10/12/2024 08:05

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal.
23/10/2024 08:24

Certifico que os autos aguardam prazo para eventual recurso do Ministério Público (custos legis).
23/10/2024 08:22

Certifico que o movimento de ordem nº 68 foi salvo indevidamente.
23/10/2024 08:21

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 69.* Promovo o arquivamento dos autos, tendo em vista o esgotamento do prazo para interposição de recursos.
23/10/2024 08:17

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2024, às 08:17:59, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
22/10/2024 14:15

Remessa
22/10/2024 14:11

Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2024, às 14:11:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
22/10/2024 13:31

Remessa
22/10/2024 13:31

Em Atos do Procurador.
22/10/2024 09:07

Certifico e dou fé que em 22 de October de 2024, às 09:07:54, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/10/2024 10:47

6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
21/10/2024 10:41

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 45.
21/10/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2024, às 10:28:10, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
21/10/2024 08:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/10/2024 08:57

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para ciência do acórdão.
21/10/2024 08:57

Certifico que o Acórdão de mov.45 transitou em julgado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:56

Decurso de Prazo
03/10/2024 10:27

Certifico que o ofício nº º4617000 foi nesta data, encaminhado para 5ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024894865, conforme comprovante em anexo.
03/10/2024 10:23

Certifico que o ofício nº 4617007 foi nesta data, encaminhado para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024894864, conforme comprovante em anexo.
03/10/2024 10:05

Nº: 4617007, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/10/2024
03/10/2024 10:05

Nº: 4617000, Encaminhamento de acórdão/decisão - Pleno para - 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPA ( JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/10/2024
03/10/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 02/10/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2024 em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004247-29.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, WLLYTOM DA ROCHA CAMARA Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO Acórdão: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO PENAL – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA – ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL – PREVENÇÃO DO JUÍZO QUE DESPACHOU PRIMEIRO, CONHECENDO DOS FATOS – INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF AO JULGAR AS ADI’S NºS 6.298, 6.299, 6.300 E 6.305 – IMPROCEDÊNCIA. 1) A anterior distribuição dos autos de inquérito policial, na hipótese de juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, gera a prevenção para a respectiva ação penal, nos termos do disposto no art. 83 do CPP; 2) Conforme decidido pelo STF ao julgar as ADI ´s 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, a presunção de parcialidade do julgador baseada apenas na atuação na fase investigatória é contraditória e contrária ao sistema de justiça brasileiro, pelo que não se pode ser causa de impedimento absoluto para o processo e julgamento da respectiva ação penal; 3) Conflito conhecido e julgado improcedente.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, o PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, por unanimidade, conheceu do Conflito de Competência e, no mérito, pelo mesmo quórum, julgou-lhe improcedente, nos termos do voto proferido pelo relator.Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal), Desembargador JAYME FERREIRA (Vogal), Desembargador MÁRIO MAZUREK (Vogal) e Juiz Convocado MARCONI PIMENTA (Vogal).Macapá/AP, 20 de setembro de 2024.
02/10/2024 18:36

Registrado pelo DJE Nº 000180/2024
02/10/2024 14:46

Acórdão (02/10/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/10/2024
02/10/2024 14:45

Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2024, às 14:42:33, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
02/10/2024 13:08

TRIBUNAL PLENO
02/10/2024 12:28

Em Atos do Desembargador.
30/09/2024 09:07

Conclusão
30/09/2024 09:07

Certifico e dou fé que em 30 de setembro de 2024, às 09:06:58, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
27/09/2024 10:23

GABINETE 03
27/09/2024 10:21

Certifico a remessa dos autos ao Gabinete do Excelentíssimo Relator, para redação de acórdão.
27/09/2024 09:59

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 190ª Sessão Virtual realizada no período entre 20/09/2024 a 26/09/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidad
12/09/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 20/09/2024 08:00 até 26/09/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000166/2024 em 12/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

Nº do processo: 0004247-29.2024.8.03.0000 CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) CRIMINAL Suscitante: 5º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Suscitado: JUIZO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ, WLLYTOM DA ROCHA CAMARA Relator: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO
11/09/2024 20:45

Registrado pelo DJE Nº 000166/2024
10/09/2024 16:14

Pauta de Julgamento (20/09/2024) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2024
10/09/2024 16:14

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 190, realizada no período de 20/09/2024 08:00:00 a 26/09/2024 23:59:00
09/09/2024 13:02

Certifico que os autos serão incluídos em próxima pauta virtual para julgamento.
09/09/2024 07:48

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2024, às 07:45:48, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
06/09/2024 15:49

TRIBUNAL PLENO
06/09/2024 15:03

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
23/07/2024 09:40

Conclusão
23/07/2024 09:40

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2024, às 09:40:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
22/07/2024 09:07

GABINETE 03
22/07/2024 09:06

Certifico a remessa dos autos ao gabinete do Exmo. Desembargador Relator.
22/07/2024 08:36

Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2024, às 08:34:03, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
19/07/2024 14:06

Remessa
19/07/2024 14:05

Certifico e dou fé que em 19 de julho de 2024, às 14:05:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
19/07/2024 13:47

Remessa
19/07/2024 13:47

Em Atos do Procurador.
16/07/2024 08:19

Certifico e dou fé que em 16 de July de 2024, às 08:19:48, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/07/2024 09:42

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. JOEL
15/07/2024 09:38

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, PARA PARECER.
15/07/2024 09:36

Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 09:36:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO - TJAP2g
15/07/2024 08:20

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/07/2024 08:19

Certifico a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
15/07/2024 08:15

Faço juntada a estes autos das informações prestadas pelo juízo suscitado - 1 ° Vara Criminal da Comarca de Macapá.
12/07/2024 11:25

Rotina gerada unicamente para regularizar o histórico de movimento #13.
12/07/2024 11:06

Certifico que o ofício Nº 4587484, encaminhado para 1° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878268, foi lido em 01/07/2024.
01/07/2024 08:43

Certifico que o ofício nº 4587484 foi, nesta data, encaminhado para a 1° Vara Criminal da Comarca de Macapá, via malote digital, Código de rastreabilidade: 8032024878268, conforme comprovante em anexo.
01/07/2024 08:31

Nº: 4587484, Requisição/Solicitação geral para - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 01/07/2024
28/06/2024 11:58

Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2024, às 11:56:47, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE 03
28/06/2024 11:57

TRIBUNAL PLENO
28/06/2024 11:46

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça:a) colham-se as informações do Juiz suscitado no prazo de 10 (dez) dias (art. 236); e,b) transcorrido o prazo, com ou sem as informações, remeta-se o feito a d
27/06/2024 09:15

Conclusão
27/06/2024 09:15

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2024, às 09:15:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
26/06/2024 09:39

GABINETE 03
26/06/2024 09:39

Certifico a remessa dos autos ao Exmo. Desembargador Relator.
26/06/2024 09:24

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 09:44:25, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
26/06/2024 08:58

TRIBUNAL PLENO
25/06/2024 13:07

Tombo em 25-06-2024
25/06/2024 13:07

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de INCIDENTE de 2ºg: CONFLITO DE COMPETENCIA(CC) para TRIBUNAL PLENO ao GABINETE 03 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3310505 - Protocolado(a) em 25-06-2024 às 12:22

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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