TJAM - 0000031-98.2013.8.04.5200

1ª instância - Vara da Comarca de Jutai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *85.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JORGE EDILSON PEREIRA PINHEIRO

CPF *87.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/03/2023 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2023 15:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/03/2023 09:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2023 23:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado

  • 07/11/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/10/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2022 11:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/10/2022 17:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, em consonância com a manifestação ministerial e em homenagem ao princípio da fragmentariedade do Direito Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADEem favor do réu MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO DA SILVA, nos termos do artigo 107, inciso IV c/c art. 109, IV, do Código Penal e do artigo 61 do Código de Processo Penal.

    Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa no registro da distribuição e, após, arquivem-se os autos, certificando-se as providências adotadas.

    P.R.I.C.

    Jutaí, 10 de Outubro de 2022.

    Janeiline de Sa Carneiro Juiz de Direito

  • 19/10/2022 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/10/2022 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 18:07

    PRESCRIÇÃO

  • 05/10/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 08:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2022 22:10

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 13:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 10/06/2022 13:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/03/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2022 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 17/03/2022 12:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2021 20:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2021 17:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/12/2019 02:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/10/2019 06:09

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 06:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2019 23:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 23:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/10/2019 13:22

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/10/2019 11:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/10/2019 03:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/10/2019 14:27

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 11:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/09/2019 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/09/2019 09:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2018 13:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2015 06:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/11/2015 08:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 23/11/2015 11:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 14/11/2015 09:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2015 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/11/2015 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2015 10:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2015 09:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/01/2015 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2014 10:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/08/2014 09:12

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2014 09:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/02/2014 16:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2014 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2014 18:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/12/2013 10:12

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2013 16:28

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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