 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2020 22:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
28/05/2020 13:11

Conclusos para decisão
28/05/2020 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 24/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
15/05/2020 08:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/05/2020 às 08:14:17 para DECISÃO
14/05/2020 17:15

Expedição de Mandado.
14/05/2020 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2020 10:58

Outras Decisões
18/03/2020 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 12:11

Conclusos para decisão
04/03/2020 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 07:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2020 às 07:50:29 para DECISÃO
07/02/2020 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 09:17

Outras Decisões
27/12/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 08:12

Conclusos para decisão
19/12/2019 08:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2019.
11/12/2019 07:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/12/2019 às 07:41:59 para DECISÃO
10/12/2019 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2019 10:29

Outras Decisões
26/11/2019 10:57

Conclusos para decisão
26/11/2019 10:57

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 26/11/2019.
08/10/2019 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/10/2019 às 07:40:09 para DECISÃO
07/10/2019 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 12:18

Outras Decisões
19/09/2019 11:22

Conclusos para decisão
19/09/2019 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:31

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2019 às 11:31:01 para DECISÃO
16/09/2019 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2019 08:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 08:14

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 08:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 08:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 08:58

Outras Decisões
28/08/2019 11:08

Conclusos para decisão
28/08/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2019 11:06

Expedição de Mandado.
24/06/2019 13:27

Outras Decisões
24/05/2019 10:26

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 24/05/2019 às 10:26:21 para DECISÃO
13/05/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.
10/05/2019 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2019
10/05/2019 10:15

Expediente Encaminhado ao DJE
09/05/2019 12:00

Conclusos para decisão
09/05/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2019 13:33

Outras Decisões
18/04/2019 17:44

Conclusos para decisão
18/04/2019 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2019 12:24

Expedição de Mandado.
29/03/2019 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2019 14:16

Outras Decisões
25/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 25/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
22/03/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:24

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
13/03/2019 16:59

Conclusos para decisão
13/03/2019 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 08:31

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2019 às 08:31:16 para Rotinas processuais
22/02/2019 07:47

Expedição de Mandado.
22/02/2019 07:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/02/2019 07:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 14:31

Outras Decisões
15/02/2019 11:36

Expedição de Certidão.
14/02/2019 10:27

Conclusos para despacho
14/02/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 08:43

Expedição de Carta.
14/12/2018 10:34

Expedição de Certidão.
12/12/2018 14:01

Proferida decisão de mero expediente
27/11/2018 20:16

Conclusos para decisão
27/11/2018 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 09:42

Expedição de Carta.
08/11/2018 16:20

Proferida decisão de mero expediente
04/10/2018 09:58

Conclusos para decisão
04/10/2018 09:58

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/10/2018.
19/09/2018 13:44

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 19/09/2018 às 13:44:15 para DECISÃO
06/09/2018 08:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
05/09/2018 16:42

Proferida decisão de mero expediente
13/08/2018 11:33

Expedição de Certidão.
09/08/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 08:51

Conclusos para decisão
16/07/2018 08:51

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 16/07/2018.
27/06/2018 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 08:19

Expedição de Mandado.
05/06/2018 11:22

Expedição de Certidão.
29/05/2018 11:34

Proferida decisão de mero expediente
10/05/2018 12:05

Conclusos para decisão
10/05/2018 12:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2018.
20/04/2018 09:06

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/04/2018 às 09:06:45 para DECISÃO
19/04/2018 11:00

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
18/04/2018 10:25

Proferida decisão de mero expediente
09/03/2018 18:19

Conclusos para decisão
09/03/2018 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 08:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2018 às 08:01:50 para Rotinas processuais
02/03/2018 14:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/03/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 11:39

Recebidos os autos
20/02/2018 08:12

Autos entregues em carga ao PERITO PEDRO ARTUR LOBATO BAPTISTA.
16/02/2018 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2018 13:25

Expedição de Mandado.
30/01/2018 09:58

Expedição de Certidão.
16/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 16/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO
07/12/2017 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/12/2017 às 10:45:34 para DECISÃO
06/12/2017 14:02

Expedição de Certidão.
06/12/2017 13:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
06/12/2017 13:33

Expedição de Certidão.
06/12/2017 13:30

Parte Excluída do Processo RAIMUNDO ROCHA NETO por Determinação Judicial
06/12/2017 13:30

Parte Excluída do Processo ANTONIO WALTER RAYMONDI LIZANA por Determinação Judicial
01/12/2017 13:16

Proferida decisão de mero expediente
07/10/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 07/10/2017 às 02:45:01 para DESPACHO
06/10/2017 17:56

Conclusos para decisão
06/10/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 09:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
22/09/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 10:31

Conclusos para decisão
15/08/2017 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 15:52

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 09/08/2017 às 15:52:30 para Rotinas processuais
09/08/2017 11:19

Intimação positiva via Escritório Digital de ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS em 09/08/2017 às 11:19:32 para Rotinas processuais
09/08/2017 08:53

Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO em 09/08/2017 às 08:53:50 para Rotinas processuais
08/08/2017 16:10

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/08/2017 às 16:10:44 para Rotinas processuais
08/08/2017 13:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
08/08/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 11:00

Recebidos os autos
01/08/2017 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 10:00

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
29/05/2017 09:04

Intimação positiva via Escritório Digital de FABIOLA SOUSA BORDALO em 29/05/2017 às 09:04:36 para Rotinas processuais
29/05/2017 08:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/05/2017 08:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2017 08:15

Parte Excluída do Processo BRUNO DA SILVA PINGARILHO por Determinação Judicial
29/05/2017 08:15

Parte Excluída do Processo ABELARDO MARTINS BARBOZA por Determinação Judicial
17/05/2017 12:55

Proferida decisão de mero expediente
18/04/2017 10:35

Conclusos para decisão
18/04/2017 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 09:52

Expedição de Certidão.
08/03/2017 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 09:48

Audiência instrução e julgamento realizada. 08/03/2017 às 09:48:49
14/10/2016 01:00

Publicado Agendamento de audiência em 14/10/2016.
13/10/2016 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2016
13/10/2016 07:36

Expediente Encaminhado ao DJE
13/10/2016 07:35

Audiência instrução e julgamento designada. 08/03/2017 às 09:30:00
17/08/2016 09:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 09:21

Conclusos para despacho
17/08/2016 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 09:22

Recebidos os autos
12/08/2016 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2016 11:05

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
02/08/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 02/08/2016.
01/08/2016 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2016
01/08/2016 10:19

Expediente Encaminhado ao DJE
01/08/2016 10:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 26/02/2016.
25/02/2016 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2016
25/02/2016 12:58

Expediente Encaminhado ao DJE
23/02/2016 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2016 09:06

Expedição de Mandado.
21/01/2016 10:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2016 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016 10:07

Juntada de Petição de contestação
16/12/2015 13:33

Recebidos os autos
18/11/2015 11:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
13/11/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 13/11/2015.
12/11/2015 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2015
11/11/2015 11:28

Expediente Encaminhado ao DJE
11/11/2015 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2015 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2015 08:38

Juntada de Petição de contestação
19/10/2015 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2015 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2015 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2015 08:26

Expedição de Mandado.
23/09/2015 08:26

Expedição de Mandado.
23/09/2015 08:26

Expedição de Mandado.
23/09/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 23/09/2015.
22/09/2015 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2015
22/09/2015 11:00

Expediente Encaminhado ao DJE
22/09/2015 10:58

Parte Incluída no Processo ANTONIO WALTER RAYMONDI LIZANA por Determinação Judicial
17/09/2015 13:24

Parte Incluída no Processo BRUNO DA SILVA PINGARILHO por Determinação Judicial
17/09/2015 13:22

Parte Incluída no Processo RAIMUNDO ROCHA NETO por Determinação Judicial
28/08/2015 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 10:36

Conclusos para despacho
27/08/2015 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 10:34

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2015 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2015 10:05

Expedição de Certidão.
27/08/2015 10:04

Expedição de Certidão.
27/08/2015 10:04

Expedição de Certidão.
19/08/2015 12:01

Recebidos os autos
07/08/2015 11:01

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO.
07/08/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 07/08/2015.
06/08/2015 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2015
06/08/2015 12:59

Expediente Encaminhado ao DJE
06/08/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 12:53

Recebidos os autos
06/08/2015 10:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2015 12:19

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MARINALVA ALMEIDA MACIEL.
17/06/2015 14:01

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 17/06/2015 às 14:01:57
17/06/2015 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2015 17:42

Expedição de Mandado.
08/06/2015 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DO AMAPÁ.
18/05/2015 11:18

Conclusos para despacho
18/05/2015 11:18

Processo Autuado
06/05/2015 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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