TJAP - 0019844-69.2023.8.03.0001

20/06/2025 10:01

Remessa

20/06/2025 10:01

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa. Certifico que em relação às custas, por se tratar de processo de 2020 em diante, o valor é o da Taxa Judiciária Valor Fixo - R$467,96.

02/06/2025 10:16

Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:28:00, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

29/05/2025 12:01

CONTADORIA ÚNICA

23/05/2025 18:04

Em Atos do Juiz. Tendo sido negado provimento ao recurso (evento 85), cumpra-se com a sentença deste Juízo (evento 28).

14/05/2025 21:45

Conclusão

14/05/2025 21:45

Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2025, às 21:45:01, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/05/2025 13:15

5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

13/05/2025 13:13

Certifico que o Acórdão proferido no movimento de ordem n.85, transitou em julgado para a defesa em 07/05/2025, dia úitl subsequente ao término do prazo recursal.

13/05/2025 12:45

Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2025, às 12:43:24, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

12/05/2025 08:49

Remessa

12/05/2025 08:37

Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2025, às 08:37:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

09/05/2025 13:59

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

09/05/2025 12:47

Em Atos do Procurador. Eminente Relator, Nesta data tomo ciência do r. acordão constante à ordem eletrônica nº 85, que conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento.

08/05/2025 13:04

Certifico e dou fé que em 08 de May de 2025, às 13:04:25, recebi os presentes autos no(a) 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/05/2025 12:41

7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

08/05/2025 12:22

REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 85.

08/05/2025 12:14

Certifico e dou fé que em 08 de maio de 2025, às 12:14:17, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/05/2025 09:25

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/05/2025 09:24

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

08/05/2025 09:19

Decurso de Prazo.

21/04/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ROBELINO LIMA CORREA e não-provido na data: 10/04/2025 07:35:01 - GABINETE 05) via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA (Advogado Réu).

15/04/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 10/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2025 em 15/04/2025.

15/04/2025 00:00

Intimação

14/04/2025 22:02

Registrado pelo DJE Nº 000068/2025

11/04/2025 11:35

Acórdão (10/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 11/04/2025

11/04/2025 11:34

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E ROBELINO LIMA CORREA e não-provido na data: 10/04/2025 07:35:01 - GABINETE 05) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

11/04/2025 11:33

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2025, às 11:31:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

10/04/2025 10:01

CÂMARA ÚNICA

10/04/2025 07:35

Em Atos do Desembargador.

07/04/2025 10:33

Conclusão

07/04/2025 10:33

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2025, às 10:33:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/04/2025 09:59

GABINETE 05

07/04/2025 09:57

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

07/04/2025 07:42

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 224ª Sessão Virtual realizada no período entre 28/03/2025 a 03/04/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

20/03/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 28/03/2025 08:00 até 03/04/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000050/2025 em 20/03/2025.

18/03/2025 21:26

Registrado pelo DJE Nº 000050/2025

18/03/2025 18:02

Pauta de Julgamento (28/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 18/03/2025

18/03/2025 17:21

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 224, realizada no período de 28/03/2025 08:00:00 a 03/04/2025 23:59:00

18/03/2025 16:07

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário virtual.

18/03/2025 16:06

Certifico e dou fé que em 18 de março de 2025, às 16:06:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

12/03/2025 09:20

CÂMARA ÚNICA

12/03/2025 09:12

Certifico a remessa à Câmara Única.

12/03/2025 08:26

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/03/2025 11:33

Conclusão

10/03/2025 11:33

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2025, às 11:33:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/03/2025 11:12

GABINETE 08

10/03/2025 10:47

Certifico que considerando que no despacho do e. Desembargador Relator não constou a determinação de remessa ao revisor e, ainda, que o presente feito não consta na lista de processos a serem incluídos na pauta do plenário virtual, em razão da necessidade

25/02/2025 10:25

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

07/01/2025 09:37

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.

27/12/2024 09:32

Certifico e dou fé que em 27 de dezembro de 2024, às 09:32:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05

19/12/2024 11:25

CÂMARA ÚNICA

17/12/2024 15:18

Em Atos do Desembargador. Ao revisor. Após, inclua-se em pauta virtual para julgamento.

04/12/2024 12:21

Conclusão

04/12/2024 12:21

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 12:21:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

02/12/2024 08:23

GABINETE 05

02/12/2024 08:22

Certifico que procedo à remessa dos autos ao Gabinete do e. Desembargador Relator.

26/11/2024 10:59

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2024, às 10:58:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

21/11/2024 14:44

Remessa

21/11/2024 14:42

Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 14:42:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

21/11/2024 13:37

Remessa

21/11/2024 13:33

Em Atos do Procurador. Parecer - 8ª PJ - 2024, Colenda Câmara Única, Eminente Des. Relator. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Robelino Lima Côrrea, por advogado constituído, inconformado com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 5ª

08/11/2024 11:59

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 11:59:27, recebi os presentes autos no(a) 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/11/2024 11:32

8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. MARICELIA

08/11/2024 10:58

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MARICÉLIA CAMPELO DE ASSUNÇÃO, PARA PARECER.

08/11/2024 10:28

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 10:28:52, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

08/11/2024 09:09

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

08/11/2024 09:08

Certifico que procederei a remessa virtual dos presentes autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para PARECER.

08/11/2024 09:02

Certifico e dou fé que em 08 de novembro de 2024, às 09:00:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

07/11/2024 09:08

CÂMARA ÚNICA

07/11/2024 08:59

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ROBELINO LIMA CORREA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

07/11/2024 08:59

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 05 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3326311 - Protocolado(a) em 06-11-2024 às 12:10

06/11/2024 12:10

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2024, às 12:10:43, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/11/2024 13:06

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

05/11/2024 12:35

Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2024, às 12:35:53, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

04/11/2024 21:22

Remessa

04/11/2024 21:22

Em Atos do Promotor.

04/11/2024 08:14

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2024, às 08:14:19, recebi os presentes autos no(a) 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/10/2024 13:59

Remessa

31/10/2024 13:38

Certifico e dou fé que em 31 de outubro de 2024, às 13:38:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

31/10/2024 13:33

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

31/10/2024 13:20

Certifico que face evento #32, Ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.

04/10/2024 19:38

Em Atos do Juiz. Recebo o recurso de evento 29, eis que preenchidos os pressupostos processuais objetivos.Vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões recursais, no prazo legal.Ao final, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJAP, para os p

20/09/2024 13:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

20/09/2024 13:59

Certifico que face a juntada: APELAÇÃO, evento #29, promovo os autos.

14/09/2024 16:00

APELAÇÃO

10/09/2024 20:41

Em audiência

10/09/2024 20:41

Instrução e Julgamento realizada em 10/09/2024 às '20:41'h

09/09/2024 10:42

Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal do acusado.

30/08/2024 06:01

Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 às 12:00:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 26/03/2024 14:23:13 - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALCIMAR FERREIRA MOREIRA (A

29/08/2024 17:56

Mandado

29/08/2024 09:16

Mandado

22/08/2024 12:53

Mandado

20/08/2024 08:06

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - ROMULO FERREIRA ALVES - emitido(a) em 20/08/2024

20/08/2024 08:05

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - REGINALDO GAREN SILVA - emitido(a) em 20/08/2024

20/08/2024 08:04

Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 às 12:00:00; 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALCIMAR FERREIRA MOREIRA

20/08/2024 08:03

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - ROBELINO LIMA CORREA - emitido(a) em 20/08/2024

26/03/2024 14:23

Instrução e Julgamento agendada para 10/09/2024 às 12:00h

23/02/2024 11:03

Para readequação de pauta.

21/08/2023 19:04

Instrução e Julgamento agendada para 02/04/2024 às 09:30h

21/08/2023 19:02

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 02/04/2024 às 09:30h

05/08/2023 13:06

Certifico que habilito os autos ao GAB/ADM para designação de audiência.

18/07/2023 12:04

Em Atos do Juiz. Citado para os fins do art. 396 do CPP, o acusado apresentou, por meio de advogado devidamente habilitado, resposta à acusação, andamento de evento 07, oportunidade em que não suscitaram preliminares, apenas negou os fatos e sustentou que

10/07/2023 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO

10/07/2023 09:16

Faço os autos conclusos, com manifestação da Defesa em mov. 7/8.

10/07/2023 09:14

Faço juntada da certidão interna do réu.

09/07/2023 11:05

Juntada de PROCURAÇÃO

09/07/2023 10:06

RESPOSTA ESCRITA

26/06/2023 12:48

Mandado

12/06/2023 13:16

MANDADO DE CITAÇÃO para - ROBELINO LIMA CORREA - emitido(a) em 12/06/2023

12/06/2023 10:51

Em Atos do Juiz. Recebo a denúncia por atender às formalidades do art. 41 do CPP, bem como percebo que os elementos de informação colhidos na fase inquisitorial trazem a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria capazes de iniciar a persecu

30/05/2023 14:00

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO

30/05/2023 14:00

Tombo em 30/05/2023.

26/05/2023 11:19

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: RECEPTAÇÃO - 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0004613-02.2023.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3242841 - Protocolado(a) em 26-05-2023 às 11:19