24/06/2025 02:09

Decorrido prazo de ELENIZE DOS REIS CRUZ em 29/05/2025 23:59.
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo de ELENIZE DOS REIS CRUZ em 29/05/2025 23:59.
23/06/2025 15:27

Publicado Notificação em 12/05/2025.
23/06/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
22/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
22/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO O pedido do ID18385763 perdeu seu objeto com o trânsito em julgada da sentença condenatória e devolução dos autos ao primeiro grau.

Indefiro o pedido de condenação do réu na verba sucumbencial, pois o trânsito em julgado torna a decisão judicial proferida nos autos imutável.

O advogado do autor poderia apresentar embargos declaratórios, visando suprir a omissão da decisão em relação aos honorários devidos pela parte vencida, mas deixou de se manifestar, precluindo o direito exigir o arbitramento nestes autos, o que não o impede de buscar a satisfação de seu direito em ação judicial própria, nos termos do art. 85, §18, do CPC.

Assim, observando-se a planilha de cálculo da exequente, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito (R$ 45.605,74), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao montante devido da multa de 10%, prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Não comprovado o pagamento dentro do prazo legal: a). proceda-se a evolução do processo para “cumprimento de sentença”; b). encaminhe-se os autos para penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD, com a renovação automática da ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias (teimosinha), transferindo-se os valores encontrados para conta judicial e intimando-se a parte devedora para, querendo, apresentar embargos em 15 (quinze) dias.

Não encontrado valores, encaminhe-se o processo para pesquisa RENAJUD e, com retorno, intime-se a autora para que se manifeste sobre o resultado em 10 (dez) dias, cientificando-a de que não encontrado bens do devedor o processo será extinção, com base no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995
13/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 00:00

Citação

FINALIDADE: Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram as providências que entenderem cabíveis, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de agravo interno
09/05/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2025 12:29

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2025 12:11

Recebidos os autos
06/05/2025 12:11

Juntada de decisão
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6038312-42.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAIMUNDO AUGUSTO CORREIA DA CRUZ/Advogado(s) do reclamante: ELENIZE DOS REIS CRUZ RECORRIDO: ROSE ANNE RODRIGUES VIEIRA/Advogado(s) do reclamado: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

A gratuidade de justiça foi indeferida e foi facultado à parte recorrente recolher o preparo recursal, mas quedou-se inerte.

Ante o exposto, não conheço do recurso, porquanto manifestamente deserto, conforme autoriza o alhures mencionado art. 932, inciso III, do CPC/2015, subsidiariamente aplicável à espécie.

Após o trânsito, encaminhe-se o feito à origem.

Intime-se.

Cumpra-se.

REGINALDO ANDRADE Juiz de Direito Substituto Gabinete Recursal 02
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6038312-42.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RAIMUNDO AUGUSTO CORREIA DA CRUZ/Advogado(s) do reclamante: ELENIZE DOS REIS CRUZ RECORRIDO: ROSE ANNE RODRIGUES VIEIRA/Advogado(s) do reclamado: MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA DECISÃO A gratuidade de Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (CPC, Art. 98 e ss.).

A Lei Estadual nº 2.386/2018, em seu art. 3, I, isenta de custas, apenas as pessoas físicas que auferem renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários-mínimos.

No presente caso, vislumbro que a parte recorrente não comprovou que aufere renda inferior a dois salários-mínimos, tampouco logrou êxito em demonstrar sua condição de hipossuficiência, pois não trouxe aos autos contracheques, comprovantes de rendimentos, ou outros documentos capazes de subsidiar o deferimento do pedido de gratuidade.

Dessa maneira, a análise dos fatos ilide a presunção relativa de veracidade da qual goza a declaração de pobreza, motivo pelo qual entendo que a recorrente não faz jus ao benefício em tela, Diante de todo exposto, INDEFIRO o pedido do benefício da gratuidade da justiça.

O Enunciado 115 do FONAJE - Fórum Nacional dos Juizados Especiais, fixou que “indeferida a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo”.

Logo, intime-se a parte recorrente, por meio de seu procurador judicial, para efetuar o pagamento do preparo e custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso interposto.

Intime-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/02/2025 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MAURO ALBERTO RODRIGUES VIEIRA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 10:19

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 14:07

Juntada de Petição de contestação (outros)
12/02/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 21:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 09:36

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
26/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
26/11/2024 08:53

Expedição de Termo de Audiência.
30/10/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:49

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:22

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/09/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
17/09/2024 11:14

Expedição de Termo de Audiência.
17/09/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
22/08/2024 06:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 00:40

Expedição de Carta.
22/07/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 00:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 11:00, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
19/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:54

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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